Qual o valor de um advogado previdenciário?
Quando o trabalhador, após longos anos de luta, começa a planejar sua aposentadoria é muito importante que se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela reforma da Previdência.
Em razão de toda questão técnica que envolve um benefício previdenciário, seja ele a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição… Como também para a aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, se mostra de extrema importância a contratação de um advogado especializado no direito previdenciário.
Leia também:
O advogado especialista em direito previdenciário é aquele que conhece toda legislação utilizada pelo INSS na concessão de um benefício aos segurados do regime geral de previdência social, como também a legislação específica do servidor, no caso de regime próprio.
Uma dica aos cidadãos é acessarem o site do INSS que possui informações sobre todos os tipos de benefícios, e também os grandes portais que oferecem diariamente informações previdenciárias como por exemplo, UOL, G1, Yahoo e R7.
Também gosto bastante das informações trazidas pelo Jornal Agora SP.
O advogado para aposentadoria possui como objetivo utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito.
E também é sua função prestar o serviço aos trabalhadores que ainda não possuem direito a aposentar-se, mas querem se programar, por meio do planejamento de aposentadoria.
É essencial a contratação de um especialista em direito previdenciários nos 3 momentos da aposentadoria:
Leia também: RMI: aprenda como calcular a Renda Mensal Inicial.
Saber quanto um advogado cobra para aposentadoria é essencial para buscar apoio profissional antes de iniciar o processo junto ao INSS.
O responsável por esse tipo de serviço é o advogado previdenciário, que é especializado em atender contribuintes da Previdência Social e conduzir o pedido para aumentar as chances de concessão.
Ele auxilia o beneficiário a conseguir aposentadorias de todos os tipos, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.
Em relação aos preços, esses advogados devem seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região para determinar valores.
A regra é simples: o profissional não pode cobrar menos do que o mínimo estabelecido pelo órgão e nem mais do que você irá receber no seu processo.
Além disso, o valor muda conforme o tipo de benefício e complexidade do caso.
De modo geral, os honorários são pagos na forma de percentuais dos atrasados e quantidade de benefícios concedidos, como veremos a seguir.
Veja, por exemplo, os valores mínimos e sugestões de percentuais de remuneração determinados pela OAB SP em sua Tabela de Honorários Advocatícios 2021:
proveito econômico proveito econômico proveito econômico Porcentagem Porcentagem Porcentagem
No caso, as porcentagens de honorários são aplicadas aos atrasados recebidos pelo contribuinte, ou seja, apenas se ganhar a ação o advogado irá receber.
Quanto um advogado cobra para INSS?
O Sr. Daniel está precisando contratar um advogado para dar entrada na aposentadoria por invalidez junto ao INSS. Mas aí, surge uma dúvida: Que valor os advogados cobram em um processo de aposentadoria ou auxílio-doença? Além do valor, será que precisa pagar tudo antes de dar entrada ou só no final? Dá para parcelar? As dúvidas do Sr. Daniel podem ser a suas também e aqui você vai encontrar respostas para todas essas perguntas.
Antes de explicar para você sobre valor dos honorários e forma de pagamento, preciso deixar claro algumas regras obrigatórias para todos os advogados. Existem dois tipos de contrato de honorários: os de valor fixo e aqueles em que o advogado cobra uma parte do resultado da causa.
No contrato de valor fixo, é simples: você e o advogado combinam um valor para que o advogado possa trabalhar na causa e também a forma de pagamento, se será parcelado ou avista. Nos contratos de valor fixo o contrato poderá ter alguma regra para aumentar o valor dos honorários durante o processo, caso seja necessário o advogado realizar mais serviços dentro do processo (recursos ou outras providências).
Já os contratos de porcentagem (os advogados chama de quota litis) são aqueles em que o advogado e o cliente combinam um percentual sobre o valor que o cliente vai receber ou vai deixar de pagar, se for o caso.
Na maioria das vezes, nos contratos de porcentagem o cliente paga apenas a consulta no início. Depois o cliente paga os honorários apenas com resultado positivo, ou seja, apenas se ganhar a causa.
