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    Aposentadoria por contribuição e pontos

    aposentadoria por contribuição e pontos

    Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição por pontos?

    Você sabe como funciona a aposentadoria por pontos? A aposentadoria por pontos ainda existe! Porém, foi bastante modificada pela reforma da previdência. A aposentadoria por pontos é uma modalidade de aposentadoria cujos requisitos dependem da soma da idade e do tempo de contribuição do contribuinte. Em outras palavras, a soma da idade com o tempo de contribuição do contribuinte totaliza a sua quantidade de “pontos”. Por exemplo, uma pessoa com 60 anos de idade e 30 anos de contribuição possui 90 pontos (60 + 30) para esta aposentadoria.

    Inicialmente, logo quando criada, a aposentadoria por pontos era uma maneira de “fugir” do fator previdenciário da aposentadoria por tempo de contribuição. O trabalhador esperava um pouco mais para se aposentar, mas recebia um benefício maior, sem fator previdenciário. A reforma da previdência mudou isso. Agora a aposentadoria por pontos é uma regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição e a sua forma de cálculo está bem diferente. Nem todo mundo entendeu exatamente como está funcionando a aposentadoria por pontos a partir de agora! Portanto, hoje eu vou explicar tudo sobre a aposentadoria por pontos.

    Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:

    A aposentadoria por pontos é uma modalidade de aposentadoria cujos requisitos exigem uma quantidade mínima de “pontos” correspondente à soma da idade com o tempo de contribuição do contribuinte. Imagine, por exemplo, uma pessoa com 60 anos de idade e 30 anos de contribuição. Esta pessoa tem 90 pontos (60 + 30) para fins da aposentadoria por pontos. Entendeu?

    A aposentadoria por pontos foi criada em 2015 pela Lei nº 13.183/2015. Inicialmente, o objetivo da aposentadoria por pontos era incentivar aquelas pessoas que já haviam cumprido os requisitos da antiga aposentadoria por tempo de contribuição a esperar mais alguns anos para dar entrada na aposentadoria. Vou explicar melhor! Antes da reforma da previdência (13/11/2019), para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, o homem precisava completar 35 anos e a mulher 30 anos de contribuição. Não havia requisito de idade mínima!

    Dessa forma, um homem que começava a trabalhar com 18 anos de idade, conseguia se aposentar os 53 anos de idade, ao completar os 35 anos de contribuição. E uma mulher aos 48 anos de idade, ao completar 30 anos de contribuição. Isto era ótimo para o contribuinte! Porém, para a Previdência Social, gerava um custo financeiro… Afinal, em vez de esperar a aposentadoria por idade aos 65 ou 60 anos, muitas pessoas conseguiam se aposentar por tempo de contribuição ainda bem jovens. Para reduzir estes “custos”, o Governo Federal criou o famoso “fator previdenciário“.

    Assim, o valor da aposentadoria por tempo de contribuição passou a ser equivalente à média dos 80% maiores salários de contribuição do contribuinte, multiplicada pelo fator previdenciário. Por exemplo, imagine que a média salarial do contribuinte seja R$ 4.000,00 e o seu fator previdenciário 0,75. Ao se aposentar por tempo de con.

    Quem tem 57 anos e 30 anos de contribuição pode se aposentar?

    Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

    A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

    A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2023 para 2024. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 91 pontos (mulheres) e 101 pontos (homens).

    Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

    Nas segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos e meio (mulheres) e 63 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

    Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

    Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

    Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos no ano passado.

    No caso dos servidores públicos, há ainda a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição. Quem tem mais de 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) ou 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) tem que cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar em 2019. Nos dois casos, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

    Em tese, quem começou a contribuir para a Previdência muito jovem e entrou no serviço público há pelo menos 20 anos ainda tem possibilidade de ser beneficiado pela regra em 2024.

    A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais.

    O que se recebe quando se aposentar por tempo de contribuição?

    Com a Reforma da Previdência, de 2019, muita gente ficou em dúvida não só em relação às novas regras aprovadas, mas também sobre como calcular quanto receberia de aposentadoria. Mas fique tranquilo! A seguir, a gente te mostra o que muda para a aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2024 e o que permanece igual, além de apresentar a você o caminho para descobrir quanto você vai receber quando parar de trabalhar.

