Qual o valor cobrado por um advogado previdenciário?
Quando o trabalhador, após longos anos de luta, começa a planejar sua aposentadoria é muito importante que se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela reforma da Previdência. Em razão de toda questão técnica que envolve um benefício previdenciário, seja ele a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição… Como também para a aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, se mostra de extrema importância a contratação de um advogado especializado no direito previdenciário.
O advogado especialista em direito previdenciário é aquele que conhece toda legislação utilizada pelo INSS na concessão de um benefício aos segurados do regime geral de previdência social, como também a legislação específica do servidor, no caso de regime próprio.
Uma dica aos cidadãos é acessarem o site do INSS que possui informações sobre todos os tipos de benefícios, e também os grandes portais que oferecem diariamente informações previdenciárias como por exemplo, UOL, G1, Yahoo e R7. Também gosto bastante das informações trazidas pelo Jornal Agora SP.
O advogado para aposentadoria possui como objetivo utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito. E também é sua função prestar o serviço aos trabalhadores que ainda não possuem direito a aposentar-se, mas querem se programar, por meio do planejamento de aposentadoria.
É essencial a contratação de um especialista em direito previdenciários nos 3 momentos da aposentadoria.
Saber quanto um advogado cobra para aposentadoria é essencial para buscar apoio profissional antes de iniciar o processo junto ao INSS. O responsável por esse tipo de serviço é o advogado previdenciário, que é especializado em atender contribuintes da Previdência Social e conduzir o pedido para aumentar as chances de concessão. Ele auxilia o beneficiário a conseguir aposentadorias de todos os tipos, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.
Em relação aos preços, esses advogados devem seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região para determinar valores. A regra é simples: o profissional não pode cobrar menos do que o mínimo estabelecido pelo órgão e nem mais do que você irá receber no seu processo. Além disso, o valor muda conforme o tipo de benefício e complexidade do caso. De modo geral, os honorários são pagos na forma de percentuais dos atrasados e quantidade de benefícios concedidos, como veremos a seguir.
| Proveito Econômico | Proveito Econômico | Proveito Econômico |
|---|---|---|
| Porcentagem | Porcentagem | Porcentagem |
No caso, as porcentagens de honorários são aplicadas aos atrasados recebidos pelo contribuinte, ou seja, apenas se ganhar a ação o advogado irá receber.
Quanto um advogado cobra para INSS?
O Sr. Daniel está precisando contratar um advogado para dar entrada na aposentadoria por invalidez junto ao INSS. Mas aí, surge uma dúvida: Que valor os advogados cobram em um processo de aposentadoria ou auxílio-doença? Além do valor, será que precisa pagar tudo antes de dar entrada ou só no final? Dá para parcelar? As dúvidas do Sr. Daniel podem ser a suas também e aqui você vai encontrar respostas para todas essas perguntas.
Antes de explicar para você sobre valor dos honorários e forma de pagamento, preciso deixar claro algumas regras obrigatórias para todos os advogados.
Existem dois tipos de contrato de honorários: os de valor fixo e aqueles em que o advogado cobra uma parte do resultado da causa. No contrato de valor fixo, é simples: você e o advogado combinam um valor para que o advogado possa trabalhar na causa e também a forma de pagamento, se será parcelado ou avista.
Nos contratos de valor fixo o contrato poderá ter alguma regra para aumentar o valor dos honorários durante o processo, caso seja necessário o advogado realizar mais serviços dentro do processo (recursos ou outras providências).
Já os contratos de porcentagem (os advogados chama de quota litis) são aqueles em que o advogado e o cliente combinam um percentual sobre o valor que o cliente vai receber ou vai deixar de pagar, se for o caso.
Na maioria das vezes, nos contratos de porcentagem o cliente paga apenas a consulta no início. Depois o cliente paga os honorários apenas com resultado positivo, ou seja, apenas se ganhar a causa.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, é uma organização que fica de olho para ver se os advogados estão fazendo as coisas certas, de acordo com a Lei. Além da fiscalização, a OAB cria algumas regras para os advogados seguirem, para que nenhum advogado saia fazendo o que quiser. Cada estado possui uma OAB Estadual, que está ligada a OAB Nacional. É a OAB Estadual quem define o valor mínimo que o advogado pode cobrar de honorários de acordo com cada tipo de serviço.
