Qual o valor de um advogado previdenciário?
Quando o trabalhador, após longos anos de luta, começa a planejar sua aposentadoria é muito importante que se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela reforma da Previdência. Em razão de toda questão técnica que envolve um benefício previdenciário, seja ele a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição… Como também para a aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, se mostra de extrema importância a contratação de um advogado especializado no direito previdenciário.
O advogado especialista em direito previdenciário é aquele que conhece toda legislação utilizada pelo INSS na concessão de um benefício aos segurados do regime geral de previdência social, como também a legislação específica do servidor, no caso de regime próprio.
Uma dica aos cidadãos é acessarem o site do INSS que possui informações sobre todos os tipos de benefícios, e também os grandes portais que oferecem diariamente informações previdenciárias como por exemplo, UOL, G1, Yahoo e R7. Também gosto bastante das informações trazidas pelo Jornal Agora SP.
O advogado para aposentadoria possui como objetivo utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito. E também é sua função prestar o serviço aos trabalhadores que ainda não possuem direito a aposentar-se, mas querem se programar, por meio do planejamento de aposentadoria.
É essencial a contratação de um especialista em direito previdenciários nos 3 momentos da aposentadoria:
- Saber quanto um advogado cobra para aposentadoria é essencial para buscar apoio profissional antes de iniciar o processo junto ao INSS.
- O responsável por esse tipo de serviço é o advogado previdenciário, que é especializado em atender contribuintes da Previdência Social e conduzir o pedido para aumentar as chances de concessão.
- Ele auxilia o beneficiário a conseguir aposentadorias de todos os tipos, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.
Em relação aos preços, esses advogados devem seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região para determinar valores. A regra é simples: o profissional não pode cobrar menos do que o mínimo estabelecido pelo órgão e nem mais do que você irá receber no seu processo. Além disso, o valor muda conforme o tipo de benefício e complexidade do caso.
De modo geral, os honorários são pagos na forma de percentuais dos atrasados e quantidade de benefícios concedidos, como veremos a seguir.
Veja, por exemplo, os valores mínimos e sugestões de percentuais de remuneração determinados pela OAB SP em sua Tabela de Honorários Advocatícios 2021:
| Tipo de benefício | Percentual de honorários |
|---|---|
| Proveito econômico | Proveito econômico |
| Proveito econômico | Proveito econômico |
| Proveito econômico | Proveito econômico |
No caso, as porcentagens de honorários são aplicadas aos atrasados recebidos pelo contribuinte, ou seja, apenas se ganhar a ação o advogado irá receber.
Como achar um bom advogado previdenciário?
Você sabe o que é, o que faz e quando contratar um advogado especialista em INSS? Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a necessidade ou não de contratação destes profissionais.
Um advogado especialista em INSS pode ajudar no planejamento, na concessão e/ou na revisão de benefícios previdenciários, tais quais aposentadorias, auxílios e pensões.
Hoje eu vou explicar exatamente como funciona a atividade destes profissionais e se vale a pena contratá-los. Além disso, ainda vou dar 5 dicas para ajudá-lo na hora de escolher um advogado.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
Para entender o que é o advogado especialista em INSS, você precisa primeiro compreender a diferença entre um advogado generalista e um advogado especialista.
Essa diferença é definida pelo aperfeiçoamento e pela forma de atuação dos profissionais formados em Direito e inscritos na OAB.
Portanto, eu vou explicar essa diferença de uma forma bem simples.
Quando um estudante se forma no curso de Direito e passa na prova da OAB, ele pode atuar em qualquer tipo de processo. Ou seja, pode atuar em causas previdenciárias, trabalhistas, criminais, cíveis etc.
Alguns advogados resolvem realmente atuar em todas as áreas.
Assim, aceitam clientes com problemas no INSS, outros com problema no trabalho, outros com causas de família e de qualquer outra área.
Por isso esses advogados são chamados de “generalistas”, já que atuam em causas em geral.
Entretanto, outros advogados preferem se especializar.
Portanto, escolhem uma área, fazem a maior quantidade possível de cursos e pesquisas e passam a atuar somente com aquele tipo de questão.
Dessa forma, esses advogados são considerados especialistas.
O advogado especialista em INSS é o profissional qualificado para atuar na defesa de cidadãos que pretendem receber benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Ou seja, é o advogado especialista em benefícios do INSS. Mas quais são estes benefícios do INSS? A lista é bem extensa, já que hoje o INSS possui mais de 25 benefícios.
Mas os benefícios mais conhecidos são os seguintes:
- Aposentadorias
- Auxílios
- Pensões
Dessa forma, ao contrário do advogado generalista, o advogado especialista em INSS conhece os detalhes de cada um destes benefícios.
Assim, consegue identificar mais facilmente o melhor benefício e a melhor solução para cada caso previdenciário.
Nada disto que eu falei até agora significa que os advogados geralistas sejam ruins. Pelo contrário! Há ótimos advogados generalistas, assim como há ótimos advogados especialistas.