    Primeiramente, para calcular o valor da aposentadoria em 2024, você precisa saber qual regra irá usar. Em linhas gerais, a principal forma é 60% da média de todas as contribuições que você fez para o INSS desde julho de 1994. Além disso, há mais um adicional de 2% para cada ano que você contribuir acima do tempo mínimo. Esse tempo mínimo é de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.

    Esse cálculo é válido para quase todas as regras vigentes no INSS hoje. Em resumo, ela não será aplicada apenas nas regras do pedágio de 50%, de 100%, da aposentadoria da pessoa com deficiência e em alguns casos da aposentadoria por invalidez. Sendo assim, com o cálculo padrão atual, quanto mais tempo você contribuir, maior será o valor a receber durante a aposentadoria.

    Este coeficiente poderá passar de 100% do salário médio de contribuição, mas o valor é limitado ao teto do INSS. Atualmente, o teto de contribuição em 2024 é de R$ 7.786,02.

    O governo federal oferece um serviço que ajuda a saber quanto tempo falta para se aposentar (por idade ou tempo de contribuição). A simulação é feita com as informações que estão na base de dados do INSS. Também é possível incluir vínculos e alterar sua data de nascimento no momento da simulação.

    O resultado gerado pela calculadora vale somente para consulta e não garante direito à aposentadoria. Este pedido é realizado totalmente pela internet. Assim, você não precisa ir ao INSS.

    Por exemplo, você (sexo feminino) vai utilizar a regra de transição por pontos para se aposentar (leia logo abaixo). Sendo assim, você deve usar o cálculo novo padrão do valor do benefício.

    Desde julho de 1994, todas as contribuições para o INSS que você fez serão usadas para encontrar a média do valor que contribuiu. No exemplo, você alcançou uma média de R$ 4 mil e contribuiu por 31 anos.

    Assim, vai receber 60% da média mais 2% por ano contribuído acima de 15 (você contribuiu 16 anos além dos 15 mínimos e, por isso, terá um adicional de 32%; se fosse do sexo masculino, seriam 11 anos além dos 20 mínimos).

    Desse modo, vai conseguir 60% + 32% = 92% da média de contribuições, ou seja, 92% de R$ 4 mil = R$ 3.680.

    Esse será o valor inicial da sua aposentadoria, que deve ter reajustes anuais.

    Em 2024, há mudanças nas regras de transição de concessão da aposentadoria trazidas pela Reforma da Previdência de 2019. As novas regras para a aposentadoria serão na transição por pontos e na regra da idade mínima progressiva.

    O cálculo dos benefícios, entretanto, não será afetado.

    São quatro as regras de transição que ainda estão valendo.

    Quem tem 54 anos e 15 anos de contribuição pode se aposentar?

    Com as regras e mudanças estabelecidas a partir da Reforma da Previdência (13/11/2019), muitos segurados com 54 anos de idade não sabem se conseguirão se aposentar.Se você acompanha o blog aqui da Ingrácio, provavelmente já se deparou com regras de aposentadoria que exigem uma faixa etária acima dos 60 anos.Mas também existem possibilidades de aposentadoria para quem tem 54 anos.Sem dúvida, a Reforma trouxe inúmeras alterações significativas, além de ter determinado uma idade mínima considerável para a maioria das regras de transição.Caso você não se lembre, as regras de transição são válidas para quem já contribuía para o INSS antes da Reforma, mas não conseguiu atingir todos os requisitos para se aposentar até 13/11/2019.Por isso, o propósito deste artigo é detalhar quais são as alternativas de benefícios para quem deseja se aposentar aos 54 anos de idade.Se você quer saber como se aposentar aos 54 anos de idade, confira os tópicos a seguir:

    Sim! Tem como se aposentar com 54 anos de idade se você tiver cumprido todos os requisitos exigidos para a concessão de alguma dessas três aposentadorias:

    A aposentadoria por tempo de contribuição pode ser uma alternativa para quem possui direito adquirido a essa regra, por ter completado 30/35 anos de contribuição antes da Reforma. Ou seja, até o dia 13/11/2019.

