Quais são os direitos de uma família?
Postado em 13 de abril de 2023
O direito de família é um dos ramos do direito mais presente no nosso cotidiano. Assim que nascemos somos inseridos em questões jurídicas relacionadas ao direito de família sem nem sabermos. Pois é ele quem regula as relações entre os indivíduos. O nascimento, a paternidade, o casamento e o divórcio são exemplos de fases de nossas vidas regidas por institutos jurídicos.
Muitos são os questionamentos que surgem em relação ao direito de família. Visando esclarecer dúvidas acerca desse tema, convidamos você a ler o nosso artigo onde trataremos as principais dúvidas sobre o direito de família.
Confira aqui um breve resumo do artigo de hoje:
O direito de família é área do direito civil com leis e regulamentos voltados para a relação entre pessoas unidas a partir do casamento (casamento), união estável ou por parentesco. Também é possível encontrar regulamentos sobre a tutela e curatela, apesar de esses dois tópicos não estarem diretamente ligados às relações de família.
Para facilitar a aplicação do direito de família, a legislação define três possíveis relações. Veja quais são elas:
Profissionais renomados da área recomendam que para a boa compreensão do direito de família, é necessário entender o conceito de família no judiciário.
Primeiramente é importante entender que não existe uma definição específica sobre o conceito de família. Entretanto, existem definições que facilitam o entendimento desse conceito, como a proposta pelo professor Carlos Roberto Gonçalves, veja a seguir:
“Lato sensu, o vocábulo família abrange todas as pessoas ligadas por vínculo de sangue e que procedem, portanto, de um tronco ancestral comum, bem como as unidas pela afinidade e pela adoção. Compreende os cônjuges e companheiros, os parentes e os afins. Segundo Josserand, este primeiro sentido é, em princípio, ‘o único verdadeiramente jurídico, em que a família deve ser entendida: tem o valor de um grupo étnico, intermédio entre o indivíduo e o Estado’” (GONÇALVES, 2022, p.20).
Já a Constituição Federal e Código Civil não estabelecem a definição de família em si, apenas estabelecem a sua estrutura.
Por isso, você poderá encontrar diferentes definições a depender da área de direito que estiver estudando.
Outra dúvida que pode surgir quando falamos em direito de família é sobre as diferentes modalidades de família.
Sabendo disso, separamos aqui os tipos de família mais comum no judiciário:
Confira o nosso artigo sobre assessoria jurídica!
Toda área do direito possui princípios que ajudam na orientação da profissão, veja quais são eles:
- O princípio da dignidade humana possui grande relevância para garantir as necessidades necessárias de cada pessoa e seus direitos e deveres, sendo estabelecido na Constituição Federal em seu artigo primeiro.
- O respeito à dignidade humana é a base do núcleo familiar, permitindo o pleno desenvolvimento e realização dos membros, incluindo crianças e adolescentes.
Portanto, este princípio do direito de família é uma de
O que faz um advogado da vara de família?
O advogado de família, em seu dia a dia, lida com questões como casamentos, acordos pré-nupciais, divórcios, adoções, pensão alimentícia, guarda de filhos, entre outros. Outras possibilidades de atuação são processos de partilha de bens, inventários, testamentos.
O salário médio de um advogado de família no país é de R$ 4.885,31, de acordo com dados de 2021 do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).
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