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Quanto custa um advogado para o INSS?

Quando o trabalhador, após longos anos de luta, começa a planejar sua aposentadoria é muito importante que se atente aos critérios legais para conseguir seu melhor benefício, ainda mais com as novas regras trazidas pela reforma da Previdência.

Em razão de toda questão técnica que envolve um benefício previdenciário, seja ele a aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição…Como também para a aposentadoria especial ou benefícios por incapacidade, se mostra de extrema importância a contratação de um advogado especializado no direito previdenciário.

O advogado especialista em direito previdenciário é aquele que conhece toda legislação utilizada pelo INSS na concessão de um benefício aos segurados do regime geral de previdência social, como também a legislação específica do servidor, no caso de regime próprio.

Uma dica aos cidadãos é acessarem o site do INSS que possui informações sobre todos os tipos de benefícios, e também os grandes portais que oferecem diariamente informações previdenciárias como por exemplo, UOL, G1, Yahoo e R7.

Também gosto bastante das informações trazidas pelo Jornal Agora SP.

O advogado para aposentadoria possui como objetivo utilizar seu conhecimento e experiência para obter o melhor e maior benefício que o segurado ou seus dependentes têm direito.

E também é sua função prestar o serviço aos trabalhadores que ainda não possuem direito a aposentar-se, mas querem se programar, por meio do planejamento de aposentadoria.

É essencial a contratação de um especialista em direito previdenciários nos 3 momentos da aposentadoria:

Leia também: RMI: aprenda como calcular a Renda Mensal Inicial.

Saber quanto um advogado cobra para aposentadoria é essencial para buscar apoio profissional antes de iniciar o processo junto ao INSS.

O responsável por esse tipo de serviço é o advogado previdenciário, que é especializado em atender contribuintes da Previdência Social e conduzir o pedido para aumentar as chances de concessão.

Ele auxilia o beneficiário a conseguir aposentadorias de todos os tipos, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.

Em relação aos preços, esses advogados devem seguir a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de sua região para determinar valores.

A regra é simples: o profissional não pode cobrar menos do que o mínimo estabelecido pelo órgão e nem mais do que você irá receber no seu processo.

Além disso, o valor muda conforme o tipo de benefício e complexidade do caso.

De modo geral, os honorários são pagos na forma de percentuais dos atrasados e quantidade de benefícios concedidos, como veremos a seguir.

Veja, por exemplo, os valores mínimos e sugestões de percentuais de remuneração determinados pela OAB SP em sua Tabela de Honorários Advocatícios 2021:

proveito econômico

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No caso, as porcentagens de honorários são aplicadas aos atrasados recebidos pelo contribuinte, ou seja, apenas se ganhar a ação o advogado irá receber.

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Como conseguir advogado gratuito para INSS?

A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.

Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.

A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).

Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.

“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”, pontuou o presidente da Comissão, Bruno Baptista.

“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”, explicou Gisele Kravchychyn, vice-presidente da Comissão.

Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes.

Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.

A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.

Precisa de advogado para dar entrada no INSS?

Você sabe como dar entrada na aposentadoria? O pedido de aposentadoria deve ser feito com muito cuidado para evitar atrasos, indeferimento ou até mesmo o cálculo equivocado do INSS. Porém, hoje é possível dar entrada na aposentadoria até mesmo pela internet. Essa é uma grande vantagem, já que você pode evitar longas filas nas agências do INSS para conseguir os seus direitos. Contudo, antes de dar entrada na aposentadoria, é essencial que você calcule o valor do seu benefício para evitar erros do INSS, organize toda a documentação necessária para evitar atrasos e siga o passo a passo adequado conforme o canal escolhido para o pedido. Portanto, hoje eu vou explicar todos estes detalhes. Assim, você não vai mais correr o risco de dar entrada na sua aposentadoria de forma equivocada. Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:

