Quanto custa os honorários de um advogado previdenciário?
A aposentadoria é um sonho que a maioria das pessoas almeja. Afinal de contas, se aposentar com tranquilidade, celeridade, sem burocracias e dor de cabeça é o que tanto se deseja após os anos de trabalho.
Para isso, é necessário um planejamento previdenciário eficiente, além de um bom advogado previdenciário. Este profissional serve para agilizar os processos concernentes à concessão do benefício.
Quer saber mais sobre quanto cobra um advogado previdenciário e quando solicitar os serviços de um profissional da área? Continue com a leitura do artigo para saber mais sobre o tema!
Antes de mais nada, é necessário apresentar para você quando os serviços de um advogado previdenciário se fazem presentes. Pode parecer algo simples à primeira vista, mas é preciso saber para que cada ramo da advocacia serve. Desta forma, você pode procurar a pessoa certa para resolver a sua situação.
Um profissional de direito previdenciário é quem vai, além das questões jurídicas, realizar todo assessoramento das suas questões concernentes à aposentadoria. Portanto, se você está na iminência de se aposentar por tempo de serviço ou de contribuição, é bom contar com um especialista em direito previdenciário para tirar suas dúvidas.
Da mesma forma, um advogado previdenciário presta-se a auxiliar na aposentadoria de pessoas por outros motivos. Por exemplo, aposentadoria por invalidez, pensão por morte ou auxílio-doença.
No texto constitucional, há diversas formas de aposentadoria. O advogado previdenciário é o profissional certo para ver se você se encaixa em alguma delas.
Entrar com o pedido de aposentadoria sem ter o direito ainda pode ser perda de tempo e dinheiro. Ninguém quer ter o benefício indeferido. Por isso, contratar um advogado previdenciário pode ser o diferencial para você.
Sabemos que a legislação brasileira passa por diversas atualizações constantes, além de ser extremamente extensa. Por isso, o advogado vai fazer desde serviços mais básicos, assim como serviços mais complexos e especializados.
Por exemplo, tirar dúvidas quanto às recentes reformas previdenciárias ou ver se você faz o requisito para se aposentar neste momento. Ele vai cuidar de assuntos como tempo de contribuição, recebimento de benefícios, recursos junto ao INSS e até mesmo ingressar com ações judiciais para garantir os seus direitos previdenciários.
Confira, abaixo, alguns dos benefícios que você vai ter em contratar os serviços de um especialista em direito previdenciário.
Outro assunto que as pessoas se perguntam bastante é como são definidos os valores dos honorários dos profissionais que atuam na área. Afinal de contas, quanto cobra um advogado previdenciário?
A definição dos preços de um especialista em direito, como regra, vem por meio de uma tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há um valor mínimo, que varia de estado para estado, que cada advogado pode cobrar de seu cliente. Assim como há a limitação do valor em relação ao valor a ser recebido pelo cliente.
Em outras palavras, o advogado es
Tem advogado previdenciário gratuito?
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.
Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.
A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).
Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.
“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”, pontuou o presidente da Comissão, Bruno Baptista.
“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”, explicou Gisele Kravchychyn, vice-presidente da Comissão.
Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes.
Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.
A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Como funciona o pagamento de um advogado previdenciário?
O contrato é conhecido como a formalização de um ato de vontade entre as partes. Nele, vão estar previstas a qualificação das partes e o objeto do acordo. No caso do contrato de um advogado e seu cliente, o objeto será a prestação dos serviços advocatícios. Esses questionamentos são muito comuns. Então, elaborei este conteúdo para te auxiliar e para responder às principais dúvidas em relação ao contrato de um advogado previdenciário. Vamos lá? Boa leitura.
No Direito Previdenciário, o principal contrato existente entre o cliente e o advogado é o Contrato de Honorários e de Serviços Advocatícios. Como eu disse antes, o contrato será a formalização de um ato de vontade entre as partes. Portanto, no Contrato de Honorários, a pessoa aceitará se tornar um cliente de determinado advogado ou escritório de advocacia. Neste contrato, existirão direitos e obrigações tanto do cliente quanto do advogado/escritório, tudo segundo o Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Estatuto da Advocacia.
Na maioria das vezes, o Contrato de Honorários e de Serviços Advocatícios será feito quando o cliente precisar entrar com um pedido de benefício previdenciário no próprio INSS ou, então, na Justiça. Lembre-se: a presença de um advogado é facultativa no processo administrativo, enquanto, nas ações judiciais, com um valor de causa acima de 60 salários-mínimos, o advogado é obrigatório. Mas voltando ao Contrato de Honorários e de Serviços Advocatícios, no Direito Previdenciário, ele será importante quando você, segurado, precisar de auxílio para buscar um benefício previdenciário. Sem contar que, também, existem outros serviços em que a pessoa poderá buscar o auxílio de um advogado previdenciário.
