Qual advogado cuida de cobrança?
Quem busca por um advogado especialista em cobrança normalmente está em busca de reaver um valor que é devido, mas parece não ter perspectivas de ser pago. Estes valores podem ser devidos no âmbito pessoal ou empresarial, mas sempre impactam a vida e a capacidade de planejamento dos credores.
É claro que existem, também, os clientes em busca de um advogado especialista em cobrança para implementar uma solução preventiva. Nestes casos, busca-se reduzir a inadimplência geral, normalmente de um negócio, por meio de estratégias de cobrança e aplicação de regras inteligentes.
Recentemente observamos um aumento significativo de pessoas interessadas na atuação de um advogado especialista em cobrança. São mais e mais pessoas e negócios em busca de valores aos quais já têm direito, mas sequer sabem como realizar uma cobrança eficiente e que não implique em uma eventual indenização para o devedor.
Por isso, nossa equipe especialista no assunto preparou o artigo de hoje. Nele, falamos sobre a atuação de uma advogado especialista em cobrança, seja na parte preventiva ou na parte contenciosa. Além disso, abordamos os passos comuns feitos para realizar uma recuperação de crédito, desde as tentativas extrajudiciais até a necessidade de busca por um processo judicial tradicional.
Ao final, nossa equipe especialista em cobrança elaborou respostas rápidas para as perguntas que mais recebemos sobre o assunto. Nela, você pode tirar dúvidas que também podem ser suas e compreender melhor as dimensões desse serviço. Desejamos que o material seja altamente proveitoso e que facilite a sua compreensão das possibilidades de cobrar valores devidos a você. Boa leitura!
Fale com um advogado especialista. Um advogado especialista em cobrança é aquele que atua tanto sobre uma ótica preventiva da questão de créditos, quanto na perspectiva contenciosa, em que é necessário tomar ações de cobrança de fato. Essas ações podem ser tomadas no escopo extrajudicial, de cobrança direta, ou na Justiça.
Como veremos a seguir, esses dois formatos de trabalho não são excludentes entre si. Pelo contrário, fazem parte de um fluxo estratégico que, de um lado, diminui as chances de inadimplência do devedor e, do outro, assegura um processo de cobrança mais eficiente nos casos em que as ações diretas não foram suficientes.
Nos próximos tópicos, abordaremos de maneira mais aprofundada a atuação preventiva, a atuação contenciosa e detalharemos os passos típicos de um processo interno e judicial de cobrança dos valores devidos, tipicamente chamados de recuperação de créditos. Confira para entender como todas essas atuações se reúnem em uma estratégia ampla.
Como já mencionado, é possível estabelecer toda uma estratégia de prevenção de riscos de inadimplência, sobretudo no que diz respeito a empresas. Como um escritório que reforça constantemente a importância de uma advocacia preventiva, antecipando a possibilidade de problemas e os evitando antes que ocorram, consideramos necessário que empresas tenham es.
Qual é o valor máximo que um advogado pode cobrar?
O valor máximo que um advogado pode cobrar é um tema que sempre gera polêmica no meio jurídico. Neste artigo, explicamos as regras para os diferentes tipos de honorários, o que é a cláusula quota litis, quais os limites mínimo e máximo para a cobrança dos honorários contratuais, quais as porcentagens permitidas, o que configura aviltamento e se é possível cobrar abaixo do valor fixado nas tabelas. Também comentamos o que dizem as normas éticas e como o STJ tem se posicionado sobre o assunto, além de trazer exemplos de como o tema tem sido tratado na prática pela OAB/SP. Por fim, trouxemos a lista completa das Tabelas de Honorários da OAB de todos os Estados do país.
A advocacia enfrenta muitos desafios e a atuação acaba trazendo muitos questionamentos de ordem prática. Um dos maiores pontos de dúvidas é quanto um advogado pode cobrar pelos seus serviços.
