Quando devo procurar um advogado previdenciário?
Com o envelhecimento da população e as constantes mudanças na legislação previdenciária, a figura do advogado previdenciário tornou-se indispensável na busca pela proteção e garantia dos direitos dos segurados do INSS e dos servidores públicos.
O profissional especializado em Direito Previdenciário desempenha um papel crucial na orientação, planejamento e resolução de questões relacionadas aos benefícios previdenciários, bem como na defesa dos interesses dos clientes perante o sistema de Seguridade Social.
Neste artigo você vai entender o que faz um advogado previdenciário e quando é a hora de contratá-lo. Continue a leitura! 😉
O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público, ou seja, ramo do Direito que regulamenta as relações entre o cidadão e o Poder Público, dedicado ao estudo e à regulamentação da Seguridade Social. É o ramo que se dedica à análise das legislações que regulamentam a Previdência Social, desde os benefícios concedidos, bem como o seu financiamento por parte da sociedade e dos Poderes Públicos.
Por ser um ramo autônomo do Direito, possui seus próprios princípios e legislação especial que regulamenta as relações jurídicas entre as partes.
O advogado previdenciarista é o profissional habilitado para resolver todas as questões dos segurados vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (INSS), bem como do Regime Próprio de Previdência Social (destinado a servidores públicos).
O profissional é o mais indicado para analisar as contribuições previdenciárias do segurado, por exemplo, a fim de verificar possíveis falhas ou omissões que possam prejudicar um benefício futuro, como uma aposentadoria.
Também é a pessoa habilitada para ingressar com ações judiciais visando a revisão de um benefício previdenciário, a correção de uma Renda Mensal Inicial que foi concedida de maneira equivocada pela Previdência Social, além de buscar as melhores para garantir que um trabalhador receba:
A cobrança de honorários para os serviços advocatícios não é algo simples de ser respondido, apesar de cada seção da Ordem dos Advogados do Brasil fornecer diretrizes mínimas. No entanto, essas diretrizes podem não cobrir todas as situações comuns e, às vezes, não conseguem lidar com a complexidade de cada caso.
O profissional tem a liberdade de cobrar seus honorários da maneira que melhor achar adequado para cada caso concreto, não existindo uma padronização.
No entanto, é sempre possível identificar se um profissional está cobrando muito abaixo do que usualmente é praticado por outros profissionais ou se este está exacerbando a sua cobrança.
O que é unânime pelo entendimento da OAB, bem como pelo entendimento do Poder Judiciário, é que o profissional contratado, seja ele previdenciário ou de qualquer outra área, não pode receber mais do que o cliente está auferindo naquela demanda, sob pena de responsabilização.
O ideal é que o advogado previdenciarista seja contratado desde o primeiro momento, de forma a evitar futuras “dores de cabeça” para a pessoa.
Qual o valor de um advogado previdenciário?
Quando o trabalhador, após longos anos de luta, começa a planejar sua aposentadoria é muito importante que se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela reforma da Previdência.
Em razão de toda questão técnica que envolve um benefício previdenciário, seja ele a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição…Como também para a aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, se mostra de extrema importância a contratação de um advogado especializado no direito previdenciário.
O advogado especialista em direito previdenciário é aquele que conhece toda legislação utilizada pelo INSS na concessão de um benefício aos segurados do regime geral de previdência social, como também a legislação específica do servidor, no caso de regime próprio.
Uma dica aos cidadãos é acessarem o site do INSS que possui informações sobre todos os tipos de benefícios, e também os grandes portais que oferecem diariamente informações previdenciárias como por exemplo, UOL, G1, Yahoo e R7. Também gosto bastante das informações trazidas pelo Jornal Agora SP.
O advogado para aposentadoria possui como objetivo utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito. E também é sua função prestar o serviço aos trabalhadores que ainda não possuem direito a aposentar-se, mas querem se programar, por meio do planejamento de aposentadoria.
É essencial a contratação de um especialista em direito previdenciário nos 3 momentos da aposentadoria.
Saber quanto um advogado cobra para aposentadoria é essencial para buscar apoio profissional antes de iniciar o processo junto ao INSS.
O responsável por esse tipo de serviço é o advogado previdenciário, que é especializado em atender contribuintes da Previdência Social e conduzir o pedido para aumentar as chances de concessão. Ele auxilia o beneficiário a conseguir aposentadorias de todos os tipos, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.
