Precisa de advogado para execução fiscal?
Defesa de Execução Fiscal |Bento Jr Advocacia Empresarial é um dos melhores escritórios de advocacia do Brasil para defesa de execução fiscal e consultoria tributária, seja ela defesa administrativa ou defesa judicial, especialistas em execuções fiscais municipais, estaduais federais e previdenciárias.
Defesa de Execução Fiscal | Advogados especialistas na defesa de execução fiscal e impugnações administrativas, defesas fiscais administrativas nas esferas municipais, estaduais, federais e previdenciárias, vamos evitar os abusos praticados pelo fisco contra sua empresa e como resultado ganharemos tempo para compreender as opções, identificando prescrição, decadência, juros abusivos, multas indevidas, cobranças em duplicidade, cálculos errados que oneram a empresa e tornam as dívidas impagáveis.
A defesa de execução fiscal é importante para evitar cobrança de juros e multas abusivas. Esta defesa de execução fiscal consegue tempo para a empresa administrar seu passivo fiscal e acima de tudo sem colocar em risco seu patrimônio, permite gerenciar como pagar a dívida, evitando penhora de faturamento e penhora de conta bancária.
A execução fiscal é um processo judicial para cobrança de uma dívida ativa, ou seja, esgotados os recursos do governo para recuperar seus créditos do contribuinte (seja este, pessoa física ou jurídica), ingressa-se com a ação de execução fiscal. Quando o contribuinte deve para o Estado, este débito se torna uma dívida ativa e inicia-se o processo para emissão do Título Executivo.
Iremos analisar o AIIM auto de infração e imposição de multa e confrontar com seus documentos fiscais e contábeis para atestar se o trabalho do fiscal está correto. Quase sempre não está, e consequentemente iremos reunir as provas técnicas tributárias e fiscais para atuar administrativamente de forma enérgica combatendo com estratégia e inteligência os abusos cometidos.
Somos uma advocacia especializada em defesas fiscais e tributárias judiciais em ações movidas pelo município, pelo estado, pela união assim como pelo INSS instituto nacional da previdência social, assim conhecemos diversas opções para fazer o combate à cobranças e execuções fiscais, evitando que a fiscalização ameace o funcionamento de sua empresa. Iremos dedicar nosso conhecimento especializado em defesas jurídico tributárias para evitar que as dívidas fiscais paralisem sseu negócio e consequentemente penhore seus bens e seu faturamento, suas máquinas, que tome seu patrimônio.
Primeiro de tudo, a empresa precisa de um advogado tributarista para defesa de execução fiscal dentro do prazo que lei determina para não correr riscos e como resultado e consequentemente não ter que pagar imediatamente e integralmente tudo que a execução fiscal está cobrando. Vamos revisar as dívidas e demonstrar ao Juízo que são exageradas, além disso, possuem juros extorsivos e multas ilegais.
Finalmente, podemos criar estratégias de defesas com embargos à execução fiscal, exceções de pré executividade, utilização de.
Como se defender de uma execução fiscal?
São as principais formas de defesa ao executado em uma ação de execução fiscal: impugnação, embargos à execução, exceção de pré executividade, ação anulatória, ação declaratória, e Mandado de Segurança.
Quem pode propor ação de execução fiscal?
São legitimados ativos para a execução fiscal: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas de direito público.
É possível ao devedor se defender de uma execução fiscal?
O início e a gestão de um novo negócio empresarial não é uma tarefa fácil. Para tanto, é preciso reunir informações das mais variadas áreas, como as informações do mercado, plano de negócio, gestão de marketing, entre outras. Além disso, o empreendedor deve se preocupar em manter seu negócio protegido juridicamente.
E não estamos falando em desviar-se de obrigações, mas sim de estratégias de redução de riscos a fim de evitar problemas mais graves no futuro.
Uma das estratégias que o empresário deve ter em mente, é que é possível se defender em processos de cobranças fiscais.
