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    Aposentadoria especial documentos

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    O que é necessário para aposentadoria especial?

    Trabalhadores expostos a agentes prejudiciais à saúde podem se aposentar mais cedo, a partir de 15 anos de contribuição ao INSS

    Publicado em 31/01/2024 12h52

    Atualizado em 31/01/2024 16h46

    O cidadão que trabalha exposto a agente prejudicial à saúde, como calor, ruído ou substância tóxica, pode ter direito a se aposentar mais cedo do que as demais regras hoje vigentes para a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com 180 meses de contribuição, já é possível ter acesso à aposentadoria especial. O número mínimo de contribuições exigidas varia de acordo com o agente ao qual o segurado permaneceu exposto. São três as faixas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): 15, 20 ou 25 anos. Para cada uma delas, é exigida a comprovação de igual tempo de atividade profissional com exposição permanente (não pode ser ocasional) a agente nocivo.

    Aos trabalhadores inscritos no INSS a partir de 13/11/2019, a Emenda Constitucional nº 103, popularmente chamada de Reforma da Previdência Social, acrescentou uma idade mínima como requisito à concessão do benefício: 55 anos de idade para exposições insalubres que garantem ao segurado o direito de se aposentar após 15 anos de trabalho e contribuição; 58 anos de idade para 20 anos de contribuição e atividade profissional exposta a agente nocivo; e 60 anos de idade para 25 anos atuando e contribuindo sob risco à saúde.

    A exigência trazida pela Reforma não se aplica a quem já havia implementado todas as condições de acesso à aposentadoria até 13/11/2019 e, apenas, ainda não deu entrada no pedido do benefício. Os segurados com direito adquirido só precisam cumprir os requisitos anteriores, de tempo de contribuição e atividade profissional.

    A técnica de enfermagem Bruna Cristina Pereira Primo, de 33 anos, que trabalha como contratada em unidade hospitalar há 13 anos, projetava se aposentar aos 45 antes de ter seus planos frustrados com a inclusão da idade mínima. “Tenho um colega que entrou com o requerimento de aposentadoria especial antes da Reforma e se aposentou aos 52 anos de idade. É uma pena que esta não possa ser a minha realidade, pois a nossa profissão é muito desgastante, tanto física quanto emocionalmente”, lamenta a paulista de Guarulhos.

    O que ela desconhecia, no entanto, é a existência de uma regra de transição para os segurados que se filiaram ao RGPS antes da promulgação da EC nº 103, mas não tiveram o direito adquirido até 13/11/2019: a obtenção de uma pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição, desde que comprovado o tempo mínimo de atividade profissional com exposição permanente a agente nocivo. São exigidos 66, 76 e 86 pontos, respectivamente, dos segurados com 15, 20 e 25 anos de efetiva exposição. “Fazendo as contas agora, se nada mudar na minha carreira, eu acredito que possa me aposentar ao 53 anos aplicando a regra de transição. Que ótimo! O cenário já muda bastante.”

    Quais são os documentos exigidos para dar entrada na aposentadoria?

    Você sabe como dar entrada na aposentadoria? O pedido de aposentadoria deve ser feito com muito cuidado para evitar atrasos, indeferimento ou até mesmo o cálculo equivocado do INSS. Porém, hoje é possível dar entrada na aposentadoria até mesmo pela internet. Essa é uma grande vantagem, já que você pode evitar longas filas nas agências do INSS para conseguir os seus direitos.

    Contudo, antes de dar entrada na aposentadoria, é essencial que você calcule o valor do seu benefício para evitar erros do INSS, organize toda a documentação necessária para evitar atrasos e siga o passo a passo adequado conforme o canal escolhido para o pedido. Portanto, hoje eu vou explicar todos estes detalhes. Assim, você não vai mais correr o risco de dar entrada na sua aposentadoria de forma equivocada.

    Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:

    • Não! Você não é obrigado a contratar um advogado para dar entrada na aposentadoria.
    • Porém, antes de dar entrada na aposentadoria, você deve ter certeza de que aquele é melhor momento para fazer este pedido.
    • Ou seja, deve verificar se não vale a pena esperar um pouco mais para receber um benefício maior.

    Para isso, é essencial que você faça os cálculos do valor da sua aposentadoria em todos os cenários possíveis e não confie apenas no simulador do próprio INSS. Antes da reforma da previdência, já era essencial tomar todos estes cuidados. Depois da reforma da previdência, isto se tornou indispensável.

    É que a reforma da previdência extinguiu diversas modalidades de aposentadoria e criou várias regras de transição. E nem sempre vale a pena optar pela primeira regra de transição disponível. Em alguns casos, esperar poucos meses pode até mesmo dobrar o valor da sua aposentadoria.

    Por exemplo, ao se aposentar pela regra de transição do pedágio de 50%, a sua aposentadoria pode ser atingida pelo fator previdenciário. Por outro lado, ao optar pelo pedágio de 100%, você pode receber a integralidade da média dos seus salários de contribuição. E este é apenas um exemplo entre tantos outros!

