O que é o Same no hospital?
Tem por finalidade a organização, a guarda, a preservação e a rastreabilidade do prontuário dos pacientes atendidos no HU-Furg (dados pessoais, evolução clínica, exames etc.).
Está localizado no andar térreo da área hospitalar e atende ao público externo de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 16h (sem fechar ao meio dia), realizando a entrega de cópias de exames feitos no HU-Furg (entrega realizada no ato da solicitação) e de cópias do prontuário do paciente (entrega realizada após 48 horas da solicitação).
As pesquisas realizadas por residentes devem ser previamente agendadas no local.
Mais informações pelo telefone: (53) 3233.8889.
Qual é o tempo de arquivamento de um prontuário médico?
O prontuário médico deve ser mantido na instituição por, no mínimo, 20 anos, conforme diz a Resolução CFM nº 1.821/2007, no caso de documentos impressos em papel. Para os prontuários digitalizados ou microfilmados, esse armazenamento deve ser permanente.
O que é um documento médico?
São considerados documentos médicos, entre outros: atestado, receituário, prontuário, relatório, laudo e o termo de consentimento motivado. Os documentos médicos são sigilosos, devendo ser redigidos pelos profissionais de forma legível, sempre com sua identificação – nome completo e do número do CRM.
Como ter acesso ao meu prontuário médico?
Aplicativo mostra toda a sua trajetória de atendimentos no Sistema Único de Saúde
Publicado em
16/04/2021 14h45
Atualizado em
31/10/2022 13h32
O Conecte SUS é um aplicativo, do Ministério da Saúde, que registra toda a trajetória de quem busca atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Mostra, por exemplo, dados sobre atendimentos e internações do paciente. Permite a consulta de medicamentos e exames feitos e o agendamento de consultas na rede pública de saúde. Ele também dá acesso à Carteira Nacional Digital de Vacinação, permitindo que os brasileiros consultem todas as vacinas aplicadas nas redes pública e privada, entre elas, a da Covid-19.
O Conecte SUS também oferece uma lista de serviços e consultas destinados à população brasileira, como hospitais, postos de saúde, serviços de urgência e farmácias populares. Disponibiliza, ainda, quais são as maternidades, academias de saúde e centros de especialidade e de Atenção Psicossocial que são oferecidos à população em todo o país. Traz, ainda, orientações sobre doações de órgãos e de sangue.
São informações relativas à saúde, de forma rápida, na palma da mão do brasileiro. Tudo para proporcionar um melhor cuidado ao cidadão na rede de atenção à saúde. Na prática, o aplicativo veio para informatizar o prontuário do paciente e agilizar o atendimento na saúde pública.
“O Conecte SUS é um aplicativo que foi me apresentado nas primeiras consultas do meu pré-natal. Ele é muito bom. Me cadastrei lá, super indico. Cadastrei ele para a minha filha também. É muito rápido para você se cadastrar, é muito fácil”, contou Lorrany Ferreira dos Santos Lopes, que mora em Ceilândia, no Distrito Federal, e é auxiliar em um departamento fiscal de contabilidade.
Uma das vantagens de ter esse aplicativo, segundo Lorrany, é a praticidade de ter tudo no celular. “Uma praticidade, porque você pode levar o seu celular e salvar o álbum de fotos do seu cartão do SUS. Então, qualquer hora que você precisar, pode entrar no aplicativo que está lá. Então, eu acompanho as minhas consultas e as da minha filha. Tem tudo lá. Pediatra, vacinação, as consultas, todos os agendamentos, todos os atendimentos estão lá.”
O cadastro no Conecte SUS é bem simples e pode ser feito em poucos minutos. Basta usar o número do CPF ou da Carteira Nacional de Saúde.
O primeiro passo é entrar na loja de aplicativos do seu celular ou tablete e digitar “app Conecte SUS”, e fazer o download de forma gratuita. O registro também pode ser feito em qualquer computador com acesso à internet por meio do site conectesus-paciente.saude.gov.br.
Pelo Portal gov.br, o usuário também consegue acessar a ferramenta.
“O aplicativo é grátis. Pode ser uma ferramenta muito importante para o cidadão e para o seu cuidado em saúde. É importante que o cidadão baixe o aplicativo, verifique as informações disponíveis e acompanhe o processo de disponibilização gradativa das informações mais relevantes”, explicou Gabriella Nunes Neves.
Quais os principais documentos e arquivos de uma clínica e consultório médico?
