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    Área previdenciária

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    Quais são as áreas do Direito Previdenciário?

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    Referência na região, o setor previdenciário possui atendimento personalizado, cuja finalidade é compreender a necessidade de cada cliente, sendo este considerado único. Conta com profissionais com longa experiência na área, preparados para solucionar casos de alta complexidade. Em constante atualização, através de cursos internos e externos, bem como acompanhamento da evolução legislativa, os colaboradores são especialistas em todas as espécies de benefícios do Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social.

    Como atuar na área previdenciária?

    O advogado previdenciário é o profissional que atua em casos relacionados à concessão de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários em geral. Esses casos de âmbito jurídico, normalmente, estão vinculados a problemas relacionados a idade, morte e doenças, e são revertidos em pedidos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Trata-se de um profissional essencial para pessoas em processo de pedido de aposentadoria, pensão por invalidez ou pensão por morte, uma vez que ele consegue verificar quais são os benefícios previdenciários mais vantajosos para seu cliente.

    O que é parte previdenciária?

    Você sabe o que é previdência social? No início do governo Temer, a previdência foi um tema central da série de reformas consideradas fundamentais para a recuperação econômica do Brasil. Apesar de não ter sido concretizada naquele momento, em 2019 foi novamente assunto do governo de Jair Bolsonaro. Após quase nove meses de tramitação no Congresso Nacional, a reforma da Previdência foi promulgada e passou a valer para os brasileiros. Em linhas gerais, ela altera regras de concessão e cálculo de aposentadorias e pensões. Para você entender o que vai mudar com a Nova Previdência, primeiro o Politize! te explica o que é previdência social e como ela funciona no Brasil. Se você preferir, também pode conferir o que é Previdência Social nesse vídeo do Politize!:

    Apesar do termo ser conhecido, nem todo mundo sabe o que é Previdência Social. Bem, a Previdência Social é um seguro social em que o trabalhador participa através de contribuições mensais. O benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda na hora em que ele não puder mais trabalhar – ou seja, quando ele se aposentar. Em outras palavras, a previdência social é o sistema público que garante as aposentadorias dos trabalhadores brasileiros.

    Vale ainda notar que, além de proteger o trabalhador para a sua aposentadoria, a Previdência tem como missão proteger os trabalhadores contra os chamados riscos econômicos: como a perda de rendimentos por conta de doença, invalidez, entre outros infortúnios. Assim, o sistema não oferece apenas aposentadorias, mas também benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte!

    Você certamente já ouviu falar dessas duas siglas, mas o que elas representam na prática? Bom, RGPS e RPPS são tipos de regimes da Previdência Social no Brasil. É a partir deles que as regras para as aposentadorias são estipuladas.

    RGPS – ou, no caso, Regime Geral da Previdência Social – é o sistema mais abrangente da Previdência Social. Todo trabalhador de carteira assinada é automaticamente vinculado a esse regime. Nesse sentido, fazem parte do RGPS os trabalhadores urbanos, trabalhadores rurais, empregados domésticos, trabalhadores autônomos e segurados especiais (pescadores e pequenos produtores). Além disso, qualquer pessoa que queira contribuir com o RGPS torna-se um segurado facultativo.

    RPPS – ou, no caso, Regime Próprio da Previdência Social – é o regime de previdência dos servidores públicos mantidos pelos entes da federação (governo federal, estados e distrito federal, e municípios). Assim, cada unidade da administração pública tem autonomia para definir as próprias regras da previdência social – tend.

    Quem pode trabalhar na área previdenciária?

    Você pode atuar para pessoas físicas do Regime Geral de Previdência ou para o Regime Próprio de Previdência, além da área empresarial. É necessário que você procure a especialização na área que quer atuar. Defina seu público alvo e procure uma pós-graduação nesta área. Pouco importa o nome da faculdade.

    Como começar a advogar na área previdenciária?

    O ramo do direito que mais cresceu na última década foi o Direito Previdenciário. Muitos advogados ficaram milionários atuando nessa área do direito, que já foi menosprezada pela classe de advogados nas décadas de 90 e início dos anos 2000.

