Como faço para processar a Shopee?
Por favor, para abrir a solicitação, preencha o nosso formulário. Se preferir, entre em contato conosco pelo telefone 0800 887 1551, disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00. Certifique-se de ter em mãos o protocolo anterior fornecido pelo time de Atendimento ao Consumidor Shopee.
Quem processou a Shopee?
A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25.
No documento, a secretaria aponta que a substância, que é de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como saneante e é um produto químico corrosivo, “tem sido associada a alegações falsas e sem comprovação científica de cura para uma ampla gama de condições médicas, incluindo autismo, e como “inibidor” ou “desativador” de vacinas.
Dentre as determinações do despacho, a Senacon ainda instaurou processo administrativo sancionador, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), contra as quatro companhias para investigar os indícios de infrações contra o consumidor.
As empresas têm 20 dias para apresentar defesa.
O que fazer para processar uma empresa?
Quando um trabalhador se sente lesado em seus direitos, ele pode processar a empresa na qual trabalha ou trabalhou. As razões para a ação trabalhista estão compreendidas nas normativas legais que regulamentam as relações entre empresa e colaborador, isto é, na CLT, Constituição e outros documentos oficiais. Porém, mesmo sabendo dos seus direitos, muitas pessoas ficam em dúvida sobre como abrir um processo contra uma empresa.
É importante saber esses passos a fim de recuperar o dano sofrido. Por isso, vamos te explicar como abrir um processo contra uma empresa, assim como ressaltar outras informações úteis sobre o assunto. Confira!
Para entrar com uma ação trabalhista é preciso tomar algumas providências e cuidados. Uma das questões quanto a esse assunto é o modo com que o processo será iniciado. Existem três opções para o trabalhador:
- Representação solitária
- Orientação sindical
- Contratação de um advogado trabalhista
Embora se representar solitariamente seja uma das opções para abrir um processo contra uma empresa, ela não é recomendada. Por quê? Uma ação trabalhista envolve uma série de situações complexas e rigorosas, além da necessidade de conhecimento aprofundado da lei.
A inobservância de algumas questões pode resultar na perda total ou parcial do processo e em prejuízos para o trabalhador. Nesses casos, você terá que indenizar a empresa, pagar multas ou custas processuais, por exemplo. Sendo assim, é mais sensato optar pela orientação sindical ou, preferencialmente, pela contratação de um advogado trabalhista.
Os documentos básicos para abrir uma ação trabalhista são: identidade, CPF, carteira de trabalho e o contrato de trabalho ou de rescisão. Caso o trabalhador opte pela contratação de um advogado, ele também deverá apresentar ao advogado uma procuração assinada. Quando se decidir pelo sindicato, verificar se há necessidade de apresentar algum outro documento importante.
A reforma trabalhista trouxe algumas mudanças que também interferem nos processos. Nesse contexto, um ponto muito importante sobre como abrir um processo contra uma empresa é juntar provas. Esse ponto, que já era fundamental, ganha ainda mais relevância pelo fato de que, caso o juiz interprete má-fé pelo trabalhador, ele terá que indenizar a empresa.
A presença pontual em todas as audiências, principalmente na primeira e na segunda, também é indispensável. Em caso de não comparecimento, o processo poderá ser arquivado e o empregado ser imputado até mesmo a pagar multas e custas processuais.
Além dessas observações, é interessante que o trabalhador saiba que tem um prazo de dois anos para entrar com um processo após desligar-se da empresa.
Agora que você já sabe como abrir um processo contra uma empresa, procure um representante de confiança para lidar com a sua situação: conheça o escritório Marcos Roberto Dias.
Como entrar na Justiça contra a Shopee?
Por favor, para abrir a solicitação, preencha o nosso formulário. Se preferir, entre em contato conosco pelo telefone 0800 887 1551, disponível de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00. Certifique-se de ter em mãos o protocolo anterior fornecido pelo time de Atendimento ao Consumidor Shopee.
O que fazer quando não receber o reembolso da Shopee?
Os critérios elegíveis para devolução e reembolso são: Não receber o pedido; a. Se você não recebeu o pedido e o status foi atualizado para “Entregue”, você tem o prazo de 7 dias (contados a partir da mudança de status) para entrar em contato conosco.
O que acontece se o Vendedor não responder o pedido de reembolso Shopee?
Se não houver resposta do Vendedor até o prazo estabelecido, as condições do produto retornado serão consideradas adequadas e a solicitação encerrada.
O que acontece se eu não receber a encomenda da Shopee?
No caso de ninguém ter recebido a sua encomenda, terá de solicitar um pedido de reembolso.