Os profissionais de saúde lidam com diversos documentos médicos relacionados aos pacientes no dia a dia de trabalho. Sendo que esses registros precisam de um cuidado especial. Afinal, muitos deles devem permanecer armazenados por um determinado tempo, tanto para fins jurídicos quanto para manter o histórico do paciente.
Logicamente, profissionais de outros segmentos também devem guardar seus documentos, conforme cada área em questão. Mas, no caso dos médicos, registrar e armazenar é ainda mais necessário por tratar-se da saúde dos usuários. Por exemplo: você já imaginou como seria o retorno de pacientes que estão em tratamento, se o médico não tivesse o prontuário com os dados? Apenas com esse caso, já temos a dimensão de quanto os documentos médicos precisam de atenção e cuidado.
Vale lembrar que, nos documentos médicos constam alguns dados, como número do CRM, nome completo do médico, entre outras informações, a fim de tornar o documento legítimo. Além disso, por conter descrições sobre os problemas de saúde do paciente, histórico de doenças na família e outros dados, os documentos médicos são sigilosos. Ou seja, se o profissional repassá-los a terceiros sem autorização, pode ser denunciada ao Conselho Regional de Medicina.
Neste post, saiba quais são os principais registros médicos e veja dicas para guardá-los. Boa leitura!
Um documento oficial para ter validade deve ser aceito juridicamente. Certo? Então, no caso de documentos comuns, geralmente, a pessoa recorre ao cartório para autenticar e reconhecer firma, com o objetivo de oficializar as informações do registro.
Já no caso dos médicos, esses profissionais estão registrados no Conselho Regional de Medicina. E, a partir daí, têm autonomia para prescrever as recomendações aos pacientes. Portanto, não precisam se direcionar ao cartório para validar os documentos.
Outra diferença entre esses dois registros está no sigilo dos dados. Enquanto, os documentos médicos não podem ser compartilhados, os comuns dependendo do caso não possuem essa restrição.
Os profissionais do ramo de medicina têm autorização para prescrever diversos documentos médicos. Mas, neste artigo, elencamos os 5 mais importantes na rotina de trabalho. Confira!
Neste documento, o médico relata os problemas do paciente e descreve o período que ele ficará afastado das atividades cotidianas.
É o documento em que o profissional de medicina relata o diagnóstico do atendimento. Mas, esse registro não necessariamente é o diagnóstico final. Pode ser, por exemplo, uma interpretação de um exame.
Essa documentação médica passou a ser digital em muitas instituições de saúde, pela facilidade de armazenagem dos dados e por agilizar a pesquisa de informações. No prontuário, os profissionais de medicina registram todo o histórico do paciente. Geralmente, essas informações ficam centralizadas no Datasus. Porém, para isso, é preciso que a rede médica tenha o seu próprio sistema, a fim de guardar os dados dos pacientes que passam pelo consultório.
É uma doc.
Quais são os documentos necessários para o funcionamento de um consultório?
Uma dúvida comum entre os profissionais da saúde, principalmente de médicos recém formados é: como abrir um consultório médico? Afinal, uma clínica é uma empresa como outra qualquer, ou seja, ela vai requerer procedimentos, organização financeira, divulgação, legalização fiscal etc. São muitas informações e muita burocracia que você terá que levar em consideração para abrir seu próprio consultório. E nós vamos ajudá-lo nessa tarefa. No texto a seguir elencamos os requisitos necessários e principais dicas de como abrir um consultório médico. Confira!
Existe uma série de exigências legais administrativas que precisam ser providenciadas para iniciar o processo de abertura do seu consultório médico. Portanto, o primeiro passo é agilizar toda essa parte burocrática. Elencamos os principais pontos que você deve se atentar:
- Para montar um consultório médico é necessário definir a categoria em que ele se encaixa. A Agência Nacional de Saúde (ANS) divide os estabelecimentos médicos em 54 categorias distintas.
- Essa definição do tipo de atendimento oferecido na clínica está ligada ao regime tributário do negócio, ou seja, à questões como a declaração do Imposto de Renda. As mais comuns atualmente no país são:
- MEI (Microempreendedor Individual)
- Empresário Individual
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
- Sociedade Limitada
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Unipessoal (EIRELI Unipessoal)
- Sociedade Anônima (S/A)
- Cooperativa
Se você quer saber como abrir um consultório médico sem grandes transtornos nossa dica é buscar por um contator para auxiliá-lo a resolver todas as questões burocráticas e fiscais. De preferência, procure um profissional que tenha conhecimento das especificidades de um negócio de saúde.