Em relação aos preços, esses advogados devem seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região para determinar valores. A regra é simples: o profissional não pode cobrar menos do que o mínimo estabelecido pelo órgão e nem mais do que você irá receber no seu processo. Além disso, o valor muda conforme o tipo de benefício e complexidade do caso.
De modo geral, os honorários são pagos na forma de percentuais dos atrasados e quantidade de benefícios concedidos, como veremos a seguir.
Veja, por exemplo, os valores mínimos e sugestões de percentuais de remuneração determinados pela OAB SP em sua Tabela de Honorários Advocatícios 2021:
Tipo de Serviço | Percentual |
---|---|
Proveito Econômico | 10% |
Proveito Econômico | 10% |
Proveito Econômico | 10% |
No caso, as porcentagens de honorários são aplicadas aos atrasados recebidos pelo contribuinte, ou seja, apenas se ganhar a ação o advogado irá receber.
O que o advogado faz no INSS?
Você sabe o que é, o que faz e quando contratar um advogado especialista em INSS? Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a necessidade ou não de contratação destes profissionais.
Um advogado especialista em INSS pode ajudar no planejamento, na concessão e/ou na revisão de benefícios previdenciários, tais quais aposentadorias, auxílios e pensões.
Hoje eu vou explicar exatamente como funciona a atividade destes profissionais e se vale a pena contratá-los. Além disso, ainda vou dar 5 dicas para ajudá-lo na hora de escolher um advogado.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
- Para entender o que é o advogado especialista em INSS, você precisa primeiro compreender a diferença entre um advogado generalista e um advogado especialista.
- Esta diferença é definida pelo aperfeiçoamento e pela forma de atuação dos profissionais formados em Direito e inscritos na OAB.
Portanto, eu vou explicar essa diferença de uma forma bem simples.
Quando um estudante se forma no curso de Direito e passa na prova da OAB, ele pode atuar em qualquer tipo de processo. Ou seja, pode atuar em causas previdenciárias, trabalhistas, criminais, cíveis etc.
Alguns advogados resolvem realmente atuar em todas as áreas. Assim, aceitam clientes com problemas no INSS, outros com problema no trabalho, outros com causas de família e de qualquer outra área. Por isso, estes advogados são chamados de “generalistas”, já que atuam em causas em geral.
Entretanto, outros advogados preferem se especializar. Portanto, escolhem uma área, fazem a maior quantidade possível de cursos e pesquisas e passam a atuar somente com aquele tipo de questão. Dessa forma, esses advogados são considerados especialistas.
O advogado especialista em INSS é o profissional qualificado para atuar na defesa de cidadãos que pretendem receber benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Ou seja, é o advogado especialista em benefícios do INSS. Mas quais são estes benefícios do INSS? A lista é bem extensa, já que hoje o INSS possui mais de 25 benefícios.
Mas os benefícios mais conhecidos são os seguintes:
- Dessa forma, ao contrário do advogado generalista, o advogado especialista em INSS conhece os detalhes de cada um destes benefícios. Assim, consegue identificar mais facilmente o melhor benefício e a melhor solução para cada caso previdenciário.
Nada disto que eu falei até agora significa que os advogados geralistas sejam ruins. Pelo contrário! Há ótimos advogados generalistas, assim como há ótimos advogados especialistas.
Tudo vai depender do esforço e da qualidade de cada profissional. Porém, existem algumas áreas do Direito que são bem mais específicas do que outras. Este é exatamente o caso do Direito Previdenciário.
Há mais de 25 benefícios do INSS. Além disso, a legislação previdenciária é extremamente extensa e sofre mudanças praticamente todos os anos.
Em 2019, por exemplo, tivemos a reforma da previdência. No ano seguinte, em 2020, foi aprovado o novo regulamento da Previdência Social. Em 2022, tivemos a criação do novo redut.
Qual o valor do salário do advogado previdenciário?
Salários do cargo de Advogado Previdenciário – Brasil A média salarial do cargo de Advogado Previdenciário (Brasil) é de R$ 4.115 por mês. A remuneração variável do cargo de Advogado Previdenciário nessa localização (Brasil) é de R$ 418, variando entre R$ 402 e R$ 435.
Quanto um advogado pode cobrar por uma causa previdenciária?
Segundo a OAB, o advogado deve cobrar pelo menos 20% do valor da causa em ações comuns, e no mínimo 30% em ações trabalhistas e previdenciárias. Além disso, a OAB de cada estado fornece uma tabela contendo os valores mínimos a serem cobrados pelo cliente para diferentes tipos de ação.