    Entenda! A aposentadoria por tempo de contribuição não exige idade mínima.Se você é uma mulher que atualmente possui 54 anos de idade (2024) e, na data da Reforma (13/11/2019), já havia completado 30 anos de contribuição e 180 meses de carência, é possível que tenha direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição.Nessa situação, considerando que você (mulher) tinha 49 anos de idade e 30 anos de contribuição em 2019, é provável que tenha começado a contribuir para o INSS aos 19 anos de idade. Portanto, a aposentadoria por tempo de contribuição é perfeitamente cabível.

    Se você é um homem que atualmente está com 54 anos de idade (2024) e, na data da Reforma (13/11/2019), já somava 35 anos de contribuição e 180 meses de carência, também é possível que tenha direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição.Considerando que você (homem) tinha 49 anos de idade e 35 de contribuição em 2019, é provável que tenha começado a contribuir para a previdência social aos 14 anos de idade. Apesar de, em termos previdenciários, ser permitido começar a contribuir para o INSS aos 14 anos de idade, nem todos os segurados se encaixam nessa realidade.Normalmente, é uma situação mais frequente no caso de pessoas que trabalharam na roça durante a adolescência e depois migraram para um trabalho urbano na vida adulta.De qualquer forma, é possível que você (homem) com 54 anos de idade atualmente (2024) e 35 anos de contribuição.

    Como é feito o cálculo de aposentadoria por pontos?

    A aposentadoria por pontos é uma modalidade que garante o direito do trabalhador de se aposentar, baseado numa soma de pontos acumulados pelo contribuinte. Os pontos correspondem a idade do trabalhador somada com seu tempo de contribuição. Esses fatores formam a soma e é necessário atingir um determinado número de pontos para se aposentar nesta modalidade.

    Continue a leitura para entender melhor como funciona essa aposentadoria, suas regras antes e pós-reforma e se ainda é uma modalidade vantajosa atualmente.

    O que você vai ler neste artigo:

    A aposentadoria por pontos foi criada pela Lei nº 13.183/2015, no ano de 2015. Essa modalidade de aposentadoria tem como base uma soma de pontos acumulados pelo contribuinte. Esse cálculo se baseia em sua idade somada ao seu tempo de contribuição.

    Por exemplo, uma pessoa tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, na soma, tem 85 pontos.

    Saiba mais: INSS altera regras das aposentadorias para 2024

    Este tipo de aposentadoria não possui idade mínima para solicitar e não leva em conta o fator previdenciário, que é utilizado no cálculo do valor da maioria das aposentadorias. Para quem possui bastante tempo de contribuição, ela pode ser uma excelente opção.

    Por muito tempo, a aposentadoria por pontos foi considerada uma das mais vantajosas, mas após a Reforma Previdenciária, ficou mais difícil atingir os pontos necessários. A aposentadoria por pontos sofreu muitas mudanças após a Reforma da Previdência em 2019, mas ela ainda é considerada bastante vantajosa para quem tem um bom tempo de contribuição.

    Vale lembrar que servidores públicos também têm direito a essa aposentadoria, porém as regras que dão direito ao benefício são diferentes em relação aos beneficiários do INSS.

    Leia também: Regras e mudanças na aposentadoria de servidores públicos

    Veja a seguir mais detalhes sobre cada uma dessas modalidades e como ficaram antes e depois da Reforma.

    Quando foi criada, essa modalidade tinha o objetivo de incentivar as pessoas que já tinham atingido os critérios da aposentadoria por tempo de contribuição a aguardar mais tempo para solicitar a aposentadoria.

    Veja, antes da Reforma, para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, era necessário apenas completar o tempo de contribuição exigido, não havia uma idade mínima. Nesse tempo, o homem precisava ter 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Por isso, muitas pessoas conseguiam se aposentar bem jovens, sem precisar esperar pelo direito à aposentadoria por idade.

    Entenda: Aposentadoria Policial

    Isso era muito vantajoso para o contribuinte, mas não tanto para a Previdência, pois gerava mais “custos”. Para desacelerar a velocidade dessas aposentadorias, o governo criou o chamado fator previdenciário.

    Veja mais: Qual a melhor idade para se aposentar?

    Logo, o valor da aposentadoria por tempo de contribuição passou a ser a média dos 80% maiores salários do contribuinte, multiplicada pelo fator previdenciário. Quanto menor era o tempo de contribuição e a idade, menor o fator previ.

