Qual advogado cuida de BPC LOAS?
O advogado previdenciário compreende todos os trâmites e requisitos necessários para a concessão do BPC/LOAS. Ele está atualizado sobre as mudanças na legislação e sabe como interpretar os critérios de elegibilidade.
Quanto um advogado cobra pelo LOAS?
Clareza e confiança são as duas coisas que devem ter na relação entre advogado e cliente. Quando se trata de obter seus benefícios previdenciários, é fundamental entender como os honorários advocatícios são determinados. Normalmente, os advogados especializados em direito previdenciário adotam abordagens flexíveis e transparentes para atender às necessidades individuais de seus clientes. Lembre-se de que os honorários advocatícios podem variar dependendo da complexidade do caso, da experiência do advogado e de outros fatores relevantes. No entanto, é essencial que haja uma discussão clara e prévia sobre os honorários, bem como o registro desses termos em um contrato de prestação de serviços.
Para vocês terem uma ideia, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, dependendo do Estado, especifica a forma de cobrança. Vejam, por exemplo, como que OAB/PE estabelece os honorários em Pernambuco:
| Atividade | Mínimo Cobrável | Porcentagem Cobrável |
|---|---|---|
| Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
| Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho. | R$ 1.759,11 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente |
É necessário contratar um advogado para conseguir benefício LOAS?
Muitos se perguntam como solicitar BPC. O BPC LOAS, diferentemente do que muitos acreditam, não é uma aposentadoria. Inclusive, existem algumas particularidades desse benefício. Isso porque, para que se tenha direito, é necessário que o cidadão esteja dentro dos requisitos estipulados pelo próprio INSS. Por conta disso, é preciso estar atento para não ter dores de cabeça, principalmente na hora de apresentar os documentos comprobatórios. E aí, quer aprender mais sobre o BPC LOAS em detalhes? Então, continue sua leitura!
O QUE É BPC LOAS? O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS), é um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições. Para que o valor de um salário mínimo seja pago de forma mensal (R$1320,00), é necessário que algumas informações sejam comprovadas, as quais você saberá nos tópicos seguintes. Além disso, é importante mencionar que a gestão desse benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania, a partir da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Ela, por sua vez, é responsável pela devida “implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício”, segundo o Governo Federal. Inclusive, a forma de operacionalizar essas demandas e possíveis questões futuras é do próprio INSS.
QUEM TEM DIREITO A RECEBER O BPC LOAS? Para que se tenha direito ao BPC LOAS, o cidadão precisa ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência (seja lá qual for a faixa etária do paciente). Com relação às pessoas que possuem alguma comorbidade incapacitante, é importante atestar que essa doença o impeça de realizar suas atividades do cotidiano. Assim, impedimentos de ordem física, intelectual, mental ou até mesmo sensorial, mas que sejam de longo prazo, são formas de requerer o benefício de prestação continuada. Importante mencionar também que, para se ter acesso ao BPC LOAS, o cidadão deverá possuir “renda por pessoa do grupo familiar maior ou igual a ¼ do salário mínimo”, segundo informações do governo brasileiro. Além disso, as pessoas que solicitarem o benefício por conta de deficiência, deverão passar por uma avaliação social e médica no próprio INSS. Dessa forma, podemos concluir que esse benefício é importante para que o cidadão possa viver de forma efetiva em sociedade, assegurando auxílio em diferentes situações. Afinal, o BPC LOAS é um direito do cidadão e, como tal, deve ser respeitado e atendido!
LISTA DE QUAIS DOENÇAS POSSIBILITAM RECEBER O LOAS: Vamos relembrar: para que seja possível solicitar o BPC LOAS, às pessoas portadoras de deficiência precisam apresentar um grau de deficiência que as incapacite, fazendo com que sua participação na sociedade não seja feita de forma adequada. Inclusive, a incapacidade gerada deve ser verificada mediante comprovação por avaliação social e médica do INSS. Abaixo, listamos as principais doenças que possibilitam o recebimento do BPC LOAS. Veja!
Quanto tempo leva para sair o LOAS com advogado?
Assim o BPC-LOAS e os pedidos de aposentadoria poderão ser analisados em até 90 dias, já o pedido de pensão por morte deverá ser analisado em até 60 dias, e o salário-maternidade em até 30 dias.
Como dar entrada no BPC LOAS para autistas?
Ao buscar informações sobre “como dar entrada no BPC-LOAS Autismo”, você está dando o primeiro passo para garantir direitos valiosos que podem transformar a vida de uma pessoa com autismo. Por isso, neste artigo, vamos desbravar cada etapa desse processo fundamental.