Pesquisando sobre o tema, notei que existem detalhes relevantes no assunto, por isso decidi escrever o artigo de hoje para trazer as regras e principais informações sobre a matéria.
Primeiro, quero mostrar a diferença que existe entre os tipos de honorários advocatícios, que podem ser de sucumbência, contratuais e arbitrados judicialmente.
Em seguida, vou explicar o que é a cláusula quota litis e o que são os honorários ad exitum, termos muito presentes no dia a dia dos advogados.
Também quero falar sobre o limite de honorários advocatícios contratuais, explorando qual o mínimo e o máximo que pode ser cobrado pelos serviços.
Isso vai me ajudar a responder uma pergunta fundamental e central para o artigo de hoje: afinal, qual o valor máximo que um advogado pode cobrar?
Para auxiliar a compreensão dessa resposta, vou lhe mostrar os links para tabelas de honorários das seccionais da OAB, além de explicar sobre as porcentagens que podem ser cobradas.
Como esse assunto é bem polêmico, já adianto que vai ter muita informação, ok? Além disso, para mostrar como o assunto está sendo tratado na prática, vou citar algumas decisões do TED da OAB/SP.
Aliás, para facilitar a vida dos nossos leitores, estou disponibilizando um Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios Genérico, que pode ser adaptado e utilizado em qualquer área do Direito.
Antes de entender qual é o valor máximo que um advogado pode cobrar, é interessante conferir como funcionam os diferentes tipos de honorários advocatícios.
Existem 3 tipos de honorários advocatícios possíveis, conforme o art. 22 do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/1994):
- Honorários de Sucumbência
- Honorários Contratuais
- Honorários Arbitrados Judicialmente
Como existem diferenças significativas entre eles, acho válido explicar, brevemente, o que é cada um em separado, para ficar mais fácil a compreensão.
Os honorários advocatícios contratuais, também chamados de convencionais, são aqueles combinados entre o advogado e o cliente no momento da contratação. Ou seja, são os valores estipulados em contrato pelos serviços jurídicos.
Quanto um advogado cobra para fazer cobrança extrajudicial?
Geralmente, é estipulado, para os honorários, um percentual de 10% para cobrança extrajudicial e 20% para cobrança judicial.
Sou obrigada a pagar honorários de cobrança?
É ilegal a cobrança de honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nas relações de consumo, que devem obedecer ao código de defesa do consumidor. Isso acontece quando empresas de cobrança ou escritórios de advocacia tentam cobrar honorários advocatícios além da multa e juros.
Geralmente estes honorários podem variar de entre 10% a 20% sobre o valor do débito. Porém, honorários advocatícios só podem ser cobrados se existir uma ação no poder judiciário.
A relação de consumo acontece quando existe um fornecedor, um consumidor e um produto fornecido ou serviço prestado por esse fornecedor a esse consumidor. Neste caso, a relação de consumo deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor.
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
XII – obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;
Não havendo relação de consumo aplica-se o Código Civil.
É legal cobrar honorários quando existe um contrato assinado entre as partes onde conste uma cláusula com as condições e percentuais previstos em caso de inadimplência. Isso é muito comum em contratos de condomínios, instituições de ensino ou mesmo confissões de dívidas.
Sou obrigado a pagar honorários de cobrança?
É ilegal a cobrança de honorários advocatícios em cobrança extrajudicial nas relações de consumo, que devem obedecer ao código de defesa do consumidor. Isso acontece quando empresas de cobrança ou escritórios de advocacia tentam cobrar honorários advocatícios além da multa e juros.
Geralmente estes honorários podem variar de entre 10% a 20% sobre o valor do débito. Porém, honorários advocatícios só podem ser cobrados se existir uma ação no poder judiciário.
A relação de consumo acontece quando existe um fornecedor, um consumidor e um produto fornecido ou serviço prestado por esse fornecedor a esse consumidor. Neste caso, a relação de consumo deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor.
