Quanto custa consulta advogado previdenciário?
Clareza e confiança são as duas coisas que devem ter na relação entre advogado e cliente. Quando se trata de obter seus benefícios previdenciários, é fundamental entender como os honorários advocatícios são determinados. Normalmente, os advogados especializados em direito previdenciário adotam abordagens flexíveis e transparentes para atender às necessidades individuais de seus clientes. Lembre-se de que os honorários advocatícios podem variar dependendo da complexidade do caso, da experiência do advogado e de outros fatores relevantes. No entanto, é essencial que haja uma discussão clara e prévia sobre os honorários, bem como o registro desses termos em um contrato de prestação de serviços.
Para vocês terem uma ideia, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, dependendo do Estado, especifica a forma de cobrança. Vejam, por exemplo, como que OAB/PE estabelece os honorários em Pernambuco:
| Atividade | Mínimo Cobrável | Porcentagem Cobrável |
|---|---|---|
| Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho. | R$ 1.759,11 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
Procedimento visando a restituição de valores indevidamente cobrados e/ou declaração de inexigibilidade dos valores cobrados pelo gestor do regime previdenciário, inclusive no caso de benefício de prestação continuada (LOAS), bem como repetição de indébito.
R$ 3.560,57
20% a 30% do proveito econômico do cliente
Sustentação oral perante órgãos recursais administrativos desvinculada do êxito do processo administrativo
R$ 1.289,94
Defesa administrativa para evitar a suspensão do benefício previdenciário ou assistencial;
R$ 4.705,42
20% a 30% do proveito econômico do cliente
Parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas.
R$ 5.864,04
Quanto por cento um advogado previdenciário cobra?
Você sabe quanto cobra um advogado previdenciário?
Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cada advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é prestado.
Isso quer dizer que quem advoga / presta um serviço no Estado do Paraná, por exemplo, deve observar os valores estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB do Paraná.
Por outro lado, quem advoga / presta um serviço no Acre deve ficar atento aos valores mínimos fixados na Tabela de Honorários da OAB do Acre.
Portanto, se você quer saber o que um advogado faz e os serviços que ele oferece, assim como quanto cobra um advogado previdenciário, continue a leitura deste artigo.
Nos tópicos abaixo, você encontrará as respostas destas dúvidas e muitos mais.
Espero que você faça uma excelente leitura!
O advogado previdenciário é o profissional da área jurídica que atua ou pode atuar ajudando pessoas a alcançarem direitos previdenciários.
Dentro dessa área do direito, no entanto, o advogado não está restrito a trabalhar apenas na busca por aposentadorias. Existem diversas possibilidades e especializações.
Um profissional tem a faculdade de se especializar e de se aprimorar em uma subárea específica.
Importante! Normalmente, quanto menos generalista um advogado é, mais competência e agilidade ele tem para trabalhar.
Em outras palavras, um advogado previdenciário especializado em aposentadoria militar possui mais aptidão para lidar com um caso envolvendo este tipo de aposentadoria do que um profissional sem especialidade alguma.
O advogado previdenciário pode prestar vários serviços voltados à essa área do direito.
Na lista abaixo, confira algumas frentes de atuação do advogado previdenciário:
- Aposentadorias
- Pensões por morte
- Auxílio-doença
Depende! Por uma causa previdenciária em âmbito judicial, o advogado dessa área pode cobrar um:
O seu advogado previdenciário não pode receber mais do que você (cliente) e nem cobrar menos do que o mínimo regulamentado pela OAB.
Melhor dizendo, o seu advogado deve cobrar um valor entre o mínimo e o máximo.
Atenção! Desconfie de práticas ilegais, porque elas fogem da regra.
Lembre-se da existência da Tabela de Honorários da OAB do seu Estado e que você pode consultá-la de forma simples, direto no Google.
Suponha que você seja cliente de um advogado que está prestando um serviço para você em Aracaju, no Estado de Sergipe.
No Google, digite: “Tabela de Honorários da OAB de Sergipe” e clique na primeira opção.
Os valores dos honorários do advogado previdenciário são definidos pelos Conselhos Seccionais da OAB de cada Estado.
Acontece, no entanto, que o valor determinado para cada serviço não pode ser menor do que o mínimo definido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, e nem maior do que o valor que você recebeu no seu processo.
Confira o que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB:
Artigo 48. Parágrafo 6º: Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respect
Como achar um bom advogado previdenciário?