Tudo vai depender do esforço e da qualidade de cada profissional.
Porém, existem algumas áreas do Direito que são bem mais específicas do que outras. Este é exatamente o caso do Direito Previdenciário.
Há mais de 25 benefícios do INSS. Além disso, a legislação previdenciária é extremamente extensa e sofre mudanças praticamente todos os anos.
Em 2019, por exemplo, tivemos a reforma da previdência.
No ano seguinte, em 2020, foi aprovado o novo regulamento da Previdência Social.
Em 2022, tivemos a criação do novo redut.
Quanto um advogado cobra para INSS?
O Sr. Daniel está precisando contratar um advogado para dar entrada na aposentadoria por invalidez junto ao INSS. Mas aí, surge uma dúvida: Que valor os advogados cobram em um processo de aposentadoria ou auxílio-doença? Além do valor, será que precisa pagar tudo antes de dar entrada ou só no final? Dá para parcelar? As dúvidas do Sr. Daniel podem ser a suas também e aqui você vai encontrar respostas para todas essas perguntas.
Antes de explicar para você sobre valor dos honorários e forma de pagamento, preciso deixar claro algumas regras obrigatórias para todos os advogados.
Existem dois tipos de contrato de honorários: os de valor fixo e aqueles em que o advogado cobra uma parte do resultado da causa.
No contrato de valor fixo, é simples: você e o advogado combinam um valor para que o advogado possa trabalhar na causa e também a forma de pagamento, se será parcelado ou avista.
Nos contratos de valor fixo o contrato poderá ter alguma regra para aumentar o valor dos honorários durante o processo, caso seja necessário o advogado realizar mais serviços dentro do processo (recursos ou outras providências).
Já os contratos de porcentagem (os advogados chama de quota litis) são aqueles em que o advogado e o cliente combinam um percentual sobre o valor que o cliente vai receber ou vai deixar de pagar, se for o caso.
Na maioria das vezes, nos contratos de porcentagem o cliente paga apenas a consulta no início. Depois o cliente paga os honorários apenas com resultado positivo, ou seja, apenas se ganhar a causa.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, é uma organização que fica de olho para ver se os advogados estão fazendo as coisas certas, de acordo com a Lei.
Além da fiscalização, a OAB cria algumas regras para os advogados seguirem, para que nenhum advogado saia fazendo o que quiser.
Cada estado possui uma OAB Estadual, que está ligada a OAB Nacional. É a OAB Estadual quem define o valor mínimo que o advogado pode cobrar de honorários de acordo com cada tipo de serviço.
Nos casos em que o advogado cobra uma porcentagem do resultado da causa, ou seja, o advogado recebe uma parte daquilo que o cliente receber, a OAB de cada Estado define a porcentagem mínima e máxima que o advogado pode cobrar.
O advogado é obrigado a seguir essa regra.
O advogado que cobra um valor abaixo do permitido pela OAB ou um valor mais alto do que o permitido, nos casos de contrato de porcentagem, pode responder perante o Tribunal de Ética da OAB.
Além disso, o advogado que não segue a própria Lei será mal visto pela sociedade, concorda?
Sim. A OAB do Mato Grosso permite ao advogado cobrar parcelas sobre o valor mensal. Os advogados cobram parcelas por dois motivos:
- Para garantir que o cliente pague os honorários, independente do resultado da causa;
- Para garantir que o advogado não fique sem receber pelo trabalho realizado.
Mas existem regras sobre o valor e a quantidade de parcelas.
Sempre que o INSS perde uma ação no Juizado Especial e faz um recurso e esse recurso não dá certo, ou seja, o INSS perde na primeira e segunda instância, o INSS é condenado a pagar uma multa.
Essa multa costuma ser uma porcentagem dos atrasados e o valor costuma ser de 10%.
Que advogado procurar em caso de aposentadoria?
Ninguém é obrigado a contratar advogado para aposentadoria, isso é verdade, mas se você deseja o melhor retorno do dinheiro investido na previdência deve considerar essa possibilidade para entender suas melhores opções.
Um pedido feito de forma errada pode tanto atrasar os planos de parar de trabalhar quanto diminuir o valor de um benefício. Acredito que você não quer enfrentar nenhuma dessas duas situações, não é mesmo? Então, se eu estiver certa quanto às suas expectativas de aposentadoria, procure pensar no resultado que deseja alcançar do investimento feito ao longo da vida, pagando a sua previdência.
As pessoas também têm dúvidas de quanto devem fazer isso. Existe uma data específica para contratar um advogado para cuidar de sua aposentadoria? Bem, parte dessa resposta vai depender de quem você é para fins de aposentadoria no INSS ou nos Regimes Próprios de Previdência, dos servidores públicos. Explicarei logo adiante.