    O que significa 1 ponto no INSS?

    Apesar de ser um benefício muito conhecido, muitas pessoas não estão por dentro das regras da aposentadoria por pontos. Atualmente, a aposentadoria por pontos é a mais vantajosa por conta do seu valor financeiro e também é conhecida como regra 90/100. Porém, antes de pedir essa aposentadoria, é importante conhecer os requisitos para conseguir esse benefício. Essa aposentadoria foi aprovada em 2015 e, desde então, ela nunca deixou de trazer dúvidas para os trabalhadores. Além disso, com a reforma da Previdência, ocorreram algumas mudanças nesse benefício e, agora, foram aplicadas as regras de transição na aposentadoria por pontos, que terão mudanças a cada ano. Portanto, vamos explicar melhor sobre as regras da aposentadoria por pontos, para que você possa tirar todas as dúvidas e saber se essa aposentadoria é a melhor para você. Acompanhe!

    A aposentadoria por pontos é um benefício do INSS que funciona através de uma regra de pontuação. Essa categoria soma a idade com o tempo de contribuição do segurado, onde o valor final será a quantidade de pontos do mesmo. Por exemplo, em 2023, os pontos para se aposentar são de 90 para mulheres e 100 para homens. Além disso, também vale ressaltar que para se aposentar por pontos é preciso preencher alguns requisitos obrigatórios. Um desses requisitos é o tempo de contribuição, que deve ser de ao menos 30 para mulheres, enquanto homens devem ter pelo menos 35 anos de contribuição. A quantidade de pontos que você deve somar vai variar e dependerá de quando você reuniu os requisitos necessários. Para haver um equilíbrio entre as aposentadorias existentes, o governo passou a somar o tempo de contribuição do trabalhador com a idade que ele tiver, dessa forma, você consegue a aposentadoria de forma integral. Fale com um de nossos especialistas.

    Sem dúvida, as regras da aposentadoria por pontos podem ser confusas para algumas pessoas. Agora, sabemos que esse benefício funciona através da soma simples da idade do trabalhador e o tempo de contribuição. Com a reforma, houve algumas mudanças na aposentadoria, então, a quantidade de pontos varia conforme quando você cumpriu os requisitos necessários. Muitas pessoas têm dúvidas sobre quais são os requisitos mínimos da aposentadoria por pontos, que são:

    • Se você completou 96/86 pontos (homem/mulher) até o dia 12/11/2019 com, no mínimo, 35/30 anos de contribuição (homem/mulher), você tem direito a Aposentadoria por Pontos.
    • Se você completou 96/86 pontos (homem/mulher) entre 13/11/2019 até 31/12/2019, também tem direito. Porém, nesse caso, o que vai mudar é a forma do cálculo.

    Vamos te explicar melhor essa regra ainda nesse artigo. Agora, caso você não tenha reunido os pontos necessários até o dia 31/12/2019, você entrará no aumento progressivo dos pontos trazidos pela Reforma. A partir de 2020, o INSS passou a aumentar 1 ponto por ano no requisito desta aposentadoria. O limite para mulheres é 100 pontos e para os homens 105. Entenda melhor como funciona o aumento dos pontos ao longo.

    Qual a quantidade mínima de pontos para se aposentar?

    Social e Políticas Públicas

    Mudanças não valem para quem já quem já reuniu os requisitos para se aposentar, e alteram a idade mínima e pontos de contribuição para professores e servidores públicos federais

    Os trabalhadores e trabalhadoras que estão próximos de se aposentar devem ficar atentos às regras previstas na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, já que algumas delas passam por ajustes todos os anos. Desde 1º de janeiro de 2024, as normas para professores e por tempo de contribuição foram alteradas.

    E, com a aprovação da Reforma da Previdência, em novembro de 2023, também houve alterações do Regime Geral do setor privado e dos servidores públicos federais. Para quem já está aposentado não haverá nenhuma muda, nem para quem já reuniu os requisitos para se aposentar.

    Leia a seguir, e entenda o que mudou:

    Pontos da aposentadoria por tempo de contribuição

    Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos para mulheres, e de 100 para 101 pontos para os homens. Fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos de contribuição, para os homens. O somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 91 pontos, se mulher, e 101 pontos, se homem.

