Qual advogado cuida de plano de saúde?
As reclamações contra planos de saúde no Estado de São Paulo aumentam dia a dia, o que leva muitos usuários a buscar encontrar um bom advogado especialista em plano de saúde em São Paulo (SP) apto a defender os seus direitos. Isso porque são cada vez mais comuns os abusos praticados por planos de saúde que vão desde a negativa de cobertura de tratamento, cirurgias, exames, medicamentos, sem falar no aumento abusivo de mensalidade dos planos de saúde.
De fato, para a defesa dos direitos dos pacientes, é importante contar com o auxílio de um advogado especialista em plano de saúde. Mas afinal, quando procurar contratar um advogado especialista em plano de saúde? O advogado especializado em planos de saúde é um profissional que atua exclusivamente em processos contra plano de saúde e na defesa dos direitos dos pacientes.
Entre os principais processos contra planos de saúde que devem ser analisados por um advogado especialista em saúde podemos destacar os seguintes:
- Negativa de cobertura de medicamentos prescritos pelo médico do paciente;
- Procedimentos negados pelo plano de saúde;
- Aumento abusivo de mensalidades;
- Entre outros.
A Bueno Brandão Advocacia é um escritório de advocacia localizado em São Paulo (SP), na região da Avenida Paulista, conduzido pelo Dr. Luciano Brandão, advogado especialista em plano de saúde e totalmente dedicado à defesa dos direitos dos pacientes na área da saúde, contando com mais de 10 anos de experiência na área.
Neste tipo de caso, médico do paciente prescreve uma determinada medicação para o tratamento de uma doença, mas o convênio nega cobertura do medicamento.
Entre os principais motivos utilizados pelos planos de saúde para negar a cobertura é de que o medicamento está fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou de que o medicamento é de uso Off Label, ou então que o medicamento é utilizado em domicílio.
Nenhuma destas justificativas, no entanto, se sustenta. Segundo o entendimento majoritário da Justiça, o rol da ANS é exemplificativo, o que significa que se a doença é coberta e o medicamento é necessário para o tratamento da doença, o plano de saúde deve cobrir o remédio ainda que não esteja expressamente previsto no rol da ANS.
Também a negativa de cobertura pelo plano de saúde sob a alegação de que se trata de medicamento off label não se justifica. O fato de determinado medicamento não ter previsão expressa em bula para o tratamento de determinada doença, não significa que o seu uso não possa ser prescrito de acordo com o critério do médico do paciente.
Por fim, tampouco a negativa baseada no fato de o medicamento ser de uso domiciliar é válida. Muitos medicamentos atualmente podem ser administrados fora do hospital e, mesmo assim, devem ter cobertura pelo plano de saúde.
Leia mais: Fornecimento de medicamento pelo plano de saúde
O que faz um advogado da saúde?
Você sabe a importância de um advogado especializado em saúde? Não? Tudo bem! Você está no lugar certo, a equipe do Elton Fernandes irá explicar tudo para você.
Imagine que você está em apuros com o seu plano de saúde, caso ele não queira realizar a cobertura de um tratamento com um medicamento de alto custo.
Quem você deve chamar em casos como esse? Isso mesmo! Um advogado especializado em Direito à Saúde, como Elton Fernandes.
Ele será responsável por guiá-lo em todos os passos para você garantir um tratamento adequado para qualquer problema que estiver enfrentando.
Com suas habilidades em Direito à Saúde, esse profissional poderá agilizar processos burocráticos de coberturas negadas pelo plano de saúde.
No entanto, o advogado especializado não serve somente para isso. Existe um mar de possibilidades que ele pode apresentá-lo.
Por isso, neste artigo, a equipe do escritório de advocacia Elton Fernandes, irá apresentá-lo TUDO sobre esse profissional. Vamos conhecê-lo? Então, boa leitura!
O advogado que cuida da área da saúde é mais conhecido como “advogado de saúde” ou “advogado especializado em direito da saúde”.
Ele é um profissional que possui um vasto conhecimento das leis e regulamentos que governam o setor de saúde, além de estar antenado em questões legais do setor.