A Fazenda Pública, por meio do Poder Judiciário, diariamente executa dívidas fiscais de devedores que sequer sabiam que eram devedores. No caso de empresas, em algumas situações, isso pode levar ao bloqueio de contas e à penhora de bens, o que pode vir a prejudicar a continuidade da atividade empresarial.
Algumas empresas que não desenvolvem estratégias para afastar os efeitos/propositura da execução fiscal, frequentemente, são surpreendidas por estes processos, pois nem ao menos tinham conhecimento acerca da dívida, dessa maneira, entram em uma corrida para encontrar respostas no mundo tributário.
Quer saber o que é processo de execução fiscal, como ele acontece e como se defender pagando um menor valor e obter uma melhor negociação? Vamos lá!
O processo de execução fiscal é uma ação judicial que o governo, seja municipal, estadual ou federal, usa para cobrar dos seus devedores dívidas ativas. Este processo é a última ação do Estado para cobrar créditos dos seus devedores, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.
A dívida ativa é o termo técnico utilizado para definir qualquer encargo ou valor, que se deve ao Governo, ou seja, que não foram quitados. São dívidas que as pessoas têm com o Estado. São exemplos: impostos, contribuições, taxas, multas, indenizações, entre outros.
Qualquer valor que se deve ao Estado vira uma dívida ativa. Após comprovada a existência da dívida, o Estado gera um título executivo extrajudicial, que chamamos de Certidão de Dívida Ativa (CDA), este documento é a prova que a dívida existe e, se ela existe, deverá ser paga pelo devedor.
Quando uma dívida não é paga, o governo pode entrar com uma ação judicial de execução fiscal para cobrá-la, por meio da expropriação dos bens do devedor.
A lei que dispõe sobre as cobranças judiciais da dívida ativa é a Lei nº 6.830, de 1980, chamada de LEF (Lei de Execução Fiscal), e tem o objetivo de regulamentar e padronizar os procedimentos das ações que visam executar os valores devidos ao Estado.
Vale destacar que subsidiariamente à LEF utiliza-se o Código de Processo Civil, conforme estabelecido na própria Lei. Ou seja, o Código de Processo Civil é a legislação suplementar nos casos de execução da dívida ativa, sendo a principal lei a ser consultada quando o tema em questão não estiver previsto na LEF.
Agora que já entendemos o que é processo de execução fiscal, vamos descobrir o que fazer em caso de recebimento de citação.
O que é advogado tributarista faz?
Você sabe o que faz um Advogado Tributarista? A complexidade do sistema tributário brasileiro é um fator que gera muitas dúvidas e preocupações tanto para as empresas como para os indivíduos. Nesse contexto, o profissional da área tributária surge para oferecer importantes soluções às pessoas físicas e jurídicas Neste artigo, mostraremos o que faz um Advogado Tributarista. Assim, apresentado como ele pode ser um aliado importante para a saúde financeira de empresas e indivíduos.
O advogado tributarista tem suas funções relacionadas a resolução de questões inerentes ao pagamento de tributos, envio de informação aos órgãos de tributação, representação em eventuais conflitos jurídicos com o Governo e, até mesmo, em questões sucessórias.
Abaixo, listamos as 6 principais atribuições desse profissional para que você entenda o que faz um Advogado Tributarista. Continue lendo!
A consultoria tributária é uma das principais funções desempenhadas por um advogado tributarista. Esse tipo de serviço consiste em ajudar empresas e indivíduos a entenderem suas obrigações fiscais, bem como a avaliar os impactos das leis tributárias em seus negócios.
Esse serviço também pode envolver a identificação de oportunidades para reduzir — de forma legal — a carga tributária e evitar possíveis contingências fiscais.
Um dos principais objetivos da consultoria tributária é ajudar os clientes a manter-se em conformidade com as leis tributárias. As empresas e os indivíduos estão sujeitos a uma série de obrigações, como a emissão de notas fiscais, a declaração de impostos e o pagamento de tributos.