    Nesse texto você vai descobrir tudo sobre o Direito previdenciário para advogados, desde as possíveis áreas de atuação até dicas quentíssimas para começar sua carreira como advogado previdenciário com menor esforço e o máximo de resultados. Direito previdenciário é o ramo do direito que estuda as normas referente à Previdência Pública e Privada. O direito previdenciário faz parte da seguridade social, direitos sociais inerentes à saúde, previdência e assistência.

    Essa ramo do direito é mais conhecido no que diz respeito aos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. Porém, o direito previdenciário não se limita aos benefícios da Previdência Social do INSS.

    Podemos dividir o direito previdenciário da seguinte forma:

    Essa é uma divisão simplificada do direito previdenciário. Cada um desses tópicos cabe subdivisões.

    Por exemplo, no direito previdenciário regime geral (INSS), podemos fazer uma subdivisão em:

    O direito previdenciário tem como principal objetivo estabelecer regras de concessão de benefícios previdenciários da previdência social e também as regras referentes às contribuições previdenciárias (custeio). Além disso, na previdência complementar, ou previdência privada, o direito previdenciário estabelece regras sobre a composição e funcionamento dos fundos de pensão e previdência.

    Em resumo, o direito previdenciário serve para regular as relações entre as pessoas e as entidades de previdência, seja pública ou privada.

    O direito previdenciário possui um campo de atuação extenso. Por essa razão, a possibilidade de atuação do advogado previdenciário é imensa. O advogado previdenciário pode atuar na parte consultiva ou contencioso.

    No consultivo, o advogado atua na orienta o cidadão sobre quais são os direitos e deveres relativos à previdência, seja pública ou privada. A atuação do advogado na parte consultiva não é tão expressiva, quanto comparada a atuação no contencioso. Houve um aumento da procura do advogado previdenciário para realizar consultas de planejamento previdenciário, todavia, ainda é uma atuação pequena quando comparada ao contencioso.

    A atuação do advogado no contencioso pode acontecer na judicialização de ações de concessão de benefício previdenciário – INSS ou servidores públicos, ou nos pedidos de desoneração de folha de pagamento, que seria o benefício previdenciário empresarial.

    O mais comum é atuação do advogado previdenciário na concessão dos seguintes benefícios:

    • Aposentadorias;
    • Pensões;
    • Auxílios;
    • Salário-maternidade.

    O INSS negou mais de 20 milhões de benefícios previdenciários por incapacidade no período de 2010 a 2020. Muitos desses benefícios negados são alvos de ações judiciais para concessão ou revisão, onde a atuação do advogado previdenciário é fundamental.

    Sem dúvidas, o maior campo de atuação do advogado previdenciário é na concessão.

    Como começar a estudar Direito Previdenciário?

    O direito previdenciário estuda e operacionaliza a normatização que envolve a seguridade social com foco principal na previdência e assistência social. A base de estudo do direito previdenciário compreende as leis 8.212 e 8.213 de 1991, Constituição Federal (CF) e o Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social).

    A assistência às pessoas é uma das formas previstas na Constituição Federal como meio de evitar a disparidade social e garantir a cada cidadão uma vida digna. Por sua vez, a previdência social tem por objetivo segurar ou garantir ao trabalhador e seus dependentes o amparo em caso de perda temporária ou permanente pelos riscos inerentes ao trabalho.

    A maior dificuldade ao estudar direito previdenciário é o fato de que, diferente de outras matérias, como direito civil ou direito penal, inexiste uma legislação única condensada, por isso é necessário encontrar as informações jurídicas em legislações esparsas.

    Para conseguir condensar de forma organizada e eficiente, um curso de direito previdenciário online é a melhor opção porque fornece ao aluno o material de estudos criado por um setor pedagógico preparado e ao mesmo tempo foca na objetividade do conhecimento sobre a matéria de direito previdenciário atualizado.

    Aqui no portal Foco Educação Profissional o aluno pode encontrar dezenas de opções de cursos online, inclusive sobre assistência social e previdência. Pensando nisso, tomamos como base nosso curso de direito previdenciário para criar este conteúdo com os pontos mais importantes na iniciação ao direito social para que você consiga dar andamento aos seus estudos, confira!