O advogado de saúde se dedica a representar e aconselhar pacientes, profissionais da saúde, hospitais e clínicas, mas especialmente pacientes que necessitam de auxílio.
Em nossos artigos, falamos muito sobre o direito do paciente que sempre deve ser levado em consideração em qualquer tipo de problema na área de saúde.
Mas afinal, o que é o direito do paciente? Em poucas palavras, refere-se a um conjunto de direitos e proteções legais que são garantidos ao indivíduo que busca atendimento médico.
Esses direitos são direcionados a proteger a dignidade, a privacidade, a autonomia e o bem-estar dos pacientes no contexto do sistema de saúde. Alguns exemplos são:
- É essencial que o paciente conheça seus direitos para utilizá-los em momentos de vulnerabilidade, como a recusa do tratamento adequado pelo plano de saúde.
- Com o conhecimento dos direitos dos pacientes integrados com as habilidades de um advogado de saúde, é possível garantir um tratamento adequado para qualquer caso.
Um advogado especializado em saúde possui um papel muito importante no campo legal, focando suas habilidades no sistema de saúde.
Esses profissionais são especializados em lidar com uma ampla gama de questões legais relacionadas à assistência médica, regulamentações de saúde e bem-estar dos pacientes.
Para você entender melhor a importância desse profissional na área da saúde, separamos as principais atividades de um advogado especialista em saúde. Veja a seguir!
Um advogado desempenha um papel essencial ao representar pacientes que enfrentam desafios relacionados à cobertura de tratamentos médicos e materiais cirúrgicos.
Essa atividade começa com uma análise detalhada do caso, incluindo a revisão da condição médica.
O que um advogado consumerista faz?
Olá querido (a) leitor (a), vai bem? Que bom vê-lo por aqui. Então hoje você gostaria de saber o que faz um advogado consumerista? Pois você veio ao lugar certo, pois preparamos um guia super especial que não podes deixar de conferir. Não perca mais tempo pesquisando por aí sem direção e continue com a gente que é sucesso na certa! Avante caro (a) amigo (a)!
A carreira de advogado, é uma carreira que pode ser seguida tanto na área pública (como por exemplo os defensores públicos), quanto na área privada, que são os advogados particulares que possuem seus próprios escritórios ou contratados de outros escritórios e/ou empresas para o fim da atividade advocatícia.
Além de se dividirem entre a área pública e privada, eles possuem o foco em determinada matéria/área de conteúdo para atuarem, que são por exemplo: direito de família, direito tributário, direito do trabalho, direito empresarial, direito do consumidor, direito eleitoral, direito penal/criminal, entre diversas outras, afinal, cada dia mais surgem novas áreas de atuação, uma dessas áreas mais inovadoras atualmente é o direito digital por exemplo.
Neste sentido, hoje viemos te contar o que faz um advogado consumerista, com o que ele trabalha dentro do direito do consumidor, se você está por aqui, é porque tem interesse nessa especialidade na advocacia, por isso continue lendo com a gente pra descobrir o que faz esse profissional do direito.
Mas antes de desvendar o que esse Doutor faz no seu dia a dia, você sabe o que é o Direito do Consumo, a área que ele atua? Ainda não? Sem problemas, a seguir nós respondemos essa para você.
O mundo do direito é complexo e bem subdividido, é por isso que se tem profissionais cuidando de cada uma subdivisão dessas. Essas subdivisões são os tipos de direito, como por exemplo, os direitos trabalhistas que pertencem ao Direito do Trabalho.
Hoje vamos conversar sobre o direito do consumidor, que pertence a todo aquele que adquire um produto ou serviço… Estes direitos foram regulados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), a lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990:
Art. 1°. O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.
Art. 2°. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. (CDC).
A lei em questão, além de regular os direitos, também regula os deveres, e não só os dos consumidores, mas dos fornecedores, dos comerciantes/vendedores, assim como ela dispõe na redação de seu texto “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.”:
Art. 3°. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, b”.
Quantos advogados têm em Brasília?
SECCIONAL
Advogados(as)
Feminino
Masculino
BA
31.715
27.814
CE
18.636
19.546
DF
25.618
24.491