A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, é uma organização que fica de olho para ver se os advogados estão fazendo as coisas certas, de acordo com a Lei. Além da fiscalização, a OAB cria algumas regras para os advogados seguirem, para que nenhum advogado saia fazendo o que quiser. Cada estado possui uma OAB Estadual, que está ligada a OAB Nacional. É a OAB Estadual quem define o valor mínimo que o advogado pode cobrar de honorários de acordo com cada tipo de serviço. Nos casos em que o advogado cobra uma porcentagem do resultado da causa, ou seja, o advogado recebe uma parte daquilo que o cliente receber, a OAB de cada Estado define a porcentagem mínima e máxima que o advogado pode cobrar.
O advogado é obrigado a seguir essa regra. O advogado que cobra um valor abaixo do permitido pela OAB ou um valor mais alto do que o permitido, nos casos de contrato de porcentagem, pode responder perante o Tribunal de Ética da OAB. Além disso, o advogado que não segue a própria Lei será mal visto pela sociedade, concorda?
Sim. A OAB do Mato Grosso permite ao advogado cobrar parcelas sobre o valor mensal. Os advogados cobram parcelas por dois motivos: Mas existem regras sobre o valor e a quantidade de parcelas. Sempre que o INSS perde uma ação no Juizado Especial e faz um recurso e esse recurso não dá certo, ou seja, o INSS perde na primeira e segunda instância, o INSS é condenado a pagar uma multa. Essa multa costuma ser uma porcentagem dos atrasados e o valor costuma ser de 10%.
Como achar um bom advogado previdenciário?
Você sabe o que é, o que faz e quando contratar um advogado especialista em INSS? Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a necessidade ou não de contratação destes profissionais.
Um advogado especialista em INSS pode ajudar no planejamento, na concessão e/ou na revisão de benefícios previdenciários, tais quais aposentadorias, auxílios e pensões.
Hoje eu vou explicar exatamente como funciona a atividade destes profissionais e se vale a pena contratá-los. Além disso, ainda vou dar 5 dicas para ajudá-lo na hora de escolher um advogado.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
Para entender o que é o advogado especialista em INSS, você precisa primeiro compreender a diferença entre um advogado generalista e um advogado especialista.
Essa diferença é definida pelo aperfeiçoamento e pela forma de atuação dos profissionais formados em Direito e inscritos na OAB.
Portanto, eu vou explicar essa diferença de uma forma bem simples.
Quando um estudante se forma no curso de Direito e passa na prova da OAB, ele pode atuar em qualquer tipo de processo. Ou seja, pode atuar em causas previdenciárias, trabalhistas, criminais, cíveis etc.
Alguns advogados resolvem realmente atuar em todas as áreas.
Assim, aceitam clientes com problemas no INSS, outros com problema no trabalho, outros com causas de família e de qualquer outra área.
Por isso estes advogados são chamados de “generalistas”, já que atuam em causas em geral.
Entretanto, outros advogados preferem se especializar.
Portanto, escolhem uma área, fazem a maior quantidade possível de cursos e pesquisas e passam a atuar somente com aquele tipo de questão.
Dessa forma, esses advogados são considerados especialistas.
O advogado especialista em INSS é o profissional qualificado para atuar na defesa de cidadãos que pretendem receber benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Ou seja, é o advogado especialista em benefícios do INSS. Mas quais são estes benefícios do INSS? A lista é bem extensa, já que hoje o INSS possui mais de 25 benefícios.
Mas os benefícios mais conhecidos são os seguintes:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Pensão por morte.
Dessa forma, ao contrário do advogado generalista, o advogado especialista em INSS conhece os detalhes de cada um destes benefícios.
Assim, consegue identificar mais facilmente o melhor benefício e a melhor solução para cada caso previdenciário.
Nada disto que eu falei até agora significa que os advogados geralistas sejam ruins. Pelo contrário! Há ótimos advogados generalistas, assim como há ótimos advogados especialistas.
Tudo vai depender do esforço e da qualidade de cada profissional.
Porém, existem algumas áreas do Direito que são bem mais específicas do que outras. Este é exatamente o caso do Direito Previdenciário.
Há mais de 25 benefícios do INSS. Além disso, a legislação previdenciária é extremamente extensa e sofre mudanças praticamente todos os anos.
Em 2019, por exemplo, tivemos a reforma da previdência.
No ano seguinte, em 2020, foi aprovado o novo regulamento da Previdência Social.
Em 2022, tivemos a criação do novo redut.
Quando devo procurar um advogado previdenciário?
Para os trabalhadores que estão pensando em aposentadoria, muitas dúvidas começam a surgir: qual é a mais vantajosa? Será que é preciso um advogado previdenciário? Se sim, quando contratar?
