Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial?
Muitos brasileiros têm dúvidas sobre a diferença entre a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria por incapacidade permanente. Este artigo esclarece essas diferenças e explica como cada tipo de aposentadoria funciona.
A principal diferença entre os dois benefícios está no nome, uma mudança implementada após a reforma da previdência. Antes da reforma, o termo usado era “Aposentadoria por Invalidez”. Após a reforma, passou a ser chamado de “Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. Ambos os termos se referem ao mesmo benefício, destinado a segurados permanentemente incapazes de trabalhar.
Para ter direito a este benefício, além de comprovar a incapacidade, o trabalhador deve ter a qualidade de segurado e um período mínimo de contribuição de 12 meses, salvo exceções em casos de acidentes ou doenças específicas.
Em algumas situações, como acidentes ou doenças graves listadas pela legislação (como tuberculose ativa, Hanseníase, entre outras), o trabalhador fica isento do período de carência. As doenças que dispensam a carência estão no artigo 151 da Lei 8.213/91, que são: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação.
Se a incapacidade decorre de uma doença pré-existente ao início das contribuições, o segurado só terá direito ao benefício se houver agravamento da condição de saúde.
A principal diferença está na natureza da incapacidade: enquanto o auxílio-doença é temporário, a aposentadoria por invalidez pressupõe uma incapacidade permanente. Saiba mais sobre essas diferenças acessando este link.
O início do recebimento varia conforme a situação do segurado, podendo iniciar após 15 dias de afastamento, ou desde a data da incapacidade, ou do requerimento.
Após Novembro de 2019, o cálculo se baseia em 60% da média dos salários de contribuição, aumentando 2% por ano de contribuição até atingir 100%. Para detalhes sobre o valor, visite este link.
Para solicitar, o segurado pode acessar o portal Meu INSS ou ligar para o número 135. Além disso, pode contrato um advogado especialista em direito previdenciário para fazer o pedido e acompanhar o processo no INSS. É essencial ter todos os documentos necessários, incluindo provas da incapacidade permanente, Carteiras de Trabalho, Relatórios Médicos, Exames Médicos, Exames de Imagem e etc.
O tempo de avaliação pelo INSS varia, não havendo um prazo médio estabelecido. A legislação determina que o tempo para conclusão do processo é de 30 (trinta) dias após o requerimento administrativo, porém, atualmente o que tem impedido a conclusão do processo no prazo legal são as longas filas de espera causada por conta da agenda dos médicos peritos que prestam serviços ao INSS.
Em casos de gran
Qual o valor da aposentadoria especial por invalidez?
Projeto assegura renda mensal correspondente a 110% do salário-de-benefício
17/09/2021 – 16:07
Para Benedita da Silva, atual regra não é socialmente sustentável
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que assegura aos aposentados por incapacidade permanente, inclusive quando decorrente de acidente de trabalho, uma renda mensal correspondente a 110% do salário-de-benefício, acrescida de 2% por ano de contribuição do beneficiário.
O salário de benefício corresponde à média aritmética simples de todos os salários de contribuição recebidos pelo segurado do INSS desde julho de 1994.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao Projeto de Lei 4769/12, do Senado. Ele altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Benefício superior
A nova regra gera um benefício superior ao que é previsto atualmente para as aposentadorias por incapacidade permanente – nome que designa a aposentadoria por invalidez desde a reforma da Previdência (2019).
Hoje, um segurado do INSS que se aposenta por incapacidade permanente recebe 60% do salário de benefício, com acréscimo de dois pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo (20 anos homens e 15 anos mulheres). Se a incapacidade permanente for provocada por acidente de trabalho, o valor sobe para 100% do salário de benefício.
Para Benedita da Silva, a regra atual representa um decréscimo na renda mensal dos segurados, o que “não é socialmente sustentável”. “Quando as pessoas se aposentam por incapacidade permanente, não há um decréscimo nas despesas mensais dos segurados, mas, pelo contrário, geralmente ocorre um aumento de despesas”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
Que tipo de invalidez pode se aposentar?
Para comprovar o direito ao benefício o aposentado por invalidez terá que ser submetido à perícia médica. 1 – Cegueira total. 2 – Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta. 3 – Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
21 de abr. de 2024
Quais são as aposentadorias especiais?
Você sabe como funciona a aposentadoria especial? Esta aposentadoria é um benefício para trabalhadores que exercem atividades expostas a agentes insalubres ou periculosos. Dessa forma, a existência dessa aposentadoria se justifica para proteger a saúde e a vida de alguns grupos de trabalhadores expostos a riscos maiores. Ou seja, é uma forma de impedir que estes trabalhadores fiquem expostos a tais riscos por mais tempo.
