Quanto advogado cobra para pensão por morte?
O valor máximo que o advogado pode cobrar é: 6 parcelas do valor bruto do benefício (50% das vincendas); 50% sobre o total das diferenças vencidas e não pagas (atrasados).
Quando preciso contratar um advogado?
A resposta à pergunta sobre quando contratar um advogado é simples e direta: sempre que seja necessário um assessoramento legal. E o recomendando é evitar que a busca por um advogado seja um recurso de última hora, para permitir um trabalho realmente contundente.
Qual o advogado responsável para resolver pensão de morte?
A Pensão por Morte é o benefício previdenciário do INSS mais importante para as famílias, já que se trata de um valor mensal deixado para ajudar no sustento familiar quando um segurado falece. Porém, dependendo do caso, ter esse benefício concedido e na proporção correta pode ser bem difícil de se conseguir.
É aí que entra o papel do advogado previdenciário. Um profissional pode ajudar você a fugir de complicações e a alcançar a sua Pensão por Morte sem maiores dores de cabeça. É algo que todos queremos, não é mesmo? Então, continua comigo aqui no conteúdo, porque logo você entenderá:
A Pensão por Morte é o benefício previdenciário pago pelo INSS para os dependentes do segurado falecido. Ou seja, significa que são deixados valores para os dependentes do trabalhador ou do aposentado que morreu. Desta forma, garante-se uma proteção social para esses dependentes, porque eles continuam podendo se manter com o valor decorrente da Pensão por Morte.
Trocando em miúdos, a pensão é a troca do valor que o segurado recebia de aposentadoria ou o valor que ele teria direito, caso fosse aposentado por invalidez, se ele ainda estivesse trabalhando.
Os requisitos para a Pensão por Morte são os seguintes:
- Basta que você anexe, ao seu pedido de Pensão por Morte, o atestado de óbito ou o comprovante de morte presumida do segurado.
- Também, é necessário que o segurado que morreu tivesse qualidade de segurado na hora do seu falecimento.
Ter qualidade de segurado significa que o falecido contribuía para o INSS. Pode ser, inclusive, que a pessoa estivesse em período de graça. O período de graça é o tempo que o segurado não está contribuindo para o INSS, mas mantém a qualidade de segurado. O tempo de graça é de, normalmente, 12 meses a partir do último mês de recolhimento.
Esse período pode aumentar em:
Para os segurados facultativos, o período de graça é de somente 6 meses.
A qualidade de segurado também é mantida caso o beneficiário do INSS esteja recebendo algum benefício previdenciário, exceto Auxílio-Acidente. Então, se a pessoa já estava aposentada na hora em que faleceu, ela vai ter qualidade de segurado.
Por fim, vale dizer que, de acordo com a Súmula 416 do STJ, a pensão por morte é devida aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de uma aposentadoria até a data do seu óbito.
Agora você deve se perguntar: quem são os dependentes da Pensão por Morte?
Logicamente, os familiares mais próximos do falecido são quem têm direito à pensão. Nas normas previdenciárias, existem 3 classes de dependentes do segurado que falece:
- Companheiro (a) (referente à união estável).
- Filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou filho (de qualquer idade) que seja inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.
A Classe 1 traz os familiares mais próximos do falecido, como é o caso do cônjuge/companheiro (a) e dos filhos. Contudo, a lei limita que os filhos e os irmãos tenh
Como contratar advogado?
COMO CONTRATAR UM ADVOGADO PARTICULAR?
1
Área de atuação do profissional. …
2
O histórico e as referências do advogado. …
3
Identifique como o advogado particular atua na prática. …
4
Escolha o profissional que te deixa confortável. …
5
Atente-se ao contrato.