Você sabe o que é, o que faz e quando contratar um advogado especialista em INSS? Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a necessidade ou não de contratação destes profissionais. Um advogado especialista em INSS pode ajudar no planejamento, na concessão e/ou na revisão de benefícios previdenciários, tais quais aposentadorias, auxílios e pensões. Hoje eu vou explicar exatamente como funciona a atividade destes profissionais e se vale a pena contratá-los. Além disso, ainda vou dar 5 dicas para ajudá-lo na hora de escolher um advogado. Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
Para entender o que é o advogado especialista em INSS, você precisa primeiro compreender a diferença entre um advogado generalista e um advogado especialista. Essa diferença é definida pelo aperfeiçoamento e pela forma de atuação dos profissionais formados em Direito e inscritos na OAB. Portanto, eu vou explicar essa diferença de uma forma bem simples.
Quando um estudante se forma no curso de Direito e passa na prova da OAB, ele pode atuar em qualquer tipo de processo. Ou seja, pode atuar em causas previdenciárias, trabalhistas, criminais, cíveis etc. Alguns advogados resolvem realmente atuar em todas as áreas. Assim, aceitam clientes com problemas no INSS, outros com problema no trabalho, outros com causas de família e de qualquer outra área. Por isso estes advogados são chamados de “generalistas”, já que atuam em causas em geral.
Entretanto, outros advogados preferem se especializar. Portanto, escolhem uma área, fazem a maior quantidade possível de cursos e pesquisas e passam a atuar somente com aquele tipo de questão. Dessa forma, esses advogados são considerados especialistas.
O advogado especialista em INSS é o profissional qualificado para atuar na defesa de cidadãos que pretendem receber benefícios do Regime Geral da Previdência Social. Ou seja, é o advogado especialista em benefícios do INSS. Mas quais são estes benefícios do INSS? A lista é bem extensa, já que hoje o INSS possui mais de 25 benefícios. Mas os benefícios mais conhecidos são os seguintes:
- Aposentadorias
- Auxílios
- Pensões
Dessa forma, ao contrário do advogado generalista, o advogado especialista em INSS conhece os detalhes de cada um destes benefícios. Assim, consegue identificar mais facilmente o melhor benefício e a melhor solução para cada caso previdenciário. Nada disto que eu falei até agora significa que os advogados geralistas sejam ruins. Pelo contrário! Há ótimos advogados generalistas, assim como há ótimos advogados especialistas. Tudo vai depender do esforço e da qualidade de cada profissional.
Porém, existem algumas áreas do Direito que são bem mais específicas do que outras. Este é exatamente o caso do Direito Previdenciário. Há mais de 25 benefícios do INSS. Além disso, a legislação previdenciária é extremamente extensa e sofre mudanças praticamente todos os anos. Em 2019, por exemplo, tivemos a reforma da previdência. No ano seguinte, em 2020, foi aprovado o novo regulamento da Previdência Social. Em 2022, tivemos a criação do novo redut.
Quando devo procurar um advogado previdenciário?
Para os trabalhadores que estão pensando em aposentadoria, muitas dúvidas começam a surgir: qual é a mais vantajosa? Será que é preciso um advogado previdenciário? Se sim, quando contratar?
Se você necessita de orientações para obtenção de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai abrir um processo judicial previdenciário ou gostaria de se preparar para se aposentar mais rápido, certamente precisa de ajuda especializada.
Por isso, trouxemos este artigo para ajudar você a entender melhor qual o papel de um advogado previdenciário e quando buscar esse especialista.
Antes de tudo, um advogado previdenciário atua não apenas para garantir os direitos dessa área, mas, também, para fazer isso da forma mais vantajosa, dentro da lei.
Profissionais especialistas em direito da Previdência conhecem a fundo a legislação que regulamenta aposentadorias, benefícios assistenciais, auxílios em casos de acidente de trabalho, entre outras situações.
Muitas pessoas, ao imaginar um advogado previdenciário, acreditam que o profissional cuida apenas de aposentadorias. De fato, essa é a maior demanda, mas não para por aí.
Você precisa recorrer a um benefício de auxílio-doença, deseja indenização por danos morais ou até mesmo um salário-maternidade, por exemplo?
Advogados previdenciários experientes, como os que você encontra na LMR Advogados, estão aptos para orientá-lo com as melhores tomadas de decisão.
A área previdenciária é muito ampla, basta observar a quantidade de benefícios do INSS. Então, para ajudar a descobrir se está na hora de contratar um advogado, considere a busca pelas soluções abaixo.