Infelizmente, esta aposentadoria foi uma das mais prejudicadas pela reforma da previdência. Os requisitos mudaram e a forma de cálculo também. Então é muito importante que você entenda todas estas novidades para se organizar da melhor forma e não correr o risco de ser prejudicado.
Por isso eu vou explicar tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria especial a partir de agora: quem ainda tem direito, o que mudou com a reforma, como calcular o seu valor e até mesmo o que você precisa fazer para conseguir este benefício.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário destinado aos trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde. Estes agentes prejudiciais podem ser insalubres ou periculosos.
Os agentes insalubres se dividem em:
- …
Por sua vez, os agentes periculosos estão relacionados à exposição do trabalhador a perigo de vida.
Eu vou detalhar cada um destes agentes mais abaixo!
Por enquanto, você precisa entender que a ideia é antecipar a aposentadoria destes profissionais para afastá-los do contato com agentes que colocam a sua vida em risco.
Imagine, por exemplo, um metalúrgico. Como você sabe, esta profissão é essencial hoje em dia, já que diversos produtos que utilizamos diariamente são feitos à base de metal. Infelizmente, o metalúrgico trabalha em contato direto com diversos agentes cancerígenos. Portanto, não é justo exigir que estes profissionais trabalhem até os 65 anos em contato com estes agentes para que consigam se aposentar. Concorda?
Por isso existe a aposentadoria especial. É uma forma de garantir uma aposentadoria um pouco mais cedo para esses profissionais. Assim, eles podem se afastar do contato com os agentes que fazem mal à sua saúde mais rapidamente.
O metalúrgico é apenas um exemplo de profissão que dá direito à aposentadoria especial. Há diversas outras. Dessa forma, eu vou explicar a partir de agora quem tem direito à aposentadoria especial, mostrando inclusive as profissões que permitem este benefício.
Como eu disse, a aposentadoria especial é um benefício voltado para aqueles trabalhadores expostos a agentes insalubres ou periculosos que podem prejudicar a saúde ou até mesmo a vida. Portanto, tem direito à aposentadoria especial aqueles trabalhadores expostos a agentes insalubres ou periculosos que podem prejudicar a saúde ou a vida.
Parece algo óbvio, mas não é tão simples assim. Nem toda insalubridade ou periculosidade dá direito à aposentadoria especial. Ou seja, não é porque você recebe um adicional de insalubridade ou periculosidade que tem direito à.
Quem se aposenta por invalidez recebe 100?
Existem circunstâncias em que ainda é possível receber 100% da média salarial na aposentadoria por incapacidade permanente: Relação com o Trabalho: Se a incapacidade estiver relacionada a um acidente do trabalho ou doença ocupacional.
Qual o valor do salário para quem é aposentado por invalidez?
Resumo
A aposentadoria por invalidez possui requisitos e características específicas, pode ser solicitada diretamente no INSS e pode resultar em um salário de até 80% da média dos salários de contribuição para o INSS.
A aposentadoria por invalidez não é uma aposentadoria programada, diferente da aposentadoria ‘comum’, que tem como parâmetro o tempo de contribuição e a idade mínima para receber o benefício. Esse tipo de aposentadoria conta com requisitos e características específicos, como, por exemplo, o fato de ela não necessariamente “durar para sempre”.
Para mais detalhes sobre a aposentadoria por invalidez, o Terra entrevistou a especialista em Direito Previdenciário Jeanne Vargas, sócia da Vargas Farias Advocacia. Confira:
Na aposentadoria por invalidez não se exige uma idade mínima para recebimento do benefício, porque a invalidez para o trabalho pode vir a qualquer tempo independentemente da idade do contribuinte.
Essa aposentadoria tem como objetivo proteger aquele contribuinte que ficou incapacitado para o trabalho de forma total e permanente, que não consegue mais exercer a atividade que ele habitualmente exercia e nenhuma outra. Além disso, também há a característica de não haver a perspectiva de melhora do quadro de saúde do trabalhador.
A invalidez precisa ser atestada dentro do período de contribuição ou pelo menos dentro do período “de graça” – o tempo em que mesmo sem contribuição o trabalhador continuou protegido pela Previdência e com os mesmos direitos de quem contribuiu.