Antes de mais nada, é fundamental entender o que é o BPC-LOAS. Então, vamos lá: o BPC-LOAS é um benefício garantido por lei às pessoas com deficiência, incluindo indivíduos com autismo. Portanto, ao se perguntar “como dar entrada no BPC-LOAS Autismo?”, você está buscando oferecer qualidade de vida e dignidade para alguém especial.
Conhecer os requisitos é um passo inicial para entender “como dar entrada no BPC-LOAS Autismo”. Assim, entre os principais requisitos estão a comprovação médica da condição de autismo e a demonstração da renda familiar, que deve ser inferior a 1/2 do salário mínimo per capita, abatidas certas despesas (não 1/4).
Infelizmente algumas pessoas perdem tempo e dinheiro dos filhos tentando sozinhas ou com advogado generalista. Ingressar com um advogado especialista em BPC-LOAS aumenta muito a chance de concessão, pois esse profissional luta diariamente contra o INSS e sabe exatamente quais são os melhores caminhos para cada caso.
Então, quando decidir “dar entrada no BPC-LOAS Autismo”, você precisa reunir alguns documentos essenciais, tais como:
- Documento de identidade
- CPF
- Comprovante de residência
- Laudo médico que comprove a condição de autismo
Agora que já sabe como se preparar, vamos ao passo a passo para “dar entrada no BPC-LOAS Autismo”:
- Organize e mantenha todos os documentos disponíveis durante esse período. Geralmente, ao longo do processo administrativo o INSS faz diversas exigências, portanto, prepare-se para cumprí-las.
- A documentação da pessoa com autismo é específica, por conta disso, o melhor é buscar ajuda especializada. Além disso, quando existe a presença do advogado especialista o INSS enxerga isso com outros olhos e diminui a chance de cometer injustiças.
- Depois da perícia, inicia-se um período de expectativa pela análise do processo. Nesse momento, manter a tranquilidade e acompanhar o processo de perto é vital, pois o INSS ainda pode fazer alguma exigência. Caso alguma exigência não seja cumprida, o processo é indeferido.
- Você deve manter-se informado sobre o andamento do processo e, caso necessário, preparar-se para apresentar recursos se negarem a solicitação inicial. Afinal, neste contexto, entender “como dar entrada no BPC-LOAS Autismo” é também saber como argumentar e defender o seu direito frente às autoridades competentes.
Finalmente chegamos ao fim do nosso guia sobre “como dar entrada no BPC-LOAS Autismo”. Esperamos que agora você se sinta mais seguro e preparado para iniciar esse processo tão importante. Dessa forma, lembre-se sempre de que o conhecimento é a chave para garantir os direitos que você ou seu ente querido merecem.
Encorajamos você a buscar apoio e orientação de profissionais especializados, e desejamos sucesso nessa jornada que se inicia. Lute pelos direitos que são garantidos por lei e não desista até alcançá-los.
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Qual o grau de autismo para receber BPC LOAS?
Autista pode receber o BPC/LOAS e aqui você vai ter acesso a um guia completo de como ter acesso a esse Benefício no valor de 1 salário mínimo, pago pelo INSS, todos os meses.
Então, se você:
- Viver com o autismo ou cuidar de uma criança com TEA envolve desafios únicos e, muitas vezes, custos extras.
É aí que entra o BPC/LOAS, um benefício assistencial que pode ajudar muito no dia a dia de famílias com autistas.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial, ou seja, você não precisa ter contribuído para o INSS e ele é destinado para qualquer pessoa que tenha baixa renda e possua deficiência ou doença grave.
Aqui nesse artigo você terá acesso a um Guia Completo a respeito do BPC/LOAS para Autista!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência financeira garantida pelo Governo Federal e paga pelo INSS, no valor de 1 salário mínimo (R$1.412,00), todos os meses. Como se fosse uma Aposentadoria, sabe? E esse benefício é destinado para dois grupos de pessoas:
- Desde que, essas pessoas estejam em uma situação de vulnerabilidade econômica, ou seja, sejam consideradas pessoas de baixa renda!
Sim! O autismo é reconhecido como uma deficiência, o que dá direito a pessoas que são diagnosticadas com espectro para o BPC/LOAS, independentemente do grau de autismo.
A Lei Berenice Piana (Lei Nº 12.764/2012) foi um marco, ao instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Essa lei passou a assegurar que autistas sejam consideradas pessoas com deficiência para todos os efeitos da lei, ampliando seu acesso a direitos e benefícios.