A consultoria tributária pode auxiliar na preparação de declarações de impostos e outras obrigações fiscais, além de identificar e corrigir eventuais irregularidades.
O contencioso tributário é outra importante função desempenhada por um advogado tributarista. Essa área do direito envolve a representação de clientes em disputas fiscais com o governo, sejam elas administrativas ou judiciais.
As disputas fiscais podem surgir por diversos motivos. Por exemplo:
- Questionamentos sobre a legalidade de um tributo;
- Disputas relacionadas à interpretação da legislação tributária;
- Conflitos sobre a aplicação de alíquotas e bases de cálculo;
- Entre outros.
O advogado tributarista atuará na defesa dos interesses do cliente em todas as etapas do processo. Mantendo-se presente desde a apresentação de defesa administrativa até a representação em processos judiciais.
Em casos mais complexos, o advogado tributarista pode representar o cliente em processos judiciais, defendendo seus interesses perante os tribunais.
Assim, atuando em casos que envolvam discussões sobre a interpretação de leis tributárias, a constitucionalidade de tributos ou outras questões complexas relacionadas à tributação.
O planejamento tributário é uma área fundamental da atuação de um advogado tributarista. Trata-se da análise detalhada da situação fiscal de uma empresa ou pessoa física.
O objetivo dessa função é encontrar formas legais de reduzir a carga tributária e maximizar os impactos financeiros decorrentes desses elementos.
O planejamento tributário envolve a elaboração de estratégias para otimizar a gestão fiscal, avaliando os regimes tributários mais vantajosos, identificando incentivos fiscais, buscando alternativas legais para a redução da carga tributária, entre outras ações.
Quanto custa um advogado tributarista?
Principalmente no início da carreira, saber o quanto e de que forma cobrar pelos serviços prestados na advocacia tributária é uma tarefa desafiadora. Sem a orientação correta, é possível que o advogado cobre menos do que representam os custos para se entregar o serviço – e essa atitude, se recorrente, pode tornar inviável uma atuação que poderia ser muito rentável.
Por outro lado, fechar os olhos para o mercado e cobrar valores fora da curva também podem ser um empecilho à saúde financeira do escritório, afugentando novos contratos que poderiam ser fechados por um valor mais razoável.
Tendo em vista essa situação, preparamos dicas essenciais no momento de precificar honorários tributários.
O primeiro ponto que merece destaque é:
Ou seja, não existe uma regra de ouro ou fórmula simples a ser aplicada. Isso se mostra evidente quando são consideradas as diferentes demandas absorvidas cotidianamente por um tributarista:
- Elaboração de pareceres jurídicos;
- Atuação em processos administrativos fiscais;
- Acompanhamento de processos judiciais;
- Consultoria tributária;
- Negociação de dívidas fiscais;
- Etc.
Estas são apenas algumas das questões que podem ser contratadas por um cliente. Nesse sentido, optar por um único padrão de cobrança dos honorários é uma tarefa que tende a ser frustrada, não só pela dificuldade inicial, mas por possivelmente não vir a agradar o advogado ou o cliente em várias situações específicas que serão apresentadas na rotina.
Apesar disso, existe, no mercado da advocacia tributária, formas de remuneração já consolidadas que podem ser aplicadas. Conhecer cada uma delas é essencial para saber como precificar sua atuação em cada caso.
Nessa forma de cobrança, os honorários são cobrados com base no tempo despendido nas atividades, em função de uma tabela de horas previamente precificadas.
Quando a equipe é composta por profissionais de vários níveis de independência técnica, como advogados juniores, plenos e seniores, por exemplo, o valor da hora varia de acordo com a hierarquia desses profissionais. A hora de um advogado júnior não terá o mesmo valor que a hora de um advogado sênior.
Esse modelo pode ser interessante para alguns contratos, como demandas específicas (consultas e pareceres), na medida que muitos trabalhos acabam exigindo mais envolvimento da equipe do que inicialmente previsto – e, assim, o escritório será devidamente remunerado por isso.