Basicamente, para abrir um consultório médico você vai precisar buscar uma série de autorizações legais para iniciar as atividades. As principais delas são:
- Inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM)
- Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
- Obtenção do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Registro na Secretaria da Fazenda do seu estado
- Obtenção do Alvará de funcionamento junto à prefeitura da sua cidade
- Contratação de um contador para auxiliar na parte fiscal e tributária
- Contratação de um seguro de responsabilidade civil profissional
Agora que você já sabe um pouco sobre a parte burocrática de como abrir um consultório médico, chegou o momento de tomar decisões mais práticas.
Em primeiro lugar é importante que você entenda que, a partir do momento em que tomou a decisão de abrir um negócio, você deixa de ser apenas médico e se torna também um empreendedor.
Ou seja, é fundamental que você busque entender de gestão de clínicas e consultórios para um gerenciamento eficiente. Elencamos algumas dicas de como abrir um consultório médico, confira:
A localização do consultório é uma das escolhas mais importantes, afinal, é preciso ser estratégico nessa decisão. É importante buscar entender qual é o seu público alvo e fazer uma escolha do local ideal baseada nisso.
É interessante optar por locais em que haja um movimento constante e seja de fácil acesso para todos. Nesse sentido, centros comerciais e locais com grande fluxo de serviços são as opções mais indicadas.
A escolha do ambiente perfeito para sua clínica vai depender, principalmente, da sua especialidade. Ou seja, do tipo de atendimento que será oferecido no espaço.
Por exemplo, dependendo da sua área de atuação, pode ou não ser necessário uma sala exclusiva para exames e procedimentos médicos simples.
Outros pontos já são mais gerais e importantes para todos, como a importância de contar com uma.
Quais são os documentos médicos?
Olá meus amigos do Portal Bebendo Direito! Hoje vamos degustar mais doses de conhecimentos! A literatura médica elenca cinco tipos de documentos médico-legais, quais sejam: notificação, atestado, relatório, parecer e depoimentos orais.
As Notificações são comunicações compulsórias (obrigatórias) feitas pelos médicos às autoridades competentes sobre fato profissional (necessidade social ou sanitária). Se o médico não fizer a notificação compulsória poderá incorrer no crime de omissão de notificação de doença, previsto no art. 269 do Código Penal, que tem pena de 6 meses a 2 anos e multa.
O Atestado é documento elementar, tratando-se de uma declaração pura e simples sobre fato médico e suas consequências. Podem ser atestados oficiosos, administrativos e judiciários, sendo que somente este último é considerado documento médico-legal. Importante lembrar que o médico que dá atestado médico falso comete o crime previsto no art. 302 do Código Penal, com pena cominada de detenção de 1 mês a 1 ano. Quem faz uso do atestado falso também incorre na mesma pena, conforme art. 304 do CP.
O Relatório médico-legal é a descrição minuciosa de perícia médica e responde à requisição do delegado de polícia ou do juiz para fins de subsidiar o inquérito policial ou o processo penal. O relatório pode ser um laudo ou um auto. O laudo é realizado pelos próprios peritos, conforme art. 160 do CPP. O auto é o exame ditado a um escrivão, que reduz a termo o conteúdo, conforme art. 179 do CPP. O relatório possui sete partes, a saber: preâmbulo, quesitos (perguntas), histórico ou comemorativo, descrição (visum et repertum – ver e repetir – parte mais importante), discussão, conclusões e resposta aos quesitos. Perícia percipiendi, de fatos atuais, gera relatório.
O Parecer médico-legal representa o estudo de fatos definidos, figurando como uma segunda opinião sobre determinado tema. O parecer possui as mesmas partes do relatório, à exceção da descrição. As partes mais importantes de um parecer são a discussão e a conclusão. Perícia deduciendi, de fatos passados, gera parecer.
Os Depoimentos Orais, como documentos médico-legais, são àqueles prestados pelo perito, de forma oral, em tribunal ou audiência, versando sobre o laudo que ele, perito, realizou.
De acordo com o art. 159, § 5º, I do CPP, as partes podem requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou responderem a quesitos, sendo facultado ao perito apresentar as respostas em laudo complementar. É possível a condução coercitiva do perito que não comparece à audiência em que foi convocado a depor, conforme artigos 278 e 411, § 7º do CPP. Importante lembrar que a falsa perícia é crime previsto no art. 342 do CP com pena cominada de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena de 1/6 a 1/3 se a prova é destinada a produzir efeito em processo penal.
Segue quadro resumo:
O que são documentos médicos?
Os documentos médicos podem ser definidos como informações escritas por um médico que relatam uma questão médica de interesse jurídico. São considerados documentos médicos, entre outros: atestado, receituário, prontuário, relatório, laudo e o termo de consentimento motivado.