Qual o valor cobrado por um advogado para fazer um inventário?
Você pode consultar a tabela de honorário da Ordem dos Advogados do Brasil aqui, mas adiantamos que em 2022 o valor que um advogado cobra para inventário é de no mínimo R$ 3.827,59 acrescidos de +6 sobre o quinhão de cada herdeiro.
Qual o tipo de advogado que mexe com inventário?
Saber qual advogado cuida de herança e inventário foi um dos temas mais pesquisados no Google nos últimos meses. Essas foram as principais pesquisas:
- O advogado que atua na área de herança e inventário é o especialista/que atua em direito de sucessões ou direito de família, porém, qualquer advogado está habilitado para tratar do assunto.
- Herança, segundo o Dicionário Oxford, é o patrimônio, incluindo bens, direitos e dívidas, deixados por alguém em razão do seu falecimento.
- O direito de herança, também conhecido como herança hereditária, está regulamentado no Código Civil, no título “Do Direito das Sucessões”, todavia, o tema é extenso e muitas vezes as pessoas são obrigadas a procurar quem seria o advogado de herança e inventário para sanar as suas dúvidas.
- Inventário nada mais é que levantar tudo o que o falecido deixou em vida, ou seja, bens, direitos, obrigações, dívidas e até mesmo quem são os herdeiros.
- Já ouviu falar que uma loja fechou em determinado dia para inventário? É quase isso.
- Nada mais é que a divisão dos bens de uma herança, ou seja, quitam-se as dívidas, pagam-se impostos e o que sobrar é divide-se entre os herdeiros.
Como regra geral, as dívidas não são transmitidas aos descendentes, todavia, se o falecido (também denominado “De cujus”) tiver deixado bens (dinheiro e propriedade intelectual também é um bem), eles deverão ser utilizados para quitar tais pendências.
Para mais informações, procure por um advogado de família, advogado de herança ou advogado de sucessões.
Fizemos um vídeo sobre o assunto, acesse nosso canal no Youtube.
É necessário contratar advogado para fazer o inventário em cartório?
É obrigatório sim ter um advogado no inventário em cartório. Segundo a lei é necessário que um advogado assine o processo de inventário extrajudicial realizado em cartório de notas, justamente para que os órgãos competentes (Tabeliães de Notas e Registro de Imóveis) possam dar andamento e concluir o inventário.
Como se chama advogado que cuida de herança?
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Podemos coletar Dados que você nos fornece por meio de vários canais, incluindo websites, meios de comunicação social, eventos, contatos telefônicos, e-mails ou outros.
- Informação de identificação (por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento);
- Detalhes de contato (por exemplo: endereço postal, e-mail, número de telefone);
- Cargo ou função na empresa onde você trabalha, se você estiver atuando em um contexto profissional;
- Registros de correspondência com a empresa e respostas às nossas pesquisas.
Também poderemos coletar seus Dados por meios automáticos, incluindo Cookies e outros dispositivos de rastreamento.
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Usamos principalmente seus Dados com o objetivo de gerenciar nossos relacionamentos com clientes / possíveis clientes, especialmente para responder aos seus contatos, gerenciamento de reclamações de serviços, enviar-lhe notícias e informações sobre nossos produtos e serviços, gerenciar programas de fidelidade, realização de pesquisas para melhorar nossos serviços e produtos, organizar concursos, gerar estatísticas para análise de marketing.
Podemos processar seus Dados para qualquer outra finalidade específica indicada no momento da coleta de dados.
5. COM QUE BASE LEGAL USAMOS OS SEUS DADOS?
Levando em consideração o propósito, seus Dados são processados nos seguintes fundamentos legais: onde é necessário para o cumprimento de um contrato que temos com você; onde é necessário buscar nossos interesses legítimos, incluindo rede e segurança da informação para proteger seus D.
Qual o valor cobrado por advogado para fazer inventário?
Você pode consultar a tabela de honorário da Ordem dos Advogados do Brasil aqui, mas adiantamos que em 2022 o valor que um advogado cobra para inventário é de no mínimo R$ 3.827,59 acrescidos de +6 sobre o quinhão de cada herdeiro.
Tem advogado gratuito para inventário?
Existem três possibilidades de você fazer o inventário gratuitamente (ou parcialmente gratuito), e cada uma delas diz respeito a um dos diferentes custos associados a esse processo.
A primeira forma de obter gratuidade está relacionada aos gastos com honorários do advogado e custas processuais do inventário, pois há possibilidade de pedir assistência jurídica gratuita para a Defensoria Pública de qualquer estado.
Além disso, mesmo para quem não consegue atendimento da Defensoria Pública, a segunda maneira de se fazer o inventário parcialmente gratuito, é através do seu direito à chamada “Gratuidade de Justiça”, que em caso de aprovação pelo Juiz, vai te garantir a isenção total, ou parcial, das custas processuais e taxas judiciárias relacionadas ao processo de inventário judicial.
E em terceiro lugar, você poderá estar isento do pagamento do imposto de Transmissão Causa Mortis (também conhecido como ITCMD, ITCD, ITD ou ICD) de acordo com inúmeras situações previstas nas leis estaduais.