    No total, depois da reforma da previdência, há mais de 20 modalidades diferentes de aposentadoria no Brasil. E como saber qual é a melhor para o seu caso?

    Há alguns anos, eu me deparei com um caso de um trabalhador que deu entrada na aposentadoria faltando 4 meses para cumprir os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição. Porém, como ele havia começado a trabalhar há bastante tempo, já cumpria os requisitos da aposentadoria proporcional.

    Porém, como ele havia começado a trabalhar há bastante tempo, já cumpria os requisitos da aposentadoria proporcional.

    Como fazer o pedido de aposentadoria especial no meu INSS?

    Como requerer a aposentadoria especial Com a documentação em mãos e os requisitos cumpridos, o trabalhador pode iniciar o processo de requerimento totalmente online, utilizando a plataforma do Meu INSS pelo computador ou aplicativo no celular.
    14 de fev. de 2024

    Tem algum documento que substitui o PPP?

    O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento exigido pela Previdência Social, que descreve as atividades exercidas pelo trabalhador nos casos de requerimento de aposentadoria especial.

    Pelas empresas, ele é utilizado para o envio de informações ao INSS e para atendimentos de questões jurídicas e legais. Muitas vezes, para diversos tipos de comprovações, é necessário sua emissão pelo sistema eSocial. Acompanhe a seguir para saber mais informações.

    O que você vai ler neste artigo:

    O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que promove a proteção dos direitos dos trabalhadores. Nele, informações detalhadas sobre as funções, atividades e condições de trabalho do prestador de serviço são descritas.

    Informações de empregados, prestadores de serviço cooperado ou trabalhadores avulsos, condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde constam de forma detalhada nesse documento.

    Todas as empresas devem emitir o PPP de seus trabalhadores, independente do ramo de atividade e da exposição a agentes nocivos à saúde.

    O PPP é um documento essencial para garantir o reconhecimento e a concessão de benefícios previdenciários. Ele comprova as condições de trabalho em atividades que são consideradas especiais, que expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.

    Sua importância vai muito além de garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. Esse documento estabelece a responsabilidade das empresas em relação às condições de trabalho oferecidas.

    O PPP deve ser gerado pela empresa e entregue ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho.

    Ele deve especificar se o trabalhador esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde durante o período em que trabalhou na empresa.

    A qualquer momento, o trabalhador pode solicitar o PPP. Ele será necessário para a concessão da aposentadoria especial, comprovando as atividades exercidas e a exposição a agentes nocivos.

    O documento é regulamentado pela Lei nº 8.213/91 e faz parte das obrigações trabalhistas de uma empresa.

    Muitas informações são necessárias para a emissão do PPP pela empresa. Acompanhe abaixo:

    O eSocial, sistema eletrônico do governo, reúne informações trabalhistas. Ele é o meio para preenchimento, transmissão e emissão do PPP eletrônico.

    Para isso, a empresa necessita possuir um certificado digital e acessar o site www.gov.br/esocial. Após efetuar o login, a empresa deve realizar o passo a passo abaixo.

    1. No menu “Gestão dos Empregados”, clique na opção “Eventos Não Periódicos”. Selecione o evento “S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco” e clique em “Novo”.
    2. Preencha os campos obrigatórios referentes às informações sobre as condições ambientais de trabalho, incluindo as informações do PPP.
    3. Informe os dados do trabalhador, da empresa, das atividades exercidas, dos agent

    Quais são as profissões que dão direito a aposentadoria especial?

    A aposentadoria especial é uma modalidade de aposentadoria que possibilita ao trabalhador o afastamento da sua atividade mais cedo do que uma aposentadoria comum. Isso decorre do tipo do trabalho exercido pelo indivíduo, que pode ser classificado como atividade especial. No artigo abaixo, te explico melhor como funciona esse tipo de benefício previdenciário.

    A aposentadoria especial é um tipo de aposentadoria existente no Brasil pela qual o trabalhador pode vir a se aposentar mais cedo e com um valor maior. Esta aposentadoria pode se dar em razão da profissão, do ambiente em que é trabalhado e de quais agentes insalubres você é exposto (ruído, calor, frio, agentes químicos etc.), permitindo que o trabalhador se afaste mais cedo para preservar sua vida e sua saúde. Neste artigo, vamos mostrar as principais profissões com direito a esse benefício, mas antes, precisamos conversar um pouco sobre como ele funciona e alguns detalhes importantes.

    A aposentadoria especial é um benefício do INSS destinado aos trabalhadores que exercem suas atividades expostos à agentes nocivos, prejudiciais à saúde, que podem ser físicos, químicos ou biológicos ou, ainda, profissões que geram risco de morte, tais como o vigia/vigilante e quem trabalha com eletricidade de alta tensão. Ou seja, pessoas que trabalham com insalubridade ou periculosidade tem requisitos mais brandos da aposentadoria e podem se afastar mais cedo do mercado de trabalho, desde que cumpra alguns requisitos.

