Que tipo de advogado cuida de estelionato?
O advogado especializado em casos de estelionato desempenha um papel crucial não apenas na defesa dos acusados desse crime, mas também na proteção dos direitos fundamentais e do devido processo legal para aqueles que foram vítimas de golpes.
Este advogado não apenas requer experiência, mas também um profundo conhecimento das diversas tecnologias utilizadas em golpes, das diferentes formas de perícia envolvidas e das tendências em julgamentos desses crimes para oferecer a melhor defesa possível.
Seu objetivo primordial é garantir a obtenção da pena mais leve possível para seus clientes ou, quando viável, negociar um acordo que evite o processo penal em casos de diversos tipos de golpes.
No contexto jurídico brasileiro, o crime de estelionato não é bem visto pela sociedade e frequentemente enfrenta resistência por parte dos investigadores, promotores e juízes.
Por isso, é imprescindível que qualquer pessoa acusada desse crime busque a assistência de um advogado especializado, pois muitas vezes encontrará obstáculos desde a fase inicial de investigação até o julgamento.
O advogado que representa um acusado de estelionato deve dominar não apenas a legislação pertinente, mas também as nuances da atuação em delegacias, as estratégias de defesa e os recursos disponíveis nos tribunais. Além disso, deve estar apto a questionar provas e invalidar procedimentos investigativos abusivos.
É comum que advogados inexperientes nesse campo não identifiquem possíveis brechas para anular provas durante o inquérito ou na fase de denúncia em casos de estelionato.
Portanto, apenas um advogado criminalista especializado nesse tipo de defesa poderá, além de fornecer suporte e confiança ao acusado, trabalhar na identificação de nulidades e elaborar teses defensivas que possam levar à absolvição, a um acordo com o Ministério Público ou até mesmo à prescrição do crime.
Atuamos em uma ampla gama de fraudes e golpes, como apropriação indébita, fraudes de seguro, golpes envolvendo boletos bancários, transferências bancárias fraudulentas, fraudes por telefone e cartões de crédito, entre outros.
Além disso, lidamos com casos de estelionato envolvendo fraudes imobiliárias, vendas fraudulentas pela internet, bilhetes premiados falsos e muitos outros golpes.
Para as vítimas de golpes, oferecemos não apenas orientação legal, mas também apoio para tomar medidas rápidas visando bloquear os valores junto às instituições bancárias.
Se você foi vítima de um golpe, é crucial agir rapidamente e seguir estes passos.
Como se defender de um processo de estelionato?
- Falta de Intenção Criminosa: Uma estratégia comum é argumentar que o réu não tinha a intenção criminosa de cometer estelionato. Isso pode ser usado quando o réu afirma que a ação foi um mal-entendido, um erro ou que ele acreditava estar agindo de maneira legítima.
- Contestação das Provas: A defesa pode questionar a suficiência das provas apresentadas pelo Ministério Público para sustentar a acusação de estelionato. Isso pode incluir contestar a credibilidade das testemunhas ou a admissibilidade de evidências.
- Elementos do Crime: Os advogados podem argumentar que os elementos essenciais do crime de estelionato não foram devidamente estabelecidos. Isso pode incluir questionar se houve uma representação falsa, induzimento da vítima em erro ou obtenção de vantagem ilícita.
- Acordo de Restituição: Em alguns casos, a defesa pode buscar um acordo de restituição em que o réu concorda em reembolsar a vítima como parte do acordo para evitar um processo criminal.
É importante ressaltar que as estratégias de defesa variam de acordo com os detalhes específicos de cada caso, e é essencial contar com a orientação de um advogado experiente para determinar a melhor abordagem em uma situação particular.
Se precisar de um Advogado Especialista em sua causa, estamos prontos para te ajudar.
Qual advogado cuida de golpes?
Se você está aqui, é porque busca compreender melhor o papel de um advogado especialista em estelionato e como ele pode ser fundamental nessas circunstâncias, certo?
O crime de estelionato infelizmente é bastante frequente, afetando pessoas em todo o país diariamente. Por isso, entender o papel desse advogado especializado e como ele pode contribuir para resolver uma variedade de casos é crucial.
Este delito está previsto no artigo 171 do Código Penal e envolve a obtenção de vantagem ilícita sobre o patrimônio de uma pessoa ou empresa através de um ato fraudulento que induz a vítima a agir.