Qual é o tipo de advogado que ganha mais?
Profissionais estão sempre em busca das melhores oportunidades, o que não é diferente com os advogados e bacharéis em Direito. A amplitude de possibilidades de atuação proporciona escolhas igualmente variadas. Com isso, a procura é constante pelas áreas do Direito mais bem remuneradas, então toda atenção é necessária para se manter informado.
Algumas exigem mais especialização, portanto, conhecê-las desde já permite iniciar estudos mais aprofundados. Neste post, você conhecerá 15 campos do Direito que pagam muito bem e proporcionam ótimas oportunidades. Confira a seguir!
Não é nenhuma novidade que a área de Direito Trabalhista oferece uma grande oferta de oportunidades ao profissional advogado. As relações profissionais entre empresas e colaboradores nem sempre acontecem da forma adequada, podendo haver desacordos legais causados por uma das partes.
Nesses momentos, o advogado especializado em Direito Trabalhista se faz fundamental na conciliação. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2017 havia 2,5 milhões de ações em trâmite no Brasil. O dado impactante dá o destaque para a área, já que o advogado é imprescindível nessas demandas.
Os ganhos, no entanto, podem variar, mas, ainda assim, se mostram bastante interessantes. Em média, eles variam entre R$ 4.055,00 e R$ 14.004,34.
A área de Direito Tributário tem uma característica muito interessante, que consiste na possibilidade de atuação do advogado. Isso talvez seja o fator que a coloca como uma das mais bem remuneradas. Além das atividades comuns de advogado, o profissional pode prestar consultoria, atendimento e planejamento.
Esses serviços são oferecidos a empresas e escritórios variados, já que esses negócios precisam de transparência em suas informações tributárias. O trabalho prévio faz toda diferença até mesmo na gestão financeira das empresas. Esse contexto torna a área ainda mais interessante, especialmente em relação aos ganhos.
Contando com todas essas possibilidades, naturalmente os vencimentos obtidos variam bastante. O advogado tributarista recebe um salário entre R$ 4.354,32 a R$ 14.421,52. Além disso, a média salarial, R$ 5.903,79, é bastante interessante.
O esporte, com suas próprias regras, competições e modalidades, forma seu próprio universo, em um contexto que gera muitos investimentos. Isso reforça a necessidade de adequação jurídica. Pensando na preservação da credibilidade dos esportes, o Direito Desportivo é uma área que apresenta ótimas possibilidades.
Do mesmo modo que movimenta dinheiro, as modalidades também direcionam esses recursos aos serviços necessários. Nesse contexto, um advogado qualificado e especializado pode obter bons vencimentos trabalhando em departamentos jurídicos de clubes de futebol, por exemplo, em casos específicos ou prestando assessoria.
Esse nicho de mercado oferece uma excelente média salarial, com vencimentos na casa dos R$ 6.507,54. Os valores variam de acordo com os cargos, além de haver possibilidades maiores também com.
Como é pago um advogado previdenciário?
O contrato é conhecido como a formalização de um ato de vontade entre as partes. Nele, vão estar previstas a qualificação das partes e o objeto do acordo. No caso do contrato de um advogado e seu cliente, o objeto será a prestação dos serviços advocatícios. Esses questionamentos são muito comuns. Então, elaborei este conteúdo para te auxiliar e para responder às principais dúvidas em relação ao contrato de um advogado previdenciário. Vamos lá? Boa leitura.
No Direito Previdenciário, o principal contrato existente entre o cliente e o advogado é o Contrato de Honorários e de Serviços Advocatícios. Como eu disse antes, o contrato será a formalização de um ato de vontade entre as partes. Portanto, no Contrato de Honorários, a pessoa aceitará se tornar um cliente de determinado advogado ou escritório de advocacia. Neste contrato, existirão direitos e obrigações tanto do cliente quanto do advogado/escritório, tudo segundo o Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Estatuto da Advocacia.
Na maioria das vezes, o Contrato de Honorários e de Serviços Advocatícios será feito quando o cliente precisar entrar com um pedido de benefício previdenciário no próprio INSS ou, então, na Justiça. Lembre-se: a presença de um advogado é facultativa no processo administrativo, enquanto, nas ações judiciais, com um valor de causa acima de 60 salários-mínimos, o advogado é obrigatório.
