Quanto o advogado cobra para dar entrada no LOAS?
Clareza e confiança são as duas coisas que devem ter na relação entre advogado e cliente. Quando se trata de obter seus benefícios previdenciários, é fundamental entender como os honorários advocatícios são determinados. Normalmente, os advogados especializados em direito previdenciário adotam abordagens flexíveis e transparentes para atender às necessidades individuais de seus clientes. Lembre-se de que os honorários advocatícios podem variar dependendo da complexidade do caso, da experiência do advogado e de outros fatores relevantes. No entanto, é essencial que haja uma discussão clara e prévia sobre os honorários, bem como o registro desses termos em um contrato de prestação de serviços.
Para vocês terem uma ideia, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, dependendo do Estado, especifica a forma de cobrança. Vejam, por exemplo, como que OAB/PE estabelece os honorários em Pernambuco:
| Atividade | Mínimo Cobrável | Porcentagem Cobrável |
|---|---|---|
| Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho. | R$ 1.759,11 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Concessão de salário maternidade(B-80) | R$ 1.548,35 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Solicitação e expedição de Certidão de Tempo de Contribuição | R$ 3.560,57 | – |
| Procedimento de Justificação administrativa | R$ 3.560,57 | – |
| Retificação e atualização cadastral do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS | R$ 3.560,57 | – |
| Planejamento previdenciário com parecer, cálculos de tempo de contribuição e simulações de RMI/RMA presentes e futuras | R$ 3.560,57 | – |
| Calculo de contagem de tempo de contribuição tomando como referência o CNIS e documentos particulares do segurado | R$ 586,72 | – |
| Atuação somente a partir da fase recursal | R$ 2.932,55 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Procedimento visando a restituição de valores indevidamente cobrados e/ou declaração de inexigibilidade dos valores cobrados pelo gestor do regime previdenciário, inclusive no caso de benefício de prestação continuada (LOAS), bem como repetição de indébito | R$ 3.560,57 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Sustentação oral perante órgãos recursais administrativos desvinculada do êxito do processo administrativo | R$ 1.289,94 | – |
| Defesa administrativa para evitar a suspensão do benefício previdenciário ou assistencial | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas | R$ 5.864,04 | – |
| Consulta presencial (a cada hora de duração) | R$ 321,96 | – |
| Consulta por vídeo conferência ou em condições excepcionais, com exame de documentos(a cada hora de duração) | R$ 862,08 | – |
Qual advogado cuida de LOAS?
Um advogado especialista em INSS pode orientar você sobre quais são os requisitos necessários para solicitar o LOAS.
É necessário contratar um advogado para conseguir benefício LOAS?
Muitos se perguntam como solicitar BPC. O BPC LOAS, diferentemente do que muitos acreditam, não é uma aposentadoria. Inclusive, existem algumas particularidades desse benefício. Isso porque, para que se tenha direito, é necessário que o cidadão esteja dentro dos requisitos estipulados pelo próprio INSS. Por conta disso, é preciso estar atento para não ter dores de cabeça, principalmente na hora de apresentar os documentos comprobatórios. E aí, quer aprender mais sobre o BPC LOAS em detalhes? Então, continue sua leitura!
O QUE É BPC LOAS? O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS), é um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições. Para que o valor de um salário mínimo seja pago de forma mensal (R$1320,00), é necessário que algumas informações sejam comprovadas, as quais você saberá nos tópicos seguintes. Além disso, é importante mencionar que a gestão desse benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania, a partir da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Ela, por sua vez, é responsável pela devida “implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício”, segundo o Governo Federal. Inclusive, a forma de operacionalizar essas demandas e possíveis questões futuras é do próprio INSS.