    Por exemplo, são condições especiais as atividades que expõem o trabalhador ao carvão mineral, chumbo, cromo, ruído acima do nível de tolerância, sílica, níquel, mercúrio, iodo, fósforo, petróleo, micro-organismos e parasitas infecciosos e suas toxinas, radiações ionizantes entre outros materiais. O ponto chave desse benefício é a forma de comprovação dessa exposição, que pode ser por enquadramento ou por efetiva exposição, daí porque esta conversa inicial, pois é a partir disso que podemos afirmar em uma possível tabela de profissões com direito à aposentadoria especial.

    Existe uma data que é divisora na aposentadoria especial: 29/04/1995. Inicialmente, a aposentadoria especial era garantida para determinadas profissões, que foram tabeladas no Decreto 53.831/61 e Decreto 83.080/79, pelas quais bastava trabalhar por 15, 20 ou 25 anos de tempo de contribuição para consegui-la. Logo, um cobrador de ônibus poderia facilmente conseguir a aposentadoria mais cedo, pois precisava apenas que a respectiva profissão estivesse anotada em sua carteira de trabalho. Essa forma de comprovação da atividade especial é conhecida como enquadramento, que presume a exposição do trabalhador a um agente insalubre. No caso dos cobradores, pode ser o ruído alto da cidade e do motor do veículo, bem como a trepidação das ruas esburacadas.

    Quais as profissões que aposentam com 25 anos?

    25 anos de atividade especial

    A seguir, está uma lista das 67 profissões que oferecem o direito de se aposentar mais cedo:

    Profissões de risco garantem aposentadoria integral no INSS 27/05/2019

    Como se organizar para se aposentar mais cedo?

    Alguns exemplos de profissões que dão direito ao adicional de insalubridade:

    Como se aposentar com 100% do salário:

    Pelo site:

    Quais são as profissões que têm direito a insalubridade?

    Conteúdo

    Será que sua atividade de trabalho está na lista de profissões que tem direito a insalubridade?

    Se sim, saiba que você tem direito a uma série de benefícios, como adicional de insalubridade, redução da jornada de trabalho e aposentadoria especial.

    Para determinar se você possui direito, é crucial que você esteja familiarizado com a lista de profissões elegíveis e verifique se a sua está incluída. Adicionalmente, é fundamental compreender o processo de comprovação perante a lei.

    No conteúdo de hoje, iremos abordar os seguintes pontos sobre esse tema:

    1. Profissões ou atividades insalubres são aquelas que colocam o trabalhador em contato com agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos.
    2. As atividades insalubres são divididas em três categorias, entenda a seguir.

    Conhecer seus direitos é fundamental para que você possa protegê-los. Boa leitura!

    Profissões ou atividades insalubres são aquelas que colocam o trabalhador em contato com agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos.

    Esse tipo de atividade pode atingir diversas áreas, ou seja, isso independe da formação ou experiência do contratado. Contudo, há algumas áreas mais comuns para atividades insalubres, incluindo:

    Categoria Atividades Insalubres
    Grau Máximo
    Grau Médio
    Grau Mínimo

    Os trabalhadores que exercem atividades insalubres por determinado tempo têm direito à aposentadoria especial, que é uma aposentadoria com idade e tempo de contribuição reduzidos.

    As atividades insalubres são divididas em três categorias, entenda a seguir.

    São as atividades insalubres de grau máximo, que exigem 15 anos de atividade especial para aposentadoria, incluindo:

    Dentro desta categoria estão as atividades insalubres de grau médio, que exigem 20 anos de atividade especial para aposentadoria. São elas:

    Nessa categoria estão as atividades insalubres de grau mínimo, que exigem 25 anos de atividade especial para aposentadoria. Confira a lista de profissões:

    Importante: a lista de atividades insalubres foi retirada do site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as informações sobre o tempo de atividade especial necessário para aposentadoria foram retiradas da Lei 8.213/91.

    O cálculo desse tipo de aposentadoria é baseado no grau de insalubridade em que o trabalhador está exposto. Conforme está previsto em lei, cada categoria de insalubridade segue os porcentuais descritos abaixo:

    A lista de profissões consideradas insalubres pelo INSS é limitada, mas isso não significa que os trabalhadores que exercem atividades insalubres não listadas não tenham direito à aposentadoria especial.

    Para comprovar a condição insalubre da atividade, o trabalhador deve apresentar o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT). Esse documento é elaborado pelo empregador e identifica os agentes nocivos presentes no ambiente de trabalho.

    O LTCAT, que significa Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, é um documento de extrema importância para o trabalhador. Isso ocorre porque é por meio desse laudo que se estabelece se o trabalhador possui ou não o direito à aposentado.

    Quem tem direito a aposentadoria especial de 25 anos?

    Valor da Aposentadoria Especial Se o segurado tem 300 meses de contribuição no total (25 anos), será considerado apenas 240 contribuições (80%). Deverá então selecionar as 240 maiores contribuições (as 60 menores, 20%, são desconsideradas para o cálculo). Após, divide-se essas 240 por 240 (média aritmética simples).

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