Nos casos em que o advogado cobra uma porcentagem do resultado da causa, ou seja, o advogado recebe uma parte daquilo que o cliente receber, a OAB de cada Estado define a porcentagem mínima e máxima que o advogado pode cobrar. O advogado é obrigado a seguir essa regra. O advogado que cobra um valor abaixo do permitido pela OAB ou um valor mais alto do que o permitido, nos casos de contrato de porcentagem, pode responder perante o Tribunal de Ética da OAB.
Além disso, o advogado que não segue a própria Lei será mal visto pela sociedade, concorda?
Sim. A OAB do Mato Grosso permite ao advogado cobrar parcelas sobre o valor mensal. Os advogados cobram parcelas por dois motivos: Mas existem regras sobre o valor e a quantidade de parcelas. Sempre que o INSS perde uma ação no Juizado Especial e faz um recurso e esse recurso não dá certo, ou seja, o INSS perde na primeira e segunda instância, o INSS é condenado a pagar uma multa. Essa multa costuma ser uma porcentagem dos atrasados e o valor costuma ser de 10%.
Como conseguir advogado gratuito para INSS?
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.
Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.
A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).
Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.
“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”, pontuou o presidente da Comissão, Bruno Baptista.
“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”, explicou Gisele Kravchychyn, vice-presidente da Comissão.
Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes.
Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.
A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Como pagar um advogado previdenciário?
Quando se trata de questões previdenciárias, muitas pessoas não sabem como pagar um advogado para representá-las. É compreensível, uma vez que a maioria dos processos previdenciários envolve pessoas que estão enfrentando dificuldades financeiras e, portanto, a contratação de um advogado pode parecer um luxo caro.
No entanto, há opções disponíveis para aqueles que precisam de ajuda, e este artigo fornecerá informações úteis sobre como pagar um advogado previdenciário.
Um advogado previdenciário geralmente trabalha com um contrato de honorários, que é um documento que estabelece o valor da remuneração do advogado. O contrato pode estabelecer o valor em percentual do benefício a ser recebido ou um valor fixo. O valor do contrato pode ser negociado com o advogado e aprovado pelo cliente.
Muitos escritórios de advocacia oferecem uma consulta inicial gratuita, onde o advogado avalia a situação do cliente e discute possíveis estratégias para o caso. Durante a consulta, o cliente pode discutir as opções de pagamento com o advogado e entender melhor o processo envolvido.
A Justiça Gratuita é um benefício destinado às pessoas que não têm condições de arcar com as custas de um processo judicial e com os honorários advocatícios. Para ter direito à Justiça Gratuita, é necessário comprovar a insuficiência financeira, apresentando documentos como declaração de imposto de renda, holerite ou extrato bancário.
Em alguns casos, é possível entrar em ações de interesse coletivo, nas quais um grupo de pessoas tem um problema comum. Essas ações geralmente são movidas por órgãos públicos ou organizações não governamentais e podem incluir questões previdenciárias. Ao entrar em uma ação coletiva, o custo de um advogado é compartilhado entre os membros do grupo.
Outra opção é negociar o valor dos honorários com o advogado. Algumas vezes, é possível chegar a um acordo para parcelar o pagamento ou definir um valor mais acessível para o cliente. É importante lembrar que o valor dos honorários pode variar de acordo com a complexidade do caso e a experiência do advogado.
O acordo de resultado é um modelo de contrato no qual o advogado só recebe seus honorários em caso de êxito na causa. Em outras palavras, o advogado só será pago se o cliente ganhar o caso. Esse modelo de contrato é uma boa opção para pessoas que não têm dinheiro para pagar o advogado antecipadamente.
Em resumo, existem várias opções disponíveis para quem precisa de ajuda para lidar com questões previdenciárias e não sabe como pagar um advogado. É importante discutir com o advogado as opções de pagamento disponíveis, bem como o valor dos honorários, para que ambos possam chegar a um acordo que seja benéfico para ambas.
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