    Com a mudança, aposentadoria por idade da aposentadoria por tempo de contribuição, a idade mínima exigida passou de 58 anos de idade para 58 anos e 6 meses para as mulheres e de 63 para 63 e 6 meses para os homens.

    De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fica garantido o direito à aposentadoria quando o segurado preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, se mulher, e 35 anos de contribuição, se homem; e idade de 58 anos e 6 meses, se mulher, e 63 anos e 6 meses, se homem.

    Aposentadoria para professores

    Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição dos professores, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 85 para 86 pontos para as mulheres, e de 95 para 96 pontos para os homens. Assim, a aposentadoria por tempo de contribuição será concedida ao professor que cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem; e somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 86 pontos, se mulher, e 96 pontos, se homem.

    A idade mínima exigida por tempo de contribuição passou de 53 anos de idade para 53 anos e 6 meses para as mulheres e de 58 para 58 e 6 meses para os homens. Portanto, a aposentadoria será devida ao professor que cumprir, cumulativamente, os requisitos: 53 anos e 6 meses, se mulher, e 58 anos e 6 meses de idade, se homem; e 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem.

    O Ministério da Previdência Social é a instituição do Governo Federal que.

    Quem tem direito a se aposentar pela regra antiga?

    Você sabe o que é direito adquirido na aposentadoria? O direito adquirido pode permitir que um contribuinte se aposente com base em regras de aposentadoria já revogadas, desde que mais vantajosas para o seu caso. Porém, nem todos os contribuintes têm direito adquirido. O direito adquirido está presente apenas em situações muito específicas, a depender do histórico previdenciário e do regramento de cada espécie de benefício previdenciário.

    Portanto, hoje eu vou explicar o que é e quem tem direito adquirido na aposentadoria. Também vou explicar de forma mais detalhada como saber se você tem direito adquirido em cada uma das principais regras de aposentadoria e o que fazer caso você não tenha direito adquirido.

    Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:

    O direito adquirido é aquele definitivamente incorporado pelo cidadão, cujo exercício não pode ser impedido por ninguém, nem mesmo pelo Estado. Em matéria de aposentadoria, o direito adquirido permite a um contribuinte se aposentar com base em regras de aposentadoria já revogadas, desde que sejam mais favoráveis para a sua aposentadoria.

    Por exemplo, no ano de 2019, o Brasil aprovou uma grande reforma da previdência. Essa reforma da previdência alterou os requisitos e a forma de cálculo de todas as aposentadorias e benefícios previdenciários. Um dos benefícios mais afetados foi a aposentadoria por tempo de contribuição. Antes da reforma, homens tinham a possibilidade de aposentadoria após 35 anos de contribuição e mulheres após 30 anos de contribuição, independentemente de idade mínima. A reforma acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, criou pelo menos 4 regras de transição. Porém, alguns contribuintes ainda têm direito adquirido à aposentadoria por tempo de contribuição com base nas regras antigas. Ou seja, ainda podem se aposentar com 35 anos de contribuição (se homens) ou 30 anos de contribuição (se mulheres), independentemente de idade mínima.

    Conseguiu entender? Porém, nem todos os contribuintes têm direito adquirido. Dessa forma, há requisitos específicos que precisam ser identificados caso a caso para saber se você tem ou não direito adquirido. E o principal: se realmente vale a pena se aposentar com base no direito adquirido ou se é melhor optar por uma regra nova.

    Portanto, vou explicar quem tem direito adquirido a partir de agora. Para ter direito adquirido na aposentadoria, você precisa ter cumprido todos os requisitos da aposentadoria antes da reforma da previdência ou da respectiva alteração normativa. Ou seja, nem todo contribuinte tem direito adquirido na aposentadoria. Não basta, por exemplo, ter começado a contribuir antes da reforma da previdência para ter direito adquirido à aposentadoria com base nas regras antigas. Você precisa ter cumprido todos os requisitos da aposentadoria antes da alteração dessas regras. Por exemplo, a reforma da previdência acabou com a antiga aposentadoria por tempo de contribuição e criou pelo menos 4 regras de transição. Para ter direito adquiri.

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