Como conseguir advogado previdenciário gratuito?
Está precisando de um advogado e não tenho dinheiro para os honorários? Aprenda neste artigo como conseguir um advogado gratuito pela OAB. Conteúdo atualizado em: 08/09/2023
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Muitas pessoas podem querer saber como conseguir um advogado gratuito na OAB. Entenda, antes de tudo, que esta assessoria jurídica é destinada para quem não tem condição de pagar um advogado, mas precisa ser representado por esse profissional.
Então, antes de conhecer os caminhos conseguir o atendimento grátis, é importante que o interessado compreenda que para conseguir o serviço, terá que ser aprovado na triagem jurídica.
Com esse esclarecimento, podemos ser objetivos e partir para o principal, ou seja, explicar como conseguir um advogado gratuito na OAB e também outras formas de conseguir esta assistência jurídica grátis. Continue a leitura para saber mais.
Aprovado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as pessoas podem usufruir do exercício da advocacia de forma gratuita. Assim, os advogados podem atuar de graça para entidades sem fins lucrativos, e até mesmo para pessoas físicas que não possuem capital suficiente para contratar um profissional.
Entretanto, vale lembrar que o profissional que exerce a atividade pro bono, isto é, “para o bem”, não pode pegar processos que estejam relacionados à partidos políticos ou eleitorais. Isso porque a intenção é proibir que esta prática gratuita não seja utilizada para pleitear votos, por exemplo. Ou seja, além de saber como conseguir um advogado gratuito na OAB, é importante entender se sua causa pode ser conduzida por ele.
Os interessados pelo atendimento precisam ir até a OAB mais próxima para comprovar renda e condição financeira. Para isso, alguns documentos vão ajudar. São eles:
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda
Percebe que não é tão complicado saber como conseguir um advogado gratuito na OAB? Mas, essa não é a única via para quem não pode pagar pelos serviços advocatícios.
Como você pode perceber, não é preciso ter dinheiro para conseguir atendimento de um advogado. Além da OAB, você também pode ter o apoio da Defensoria Pública, núcleos jurídicos de universidades ou então, do Juizado Especial Cível.
Portanto, continue a leitura deste artigo para conhecer um pouco sobre essas três formas de conseguir atendimento gratuito de um advogado.
Quanto custa consulta advogado previdenciário?
Clareza e confiança são as duas coisas que devem ter na relação entre advogado e cliente. Quando se trata de obter seus benefícios previdenciários, é fundamental entender como os honorários advocatícios são determinados. Normalmente, os advogados especializados em direito previdenciário adotam abordagens flexíveis e transparentes para atender às necessidades individuais de seus clientes. Lembre-se de que os honorários advocatícios podem variar dependendo da complexidade do caso, da experiência do advogado e de outros fatores relevantes. No entanto, é essencial que haja uma discussão clara e prévia sobre os honorários, bem como o registro desses termos em um contrato de prestação de serviços.
Para vocês terem uma ideia, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, dependendo do Estado, especifica a forma de cobrança. Vejam, por exemplo, como que OAB/PE estabelece os honorários em Pernambuco:
| Atividade | Mínimo Cobrável | Porcentagem Cobrável |
|---|---|---|
| Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho. | R$ 1.759,11 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Concessão de salário maternidade(B-80) | R$ 1.548,35 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Solicitação e expedição de Certidão de Tempo de Contribuição | R$ 3.560,57 |
AtividadeMínimo CobrávelPorcentagem CobrávelConcessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programa”.
Como faço para falar com advogado do INSS?
Como resultado das tratativas que a Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da OAB Nacional tem tido com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), advogados e advogadas passam a ter garantia de mais serviços no atendimento por meio do telefone 0800, da Central de Atendimento aos Advogados.
O INSS se comprometeu a disponibilizar no telefone da advocacia todos os atendimentos que são feitos no 135, a Central de Atendimento do INSS que dá acesso à população aos serviços do órgão. Também haverá permissão para a advocacia de um serviço para cada ligação durante o período de 30 minutos de atendimento. Pelo 135, há uma limitação, mas advogados e advogadas vão poder fazer mais de uma solicitação, para mais de um segurado, pelo tempo previsto.
Ainda em resposta aos pedidos da OAB, o INSS encaminhou melhores orientações para o atendimento especializado.
“Seguimos diligentes na busca de melhorias para o atendimento da advocacia. A CEDP comemora esse avanço conquistado, decorrente do intenso diálogo institucional entre CFOAB e INSS”, ressalta Gisele Kravchychyn, vice-presidente da CEDP. “A ampliação do 0800 é uma conquista importante, que trará mais comodidade a advocacia previdenciária. A CEDP continuará o trabalho fiscalizando e recebendo as demandas da advocacia sobre a prática da utilização”, completou Tiago Kidricki, secretário geral da CEDP.