QUEM TEM DIREITO A RECEBER O BPC LOAS? Para que se tenha direito ao BPC LOAS, o cidadão precisa ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência (seja lá qual for a faixa etária do paciente). Com relação às pessoas que possuem alguma comorbidade incapacitante, é importante atestar que essa doença o impeça de realizar suas atividades do cotidiano. Assim, impedimentos de ordem física, intelectual, mental ou até mesmo sensorial, mas que sejam de longo prazo, são formas de requerer o benefício de prestação continuada. Importante mencionar também que, para se ter acesso ao BPC LOAS, o cidadão deverá possuir “renda por pessoa do grupo familiar maior ou igual a ¼ do salário mínimo”, segundo informações do governo brasileiro. Além disso, as pessoas que solicitarem o benefício por conta de deficiência, deverão passar por uma avaliação social e médica no próprio INSS. Dessa forma, podemos concluir que esse benefício é importante para que o cidadão possa viver de forma efetiva em sociedade, assegurando auxílio em diferentes situações. Afinal, o BPC LOAS é um direito do cidadão e, como tal, deve ser respeitado e atendido!
LISTA DE QUAIS DOENÇAS POSSIBILITAM RECEBER O LOAS: Vamos relembrar: para que seja possível solicitar o BPC LOAS, às pessoas portadoras de deficiência precisam apresentar um grau de deficiência que as incapacite, fazendo com que sua participação na sociedade não seja feita de forma adequada. Inclusive, a incapacidade gerada deve ser verificada mediante comprovação por avaliação social e médica do INSS. Abaixo, listamos as principais doenças que possibilitam o recebimento do BPC LOAS. Veja!
Quanto tempo leva para sair o LOAS com advogado?
Assim o BPC-LOAS e os pedidos de aposentadoria poderão ser analisados em até 90 dias, já o pedido de pensão por morte deverá ser analisado em até 60 dias, e o salário-maternidade em até 30 dias.
Como conseguir advogado previdenciário gratuito?
Está precisando de um advogado e não tenho dinheiro para os honorários? Aprenda neste artigo como conseguir um advogado gratuito pela OAB.
Conteúdo atualizado em: 08/09/2023
Muitas pessoas podem querer saber como conseguir um advogado gratuito na OAB. Entenda, antes de tudo, que esta assessoria jurídica é destinada para quem não tem condição de pagar um advogado, mas precisa ser representado por esse profissional.
Então, antes de conhecer os caminhos conseguir o atendimento grátis, é importante que o interessado compreenda que para conseguir o serviço, terá que ser aprovado na triagem jurídica.
Com esse esclarecimento, podemos ser objetivos e partir para o principal, ou seja, explicar como conseguir um advogado gratuito na OAB e também outras formas de conseguir esta assistência jurídica grátis. Continue a leitura para saber mais.
Aprovado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as pessoas podem usufruir do exercício da advocacia de forma gratuita. Assim, os advogados podem atuar de graça para entidades sem fins lucrativos, e até mesmo para pessoas físicas que não possuem capital suficiente para contratar um profissional.
Entretanto, vale lembrar que o profissional que exerce a atividade pro bono, isto é, “para o bem”, não pode pegar processos que estejam relacionados à partidos políticos ou eleitorais. Isso porque a intenção é proibir que esta prática gratuita não seja utilizada para pleitear votos, por exemplo. Ou seja, além de saber como conseguir um advogado gratuito na OAB, é importante entender se sua causa pode ser conduzida por ele.
Os interessados pelo atendimento precisam ir até a OAB mais próxima para comprovar renda e condição financeira. Para isso, alguns documentos vão ajudar. São eles:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda.
Percebe que não é tão complicado saber como conseguir um advogado gratuito na OAB? Mas, essa não é a única via para quem não pode pagar pelos serviços advocatícios.
Como você pode perceber, não é preciso ter dinheiro para conseguir atendimento de um advogado. Além da OAB, você também pode ter o apoio da Defensoria Pública, núcleos jurídicos de universidades ou então, do Juizado Especial Cível.
Portanto, continue a leitura deste artigo para conhecer um pouco sobre essas três formas de conseguir atendimento gratuito de um advogado.
Onde devo ir para conseguir um advogado gratuito?
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado. O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis.
Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento.
Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.
Nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos URGENTES, no horário das 7 às 12 horas.
Caso tenha dúvidas se seu caso é urgente, clique aqui para saber mais.
Como achar um bom advogado previdenciário?
Você sabe o que é, o que faz e quando contratar um advogado especialista em INSS? Muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a necessidade ou não de contratação destes profissionais.
Um advogado especialista em INSS pode ajudar no planejamento, na concessão e/ou na revisão de benefícios previdenciários, tais quais aposentadorias, auxílios e pensões.