Essa forma de precificação também é válida para clientes que demandam algum nível de assessoria várias vezes no mês, com dúvidas recorrentes.
A imprevisibilidade do valor a ser pago, no entanto, pode gerar atrito com o cliente, se houver questionamentos sobre o número de horas em certos trabalhos. O alinhamento com o contratante sobre a complexidade do trabalho a ser executado é indispensável. Ao mesmo tempo, se a equipe não possuir maturidade para entender que mostrar eficiência ao cliente é fundamental, os problemas possivelmente aparecerão. Em razão dessas questões, algumas empresas evitam a remuneração do advogado por hora.
Uma forma de agradar ambos os lados é negociar a contratação, pelo cliente, de um número determinado de horas por um valor fixo mensal. Essa forma de re”.
O que é preciso para ser advogado tributarista?
O advogado tributário é um profissional especializado no Direito Tributário, ou seja, ele é responsável por tratar de questões relacionadas à tributação, sendo capaz de atuar em questões judiciais acerca desse assunto. Deve-se salientar que, para uma empresa, a atuação de um advogado tributário pode ser estratégica para evitar conflitos com os órgãos fiscalizadores e até para promover a redução de gastos com impostos. Nesse sentido, cabe analisar a função, remuneração, mercado de trabalho, habilidades e outros pontos da carreira desse profissional tão importante.
O advogado tributário é um profissional da área do Direito que possui como especialização em sua carreira o Direito Tributário. Essa, por sua vez, é uma área centrada nas leis brasileiras que determinam o pagamento de impostos por pessoas físicas e jurídicas. É válido salientar que, no Brasil, existe uma alta carga tributária e vários impostos diferentes. Sendo assim, é importante estar em dia com esses pagamentos, a fim de evitar possíveis multas, fechamento de empresas e até mesmo prisão.
Dessa forma, compreende-se a importância do advogado tributarista em seu papel de auxiliar seus clientes acerca do seu posicionamento como contribuinte, permitindo, assim, que não haja um abuso fiscal. Todavia, esse profissional também se encarrega de assegurar que seu cliente esteja em dia com os valores cobrados pelo Estado.
Entre as várias atuações do advogado tributário há algumas que se destacam na rotina desse profissional, como:
- Prestar auxílio na hora do recolhimento de impostos
- Reunir documentos necessários para realizar o pagamento de impostos mais complexos
- Buscar caminhos para reduzir a carga tributária de seus clientes
Todas essas ações são realizadas com maior eficiência quando o profissional compreende a fundo as normas da área do Direito Tributário.
O advogado tributário possui uma grande vantagem no mercado de trabalho. Tal fato se deve ao momento atual brasileiro em que as cargas tributárias dificilmente são compreendidas com segurança pelos cidadãos. Dessa forma, entende-se a necessidade de um profissional que venha para clarificar, resolver litígios, bem como prever soluções tributárias mais eficazes para seus clientes. Além disso, é essencial mencionar que as obrigações tributárias ocorrem em várias esferas (federal, estadual e municipal).
Nesse viés, uma consequência disso é a extensa gama de legislações que favorecem a presença de profissionais especializados em nichos, tributos e/ou instâncias.
Ademais, sabe-se que, todos os anos, muitos brasileiros têm um desafio a ser resolvido: a sua declaração de imposto de renda. Porém, essa tarefa é um tanto complexa para aqueles que a fazem sem a ajuda de um profissional. Geralmente, busca-se o apoio de um contador, todavia, quando há problemas na área contábil é recomendado contar com o apoio de um advogado tributário. Isso porque ele pode vir a fiscalizar o trabalho do contador e ajudar o cliente a construir um.
Qual advogado cuida de imposto de renda?
O advogado tributarista é especialista no Direito Tributário, ou seja, ele cuida de questões relacionadas a tributação, podendo atuar em questões judiciais sobre o assunto.