Com o avanço da internet, o estelionato tornou-se ainda mais comum, exigindo precauções adicionais tanto de pessoas físicas quanto jurídicas. Vamos explorar as responsabilidades de um advogado especialista em estelionato e como ele pode ajudar. Continue lendo!
Antes de discutirmos o papel do advogado especializado em estelionato e como ele pode ser útil, é importante entender como esse crime é configurado. Como mencionado anteriormente, o crime de estelionato é tipificado no artigo 171 do Código Penal.
De acordo com a legislação, ocorre quando alguém induz uma ou mais pessoas ao erro por meio de um método fraudulento para obter uma vantagem ilícita. Portanto, o estelionato pode ocorrer de diversas maneiras, como descritas no próprio Código Penal.
Isso inclui, por exemplo, lesão corporal para fraudar seguro, apropriação de bens alheios como próprios através de engano, emissão de cheques sem fundos com intenção de lesar, entre outros. Além disso, há formas mais contemporâneas de estelionato, como a compra de produtos não entregues ou a retirada de valores de contas bancárias sem autorização.
O estelionato também pode assumir uma dimensão sentimental, onde as vítimas são envolvidas em relacionamentos amorosos que se revelam fraudulentos, visando obter vantagens indevidas através dos sentimentos das vítimas.
Com o avanço da tecnologia, os criminosos exploram novas formas de cometer esse tipo de crime, como o golpe do falso namorado, onde um estelionatário se passa por interesse amoroso em redes sociais ou sites de relacionamento, manipulando emocionalmente a vítima para obter benefícios financeiros.
Estes são apenas alguns exemplos das nuances do estelionato moderno. Para lidar com essas situações complexas e proteger seus direitos, é essencial contar com a expertise de um advogado especializado em estelionato. Entre em contato conosco e agende uma consulta para discutir o seu caso.
Quanto tempo leva para ser julgado um processo de estelionato?
Você sabe o que é estelionato? Entenda, aqui, quais são os tipos, as consequências desse processo e como você pode resolvê-lo, seja como agente do crime ou como vítima!
Saiba o que estelionato e quais os tipos de golpe!
O estelionato, um delito contra o patrimônio, ocorre quando alguém obtém uma vantagem indevida para si ou para outrem. Este crime não apenas prejudica a vítima, mas também se aproveita de artimanhas para enganá-la, manipulando-a e levando-a ao erro.
O crime de estelionato não é uma novidade na sociedade brasileira. Entretanto, é evidente que, atualmente, observa-se um aumento dessas transgressões, mesmo diante das penas severas previstas para os estelionatários.
Essa situação se deve ao crescimento da tecnologia, bem como a facilidade de acesso à internet, que trouxe alguns riscos à sociedade, como o aumento dos crimes de estelionato, principalmente contra idosos.
Se você já possui familiaridade com o assunto, mas gostaria de aprofundar sua compreensão sobre um problema específico, não hesite em solicitar a assistência de um de nossos especialistas. Eles estão disponíveis para ajudar a desenvolver ou ajustar estratégias personalizadas para atender às suas necessidades específicas. Nosso objetivo é fornecer soluções sob medida para garantir o seu sucesso. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e dar o próximo passo em direção à resolução do seu desafio.
Segundo o art. 171 do Código Penal, o ato de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento” é um estelionato ou também chamado de alienação fraudulenta de coisa própria.
Sendo assim, o estelionato acontece toda vez que uma pessoa engana a outra, com o objetivo de levar vantagem sobre algo. No entanto, ao contrário de outros crimes, não há uso de força durante a prática do estelionato, apesar de ser um crime contra o patrimônio, como roubo e o furto, por exemplo.
Para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos. Sendo eles:
- Obtenção de vantagem ilícita
- Prejuízo alheio
- Indução ou manutenção de alguém em erro
- Utilização de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento
Se qualquer um desses elementos não estiverem presente na ação, ela não será considerada um estelionato.
Ademais, também não há estelionato quando o crime de fraude atinge várias vítimas aleatórias. Ou, ainda, quando a pessoa não possui intenção de obter uma vantagem ilícita.
O estelionato abrange uma variedade de golpes enganosos. Veja exemplos comuns:
- Golpe do bilhete premiado
- Golpe do falso sequestro
- Golpe da venda de produtos inexistentes
- Golpe do falso empréstimo
Esses são alguns dos exemplos e os golpes podem variar sua complexidade. É importante estar ciente dos sinais de alerta e adotar as medidas de precaução para se proteger contra essas práticas enganosas.