O coordenador de Relacionamento com o cidadão da Diretoria de Benefício do INSS, Pedro Henrique Andrekowisk, elencou, internamente, os alinhamentos dos seguintes pontos quanto à Central de atendimento aos advogados 0800:
| 1) | Que todos os serviços, sem exceção, prestados na Central 135 sejam realizados pelos operadores que atendem os advogados na Central 0800 após o procedimento de identificação na ligação; |
| 2) | Reforçar, pois já é orientado, que durante o tempo de 30 minutos de atendimento durante a ligação realizada pelo advogado na Central 0800 possam ser realizados quantos serviços forem solicitados, dentro do limite de tempo; |
| 3) | Revisar o roteiro de atendimento relacionado ao serviço “atendimento específico”, explicando mais detalhadamente os motivos para sua utilização ao requerente. Em caso de dúvidas, estamos à disposição. |
A medida é um retorno positivo obtido em resposta aos pleitos apresentados pela CEDP na reunião ocorrida em 4 de maio, ocasião em que a OAB tratou do atendimento prioritário à advocacia.
Na data, integrantes do grupo de trabalho que acompanha os serviços disponibilizados pelo INSS requereu melhorias nos canais de atendimento da advocacia por meio do 0800, guichê virtual e atendimento presencial nas OABs.
O grupo foi instituído para monitorar o acordo de atendimento prioritário à advocacia no INSS.
Saiba mais sobre a reunião aqui.
Para utilizar os serviços mencionados nesta reportagem, ligue de um telefone fixo para 0800-1350135.
Como advogado previdenciário cobra?
Você provavelmente já leu sobre as vantagens que um advogado previdenciário pode trazer para os seus processos. Mas você sabe quanto ele pode cobrar por isso?
Falar de dinheiro ainda é um tabu no Brasil e, portanto, é bem difícil que os escritórios divulguem claramente quanto cobram pelos seus serviços. Não é à toa que a maioria das pessoas só descobre esses valores quando decide se consultar com um profissional.
No entanto, entender essa cobrança é muito importante, pois pode evitar que você seja explorado e tenha que pagar um preço impróprio. Pensando nisso, preparamos esse artigo para explicar em detalhes quanto que um advogado previdenciário pode cobrar.
Quem define quanto um advogado pode cobrar por seus serviços é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Por meio de tabelas de honorários estaduais, a organização define um valor mínimo que cada área da advocacia pode impor aos seus clientes.
A ideia dessa limitação é tornar as cobranças mais justas, para que ninguém peça um valor muito abaixo do preço de mercado e prejudique a competitividade entre os advogados.
Por outro lado, um advogado não pode cobrar mais do que o seu cliente vai receber no processo.
Assim, a contratação não corre o perigo de se tornar um prejuízo para os usuários do serviço.
Ou seja, a regra geral é que os advogados não podem receber mais do que o seu cliente e não podem cobrar menos do que o valor mínimo determinado pela OAB.
Se você quer saber como é essa regulamentação da OAB no seu estado, você pode pesquisar online por “tabela de honorários OAB” e o estado em questão.
Provavelmente a tabela com todas as informações referentes a sua localização será o primeiro resultado a aparecer.
Além de variar para cada categoria de advogado, como previdenciário, trabalhista, penal, da família, entre outros, o valor muda conforme o serviço que vai ser prestado.
Com os advogados previdenciários, por exemplo, o preço pode ser diferente de acordo com o tipo de aposentadoria ou de outros benefícios que estão sendo solicitados, como os por incapacidade e as pensões.
A maioria dos escritórios separa o pagamento em dois âmbitos: sobre os benefícios que serão recebidos e sobre os atrasados.
Em Santa Catarina, onde está a sede dos escritórios da CMP Advocacia Previdenciária, o valor mínimo regulamentado pela tabela da OAB é de 20% das parcelas vencidas e mais 20% de 12 parcelas que estão por vencer.
Na prática, isso significa que o advogado previdenciário deve cobrar pelo menos três parcelas (20% de 12) do benefício que o cliente irá receber, além de 20% dos atrasados, se houver.
Na hora de contratar um advogado, verifique se o valor cobrado está dentro desse limite legal.
Reforçando: ele não pode ser menor do que o estabelecido pela tabela de honorários da OAB do seu estado e nem superior ao que você receberá com o processo.
Se você se deparar com uma situação que não se enquadre nessa margem, fique atento, porque o seu advogado pode estar agindo de forma ilegal.
Como falar com advogado pelo Whatsapp?
Acessando o formulário Advogado Online, você pode escolher qual é o assunto jurídico do seu problema, responder a algumas perguntas básicas e enviar a sua mensagem automaticamente para advogados cadastrados na sua região e especialistas nesse tipo de situação.