Se você necessita de orientações para obtenção de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai abrir um processo judicial previdenciário ou gostaria de se preparar para se aposentar mais rápido, certamente precisa de ajuda especializada.
Por isso, a LMR trouxe este artigo para ajudar você a entender melhor qual o papel de um advogado previdenciário e quando buscar esse especialista.
Antes de tudo, um advogado previdenciário atua não apenas para garantir os direitos dessa área, mas, também, para fazer isso da forma mais vantajosa, dentro da lei.
Profissionais especialistas em direito da Previdência conhecem a fundo a legislação que regulamenta aposentadorias, benefícios assistenciais, auxílios em casos de acidente de trabalho, entre outras situações.
Muitas pessoas, ao imaginar um advogado previdenciário, acreditam que o profissional cuida apenas de aposentadorias. De fato, essa é a maior demanda, mas não para por aí.
Você precisa recorrer a um benefício de auxílio-doença, deseja indenização por danos morais ou até mesmo um salário-maternidade, por exemplo?
Advogados previdenciários experientes, como os que você encontra na LMR Advogados, estão aptos para orientá-lo com as melhores tomadas de decisão.
A área previdenciária é muito ampla, basta observar a quantidade de benefícios do INSS. Então, para ajudar a descobrir se está na hora de contratar um advogado, considere a busca pelas soluções abaixo.
O apoio jurídico poderá orientá-lo em melhores tomadas de decisão, revisão de benefícios e etapas para garantir direitos.
As normas regulamentadoras dos benefícios previdenciários trazem diretrizes e, caso o contribuinte não as cumpra, pode ter o pedido negado.
Um exemplo disso é a verificação da carteira de trabalho. Se você estiver com esse documento incompleto ou faltando alguma informação importante, pode haver impacto no recebimento da sua aposentadoria.
O advogado previdenciário também pode ajudar na avaliação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), pontuando pendências. Essa documentação é fundamental para que o INSS possa acessar os dados do cidadão.
Essas são apenas algumas das mais variadas situações em que uma orientação jurídica previdenciária se torna indispensável.
É muito comum a abertura de processos judiciais para o requerimento de benefícios previdenciários. A propósito, um bom exemplo disso é o pedido de indenização por danos morais, decorrentes de acidente de trabalho.
Esse recurso, assim como diversos outros, precisam passar por uma ação judicial para a obtenção do benefício.
Para evitar que o seu processo seja perdido, ter um advogado com experiência na área para acompanhar o caso é crucial.
Esse profissional conhece de perto a legislação e sabe como proceder em todos os trâmites de uma batalha judicial. Com isso, tem a capa.
Quanto custa uma consulta com advogado previdenciário?
Clareza e confiança são as duas coisas que devem ter na relação entre advogado e cliente. Quando se trata de obter seus benefícios previdenciários, é fundamental entender como os honorários advocatícios são determinados. Normalmente, os advogados especializados em direito previdenciário adotam abordagens flexíveis e transparentes para atender às necessidades individuais de seus clientes. Lembre-se de que os honorários advocatícios podem variar dependendo da complexidade do caso, da experiência do advogado e de outros fatores relevantes. No entanto, é essencial que haja uma discussão clara e prévia sobre os honorários, bem como o registro desses termos em um contrato de prestação de serviços.
Para vocês terem uma ideia, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, dependendo do Estado, especifica a forma de cobrança. Vejam, por exemplo, como a OAB/PE estabelece os honorários em Pernambuco:
| Atividade | Mínimo Cobrável | Porcentagem Cobrável |
|---|---|---|
| Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho. | R$ 1.759,11 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Concessão de salário maternidade(B-80). | R$ 1.548,35 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Solicitação e expedição de Certidão de Tempo de Contribuição. | R$ 3.560,57 | — |
| Procedimento de Justificação administrativa. | R$ 3.560,57 | — |
| Retificação e atualização cadastral do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. | R$ 3.560,57 | — |
Procedimento visando a restituição de valores indevidamente cobrados e/ou declaração de inexigibilidade dos valores cobrados pelo gestor do regime previdenciário, inclusive no caso de benefício de prestação continuada (LOAS), bem como repetição de indébito.
Sustentação oral perante órgãos recursais administrativos desvinculada do êxito do processo administrativo.
Defesa administrativa para evitar a suspensão do benefício previdenciário ou assistencial;
Parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas.
Consulta presencial (a cada hora de duração).