O estelionato sentimental ocorre quando o agente, ou seja, o estelionatário, se aproveita dos sentimentos de sua vítima para realizar o crime.
A vítima é levada a acreditar que está, verdadeiramente, em um relacionamento com o agente e que seus sentimentos são correspondidos, no entanto, descobre se tratar de um relacionamento fraudulento.
Durante o relacionamento, a pessoa se aproveita dos bens e dinheiro da pessoa, podendo ou fazendo com que contraia dívidas.
A Lei 13.964/2019 alterou alguns pontos do Código Penal.
Que tipo de advogado cuida de estelionato?
O advogado especialista em estelionato deve ter presença obrigatória, tanto para defender aquele que é acusado do delito, quanto para os que sofrem golpes de estelionato para sejam respeitados os direitos fundamentais e o devido processo legal.
O Advogado que cuida de Estelionato não somente experiência mas também conhecimento de todos os tipos de tecnologia utilizado em golpes, tipos de perícia e como estes crimes tem sido julgados para a melhor defesa.
O Advogado para Estelionato, tem como objetivo obter a pena mais leve possível ou ainda um acordo de não persecução penal nos diversos tipos de golpes.
O crime de Estelionato, como todos os crimes contidos no código penal Brasileiro não é bem visto pela sociedade, muito menos pelos investigadores de Polícia, Delegado, Promotores de Justiça e Juízes.
Diante disso, uma pessoa que está sendo acusada de estelionato, precisa de um advogado especialista na defesa deste tipo de crime, pois, na maioria das vezes, só terá o Advogado atuando em seu favor (pois desde a delegacia até o juízo muitas vezes irá contra).
Na defesa do crime de Estelionato, o advogado deve conhecer não somente legislação, forma de atuação em delegacia, defesas e recursos em fórum, mas também as melhores formas de questionar possíveis provas e anular procedimentos investigatórios abusivos.
Alguns advogados que não são criminalistas ou criminalistas inexperientes, muitas vezes não conseguem ver possibilidades de anulação de provas nos inquéritos ou na denúncia em crimes de Estelionato.
Assim, somente um Advogado Criminalista especializado em defesas de Crimes de Estelionato irá, além de assessorar o acusado, dando-lhe confiança e tranquilidade, trabalhar na identificação de nulidades e teses de defesas que direcionem para a absolvição, acordo com o Ministério Público ou até a prescrição do crime.
Temos sempre, 24 horas por dia, um Advogado Criminalista Especialista em defesas em casos de Crimes Estelionato para:
- Atuamos em todos os tipos de Fraudes, Estelionatos, Apropriações Indébitas, Fraudes de Seguro, Golpes Fraude do Boleto Bancário, Pix, Transferência bancária por TED e Internet Bancking, Fraudes Bancárias por Telefone, Cartão de Crédito e Débito, Golpe do Falso Motoboy, Golpe do Banco e Bancários por Telefone, Troca de Cartão Falsa promoção e Mensagem falsa do Banco e SMS Falso, etc.
- Atuamos também nos casos de Estelionato como Envelope Vazio, Gincana de programas de TV, Falso Sequestro, Facilitador de Programas de Casa habitacional do governo, Fraude Imobiliária, Compra e Venda de Objetos em Sites da Internet, Falsa venda de produto sem entrega, Bilhete premiado, etc.
“Fui vítima de um golpe, o que fazer?”
Nosso advogado especialista em golpes, além da orientação para as vítimas de golpes, irá apoiar nas mais rápidas ações visando tentar bloquear os valores junto as instituições bancárias.
Mas antes de tudo, caso tenha sido vítima de golpes, faça urgente o seguinte
Diariamente, nossos Advogados de P.
Precisa de advogado para estelionato?
O estelionato é um crime que pode causar grandes prejuízos financeiros e emocionais, deixando suas vítimas em uma situação de vulnerabilidade e desespero. Você já foi vítima de um golpe financeiro ou conhece alguém que passou por essa situação? Infelizmente, essa é uma realidade cada vez mais comum em nossa sociedade. Mas saiba que há medidas que você pode tomar para se proteger contra golpes financeiros e evitar que sua vida financeira seja prejudicada.
Neste guia completo, vamos mostrar técnicas e estratégias que podem ser utilizadas para se proteger contra o estelionato, além de oferecer dicas valiosas para identificar golpes e evitar cair em armadilhas financeiras.