Esse período pode ser estendido até 36 meses sem contribuição:
- 24 meses para o trabalhador que já tem mais de 120 contribuições sem perder a condição de segurado pelo INSS
- 12 meses para aquele trabalhador desempregado
A carência é dispensada em caso de doenças mais graves. Tais como as elencadas no art. 151 da Lei 8.213/91:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Hepatopatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia Grave;
- Estado avançado na doença de Paget (osteíte deformante);
- Doença de Parkinson;
- AIDS;
- Contaminação por radiação.
O pedido pode ser feito diretamente no INSS através do site www.meu.inss.gov.br, do aplicativo Meu INSS, ou central telefônica 135.
No requerimento o segurado deverá apresentar laudos médicos que atestem expressamente a CID (Classificação Internacional da Doença), a data do início da incapacidade para o trabalho.
O segurado irá passar por uma perícia médica que irá avaliar a sua incapacidade.
Desde 13/11/2019, com a Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria por invalidez mudou. Passou a ser considerada a média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde 07/1994, que é multiplicada por um coeficiente que começa aos 60% e aumenta 2% por ano de contribuição que exceder a 20 anos para o homem e 15 anos para a mulher.
Exemplos: – Um homem que se aposenta
Quais são as doenças que aposentam por invalidez com proventos integrais?
São elas: Doença de Parkinson; Tuberculose ativa; Alienação mental; Cegueira; Nefropatia grave; Existem doenças que aposentam por invalidez devido à sua gravidade. Isso acontece porque o cidadão fica incapacitado de forma permanente e, por conta disso, não consegue retornar às suas atividades profissionais.
Qual valor da aposentadoria por invalidez 2024?
Você sabe o que é a aposentadoria por invalidez? Hoje eu vou explicar o que é, quem tem direito, qual o valor e tudo o que você precisa saber sobre este benefício do INSS.
Atualmente, a aposentadoria por invalidez também é conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente.
E há muitas dúvidas entre os contribuintes sobre esse benefício.
Por exemplo, será que é possível converter um auxílio-doença em aposentadoria por invalidez? E o BPC/LOAS? Será que vale a pena? Você vai encontrar todas as respostas para estas perguntas neste texto.
Além disso, a reforma da previdência também mudou as regras deste benefício.
Portanto, também vou esclarecer todas estas mudanças.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
A aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente) é o benefício previdenciário concedido ao segurado incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não pode ser reabilitado em outra profissão, desde que cumprido o requisito de carência quando for o caso.
Inclusive, é importante ressaltar que a Emenda Constitucional nº 103/2019 alterou o nome da aposentadoria por invalidez para aposentadoria por incapacidade permanente.
A mudança ocorreu por 2 motivos principais:
- Realmente, essa mudança faz sentido.
- Afinal, uma pessoa incapaz para o trabalho não necessariamente está “inválida”.
Além disso, para ter direito à referida aposentadoria, o contribuinte não necessariamente precisa estar “inválido”.
Todavia, popularmente, o benefício continua sendo chamado de aposentadoria por invalidez.
E também não há nenhum problema nisso.
É apenas uma questão de nomenclatura.
Para facilitar a compreensão, eu vou continuar chamando o benefício de aposentadoria por invalidez nesse texto, já que essa é a expressão mais conhecida entre os contribuintes.
Ou seja, o mais importante é que você entenda como funciona essa aposentadoria.
Por outro lado, a nomenclatura é apenas um detalhe.
Agora eu vou explicar quem tem direito à aposentadoria por invalidez, bem como os respectivos requisitos.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado do INSS precisa cumprir 3 requisitos principais:
- Ser considerado incapaz para o trabalho
- Estar em dia com as contribuições previdenciárias
- Ter cumprido o período de carência
Dessa forma, você precisa entender cada um destes requisitos para compreender se tem direito à aposentadoria por invalidez.
Portanto, eu vou explicar cada um destes requisitos separadamente para ficar mais claro.
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o primeiro requisito é a qualidade de segurado.
A qualidade de segurado é uma condição que o trabalhador adquire perante o INSS que garante o direito ao recebimento de diversos benefícios previdenciários.
A legislação previdenciária prevê pelo menos 4 espécies de segurados do INSS:
| Empregado | Empregado doméstico | Trabalhador avulso | Contribuinte individual |
Portanto, para cumprir o requisito da qualidade de segurado na aposentadoria por invalidez, você precisa se enquadrar em uma das 4 espécies acima.
Os segurados obrigatórios são aqueles que estão obrigados a contribuir com o INSS.