Para:
- Ingressar com ação previdenciária;
- Requerer revisão de benefício;
- Obter orientação jurídica em questões previdenciárias.
Nas situações que acabei de mencionar, o contrato será um pouco mais simples, pois são situações em que o cliente somente precisará destes serviços em determinado momento. Sabe quando você deixa a televisão no conserto? Você não levará o aparelho do nada, em qualquer momento, apenas por levar. E, sim, você levará a televisão no conserto em um momento específico, quando ela precisar de reparos que somente um especialista no assunto poderá realizar. No caso da contratação de um advogado, para que ele possa ingressar com ações administrativas e/ou judiciais, o buraco será mais embaixo. Dependendo da situação, o processo poderá se arrastar por anos.
Por isso, você precisa saber que existem informações extremamente importantes, que deverão constar no Contrato de Honorários entre o advogado e o seu cliente. Eu vou falar exatamente sobre isso agora.
Existem algumas cláusulas importantíssimas que, obrigatoriamente, deverão estar presentes no Contrato de Honorários. São as seguintes cláusulas:
- Objeto do contrato;
- Honorários advocatícios;
- Forma de pagamento;
- Duração do contrato;
- Responsabilidades das partes;
- Rescisão do contrato.
Para ficar mais fácil de entender, vou explicar cada uma dessas cláusulas na sequência.
Um bom Contrato de Honorários deverá ter uma ou mais cláusulas explicando sobre o acordo (objeto) que está sendo firmado entre você e o seu advogado/escritório. Então, se você estiver contrat
Quais as vantagens de contratar um advogado previdenciário?
4 MOTIVOS PARA CONTRATAR UM ADVOGADO PREVIDENCIARISTA
Conhecimento do processo. O advogado da área previdenciária já tem experiência em requerimentos, e sabe “o caminho das pedras”, tornando mais provável a concessão do benefício do segurado. …
Gestão de burocracia. …
Agilidade no processo. …
Evita perdas financeiras.
Como conseguir advogado previdenciário gratuito?
Está precisando de um advogado e não tenho dinheiro para os honorários? Aprenda neste artigo como conseguir um advogado gratuito pela OAB. Conteúdo atualizado em: 08/09/2023
Muitas pessoas podem querer saber como conseguir um advogado gratuito na OAB. Entenda, antes de tudo, que esta assessoria jurídica é destinada para quem não tem condição de pagar um advogado, mas precisa ser representado por esse profissional.
Então, antes de conhecer os caminhos conseguir o atendimento grátis, é importante que o interessado compreenda que para conseguir o serviço, terá que ser aprovado na triagem jurídica.
Com esse esclarecimento, podemos ser objetivos e partir para o principal, ou seja, explicar como conseguir um advogado gratuito na OAB e também outras formas de conseguir esta assistência jurídica grátis. Continue a leitura para saber mais.
Aprovado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as pessoas podem usufruir do exercício da advocacia de forma gratuita. Assim, os advogados podem atuar de graça para entidades sem fins lucrativos, e até mesmo para pessoas físicas que não possuem capital suficiente para contratar um profissional.
Entretanto, vale lembrar que o profissional que exerce a atividade pro bono, isto é, “para o bem”, não pode pegar processos que estejam relacionados à partidos políticos ou eleitorais. Isso porque a intenção é proibir que esta prática gratuita não seja utilizada para pleitear votos, por exemplo. Ou seja, além de saber como conseguir um advogado gratuito na OAB, é importante entender se sua causa pode ser conduzida por ele.
Os interessados pelo atendimento precisam ir até a OAB mais próxima para comprovar renda e condição financeira. Para isso, alguns documentos vão ajudar. São eles:
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
Percebe que não é tão complicado saber como conseguir um advogado gratuito na OAB? Mas, essa não é a única via para quem não pode pagar pelos serviços advocatícios.
Como você pode perceber, não é preciso ter dinheiro para conseguir atendimento de um advogado. Além da OAB, você também pode ter o apoio da Defensoria Pública, núcleos jurídicos de universidades ou então, do Juizado Especial Cível.
Portanto, continue a leitura deste artigo para conhecer um pouco sobre essas três formas de conseguir atendimento gratuito de um advogado.