O estelionato é um crime que vem crescendo nos últimos anos, especialmente no mundo virtual. Muitas pessoas são vítimas de golpes financeiros que causam prejuízos incalculáveis, o que torna ainda mais importante conhecermos os detalhes sobre esse tipo de crime e as formas de prevenção.
O estelionato é um crime previsto no artigo 171 do Código Penal, que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, mediante fraude ou outro meio. Em outras palavras, é a ação de enganar alguém para obter dinheiro ou bens de forma ilícita.
O estelionato pode ser praticado de diversas formas, como através de telefonemas, e-mails, mensagens de texto, redes sociais, sites falsos, entre outros.
O estelionato pode ser classificado em diferentes tipos, como o estelionato sentimental, em que a vítima é seduzida por uma pessoa pela internet que, depois de ganhar sua confiança, solicita dinheiro; o estelionato contra idosos, em que a vítima é induzida a entregar dinheiro ou bens a falsos parentes ou amigos; o estelionato contra o seguro, em que a vítima simula um acidente ou uma doença para receber indenização; entre outros.
A pena para o crime de estelionato é de reclusão de um a cinco anos e multa. No entanto, essa pena pode ser aumentada em um terço se o crime for cometido contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
O estelionato é um crime grave que pode causar prejuízos financeiros significativos e abalar a confiança das pessoas. É importante que as vítimas de estelionato denunciem o crime às autoridades competentes, para que os criminosos sejam identificados e punidos.
Para denunciar o estelionato, é preciso reunir provas que comprovem a fraude, como documentos, recibos, contratos, extratos bancários, gravações, mensagens, entre outros.
Com essas provas em mãos, é preciso procurar uma delegacia de polícia civil mais próxima e registrar um boletim de ocorrência.
A delegacia responsável pelo caso irá instaurar um inquérito policial para investigar o crime e identificar os suspeitos.
Além disso, é recomendável buscar ajuda de um advogado especializado em crimes financeiros, que possa orientar e representar os interesses da vítima no processo judicial.
O advogado poderá ingressar com uma ação civil para cobrar a reparação dos danos causados pelo estelionato.
Quanto tempo leva para ser julgado um processo de estelionato?
Você sabe o que é estelionato? Entenda, aqui, quais são os tipos, as consequências desse processo e como você pode resolvê-lo, seja como agente do crime ou como vítima!
Saiba o que estelionato e quais os tipos de golpe!
O estelionato, um delito contra o patrimônio, ocorre quando alguém obtém uma vantagem indevida para si ou para outrem. Este crime não apenas prejudica a vítima, mas também se aproveita de artimanhas para enganá-la, manipulando-a e levando-a ao erro.
O crime de estelionato não é uma novidade na sociedade brasileira. Entretanto, é evidente que, atualmente, observa-se um aumento dessas transgressões, mesmo diante das penas severas previstas para os estelionatários.
Essa situação se deve ao crescimento da tecnologia, bem como a facilidade de acesso à internet, que trouxe alguns riscos à sociedade, como o aumento dos crimes de estelionato, principalmente contra idosos.
Se você já possui familiaridade com o assunto, mas gostaria de aprofundar sua compreensão sobre um problema específico, não hesite em solicitar a assistência de um de nossos especialistas. Eles estão disponíveis para ajudar a desenvolver ou ajustar estratégias personalizadas para atender às suas necessidades específicas. Nosso objetivo é fornecer soluções sob medida para garantir o seu sucesso. Entre em contato conosco para agendar uma consulta e dar o próximo passo em direção à resolução do seu desafio.
Segundo o art. 171 do Código Penal, o ato de “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento” é um estelionato ou também chamado de alienação fraudulenta de coisa própria.
Sendo assim, o estelionato acontece toda vez que uma pessoa engana a outra, com o objetivo de levar vantagem sobre algo. No entanto, ao contrário de outros crimes, não há uso de força durante a prática do estelionato, apesar de ser um crime contra o patrimônio, como roubo e o furto, por exemplo.
Para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos. Sendo eles:
- Obtenção de alguma vantagem;
- Ilícito no proveito da vantagem;
- Prejuízo a outra pessoa;
- Indução ou manutenção de alguém em erro por meio de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
Se qualquer um desses elementos não estiverem presente na ação, ela não será considerada um estelionato.
