Quanto um advogado cobra por auxílio-doença?
Clareza e confiança são as duas coisas que devem ter na relação entre advogado e cliente. Quando se trata de obter seus benefícios previdenciários, é fundamental entender como os honorários advocatícios são determinados. Normalmente, os advogados especializados em direito previdenciário adotam abordagens flexíveis e transparentes para atender às necessidades individuais de seus clientes. Lembre-se de que os honorários advocatícios podem variar dependendo da complexidade do caso, da experiência do advogado e de outros fatores relevantes. No entanto, é essencial que haja uma discussão clara e prévia sobre os honorários, bem como o registro desses termos em um contrato de prestação de serviços.
Para vocês terem uma ideia, a própria Ordem dos Advogados do Brasil, dependendo do Estado, especifica a forma de cobrança. Vejam, por exemplo, como que OAB/PE estabelece os honorários em Pernambuco:
| Atividade | Mínimo Cobrável | Porcentagem Cobrável |
|---|---|---|
| Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programadas em geral, auxílio reclusão, auxílio acidente, pensão por morte, benefícios assistenciais-BPC e outros não listados. | R$ 4.705,42 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. |
| Concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária, inclusive por acidente do trabalho. | R$ 1.759,11 | 20% a 30% do proveito econômico do cliente. |
Sustentação oral perante órgãos recursais administrativos desvinculada do êxito do processo administrativo
Defesa administrativa para evitar a suspensão do benefício previdenciário ou assistencial;
Parecer jurídico solicitado por entidades sindicais, associações, gestores de regimes previdenciários e outras pessoas jurídicas.
Consulta presencial (a cada hora de duração).
Consulta por vídeo conferência ou em condições excepcionais, com exame de documentos(a cada hora de duração).
Concessão, revisão ou restabelecimento de aposentadorias programa
Qual advogado cuida de auxílio-doença?
O Auxílio-Doença é um dos benefícios mais requeridos pelos segurados no INSS. Isso porque estamos falando de um Benefício por Incapacidade, pago às pessoas que não conseguem trabalhar. Imagina, então, a importância que o Auxílio-Doença tem na vida da pessoa que está incapacitada para o trabalho. É nesse momento que o advogado previdenciário entrará em cena e poderá ajudar, e muito, a pessoa a conquistar um benefício tão importante em um momento crítico de sua vida. Portanto, continue comigo, pois vou ensinar tudo sobre:
O Auxílio-Doença, também conhecido por Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício previdenciário, pago pelo INSS, aos seus segurados incapacitados para o trabalho de forma total e temporária. Isto significa que, em razão de alguma lesão ou doença, o trabalhador não conseguirá exercer suas atividades durante certo tempo. Ou seja, a incapacidade será total. Neste caso, poderá não haver previsão para a melhora da doença/lesão, mas haverá uma perspectiva de recuperação. Por isso, a incapacidade é temporária.
No dia a dia, as pessoas chamam o Auxílio-Doença como o benefício que o segurado recebe enquanto está “encostado”. Isto é, não consegue trabalhar. O segurado precisará preencher três requisitos para ter direito ao Auxílio-Doença. São eles:
- Carência é o tempo mínimo que você precisará contribuir para o INSS para ter direito a certos benefícios. No caso do Auxílio-Doença, a carência será de 12 meses. É a mesma coisa pensar em planos de saúde. Quando você contrata um plano, precisa esperar certo tempo para fazer exames, cirurgias ou consultas. No caso da carência, para o Auxílio-Doença, é a mesma coisa. Porém, existem alguns casos em que a carência será dispensada para o benefício em discussão.
- Como disse, a carência também será dispensada para o caso de doenças graves. A Lei 8.213/1991 possui uma lista de doenças graves. Vale dizer que não se trata de uma lista de doenças taxativas, fixas, e sim exemplificativas. Isto é, doenças similares às que estão listadas poderão ser consideradas graves para o INSS e/ou a Justiça.