Quanto custa uma consulta com advogado previdenciário?
Clareza e confiança são as duas coisas que devem ter na relação entre advogado e cliente. Quando se trata de obter seus benefícios previdenciários, é fundamental entender como os honorários advocatícios são determinados. Normalmente, os advogados especializados em direito previdenciário adotam abordagens flexíveis e transparentes para atender às necessidades individuais de seus clientes. Lembre-se de que os honorários advocatícios podem variar dependendo da complexidade do caso, da experiência do advogado e de outros fatores relevantes. No entanto, é essencial que haja uma discussão clara e prévia sobre os honorários, bem como o registro desses termos em um contrato de prestação de serviços.
Para vocês terem uma ideia, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, dependendo do Estado, especifica a forma de cobrança. Vejam, por exemplo, como que OAB/PE estabelece os honorários em Pernambuco:
| Atividade | Mínimo Cobrável | Porcentagem Cobrável |
|---|---|---|
| Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. |
| Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho. | R$ 1.759,11 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. |
| Concessão de salário maternidade(B-80) | R$ 1.548,35 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. |
Procedimento visando a restituição de valores indevidamente cobrados e/ou declaração de inexigibilidade dos valores cobrados pelo gestor do regime previdenciário, inclusive no caso de benefício de prestação continuada (LOAS), bem como repetição de indébito.
Sustentação oral perante órgãos recursais administrativos desvinculada do êxito do processo administrativo.
Defesa administrativa para evitar a suspensão do benefício previdenciário ou assistencial.
Parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas.
Consulta presencial (a cada hora de duração).
Consulta por vídeo conferência ou em condições excepcionais, com exame de documentos(a cada hora de duração).
Como consultar um advogado de graça?
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis.
Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento.
Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.
Nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos URGENTES, no horário das 7 às 12 horas.
Caso tenha dúvidas se seu caso é urgente, clique aqui para saber mais.
Como agendar atendimento de advogado no INSS?
Os serviços também continuam sendo realizados de forma digital, sem a necessidade de deslocamento
Publicado em 14/03/2022 14h48
Atualizado em 31/10/2022 17h25
O agendamento para atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) foi retomado nesta segunda-feira (14/03). Assim, o segurado poderá ir à agência, desde que tenha hora marcada, para serviços como pedidos de aposentadoria, pensão por morte e emissão de certificados. O agendamento é feito pelo site ou aplicativo para celulares, Meu INSS, e pelo telefone 135.
É importante lembrar que os serviços continuam disponíveis também de forma digital, sem a necessidade de deslocamentos e espera. Atualmente, o INSS disponibiliza 91 serviços pelos canais remotos.
O segurado poderá procurar a agência do INSS sem agendamento a partir de abril, e apenas nos casos excepcionais em que ele não tenha acesso à internet ou telefone, para realizar agendamento ou esclarecimento de dúvidas. As unidades que vão prestar este tipo de atendimento serão definidas após o dia 30 de março.
Estamos reestruturando o nosso atendimento. A partir de agora, todos os serviços prestados pelo INSS já estão disponíveis para agendamento prévio pelo segurado. A partir de abril, as agências do INSS voltarão a atender a demanda espontânea. E quem deverá ser atendido na demanda espontânea? O cidadão que não tem acesso ao Meu INSS e também tem dificuldade de ligar para o 135. Aquele que não tem acesso e tem dificuldade, pode procurar uma agência da Previdência
O atendimento presencial mediante agendamento estava restrito desde 2020 para evitar aglomerações, em razão da Covid-19. Eram atendidos nas agências apenas os serviços que não podiam ser feitos de forma remota, como a realização de perícias médicas, avaliação social, reabilitação profissional e justificação administrativa.
A retomada dos atendimentos à população será gradual. As portarias 1.413 e 982 e Retificação foram publicadas, no Diário Oficial da União, para formalizar e padronizar o fluxo operacional interno para ampliação dos atendimentos presenciais disponíveis para agendamento.
No Meu INSS é possível solicitar serviços e benefícios sem sair de casa. Além disso, pela ferramenta é possível enviar a documentação digitalizada, escaneada ou fotografada pelo celular. Após realizar a solicitação, o cidadão pode acompanhar, com o número do protocolo de requerimento, o andamento do pedido pelo Meu INSS ou telefone 135.
Estão disponíveis serviços como pedido e acompanhamento de aposentadorias, benefício assistencial e pensão por morte; pedido do salário maternidade; de auxílio doença; consulta à revisão do benefício; pedido de recurso de benefício; e certidão de tempo de contribuição.