Ademais, também não há estelionato quando o crime de fraude atinge várias vítimas aleatórias. Ou, ainda, quando a pessoa não possui intenção de obter uma vantagem ilícita.
O estelionato abrange uma variedade de golpes enganosos. Veja exemplos comuns:
- Golpes financeiros;
- Golpes pela internet;
- Estelionato sentimental;
- Golpe do bilhete premiado;
- Golpe do falso sequestro;
- Golpe do emprego falso;
- Golpe do falso médico;
- Golpe do cartão de crédito clonado;
- Golpe do empréstimo consignado;
- Golpe da falsa herança.
Esses são alguns dos exemplos e os golpes podem variar sua complexidade. É importante estar ciente dos sinais de alerta e adotar as medidas de precaução para se proteger contra essas práticas enganosas.
O estelionato sentimental ocorre quando o agente, ou seja, o estelionatário, se aproveita dos sentimentos de sua vítima para realizar o crime.
A vítima é levada a acreditar que está, verdadeiramente, em um relacionamento com o agente e que seus sentimentos são correspondidos, no entanto, descobre se tratar de um relacionamento fraudulento.
Durante o relacionamento, a pessoa se aproveita dos bens e dinheiro da pessoa, podendo ou fazendo com que contraia dívidas.
A Lei 13.964/2019 alterou alguns pontos do Código Penal.
Assim, a partir da vigência da lei, a vítima precisa demonstrar que deseja que o est
Qual advogado cuida de golpes?
Se você chegou até aqui, possivelmente quer entender melhor o que faz um advogado especialista em estelionato e como ele pode te ajudar nessas situações, não é mesmo?
Saiba que o crime de estelionato, infelizmente, é muito comum, fazendo vítimas por todo o país diariamente. Por isso, é importante conhecer o papel do advogado especialista em estelionato e como ele pode contribuir com a solução dos mais diferentes casos.
Esse crime tem infração prevista no artigo 171 do Código Penal, e diz respeito à vantagem ilícita contra o patrimônio de uma pessoa ou empresa por meio de um ato fraudulento que induza a vítima a cometer.
Inclusive, com a facilidade do acesso à internet, este crime tem se tornado cada vez mais comum, exigindo ainda mais cuidado de pessoas físicas e jurídicas. Vamos entender um pouco as atribuições de um advogado especialista em estelionato e como ele pode te ajudar. Confira!
Ligue e agende sua consultoria com o Advogado Especialista em Direito Criminal.
Antes de falarmos um pouco sobre advogado especialista em estelionato e como ele pode te ajudar, vamos entender como é configurado um crime de estelionato. Como já mencionamos no início deste artigo, o crime de estelionato está tipificado no artigo 171 do Código Penal.
Pela legislação, ele ocorre quando uma pessoa induz uma ou mais pessoas ao erro, por meio de um método fraudulento para obter vantagem ilícita. Portanto, o crime de estelionato pode ocorrer das mais diferentes maneiras que, inclusive, estão descritas no Código Penal.
Entre elas podemos citar:
- lesão corporal para fraudar seguro
- disposição de coisa alheia como própria, enganando a vítima
- cheque sem fundos com dolo do agente
Porém, há outros tipos de crimes de estelionato, como:
- compra de produto que não é entregue
- retirada de valores em conta bancária sem autorização
Além destes tipos de crimes, há ainda o estelionato sentimental, onde as vítimas são envolvidas em relacionamento amoroso, que acreditam ser verdade, porém, são criminosos tentando obter vantagens ilícitas por meio dos sentimentos.
Com os avanços tecnológicos e digitais, os criminosos não têm limites para esse tipo de crime. Neste sentido, há o golpe do falso namorado, quando um criminoso aborda a vítima por meio das redes sociais ou sites de relacionamento.
Normalmente, as vítimas são envolvidas no relacionamento e passam a enviar presentes e dinheiro para o suposto namorado, até que percebem que foram enganadas. Há, ainda, o golpe do amor, onde o criminoso se passa por um homem aposentado, que tem uma boa vida financeira e mora fora do Brasil.
Nesse caso, ele demonstra interesse pela vítima e diz que envia presentes, mas que eles ficaram presos na alfândega. Para retirá-lo, a vítima precisa pagar um valor para pegar o presente e os criminosos usam um intermediário para viabilizar o pagamento. Após pagar, o criminoso bloqueia a vítima nas redes sociais e aplicativos de mensagens.
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