Como saber se o advogado online é confiável? Como identificar um falso advogado?
Para enviar gratuitamente o seu pedido de diligência aos advogados cadastrados, acesse a página Diretório de Advogados Jusbrasil e siga os passos abaixo:
- Os números de telefone do chat de atendimento do WhatsApp começam com o número: +1 5517868;
- Os e-mails do WhatsApp terminam com o endereço @support.whatsapp.com.
O direito de defesa é garantido pela Constituição e é feito pela Defensoria Pública para quem não tem condição de pagar. As defensorias dão assistência jurídica e atuam em processos de diferentes assuntos, como área familiar, criminal, processos de pensão, trânsito, previdência e etc.
Qual valor de uma consulta com advogado previdenciário?
Clareza e confiança são as duas coisas que devem ter na relação entre advogado e cliente. Quando se trata de obter seus benefícios previdenciários, é fundamental entender como os honorários advocatícios são determinados.
Normalmente, os advogados especializados em direito previdenciário adotam abordagens flexíveis e transparentes para atender às necessidades individuais de seus clientes. Lembre-se de que os honorários advocatícios podem variar dependendo da complexidade do caso, da experiência do advogado e de outros fatores relevantes.
No entanto, é essencial que haja uma discussão clara e prévia sobre os honorários, bem como o registro desses termos em um contrato de prestação de serviços.
Para vocês terem uma ideia, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, dependendo do Estado, especifica a forma de cobrança. Vejam, por exemplo, como que OAB/PE estabelece os honorários em Pernambuco:
| Atividade | Mínimo Cobrável | Porcentagem Cobrável |
|---|---|---|
| Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho. | R$ 1.759,11 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Concessão de salário maternidade(B-80) | R$ 1.548,35 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
Atividade
Mínimo Cobrável
Porcentagem Cobrável
Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programa…
Tem advogado previdenciário gratuito?
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.
Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.
A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).
Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.
“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”, pontuou o presidente da Comissão.
“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”, explicou a vice-presidente da Comissão.
Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes.
Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.
A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Como falar com um advogado online grátis?
Contratar um advogado online gratuito pode ser um desafio, pois a maioria dos serviços jurídicos envolve custos. No entanto, existem algumas opções disponíveis para acessar consultoria jurídica de forma gratuita ou a baixo custo. É importante ressaltar que a disponibilidade e abrangência dos serviços gratuitos ou a baixo custo podem variar de acordo com a região e a demanda. Além disso, é recomendável verificar a qualificação e a experiência do advogado antes de contratar seus serviços, mesmo que seja um atendimento gratuito.
Pensando em sanar todas as dúvidas sobre o tema em tela, os advogados do nosso escritório prepararam este artigo com o objetivo de esclarecer tudo sobre a temática do advogado e como contratar. Confira!
Prezados leitores, é importante esclarecer que nosso escritório não oferece serviços de advogado online gratuito. O conteúdo deste artigo visa exclusivamente fins educativos e informativos, com o propósito de fornecer informações gerais sobre questões legais. Se você está em busca de assistência jurídica gratuita, recomendamos que contate a Defensoria Pública, uma instituição especializada em fornecer auxílio legal gratuito para aqueles que atendem aos critérios de elegibilidade. Ela pode ser a melhor opção para suas necessidades legais.
Um advogado online gratuito é um profissional jurídico que oferece serviços de consultoria e orientação jurídica pela internet, sem cobrar honorários ou taxas. Esses advogados disponibilizam seus conhecimentos e experiência para ajudar pessoas que não têm recursos financeiros para contratar um advogado particular. Eles fornecem informações legais, esclarecem dúvidas, oferecem orientações sobre direitos, leis, e podem ajudar na elaboração de documentos simples.
Os advogados online gratuitos podem atuar por meio de plataformas online, sites especializados, organizações não governamentais, clínicas jurídicas universitárias ou serviços governamentais, como a Defensoria Pública. Geralmente, eles atendem consultas de forma remota, por meio de e-mail, chat, vídeo chamadas ou outros canais de comunicação online.
A contratação de um advogado online gratuito pode apresentar algumas vantagens, especialmente para aqueles que não têm recursos financeiros para contratar um advogado particular. Um advogado pode fornecer orientação jurídica básica, responder a perguntas e esclarecer dúvidas sobre questões legais. Isso pode ajudar as pessoas a entenderem seus direitos e obrigações em determinadas situações. A principal vantagem é que os serviços de um advogado online gratuito não envolvem custos financeiros diretos, tornando a assistência jurídica mais acessível para aqueles que não podem pagar por serviços advocatícios tradicionais.
Aqui estão algumas sugestões para encontrar um bom advogado online gratuito:
- Verifique a qualificação e experiência do advogado
- Peça referências
- Pesquise sobre sua formação acadêmica e experiência