- O apoio jurídico poderá orientá-lo em melhores tomadas de decisão, revisão de benefícios e etapas para garantir direitos.
- As normas regulamentadoras dos benefícios previdenciários trazem diretrizes e, caso o contribuinte não as cumpra, pode ter o pedido negado.
Um exemplo disso é a verificação da carteira de trabalho. Se você estiver com esse documento incompleto ou faltando alguma informação importante, pode haver impacto no recebimento da sua aposentadoria.
O advogado previdenciário também pode ajudar na avaliação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), pontuando pendências. Essa documentação é fundamental para que o INSS possa acessar os dados do cidadão.
Essas são apenas algumas das mais variadas situações em que uma orientação jurídica previdenciária se torna indispensável.
É muito comum a abertura de processos judiciais para o requerimento de benefícios previdenciários. A propósito, um bom exemplo disso é o pedido de indenização por danos morais, decorrentes de acidente de trabalho.
Esse recurso, assim como diversos outros, precisam passar por uma ação judicial para a obtenção do benefício.
Para evitar que o seu processo seja perdido, ter um advogado com experiência na área para acompanhar o caso é crucial.
Esse profissional conhece de perto a legislação e sabe como proceder em todos os trâmites de uma batalha judicial. Com isso, tem a capa.
Como conseguir um advogado previdenciário de graça?
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.
Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.
A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).
Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.
“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”, pontuou o presidente da Comissão, Bruno Baptista.
“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”, explicou Gisele Kravchychyn, vice-presidente da Comissão.
Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes.
Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.
A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
Como conseguir um advogado gratuito no DF?
A Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF (FAJ) oferecerá atendimento jurídico gratuito no Fórum de Taguatinga. O benefício será exclusivo para pessoas carentes, que não têm comprovadas condições de pagar honorários advocatícios. Estagiários de Direito orientados pela FAJ prestarão o serviço. A grande novidade será o período de atendimento. Normalmente, o horário em outros núcleos é só à tarde. Em Taguatinga, funcionará nos três turnos. Os atendimentos serão feitos dentro da área do Fórum da cidade, onde funciona a Casa do Advogado. Isso tudo foi possível graças à compreensão e à solidariedade da diretoria da OAB/DF, que gentilmente nos cedeu espaço, para que a FAJ pudesse ali instalar o seu núcleo, comemora o presidente da FAJ, Paulo Roberto de Castro. As áreas mais procuradas são a criminal e a cível, abrangendo família, ações de despejo, cobranças, previdência e consumidor. O objetivo da FAJ é atender exclusivamente a quem não tem condições de arcar com as despesas de um profissional, vale dizer, aqueles que não têm renda familiar superior a 2,5 salários mínimos, destacou Lúcia Bessa, coordenadora da Fundação.
O núcleo de atendimento da FAJ será inaugurado em 25 de agosto, na antiga Casa do Advogado, na parte externa do Fórum de Taguatinga, área especial 23, setor C norte, próximo ao Hospital Regional da cidade. Os advogados que quiserem se inscrever no cadastro para prestar serviços voluntários devem entrar em contato com a direção da FAJ, localizada no térreo do edifício-sede da OAB/DF, na 516 Norte (fones: 3035-7210, 3349-7715, 3349-5513).
Onde devo ir para conseguir um advogado gratuito?
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis.
Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento.
Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, que você encontra no canto inferior direito da sua tela Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.
Nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos URGENTES, no horário das 7 às 12 horas.
Caso tenha dúvidas se seu caso é urgente, clique aqui para saber mais.
Como falar com um advogado gratuito pelo WhatsApp?
Acessando o formulário Advogado Online, você pode escolher qual é o assunto jurídico do seu problema, responder a algumas perguntas básicas e enviar a sua mensagem automaticamente para advogados cadastrados na sua região e especialistas nesse tipo de situação.
Como saber se o advogado online é confiável? Como identificar um falso advogado?
Para enviar gratuitamente o seu pedido de diligência aos advogados cadastrados, acesse a página Diretório de Advogados Jusbrasil e siga os passos abaixo:
| Os números de telefone do chat de atendimento do WhatsApp começam com o número: | +1 5517868 |
| Os e-mails do WhatsApp terminam com o endereço | @support.whatsapp.com |
O direito de defesa é garantido pela Constituição e é feito pela Defensoria Pública para quem não tem condição de pagar. As defensorias dão assistência jurídica e atuam em processos de diferentes assuntos, como área familiar, criminal, processos de pensão, trânsito, previdência e etc.