    O objetivo deste conteúdo é ensiná-los do básico até o avançado dentro dos aspectos gerais do direito previdenciário, desde os conceitos até as características de cada modalidade de segurado, aspectos estes muito comuns em provas de concursos públicos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por exemplo.

    Para começar o estudo sobre previdência, regimes e benefícios é preciso compreender os aspectos iniciais, como o que é seguridade, assistência e previdência social, diferenças e funções de cada uma, assim como as espécies de segurados, as quais podem apresentar características específicas e que influenciam na concessão dos benefícios previdenciários.

    A seguridade social é um conjunto de normas e ações com o objetivo de proteger e proporcionar o bem estar moral, espiritual e material das pessoas, abolindo os estados de necessidade extrema em que possam se encontrar. Este conjunto é integrado por três espécies/objetivos: saúde, previdência social e assistência social. Ou seja, a seguridade abrange estes três pilares de prestação de serviços à população.

    Por isso, sempre quando pensar em seguridade social, lembre-se das três modalidades que a compõe. Vale frisar, para o direito previdenciário, na prática, o foco está na previdência social e em pequenos detalhes quanto à assistência social, como é o caso do Benefício Assistêncial (LOAS).

    A previsão jurídica da.

    Como começar a atuar na área previdenciária?

    O advogado previdenciário é o profissional que atua em casos relacionados à concessão de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários em geral. Esses casos de âmbito jurídico, normalmente, estão vinculados a problemas relacionados a idade, morte e doenças, e são revertidos em pedidos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    Trata-se de um profissional essencial para pessoas em processo de pedido de aposentadoria, pensão por invalidez ou pensão por morte, uma vez que ele consegue verificar quais são os benefícios previdenciários mais vantajosos para seu cliente.

    Qual o valor cobrado por um advogado previdenciário?

    Quando o trabalhador, após longos anos de luta, começa a planejar sua aposentadoria é muito importante que se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela reforma da Previdência. Em razão de toda questão técnica que envolve um benefício previdenciário, seja ele a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição… Como também para a aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, se mostra de extrema importância a contratação de um advogado especializado no direito previdenciário.

    Leia também: O advogado especialista em direito previdenciário é aquele que conhece toda legislação utilizada pelo INSS na concessão de um benefício aos segurados do regime geral de previdência social, como também a legislação específica do servidor, no caso de regime próprio. Uma dica aos cidadãos é acessarem o site do INSS que possui informações sobre todos os tipos de benefícios, e também os grandes portais que oferecem diariamente informações previdenciárias como por exemplo, UOL, G1, Yahoo e R7. Também gosto bastante das informações trazidas pelo Jornal Agora SP.

    O advogado para aposentadoria possui como objetivo utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito. E também é sua função prestar o serviço aos trabalhadores que ainda não possuem direito a aposentar-se, mas querem se programar, por meio do planejamento de aposentadoria. É essencial a contratação de um especialista em direito previdenciário nos 3 momentos da aposentadoria:

    Leia também: RMI: aprenda como calcular a Renda Mensal Inicial. Saber quanto um advogado cobra para aposentadoria é essencial para buscar apoio profissional antes de iniciar o processo junto ao INSS. O responsável por esse tipo de serviço é o advogado previdenciário, que é especializado em atender contribuintes da Previdência Social e conduzir o pedido para aumentar as chances de concessão. Ele auxilia o beneficiário a conseguir aposentadorias de todos os tipos, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.

    Em relação aos preços, esses advogados devem seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região para determinar valores. A regra é simples: o profissional não pode cobrar menos do que o mínimo estabelecido pelo órgão e nem mais do que você irá receber no seu processo. Além disso, o valor muda conforme o tipo de benefício e complexidade do caso. De modo geral, os honorários são pagos na forma de percentuais dos atrasados e quantidade de benefícios concedidos, como veremos a seguir.

    Veja, por exemplo, os valores mínimos e sugestões de percentuais de remuneração determinados pela OAB SP em sua Tabela de Honorários Advocatícios 2021:

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