Então, basta possuir o diagnóstico do autismo e ser baixa renda para conseguir o BPC/LOAS, que é considera a Aposentadoria do Autista.
Conseguir o BPC/LOAS para autista, seja para você ou para o seu filho com autismo, envolve 2 passos importantes para ter acesso ao benefício, veja:
- O primeiro passo é ter um laudo médico que confirme o diagnóstico de autismo do seu filho. Esse documento é essencial, pois é a prova de que seu filho realmente precisa do benefício. Geralmente, esse laudo é fornecido por um médico especialista, como um neurologista ou psiquiatra.
- Depois, é necessário comprovar que a sua família se enquadra no critério de baixa renda estabelecido para o BPC/LOAS. Isso significa que a renda por pessoa da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
Em 2024, com um salário mínimo de R$ 1.412,00, isso se traduz em uma renda máxima por pessoa de R$ 353,00.
Pode parecer pouco, mas calma! Esse critério na justiça é facilmente relativizado! Ou seja, cada caso tem que ser analisado, pois, os juízes costumam considerar valores superiores de renda per-capita!
Vejamos como isso funciona na prática com o exemplo de Juliana, mãe solteira do pequeno Pedro, que tem autismo de grau moderado. Juliana trabalha fazendo serviços diversos, como lavar roupas e limpar casas, ganhando em torno de R$ 1.000,00 por mês. Essa renda varia, e por vezes el.
Porque o INSS nega loas para autista?
VALOR DA RENDA SUPERIOR AO QUE A LEI PREVÊ A lei fala que, para ter direito ao BPC/LOAS, a família da pessoa com autismo não deve ter condições de mantê-la.
Precisa de advogado para o BPC?
Muitos se perguntam como solicitar BPC. O BPC LOAS, diferentemente do que muitos acreditam, não é uma aposentadoria. Inclusive, existem algumas particularidades desse benefício. Isso porque, para que se tenha direito, é necessário que o cidadão esteja dentro dos requisitos estipulados pelo próprio INSS. Por conta disso, é preciso estar atento para não ter dores de cabeça, principalmente na hora de apresentar os documentos comprobatórios. E aí, quer aprender mais sobre o BPC LOAS em detalhes? Então, continue sua leitura!
* O QUE É BPC LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS), é um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições. Para que o valor de um salário mínimo seja pago de forma mensal (R$1320,00), é necessário que algumas informações sejam comprovadas, as quais você saberá nos tópicos seguintes. Além disso, é importante mencionar que a gestão desse benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania, a partir da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). Ela, por sua vez, é responsável pela devida “implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício”, segundo o Governo Federal. Inclusive, a forma de operacionalizar essas demandas e possíveis questões futuras é do próprio INSS.
* QUEM TEM DIREITO A RECEBER O BPC LOAS?
Para que se tenha direito ao BPC LOAS, o cidadão precisa ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de deficiência (seja lá qual for a faixa etária do paciente). Com relação às pessoas que possuem alguma comorbidade incapacitante, é importante atestar que essa doença o impeça de realizar suas atividades do cotidiano. Assim, impedimentos de ordem física, intelectual, mental ou até mesmo sensorial, mas que sejam de longo prazo, são formas de requerer o benefício de prestação continuada. Importante mencionar também que, para se ter acesso ao BPC LOAS, o cidadão deverá possuir “renda por pessoa do grupo familiar maior ou igual a ¼ do salário mínimo”, segundo informações do governo brasileiro. Além disso, as pessoas que solicitarem o benefício por conta de deficiência, deverão passar por uma avaliação social e médica no próprio INSS. Dessa forma, podemos concluir que esse benefício é importante para que o cidadão possa viver de forma efetiva em sociedade, assegurando auxílio em diferentes situações. Afinal, o BPC LOAS é um direito do cidadão e, como tal, deve ser respeitado e atendido!
* LISTA DE QUAIS DOENÇAS POSSIBILITAM RECEBER O LOAS:
Vamos relembrar: para que seja possível solicitar o BPC LOAS, às pessoas portadoras de deficiência precisam apresentar um grau de deficiência que as incapacite, fazendo com que sua participação na sociedade não seja feita de forma adequada. Inclusive, a incapacidade gerada deve ser verificada mediante comprovação por avaliação social e médica do INSS. Abaixo, listamos as principais doenças que possibilitam o recebimento do BPC LOAS. Veja!