Consulta por vídeo conferência ou em condições excepcionais, com exame de documentos (a cada hora de duração).
Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programa.
Como achar um bom advogado previdenciário?
Você sabe o que é, o que faz e quando contratar um advogado especialista em INSS? Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a necessidade ou não de contratação destes profissionais.
Um advogado especialista em INSS pode ajudar no planejamento, na concessão e/ou na revisão de benefícios previdenciários, tais quais aposentadorias, auxílios e pensões.
Hoje eu vou explicar exatamente como funciona a atividade destes profissionais e se vale a pena contratá-los. Além disso, ainda vou dar 5 dicas para ajudá-lo na hora de escolher um advogado.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
- Para entender o que é o advogado especialista em INSS, você precisa primeiro compreender a diferença entre um advogado generalista e um advogado especialista.
- Quando um estudante se forma no curso de Direito e passa na prova da OAB, ele pode atuar em qualquer tipo de processo.
- Alguns advogados resolvem realmente atuar em todas as áreas, sendo chamados de “generalistas”.
- Outros advogados preferem se especializar em uma área, tornando-se considerados especialistas.
O advogado especialista em INSS é o profissional qualificado para atuar na defesa de cidadãos que pretendem receber benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Ou seja, é o advogado especialista em benefícios do INSS.
Os benefícios mais conhecidos são:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Auxílio-doença
- Auxílio-reclusão
- Pensão por morte
Ao contrário do advogado generalista, o advogado especialista em INSS conhece os detalhes de cada um destes benefícios, facilitando a identificação da melhor solução para cada caso previdenciário.
Há mais de 25 benefícios do INSS e a legislação previdenciária é extensa e sofre mudanças frequentes, o que torna a especialização em Direito Previdenciário crucial para um bom desempenho na área.
Quanto custa os honorários de um advogado previdenciário?
Quando o trabalhador, após longos anos de luta, começa a planejar sua aposentadoria é muito importante que se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela reforma da Previdência.
Em razão de toda questão técnica que envolve um benefício previdenciário, seja ele a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição… Como também para a aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, se mostra de extrema importância a contratação de um advogado especializado no direito previdenciário.
Leia também:
O advogado especialista em direito previdenciário é aquele que conhece toda legislação utilizada pelo INSS na concessão de um benefício aos segurados do regime geral de previdência social, como também a legislação específica do servidor, no caso de regime próprio.
Uma dica aos cidadãos é acessarem o site do INSS que possui informações sobre todos os tipos de benefícios, e também os grandes portais que oferecem diariamente informações previdenciárias como por exemplo, UOL, G1, Yahoo e R7. Também gosto bastante das informações trazidas pelo Jornal Agora SP.
O advogado para aposentadoria possui como objetivo utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito. E também é sua função prestar o serviço aos trabalhadores que ainda não possuem direito a aposentar-se, mas querem se programar, por meio do planejamento de aposentadoria.
É essencial a contratação de um especialista em direito previdenciário nos 3 momentos da aposentadoria:
Leia também: RMI: aprenda como calcular a Renda Mensal Inicial.
Saber quanto um advogado cobra para aposentadoria é essencial para buscar apoio profissional antes de iniciar o processo junto ao INSS. O responsável por esse tipo de serviço é o advogado previdenciário, que é especializado em atender contribuintes da Previdência Social e conduzir o pedido para aumentar as chances de concessão.
Ele auxilia o beneficiário a conseguir aposentadorias de todos os tipos, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.
Em relação aos preços, esses advogados devem seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região para determinar valores. A regra é simples: o profissional não pode cobrar menos do que o mínimo estabelecido pelo órgão e nem mais do que você irá receber no seu processo. Além disso, o valor muda conforme o tipo de benefício e complexidade do caso.
De modo geral, os honorários são pagos na forma de percentuais dos atrasados e quantidade de benefícios concedidos, como veremos a seguir.
Veja, por exemplo, os valores mínimos e sugestões de percentuais de remuneração determinados pela OAB SP em sua Tabela de Honorários Advocatícios 2021:
proveito econômico
proveito econômico
proveito econômico
No caso, as porcentagens de honorários são aplicadas aos atrasados recebidos pelo contribuinte, ou seja, apenas se ganhar a ação o advogado irá receber.
Tem advogado previdenciário gratuito?
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.
Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.
A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).
Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.
“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”.
“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”.
Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes.
Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.
A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.