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
XII – obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor;
Não havendo relação de consumo aplica-se o Código Civil.
É legal cobrar honorários quando existe um contrato assinado entre as partes onde conste uma cláusula com as condições e percentuais previstos em caso de inadimplência. Isso é muito comum em contratos de condomínios, instituições de ensino ou mesmo confissões de dívidas.
O que não é permitido dentro de uma cobrança de dívida?
Não conseguir quitar algumas dívidas durante o mês faz parte da rotina de muitos brasileiros. As entidades de defesa do consumidor chamam isso de superendividamento, ou seja, o consumidor compra mais do que realmente seu bolso pode pagar impulsionado pelo crédito farto, mas não barato. O endividamento dos brasileiros vem crescendo a um ritmo de 20% ao ano, segundo o economista Fundação Getulio Vargas, Daniel Plá, conforme divulgou recentemente a Band. O financiamento de automóveis é o principal “vilão”.
No entanto, quem vendeu quer receber e tem todo direito de cobrar a dívida. Mas há limites para essa cobrança. O credor é livre, por exemplo, para cadastrar o nome do inadimplente nos cadastros do SPC e Serasa – onde ficam por 5 anos caso a dívida não seja quitada -, pode enviar cartas e até ligar para “avisar” o consumidor sobre sua situação de inadimplência.
Mas quando o credor extrapola é hora de o consumidor “gritar”. Só que para fazer isso é fundamental saber o que está certo e o que está errado no ato da cobrança. A informação correta e o conhecimento das leis fazem muita diferença no trato com o credor.
Nenhuma cobrança, por exemplo, pode ser feita no ambiente de trabalho, a não ser que o credor ligue diretamente no celular do inadimplente. Há um porém: as ligações não podem ser várias vezes ao dia.
Não se pode falar com parentes e vizinhos sobre a dívida de terceiros nem mesmo colocar banda de música na porta do devedor, ação que, por incrível que pareça, já foi bem utilizada no passado. O consumidor não pode também ser cobrado em seu horário de descanso, seja nos fins de semana, nos feriados e à noite. Tudo isso tem como base o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz: “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.”
Quem faz a cobrança se aproveita do desconhecimento do cidadão para dizer inverdades. Uma delas é que o seu nome ficará “para sempre” nos cadastros de restrições ao crédito. O parágrafo 1º do artigo 43 do CDC estabelece o prazo máximo de cinco anos a contar da data de vencimento da dívida e não da inclusão no SPC ou Serasa.
Outra inverdade é que o salário poderá ser penhorado caso não haja a quitação da dívida. Pura balela. Ninguém tem o direito de mexer em qualquer tipo de rendimento do cidadão.
Há os que dizem que a dívida pode ser cobrada em qualquer tempo, mesmo após 20 anos do vencimento. As regras de temporalidade (ou prescrição) estão definidas no artigo 206, parágrafo 5º do Novo Código Civil – “prescreve em 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular”. Nesse item é bom ficar atento que a empresa pode cobrar a dívida judicialmente e, a partir do momento em que entra com cobrança judicial, a dívida não caduca mais, mesmo que o tempo para a conclusão do processo seja maior que o da prescrição do débito.
Por fim, se a cobrança for abusiva, com.
Qual é o valor máximo que um advogado pode cobrar?
Em teoria, o advogado pode cobrar mais de 30 por cento, de acordo com a sua realidade, a complexidade da causa e a situação econômica regional ou do cliente. 🤓 Mas, é preciso ter atenção, porque o TED da OAB/SP e o STJ já fixaram, em mais de uma oportunidade, o limite de 30% de honorários (como você viu no tópico 5.2).
O que o advogado pode fazer se o cliente não pagar?
Na esfera cível, a depender do caso, o cliente lesado pode ingressar com uma ação indenizatória, ação de cobrança, ou ação de prestação de contas.