Mas voltando ao Contrato de Honorários e de Serviços Advocatícios, no Direito Previdenciário, ele será importante quando você, segurado, precisar de auxílio para buscar um benefício previdenciário. Sem contar que, também, existem outros serviços em que a pessoa poderá buscar o auxílio de um advogado previdenciário. Tais como, por exemplo, para:
- Ingressar com ações administrativas e judiciais;
- Revisão de benefícios previdenciários;
- Receber orientações sobre direitos previdenciários.
Nas situações que acabei de mencionar, o contrato será um pouco mais simples, pois são situações em que o cliente somente precisará destes serviços em determinado momento. Sabe quando você deixa a televisão no conserto? Você não levará o aparelho do nada, em qualquer momento, apenas por levar. E, sim, você levará a televisão no conserto em um momento específico, quando ela precisar de reparos que somente um especialista no assunto poderá realizar.
No caso da contratação de um advogado, para que ele possa ingressar com ações administrativas e/ou judiciais, o buraco será mais embaixo. Dependendo da situação, o processo poderá se arrastar por anos. Por isso, você precisa saber que existem informações extremamente importantes, que deverão constar no Contrato de Honorários entre o advogado e o seu cliente.
Existem algumas cláusulas importantíssimas que, obrigatoriamente, deverão estar presentes no Contrato de Honorários. São as seguintes cláusulas:
- Objeto do contrato;
- Definição de honorários;
- Formas de pagamento;
- Responsabilidades das partes;
- Disposições finais.
Para ficar mais fácil de entender, vou explicar cada uma dessas cláusulas na sequência. Um bom Contrato de Honorários deverá ter uma ou mais cláusulas explicando sobre o acordo (objeto) que está sendo firmado entre você e o seu advogado/escritório. Então, se você estiver contratando um advogado para questões previdenciárias, lembre-se da importância de ter um contrato bem elaborado e que contemple todas as cláusulas essenciais para uma relação transparente e segura.
Qual a porcentagem que um advogado previdenciário cobra?
Você sabe quanto cobra um advogado previdenciário?
Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cada advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é prestado. Isso quer dizer que quem advoga / presta um serviço no Estado do Paraná, por exemplo, deve observar os valores estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB do Paraná. Por outro lado, quem advoga / presta um serviço no Acre deve ficar atento aos valores mínimos fixados na Tabela de Honorários da OAB do Acre. Portanto, se você quer saber o que um advogado faz e os serviços que ele oferece, assim como quanto cobra um advogado previdenciário, continue a leitura deste artigo.
Nos tópicos abaixo, você encontrará as respostas destas dúvidas e muitos mais. Espero que você faça uma excelente leitura!
O advogado previdenciário é o profissional da área jurídica que atua ou pode atuar ajudando pessoas a alcançarem direitos previdenciários. Dentro dessa área do direito, no entanto, o advogado não está restrito a trabalhar apenas na busca por aposentadorias. Existem diversas possibilidades e especializações.
Um profissional tem a faculdade de se especializar e de se aprimorar em uma subárea específica. Importante! Normalmente, quanto menos generalista um advogado é, mais competência e agilidade ele tem para trabalhar.
Em outras palavras, um advogado previdenciário especializado em aposentadoria militar possui mais aptidão para lidar com um caso envolvendo este tipo de aposentadoria do que um profissional sem especialidade alguma.
O advogado previdenciário pode prestar vários serviços voltados à essa área do direito. Na lista abaixo, confira algumas frentes de atuação do advogado previdenciário:
- Aposentadorias
- Benefícios assistenciais
- Pensões
- Revisões de benefícios
Depende! Por uma causa previdenciária em âmbito judicial, o advogado dessa área pode cobrar um:
Valor entre o mínimo e o máximo estabelecido pela Tabela de Honorários da OAB do respectivo Estado.
Lembre-se da existência da Tabela de Honorários da OAB do seu Estado e que você pode consultá-la de forma simples, direto no Google. Suponha que você seja cliente de um advogado que está prestando um serviço para você em Aracaju, no Estado de Sergipe. No Google, digite: “Tabela de Honorários da OAB de Sergipe” e clique na primeira opção.
Os valores dos honorários do advogado previdenciário são definidos pelos Conselhos Seccionais da OAB de cada Estado. Acontece, no entanto, que o valor determinado para cada serviço não pode ser menor do que o mínimo definido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, e nem maior do que o valor que você recebeu no seu processo.
Confira o que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB:
Artigo 48. Parágrafo 6º: Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respect