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    Advogado especialista no instituto de defesa do consumidor procon

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    Qual advogado cuida de Defesa do Consumidor?

    O Código de Defesa do Consumidor tem como principal objetivo a proteção dos consumidores, considerando sempre que o consumidor é a parte mais fraca em relação às grandes empresas, impedindo abusos por parte de fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços.

    Muitas pessoas não sabem, diariamente, quais são os seus direitos do consumidor, algo muito normal porque há muita pouca informação sobre os direitos do consumidor. Por tanto, descrevemos em detalhes quais são estes direitos:

    Além disso, não é permitida publicidade abusiva, utilizando discriminação, violência ou valores desrespeitados, incluindo a proibição de induzir o consumidor a algo perigoso para a sua saúde ou segurança, entre outros.

    Também não é permitida a publicidade enganosa, contendo informações falsas que possam de alguma forma induzir o consumidor em erro sobre as características gerais do produto ou serviço.

    Como Advogado Consumidor, atuamos com Código de Defesa do Consumidor, prestando aconselhamento jurídico, visando resolver a causa da melhor forma possível, com o mínimo impacto, acelerando e apoiando os nossos clientes na melhor tomada de decisão.

    O Direito do Consumidor é o ramo do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor que trata dos conflitos nas relações de consumo e da defesa dos direitos em casos de abuso contra os consumidores.

    Advogado Civil presta consultoria jurídica sobre as questões relacionadas ao direito do consumidor, a fim de assegurar aplicação destes direitos.

    Atuamos tanto na justiça comum quanto também no juizado especiais relacionadas com as relações de consumo.

    Atuamos em várias demandas, incluindo:

    • Danos materiais e morais na relação de consumo, envolvendo compras feitas online ou pessoalmente;
    • Abusos cometidos por companhias aéreas, tais como atraso, cancelamento e desvio de bagagem e overbooking;
    • Não cumprimento ou abusos cometidos em contratos de seguro de saúde;
    • Abusos, juros e dívidas abusivas cometidos por bancos, empresas de cartões de crédito e instituições financeiras (renegociação de contratos);
    • Danos morais devidos à inscrição indevida em orgãos de proteção ao credito (SPC) Serasa;

    A maioria dos Consumidores não tem conhecimento de uma série de direitos, tais como:

    • Perda da nota fiscal (pode solicitar uma segunda cópia);
    • Venda Casada (não é obrigado a contratar outro produto ou serviço quando compra um);
    • Atrasos nos voos (tem direito a telefonemas e acesso à Internet, alimentação e alojamento e pode exigir o reembolso ou remarcar a sua viagem);
    • Compras on-line – Desistência da compra (Se comprar pela Internet e desistir, deverá obter um reembolso total.

    Os nossos serviços vão desde a consultoria jurídica preventiva, apresentação de ações judiciais, defesas nas mais diversas instâncias, bem como recursos e argumentos orais nos mais diversos tribunais do país.

    O nosso principal objetivo é atuar, de forma humanizada, em cada caso de relação de consumo, identificando as necessidades dos nossos clientes e desenvolvendo soluções cada vez mais persona.

    Precisa de advogado para apresentar defesa no Procon?

    Uma dúvida frequente dos consumidores e dos pequenos comerciantes é a necessidade de comparecer a audiência do Procon acompanhado de advogado.

    Diante de uma reclamação efetuada no Procon pelo consumidor, a empresa ou comerciante reclamado é intimado por escrito, pelo correio, para comparecer a uma audiência agendada, na qual as partes tentarão chegar a um acordo amigável, geralmente referente à troca ou entrega de produtos, reexecução de serviços ou devolução de quantias pagas ou cobradas indevidamente do consumidor, etc.

    É nessa hora da audiência que surge a dúvida, principalmente nos consumidores, de comparecer acompanhado por advogado no Procon, no intuito de fazer valer os seus direitos, mormente diante de empresas de grande porte econômico-financeiro, tais como Bancos e Planos de Assistência Médica Hospitalar.

    Nas audiências entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços agendadas pelo Procon, para tentar solucionar uma reclamação, os consumidores não precisam obrigatoriamente contratar um advogado.

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    O que faz um advogado do Procon?

    O Instituto de Defesa do Consumidor, popularmente conhecido como PROCON, desempenha um papel fundamental na sociedade moderna, atuando como um órgão essencial na proteção dos direitos dos consumidores. Com a missão de equilibrar as relações entre fornecedores e consumidores, o PROCON estabelece diretrizes, fiscaliza práticas comerciais e, quando necessário, impõe sanções para garantir a justiça nas transações comerciais. Neste texto, exploraremos o funcionamento do PROCON, sua importância na defesa dos consumidores e abordaremos dois aspectos fundamentais: o papel do Advogado especialista no Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) e a contribuição de um Escritório de advocacia especialista no Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON).

    O Instituto de Defesa do Consumidor, conhecido como PROCON, é uma entidade governamental ou não governamental que tem como principal objetivo proteger e promover os direitos dos consumidores. Sua atuação abrange uma série de atividades, incluindo a fiscalização de práticas comerciais, a orientação aos consumidores sobre seus direitos, a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, e a aplicação de sanções em casos de infração às leis de defesa do consumidor. O PROCON atua na busca por equilíbrio nas relações de consumo, garantindo que os cidadãos sejam tratados de maneira justa e que as práticas comerciais respeitem as normas estabelecidas.

    Ligue e agende a sua consultoria com o Advogado Especialista. Certo é que a resposta varia de acordo com a situação enfrentada pelo consumidor. Em geral, o PROCON é uma opção viável sempre que um consumidor se sentir lesado ou perceber práticas comerciais que violem seus direitos. Situações como a compra de produtos defeituosos, a prestação inadequada de serviços, publicidade enganosa, ou qualquer outro tipo de conduta que prejudique o consumidor podem ser motivo para procurar o PROCON. Além disso, o PROCON é uma alternativa eficaz quando as tentativas de resolver um problema diretamente com o fornecedor se mostram infrutíferas.

    Recorrer ao PROCON não apenas busca uma solução para o problema individual, mas também contribui para o fortalecimento da proteção ao consumidor em âmbito mais amplo, uma vez que o órgão atua na fiscalização e na promoção de práticas comerciais justas e transparentes. O PROCON é um recurso disponível para os consumidores sempre que se depararem com situações consumeristas que violem seus direitos, oferecendo suporte e mecanismos para a resolução de conflitos. Portanto, pode ser interessante também consultar um Advogado especialista no Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) ou Escritório de advocacia especialista no Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) para sanar suas dúvidas sobre sua demanda e auxiliar na busca de seus direitos no PROCON.

    Trata-se de uma dúvida frequente entre nossos clientes. Saiba que a resposta é não, o Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON) e o Juizado de Pequenas Causas são entidades distintas, embora ambas.

    Qual a diferença entre Procon e Defesa do Consumidor?

    A participação de empresas no Consumidor.gov.br só é permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem em conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados.

    Como reclamar no Consumidor.gov.br

    Direitos Fundamentais do Consumidor Como mencionado, o Reclame Aqui possui origem privada, na holding Óbvio Brasil. Já o Procon e o consumidor.gov são plataformas oficiais estabelecidas pelos governos de modo geral.

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