- Ter qualidade de segurado significa que você está filiado ao INSS, ou seja, que você realiza contribuições de forma frequente à Previdência Social. Portanto, se na hora da sua incapacidade você recolhia para o Instituto, sua qualidade de segurado já estará comprovada.
Agora, você deve pensar: e no caso dos desempregados? Existe o chamado período de graça. O período de graça é o tempo que você possui qualidade de segurado, embora não esteja recolhendo mensalmente para o INSS. O exemplo do desempregado é o mais comum na utilização do período de graça. Neste período, não existem recolhimentos. Contudo, você ainda terá a qualidade de segurado, exatamente par.
Tem advogado previdenciário gratuito?
A pedido do Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário, as ligações por celular para o número 08001350135, destinado a atender a advocacia, agora podem ser feitas gratuitamente. O 0800 da advocacia existe desde 1° de março de 2021.
Da mesma forma, as ligações por celular para o canal de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eSocial (08007300888) também não são mais cobradas. Apesar de serem 0800, eles eram tarifados.
A mudança também ocorre para a Central de Atendimento 135 do INSS, para o 158 (Alô Trabalho) e o 1358 (Regime Próprio de Previdência da União).
Em maio de 2022 a Comissão Especial de Direito Previdenciário conseguiu garantir a ampliação de serviços disponíveis no 0800. Mas o pedido da Comissão para gratuidade para celular estava pendente de atendimento e agora terá sua implementação iniciada.
“A implantação, em 2021, do 0800 da advocacia já foi um grande avanço. Agora, com o fim da tarifação para as chamadas, damos um passo adiante para facilitar o acesso da advocacia a esse canal de atendimento exclusivo perante o INSS”, pontuou o presidente da Comissão, Bruno Baptista.
“Lembro ainda que não há limite de requerimentos por ligação (mesmo que de CPFs de clientes diferentes), mas o tempo de atendimento de cada chamada obedecerá aos roteiros disponibilizados no Portal 135 e, por uma limitação do sistema, não pode exceder 30 minutos”, explicou Gisele Kravchychyn, vice-presidente da Comissão.
Por enquanto, somente os clientes com DDD 61 foram contemplados, mas em pouco tempo a gratuidade será estendida para outras regiões. Além disso, apenas a operadora de telefonia Claro vai oferecer o serviço. As demais companhias terão 30 dias para dar a gratuidade aos clientes.
Atualmente, a Central 135 tem três polos de atendimento e conta com 6 mil funcionários. São eles: Salvador (BA), Caruaru (PE) e Recife (PE). Somente em 2022, últimos dados disponíveis, foram atendidas 40.452.123.
A Central de Atendimento 135 foi criada com o propósito de ampliar o acesso da população aos serviços do INSS por meio de um canal de atendimento por telefone. Ele funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília.
É preciso um advogado para dar entrada no auxílio-doença?
Se você está enfrentando dificuldades para obter o auxílio doença, ter a assistência de um advogado pode ser fundamental. Esse profissional pode auxiliar na solicitação desse benefício, além de agilizar o processo e lidar com possíveis negativas do INSS.
Nesse artigo, discutiremos os requisitos para o benefício de auxílio-doença, como um advogado pode acelerar o processo e outras informações importantes sobre o tema. Continue a leitura e fique por dentro.
O Auxílio-Doença é um benefício fornecido pelo INSS a trabalhadores que se tornam incapazes de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos devido a doença ou acidente. Ele é concedido enquanto o trabalhador estiver afastado de suas atividades laborais e necessitar de recuperação.
A concessão desse auxílio requer comprovação de incapacidade por meio de perícia médica do INSS. Esse suporte financeiro é essencial para garantir o sustento do trabalhador e sua família durante o período de afastamento.
Para receber o auxílio-doença do INSS, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Se o INSS verificar que esses critérios são atendidos, o auxílio-doença será concedido pelo período necessário até a recuperação do trabalhador.