Hoje eu vou explicar exatamente como funciona a atividade destes profissionais e se vale a pena contratá-los. Além disso, ainda vou dar 5 dicas para ajudá-lo na hora de escolher um advogado.
Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:
- Para entender o que é o advogado especialista em INSS, você precisa primeiro compreender a diferença entre um advogado generalista e um advogado especialista.
Essa diferença é definida pelo aperfeiçoamento e pela forma de atuação dos profissionais formados em Direito e inscritos na OAB.
Portanto, eu vou explicar essa diferença de uma forma bem simples.
Quando um estudante se forma no curso de Direito e passa na prova da OAB, ele pode atuar em qualquer tipo de processo. Ou seja, pode atuar em causas previdenciárias, trabalhistas, criminais, cíveis etc.
Alguns advogados resolvem realmente atuar em todas as áreas. Assim, aceitam clientes com problemas no INSS, outros com problema no trabalho, outros com causas de família e de qualquer outra área.
Por isso estes advogados são chamados de “generalistas”, já que atuam em causas em geral.
Entretanto, outros advogados preferem se especializar. Portanto, escolhem uma área, fazem a maior quantidade possível de cursos e pesquisas e passam a atuar somente com aquele tipo de questão.
Dessa forma, esses advogados são considerados especialistas.
O advogado especialista em INSS é o profissional qualificado para atuar na defesa de cidadãos que pretendem receber benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Ou seja, é o advogado especialista em benefícios do INSS. Mas quais são estes benefícios do INSS? A lista é bem extensa, já que hoje o INSS possui mais de 25 benefícios.
Mas os benefícios mais conhecidos são os seguintes:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Auxílio-doença
- Auxílio-acidente
- Pensão por morte
Dessa forma, ao contrário do advogado generalista, o advogado especialista em INSS conhece os detalhes de cada um destes benefícios. Assim, consegue identificar mais facilmente o melhor benefício e a melhor solução para cada caso previdenciário.
Nada disto que eu falei até agora significa que os advogados geralistas sejam ruins. Pelo contrário! Há ótimos advogados generalistas, assim como há ótimos advogados especialistas.
Tudo vai depender do esforço e da qualidade de cada profissional. Porém, existem algumas áreas do Direito que são bem mais específicas do que outras. Este é exatamente o caso do Direito Previdenciário.
Há mais de 25 benefícios do INSS. Além disso, a legislação previdenciária é extremamente extensa e sofre mudanças praticamente todos os anos. Em 2019, por exemplo, tivemos a reforma da previdência. No ano seguinte, em 2020, foi aprovado o novo regulamento da Previdência Social. Em 2022, tivemos a criação do novo redut.
Qual a renda para ser atendido pela Defensoria Pública RJ?
Todos e todas dentro do perfil de assistido (a) podem procurar a Defensoria Pública
A Defensoria Pública te representa
Se você precisa de acesso à Justiça e está sem condições financeiras, a Defensoria Pública pode e deve te representar juridicamente.
Antes de ser atendido por um Defensor ou Defensora Pública, o cidadão ou cidadã deverá preencher a declaração de hipossuficiência, além de apresentar toda a documentação necessária que comprove insuficiência de recursos financeiros.
Confira abaixo, os critérios do perfil de quem poderá ser atendido (a) pela Defensoria Pública:
| Renda familiar | Para mais pessoas terem acesso aos serviços da DPE-TO, considera-se a renda per capita da família, ou seja, a renda total familiar dividida pela quantidade de integrantes. |
| Pessoa jurídica | Para receber atendimento da DPE-TO a pessoa jurídica não deve ter empregado, prestador de serviços autônomo, sócio ou administrador com remuneração bruta mensal superior a dois salários mínimos. Não pode ter bens com valor superior a 80 salários mínimos. As aplicações financeiras ou investimentos também não podem passar do correspondente a dez salários mínimos. |
Vale destacar que o deferimento ou não sobre um atendimento cabe aos defensores públicos.
Resolução
Confira na íntegra a Resolução 170/2018, do Conselho Superior da Defensoria Pública que dispõe sobre os parâmetros para definição de quem pode ser atendido(a) pela DPE-TO com assistência jurídica gratuita:
Resolução-CSDP nº 170, de 01 de março de 2018.