Não! Você não é obrigado a contratar um advogado para dar entrada na aposentadoria. Porém, antes de dar entrada na aposentadoria, você deve ter certeza de que aquele é melhor momento para fazer este pedido. Ou seja, deve verificar se não vale a pena esperar um pouco mais para receber um benefício maior. Para isso, é essencial que você faça os cálculos do valor da sua aposentadoria em todos os cenários possíveis e não confie apenas no simulador do próprio INSS. Antes da reforma da previdência, já era essencial tomar todos estes cuidados. Depois da reforma da previdência, isto se tornou indispensável. É que a reforma da previdência extinguiu diversas modalidades de aposentadoria e criou várias regras de transição. E nem sempre vale a pena optar pela primeira regra de transição disponível. Em alguns casos, esperar poucos meses pode até mesmo dobrar o valor da sua aposentadoria. Por exemplo, ao se aposentar pela regra de transição do pedágio de 50%, a sua aposentadoria pode ser atingida pelo fator previdenciário. Por outro lado, ao optar pelo pedágio de 100%, você pode receber a integralidade da média dos seus salários de contribuição. E este é apenas um exemplo entre tantos outros! No total, depois da reforma da previdência, há mais de 20 modalidades diferentes de aposentadoria no Brasil. E como saber qual é a melhor para o seu caso? Há alguns anos, eu me deparei com um caso de um trabalhador que deu entrada na aposentadoria faltando 4 meses para cumprir os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição. Porém, como ele havia começado a trabalhar há bastante tempo, já cumpria os requisitos da aposentadoria proporcional. Então o INSS negou o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição e concedeu a aposentadoria proporcional. Sem entender muito bem, o trabalhador aceitou a decisão do INSS e começou a receber a sua aposentadoria proporcional normalmente. Ocorre que, por conta das suas regras de cálculo, a aposentadoria proporcional foi concedida com valor de R$ 2.012,88. Se esperasse apenas mais 4 meses para cumprir os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição, o seu benefício seria concedido com valor de R$ 3.271,23. Uma di”.

Qual a porcentagem de um advogado numa causa do INSS?

O valor máximo que um advogado pode cobrar é um tema que sempre gera polêmica no meio jurídico. Neste artigo, explicamos as regras para os diferentes tipos de honorários, o que é a cláusula quota litis, quais os limites mínimo e máximo para a cobrança dos honorários contratuais, quais as porcentagens permitidas, o que configura aviltamento e se é possível cobrar abaixo do valor fixado nas tabelas. Também comentamos o que dizem as normas éticas e como o STJ tem se posicionado sobre o assunto, além de trazer exemplos de como o tema tem sido tratado na prática pela OAB/SP. Por fim, trouxemos a lista completa das Tabelas de Honorários da OAB de todos os Estados do país.

A advocacia enfrenta muitos desafios e a atuação acaba trazendo muitos questionamentos de ordem prática. Um dos maiores pontos de dúvidas é quanto um advogado pode cobrar pelos seus serviços.

Pesquisando sobre o tema, notei que existem detalhes relevantes no assunto, por isso decidi escrever o artigo de hoje para trazer as regras e principais informações sobre a matéria.

Primeiro, quero mostrar a diferença que existe entre os tipos de honorários advocatícios, que podem ser de sucumbência, contratuais e arbitrados judicialmente.

Em seguida, vou explicar o que é a cláusula quota litis e o que são os honorários ad exitum, termos muito presentes no dia a dia dos advogados.

Também quero falar sobre o limite de honorários advocatícios contratuais, explorando qual o mínimo e o máximo que pode ser cobrado pelos serviços.

Isso vai me ajudar a responder uma pergunta fundamental e central para o artigo de hoje: afinal, qual o valor máximo que um advogado pode cobrar?

Para auxiliar a compreensão dessa resposta, vou lhe mostrar os links para tabelas de honorários das seccionais da OAB, além de explicar sobre as porcentagem que podem ser cobradas.

Como esse assunto é bem polêmico, já adianto que vai ter muita informação, ok? Além disso, para mostrar como o assunto está sendo tratado na prática, vou citar algumas decisões do TED da OAB/SP.

Aliás, para facilitar a vida dos nossos leitores, estou disponibilizando um Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios Genérico, que pode ser adaptado e utilizado em qualquer área do Direito.

Antes de entender qual é o valor máximo que um advogado pode cobrar, é interessante conferir como funcionam os diferentes tipos de honorários advocatícios.

Existem 3 tipos de honorários advocatícios possíveis, conforme o art. 22 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994):

Honorários de sucumbência
Honorários contratuais
Honorários arbitrados judicialmente

Como existem diferenças significativas entre eles, acho válido explicar, brevemente, o que é cada um em separado, para ficar mais fácil a compreensão.

Os honorários advocatícios contratuais, também chamados de convencionais, são aqueles combinados entre o advogado e o cliente no momento da contratação. Ou seja, são os valores estipulados em contrato pelos serviços jurídicos.

Quanto custa um advogado para o INSS?

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