Quanto cobrar em uma consultoria jurídica?
Quando estamos doentes ou queremos prevenir o adoecimento procuramos um médico que tenha especialidade naquela questão de saúde da qual precisamos de soluções ou orientações com o objetivo de alcançar determinado resultado. O advogado é o profissional que possui a expertise capaz de auxiliar na solução ou prevenção de questões relacionadas a temas jurídicos. Uma das vertentes dessa atuação é a consultoria jurídica!
Em um país recordista na edição de leis, como é o caso do Brasil, a necessidade da contratação de uma consultoria jurídica se torna ainda mais evidente, visto que, além de ser impossível conhecer a fundo toda a vastidão de legislações em vigor, o cidadão comum não possui a capacidade técnica para uma interpretação sistemática do texto da lei.
Neste artigo você vai entender o que é consultoria jurídica, qual a diferença entre assessoria e tirar as principais dúvidas. Confira! 😉
A consultoria jurídica é um serviço prestado privativamente pelo advogado, ela consiste em indicar soluções e oferecer orientações para quem busca a consultoria, atuando na prevenção, redução de impactos e prejuízos jurídicos, bem como na solução de problemas.
Através da consultoria jurídica o cidadão possui acesso às respostas que precisa para a tomada de decisões, entendimento e conhecimento acerca da lei relativa à dúvida jurídica levada à consulta.
Dentro da consultoria jurídica o profissional pode oferecer um vasto leque de serviços relacionados ao consultivo, desde a simples consulta jurídica até a programas completos de compliance. As possibilidades são inúmeras e a forma de atuação varia de acordo com o foco de atuação do profissional, tempo de experiência e conhecimento.
A consultoria jurídica é uma alternativa de atuação independente do judiciário. É importante destacar este ponto, pois é comum que se acredite que o advogado lida apenas com acompanhamento de processos judiciais.
Por seu caráter preventivo, a consultoria jurídica aponta caminhos para o cumprimento da lei, evitando-se, assim, que a questão venha a ser discutida perante o judiciário.
A consultoria jurídica normalmente é pontual e é trazida para a consultoria um tema específico a ser estudado pelo advogado, com o apontamento de uma ou várias soluções. Além disso, pode atender aos interesses e resolver as dúvidas de pessoas físicas ou jurídicas.
Já a assessoria jurídica costuma ser mais duradoura, envolvendo variadas questões para realização de suporte jurídico ao cliente pelo advogado, podendo ser contratada de forma permanente ou até o término de implementação de um determinado projeto, sendo mais comum sua prestação em favor de empresas de médio e grande porte.
O Estatuto da Advocacia, em seu artigo 1º, preceitua que são atividades privativas de advocacia, dentre outras, as atividades de consultoria e assessoria jurídicas.
Portanto, para prestar consultoria jurídica é necessário que o profissional seja advogado, regularmente inscrito nos quadros da OAB.
A nova redação do Estatuto da Advocacia, co
Quem pode oferecer consultoria jurídica?
CONSULTORIA JURÍDICA – ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA. Há, ainda, a necessidade desses serviços serem prestados em locais distintos, não se podendo, por exemplo, serem prestados em um mesmo escritório/espaço, prestar serviços jurídicos e de contabilidade, corretagem, etc, à luz da Resolução 13/97 do TED.