A partir de agora você vai ler e entender como você se enquadra em um ou em todos esses benefícios, com legislação e regras de todos os estados do Brasil.
Neste artigo você encontrará todas as informações que precisa sobre as possibilidades de realizar um processo de inventário gratuitamente em qualquer estado que você precisa fazer um processo de inventário.
Primeiramente você encontrará informações sobre o papel da Defensoria Pública Estadual e os critérios para atendimento em cada um dos estados.
Em seguida, você encontrará uma explicação sobre o direito à Gratuidade de Justiça e como solicitar esse benefício ao juiz do inventário.
Na sequência você terá à disposição todas as regras das legislações estaduais para a isenção do imposto de Transição Causa mortis, obrigatório nos inventários.
Neste artigo você encontrará informações sobre a possibilidades de realizar um inventário gratuitamente, conforme os direitos a:
Como já deve estar claro para você, a presença do advogado é sempre obrigatória no processo de inventário, mas o que fazer se você não consegue pagar por um, sem que isso afete o seu orçamento familiar? É para isso que existe a Defensoria Pública Estadual. Essa instituição é resultado de um artigo na constituição que afirma que TODO cidadão tem direito ao acesso a justiça.
Portanto, para fazer cumprir esse direito constitucional, as entidades da Defensoria Pública foram criadas em cada um dos estados. Como referência, os regulamentos que te garantem esse direito são: Lei 1.060/50, artigo 134 da CF/88, e os artigos 98 a 102 da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).
A primeira coisa importante que você precisa saber sobre essas leis, é que elas garantem direito à gratuidade da justiça a toda pessoa brasileira (ou estrangeira que mora no Brasil), com insuficiência de recursos para pagar as custas processuais e os honorários advocatícios.
Pela lei, não existe parâmetro, tabela ou valor de salário mensal que defina o que é a insuficiência de recursos financeiros.
Qual a renda para ter direito a fazer inventário judicial gratuito?
De certo você já deve ter ouvido falar sobre o processo de herança ou partilha de bens em algum momento da sua vida, já que, na atualidade, tais processos ganharam grande força e popularidade. Porém, será que você conhece o processo de inventário? Ou pelo menos sabe do que se trata? Na grande maioria dos casos, a resposta para tal pergunta é não, e como consequência, boa parte dos brasileiros acabam deixando para trás o seu direito de Inventário gratuito.
O inventário gratuito se trata de um direito que todos os brasileiros possuem, desde que cumpram determinados requisitos para obter tal gratuidade. Infelizmente, tais requisitos também acabam sendo grandes pontos de interrogação para a maioria dos brasileiros.
Tendo em vista tal problema, nós da equipe EasyJur resolvemos desenvolver o artigo abaixo, onde separamos e disponibilizamos todas as principais informações ligadas ao Inventário gratuito.
Antes de tudo, é de extrema importância explicarmos o que é um inventário de imóvel, para que assim, você possa desenvolver uma base ampla e sólida de informações referentes ao assunto principal. Com essa base, poderemos nos aprofundar aos poucos, até chegar no tópico em que falaremos sobre o inventário gratuito, sem gerar o risco de você desenvolver maiores dúvidas, algo que acontece com certa frequência.
De maneira geral, podemos definir o inventário como uma avaliação extremamente ampla e detalhada sobre todos os bens e valores que foram deixados por um indivíduo que chegou a óbito. Tal avaliação acaba tendo um objetivo bem simples: fazer a partilha dos bens e valores. Ou seja, trata-se de uma avaliação realizada com o intuito de concluir o processo de herança.
A partir disso, podemos chegar a conclusão de que a partilha se refere ao processo de divisão dos bens de um indivíduo falecido, em que os alvos são os seus herdeiros, processo esse que só pode ocorrer após a finalização do inventário.
Para resumimos o inventário, podemos dar a ele a seguinte explicação: Após o falecimento de um indivíduo, é realizada uma listagem de todos os bens e valores que ele tinha. Tal listagem deve ser realizada de forma extremamente simples e específica, apresentando todos os detalhes com clareza. Para aqueles que não conhecem, podemos dizer que o patrimônio é dividido nos seguintes itens (todos eles devem estar citados no inventário):
- Bens imóveis;
- Bens móveis;
- Direitos e ações;
- Valores em contas bancárias;
Além de compreender o que é um inventário, também é de extrema importância que você entenda o que significa a sigla ITCMD, para assim, darmos prosseguimento no assunto até chegar no tópico em que falaremos sobre o inventário gratuito.
Bom, a sigla ITCMD significa Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações, em outras palavras, trata-se de um imposto que deve ser cobrado sempre que ocorre a transferência de bens por conta do falecimento de um indivíduo. Como citado mais acima, antes do processo de partilha, vem o processo de inventário, e agora, logo após o processo de inventário acontecer, podemos dizer que os herdeiros deverão pagar uma dete.
Como conseguir fazer um inventário gratuito?
Para solicitar a gratuidade do procedimento de inventário, as partes precisam ser consideradas hipossuficientes na acepção jurídica do termo, ou seja, alguém que seja carente de recursos financeiros.