O benefício pode durar até 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias, ou enquanto o segurado permanecer incapaz de trabalhar, de acordo com novas avaliações do médico perito do INSS. Se ao final deste período, a incapacidade persistir e for considerada permanente, o segurado pode ser encaminhado para a Aposentadoria por Invalidez. Dessa forma, a duração do auxílio-doença é determinada pela evolução da condição de saúde do segurado e pela avaliação médica periódica.
Para solicitar o auxílio-doença, é necessário agendar uma perícia médica no INSS. Isso pode ser feito pelo site Meu INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente em uma agência do INSS. Durante a perícia, o médico avaliará a condição de saúde do trabalhador para determinar se ele tem direito ao benefício. É importante levar todos os documentos médicos disponíveis para comprovar a incapacidade, como atestados, exames e receitas. Após a perícia, o resultado será disponibilizado no Meu INSS e, se aprovado, o benefício será concedido. Caso haja alguma negativa, é possível recorrer da decisão. Nesses casos, é recomendável contar com a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário.
As doenças que conferem direito ao auxílio-doença não estão limitadas a uma lista predefinida, mas são determinadas pela avaliação médica realizada pela perícia do INSS. No entanto, algumas condições frequentemente consideradas para o benefício incluem:
- Essas condições, quando diagnosticadas e comprovadas, podem proporcionar ao segurado o acesso ao auxílio-doença, garantindo assim o suporte financeiro necessário durante o período de incapacidade para o trabalho.
O laudo médico para o auxílio-doença deve conter informações detalhadas sobre a condição de saúde do paciente, incluindo diagnóstico, histórico clínico, exames, entre outros.
Quanto um advogado cobra para dar entrada no INSS?
Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cada advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é prestado. Isso quer dizer que quem advoga / presta um serviço no Estado do Paraná, por exemplo, deve observar os valores estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB do Paraná. Por outro lado, quem advoga / presta um serviço no Acre deve ficar atento aos valores mínimos fixados na Tabela de Honorários da OAB do Acre. Portanto, se você quer saber o que um advogado faz e os serviços que ele oferece, assim como quanto cobra um advogado previdenciário, continue a leitura deste artigo.
Nos tópicos abaixo, você encontrará as respostas destas dúvidas e muitos mais. Espero que você faça uma excelente leitura!
O advogado previdenciário é o profissional da área jurídica que atua ou pode atuar ajudando pessoas a alcançarem direitos previdenciários. Dentro dessa área do direito, no entanto, o advogado não está restrito a trabalhar apenas na busca por aposentadorias. Existem diversas possibilidades e especializações. Um profissional tem a faculdade de se especializar e de se aprimorar em uma subárea específica.
Importante! Normalmente, quanto menos generalista um advogado é, mais competência e agilidade ele tem para trabalhar. Em outras palavras, um advogado previdenciário especializado em aposentadoria militar possui mais aptidão para lidar com um caso envolvendo este tipo de aposentadoria do que um profissional sem especialidade alguma.
O advogado previdenciário pode prestar vários serviços voltados à essa área do direito. Na lista abaixo, confira algumas frentes de atuação do advogado previdenciário:
- Consulta previdenciária
- Requerimento de benefícios
- Recurso administrativo
- Ação judicial previdenciária
Depende! Por uma causa previdenciária em âmbito judicial, o advogado dessa área pode cobrar um:
Valor mínimo estipulado pela OAB do respectivo Estado
A regra é clara! O seu advogado previdenciário não pode receber mais do que você (cliente) e nem cobrar menos do que o mínimo regulamentado pela OAB. Melhor dizendo, o seu advogado deve cobrar um valor entre o mínimo e o máximo. Atenção! Desconfie de práticas ilegais, porque elas fogem da regra.
