O que faz um advogado de Direito Administrativo?
O advogado administrativo conhecerá todos os regramentos aos quais a empresa deve se submeter, evitando a ocorrência de falhas e consequente aplicação de multas ao empresário. Além disso, multas que o profissional do Direito verificar que são arbitrárias poderão ser administrativa e judicialmente contestadas.
O que é Direito Administrativo para concurso?
Uma das maiores preocupações daqueles que estudam para concursos é sobre qual conteúdo deve-se dar prioridade, afinal, muitas são as disciplinas que caem nessas provas e o Direito Administrativo para Concursos não pode ser esquecido.
O Direito Administrativo é um tema essencial e deve fazer parte do plano de estudos. É claro que muitos são os temas dentro desse ramo do Direito e entender melhor algum de seus conceitos faz toda a diferença para sair na frente nessas tão concorridas provas.
Para te ajudar com isso, reunimos alguns conteúdos que costumam ser cobrados para que eles estejam sempre no seu radar de Direito Administrativo para Concursos. Acompanhe!
O Direito Administrativo
O Direito Administrativo tem a função do controle do poder executivo, ou seja, o poder do Estado.
Esse tipo de controle ocorre de forma harmônica por meio da tripartição dos poderes. O Estado é governado por poderes distintos, com funções distintas que, de forma soberana e harmônica, atuam em prol do interesse coletivo.
Sendo assim, conhecer o conceito desse ramo é o primeiro passo e dentre algumas das definições, ele é o “ramo do Direito Público que tem por objeto órgãos, agentes e pessoas Jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”, segundo a autora Maria Sylvia Di Pietro.
O que estudar sobre Direito Administrativo para Concursos?
Diversos são os temas que costumam cair nos concursos sobre Direito Administrativo e é importante criar roteiros de estudo. Para te ajudar nessa estruturação, vamos falar de alguns tópicos e de seus conceitos.
Princípios Expressos
Os princípios são temas essenciais do Direito Administrativo para Concursos e conhecer a base de conceito é preciso para encontrar a resposta correta. Para que esses princípios sejam mais fáceis de serem memorizados, costuma-se usar a sigla LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Os princípios são aplicáveis a toda Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos particulares no exercício de função pública.
Poderes da Administração Pública
Os poderes da Administração Pública são temas constantes do Direito Administrativo para Concursos e é importante saber como funciona a administração pública. Os poderes administrativos referem-se a poderes que garantem o cumprimento do seu dever. De forma resumida, são:
- Poder Hierárquico
- Poder Disciplinar
- Poder Regulamentar
- Poder de Polícia
Administração Direta e Indireta
O Direito Administrativo tem por objetivo atender algo ou alguém, ele precisa ter estruturas definidas para que seja capaz de fiscalizar e cumprir com suas obrigações dentro do Estado e esse conceito tende a ser cobrado nos temas de Direito Administrativo para Concursos.
Dessa forma, a Administração Pública é dividida em Administração Direta e Administração Indireta.
Fazem parte da Administração Direta as pessoas jurídicas que integram a estrutura da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Qual é o salário de um advogado administrativo?
A remuneração variável de Advogado Administrativo em Brasil é de R$ 3.630, variando entre R$ 260 e R$ 7.000.
O que mais cai em concurso público em Direito Administrativo?
De certo você já deve ter notado que inúmeros tópicos e conceitos referentes a área do direito acabaram recebendo uma maior atenção e popularidade na atualidade, algo que não está acontecendo somente dentro do Brasil, mas sim em todo o mundo. Dentre os principais ramos do direito que mais se destacaram durante os últimos anos, podemos citar o direito administrativo, o qual se tornou uma verdadeira tendência entre as pesquisas realizadas na internet, dando uma maior ênfase para a busca sobre como estudar direito administrativo.
Isso mostra que a área de direito está crescendo, e que deverá continuar crescendo por muito tempo, já que estas pesquisas são realizadas por indivíduos que estão em busca de passar em concursos, seja para assumir a profissão de advogado em alguma oportunidade única, ou até mesmo para iniciar os seus estudos ou se formar na graduação de direito, um passo que irá potencializar ainda mais o crescimento de todo este mundo.
Tendo este ponto em mente, e com o principal objetivo de levar o direito ainda mais longe, potencializando-o ao máximo, e ainda assim, auxiliando todos aqueles que desejam se formar ou passar em concursos, nós da equipe EasyJur resolvemos separar por conta própria todas as principais informações relacionadas a como estudar direito administrativo, algo que poderá ser observado em todo o decorrer do artigo a seguir, portanto, busque se atentar ao máximo no mesmo.
Antes de falarmos sobre como estudar direito administrativo, é fundamental explicarmos todos os conceitos básicos referentes a este assunto, para que assim, você possa desenvolver uma ampla e sólida base de conhecimentos sobre o mesmo, algo que possibilitará o seu aprofundamento no assunto sem gerar maiores dúvidas ou questionamentos. Sendo assim, começaremos explicando o conceito e definição do direito administrativo, além de claro, mostrar a sua verdadeira importância na atualidade.
Podemos dizer que o Direito Administrativo se trata do ramo do direito que, por meio das regras e princípios, busca regulamentar todo o exercício da função administrativa, a qual é exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, ou seja, pela Administração Pública em si.
Ainda devemos ressaltar que, a Administração Pública, de acordo com o contexto em que é citada, pode ser entendida e explicada de duas maneiras diferentes, sendo elas:
- Administração Pública em sentido orgânico, que se refere aos órgãos e entidades que compõem a estrutura do Estado;
- Administração Pública em sentido funcional, que se refere à atividade desenvolvida pelos agentes públicos no exercício de suas funções.
Com isso, finalmente podemos afirmar que você já conhece a definição por trás do Direito Público, entretanto, será que você realmente entendeu o verdadeiro objetivo por trás deste importantíssimo ramo do direito? Muito provavelmente a sua resposta é não, e pensando nisso, resolvemos separar e trazer este tópico para lhe mostrar a verdadeira função e objetivo deste ramo.
De maneira geral, como foi citado acima, a definição mais aceita sobre o Direito Administrativo e o seu principal objetivo, é que o mesmo se trata do ramo do direito que busca estudar toda a disciplina normativa da função administrativa, sem l.