Antes eu preciso te lembrar o quanto as regras de aposentadorias mudaram nos últimos anos com a reforma da previdência. Depois disso, pedir aposentadoria sem antes analisar cenários, fazer cálculos e projeções futuras tornou-se ainda mais arriscado.
Quanto antes você planejar o momento da sua aposentadoria, mais tempo terá para planejar contribuições, evitar indeferimentos e até mesmo a judicialização do seu pedido. Convém pensar na sua aposentadoria com todo carinho pois é com esses recursos que você irá viver. E todos desejam viver bem ao parar de trabalhar.
As leis continuam mudando, quase sempre em desfavor dos segurados. A última e significativa alteração é a volta do divisor mínimo nos cálculos dos benefícios e vai impactar bastante a situação das pessoas que buscam aposentadoria, principalmente a aposentadoria por idade.
Quem não precisa de advogado de aposentadoria? Pode ser que você seja uma das raras pessoas que estão aptas a pedir aposentadoria com tranquilidade no INSS ou no Regime Próprio de Previdência Social, dos servidores públicos. Mas só faça isso se tiver certeza de que está tudo correto na sua vida previdenciária.
Para a maioria dos brasileiros que desejam se aposentar, não funciona assim: em mais de 20 anos trabalhando como advogada previdenciarista eu já vi muitos erros no INSS e nos Regimes Próprios de aposentadoria um número enorme de pessoas se complicarem.
Conheça a história de um homem que teve a aposentadoria negada três vezes, e só conseguiu se aposentar após ir à Justiça. A história sobre como ele construiu os caminhos de uma aposentadoria vitoriosa no INSS depois disso eu contei nesse vídeo.
Pensando em casos reais como esse, que acontecem a toda hora, eu trouxe dicas para você entender melhor quem deve tomar a decisão de contratar um profissional especializado para pedir aposentadoria no INSS ou no serviço público e quando isso deve ser feito.
Me acompanhe para ficar sabendo:
Fazer a distinção do profissional que deve te atender é o primeiro passo dessa jornada. O advogado previdenciário é o espe
Como conseguir um advogado previdenciário de graça?
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.
Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.
A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).
Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.
“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”, pontuou o presidente da Comissão, Bruno Baptista.
“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”, explicou Gisele Kravchychyn, vice-presidente da Comissão.
Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes.
Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.
A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Como conseguir um advogado gratuito no DF?
A Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF (FAJ) oferecerá atendimento jurídico gratuito no Fórum de Taguatinga. O benefício será exclusivo para pessoas carentes, que não têm comprovadas condições de pagar honorários advocatícios. Estagiários de Direito orientados pela FAJ prestarão o serviço. A grande novidade será o período de atendimento. Normalmente, o horário em outros núcleos é só à tarde. Em Taguatinga, funcionará nos três turnos. Os atendimentos serão feitos dentro da área do Fórum da cidade, onde funciona a Casa do Advogado. Isso tudo foi possível graças à compreensão e à solidariedade da diretoria da OAB/DF, que gentilmente nos cedeu espaço, para que a FAJ pudesse ali instalar o seu núcleo, comemora o presidente da FAJ, Paulo Roberto de Castro. As áreas mais procuradas são a criminal e a cível, abrangendo família, ações de despejo, cobranças, previdência e consumidor. O objetivo da FAJ é atender exclusivamente a quem não tem condições de arcar com as despesas de um profissional, vale dizer, aqueles que não têm renda familiar superior a 2,5 salários mínimos, destacou Lúcia Bessa, coordenadora da Fundação.
O núcleo de atendimento da FAJ será inaugurado em 25 de agosto, na antiga Casa do Advogado, na parte externa do Fórum de Taguatinga, área especial 23, setor C norte, próximo ao Hospital Regional da cidade. Os advogados que quiserem se inscrever no cadastro para prestar serviços voluntários devem entrar em contato com a direção da FAJ, localizada no térreo do edifício-sede da OAB/DF, na 516 Norte (fones: 3035-7210, 3349-7715, 3349-5513).
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Onde devo ir para conseguir um advogado gratuito?
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis.
Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento.
Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.
Nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos URGENTES, no horário das 7 às 12 horas.
Caso tenha dúvidas se seu caso é urgente, clique aqui para saber mais.
Como falar com um advogado gratuito pelo WhatsApp?
Acessando o formulário Advogado Online, você pode escolher qual é o assunto jurídico do seu problema, responder a algumas perguntas básicas e enviar a sua mensagem automaticamente para advogados cadastrados na sua região e especialistas nesse tipo de situação.
Como saber se o advogado online é confiável? Como identificar um falso advogado?
Para enviar gratuitamente o seu pedido de diligência aos advogados cadastrados, acesse a página Diretório de Advogados Jusbrasil e siga os passos abaixo:
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O direito de defesa é garantido pela Constituição e é feito pela Defensoria Pública para quem não tem condição de pagar. As defensorias dão assistência jurídica e atuam em processos de diferentes assuntos, como área familiar, criminal, processos de pensão, trânsito, previdência e etc.