Lembre-se da existência da Tabela de Honorários da OAB do seu Estado e que você pode consultá-la de forma simples, direto no Google. Suponha que você seja cliente de um advogado que está prestando um serviço para você em Aracaju, no Estado de Sergipe. No Google, digite: “Tabela de Honorários da OAB de Sergipe” e clique na primeira opção.
Os valores dos honorários do advogado previdenciário são definidos pelos Conselhos Seccionais da OAB de cada Estado. Acontece, no entanto, que o valor determinado para cada serviço não pode ser menor do que o mínimo definido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, e nem maior do que o valor que você recebeu no seu processo.
Confira o que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB:
Artigo 48. Parágrafo 6º: Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respect
Onde devo ir para conseguir um advogado gratuito?
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis. Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento.
Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.
Nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos URGENTES, no horário das 7 às 12 horas. Caso tenha dúvidas se seu caso é urgente, clique aqui para saber mais.
Tem algum advogado online grátis?
Contratar um advogado online gratuito pode ser um desafio, pois a maioria dos serviços jurídicos envolve custos. No entanto, existem algumas opções disponíveis para acessar consultoria jurídica de forma gratuita ou a baixo custo. É importante ressaltar que a disponibilidade e abrangência dos serviços gratuitos ou a baixo custo podem variar de acordo com a região e a demanda. Além disso, é recomendável verificar a qualificação e a experiência do advogado antes de contratar seus serviços, mesmo que seja um atendimento gratuito.
Pensando em sanar todas as dúvidas sobre o tema em tela, os advogados do nosso escritório prepararam este artigo com o objetivo de esclarecer tudo sobre a temática do advogado e como contratar. Confira!
Prezados leitores, é importante esclarecer que nosso escritório não oferece serviços de advogado online gratuito. O conteúdo deste artigo visa exclusivamente fins educativos e informativos, com o propósito de fornecer informações gerais sobre questões legais. Se você está em busca de assistência jurídica gratuita, recomendamos que contate a Defensoria Pública, uma instituição especializada em fornecer auxílio legal gratuito para aqueles que atendem aos critérios de elegibilidade. Ela pode ser a melhor opção para suas necessidades legais.
Um advogado online gratuito é um profissional jurídico que oferece serviços de consultoria e orientação jurídica pela internet, sem cobrar honorários ou taxas. Esses advogados disponibilizam seus conhecimentos e experiência para ajudar pessoas que não têm recursos financeiros para contratar um advogado particular. Eles fornecem informações legais, esclarecem dúvidas, oferecem orientações sobre direitos, leis, e podem ajudar na elaboração de documentos simples.
Os advogados online gratuitos podem atuar por meio de plataformas online, sites especializados, organizações não governamentais, clínicas jurídicas universitárias ou serviços governamentais, como a Defensoria Pública. Geralmente, eles atendem consultas de forma remota, por meio de e-mail, chat, vídeo chamadas ou outros canais de comunicação online.
A contratação de um advogado online gratuito pode apresentar algumas vantagens, especialmente para aqueles que não têm recursos financeiros para contratar um advogado particular.
Um advogado pode fornecer orientação jurídica básica, responder a perguntas e esclarecer dúvidas sobre questões legais. Isso pode ajudar as pessoas a entenderem seus direitos e obrigações em determinadas situações.
A principal vantagem é que os serviços de um advogado online gratuito não envolvem custos financeiros diretos, tornando a assistência jurídica mais acessível para aqueles que não podem pagar por serviços advocatícios tradicionais.
Aqui estão algumas sugestões para encontrar um bom advogado online gratuito:
- Verificar a qualificação e a experiência do advogado.
- Pedir referências.
- Pesquisar sobre sua formação acadêmica e experiência.
Tem advogado gratuito para aposentadoria?
A Defensoria Pública atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações.
Família com mais de 5 pessoas;
Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;
Família que tenha pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;
Família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros.
Violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a adotar as medidas de urgência para garantia de sua incolumidade física;
Curadoria especial processual.