Como contratar um advogado associado?
Um escritório de advogados associados conta com profissionais que não são sócios e nem colaboradores. Trata-se de um procedimento parecido com a contratação de um autônomo, mas nessa situação o advogado faz jus à participação nos resultados do negócio. Assim, como não há vínculo empregatício, os advogados associados contam com mais autonomia profissional, já que eles não devem estar sujeitos a controle de jornada ou subordinação, por exemplo.
Além disso, os profissionais que trabalham como associados não têm exclusividade e, portanto, nada impede que eles também atuem para os seus próprios clientes, como correspondente ou, até mesmo, para outros escritórios. Mais um ponto relevante dessa modalidade está relacionado ao direito à participação nos resultados do escritório. Inclusive, é válido ressaltar que participação nos resultados não é o mesmo que participação nos lucros.
Enquanto a participação nos lucros tem relação com o direito de receber parte do resultado econômico do negócio, a participação nos resultados diz respeito ao recebimento de quantias se as metas estipuladas previamente forem atingidas. Em geral, essas metas podem mudar de tempos em tempos, sendo importante que elas fiquem claras para as partes envolvidas e que estejam previstas no contrato de associação.
Como funciona um escritório de advogados associados?
Um escritório de advogados associados pode ser criado por meio de uma sociedade simples ou uma sociedade unipessoal de advocacia. Ou seja, ele pode ser formado por diversos sócios ou por um único titular, já que ambos os tipos societários admitem a contratação de advogados associados. O porte do negócio não conta com relação direta ao tipo societário escolhido, já que é possível que uma sociedade unipessoal seja tão grande quanto uma com vários sócios.
A contratação de profissional também costuma ser feita conforme o porte do escritório. Em um local de grande porte, costuma ser necessária a contratação de diversas pessoas, como secretárias e profissionais de recursos humanos, por exemplo, além dos advogados associados.
Já em negócios menores, como costuma ser preciso otimizar os recursos financeiros, são contratados apenas os profissionais que são, de fato, fundamentais para o funcionamento de um escritório, como advogados associados e, em alguns casos, estagiários. Na prática, um escritório de advogados associados existente e devidamente constituído faz contratos de associação com profissionais que desejam prestar serviço ao local e receber por suas atividades.
Como deve ser feita a contratação de advogados associados em um escritório?
Como citamos, a contratação de um advogado associado deve ser feita por meio da celebração de contrato de associação entre o advogado contratado e o escritório de advocacia interessado. Esse contrato, por sua vez, precisa ser averbado no Registro da Sociedade de Advogados, do respectivo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que a situação do escritório seja formalizada.
Qual a diferença entre advogado sócio é associado?
Diante dos altos encargos e burocracias encontradas para formar uma equipe, é comum que quem deseja abrir um escritório tenha interesse em entender como a contratação de advogados associados pode ser benéfica. Se você tem dúvida sobre esse tipo de contratação, saiba que chegou no local correto. Neste artigo vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o tema. Confira!
O advogado associado é um profissional que atua dentro de um escritório sem vínculos empregatícios, ou seja, não é um funcionário e não é um sócio. Para entender melhor do que estamos falando, esse tipo de contratação é muito parecido com a contratação de advogados autônomos. Isso significa que há menos custos para o escritório de advocacia. Ao contratar um advogado associado, o escritório deve desenvolver um contrato determinando suas responsabilidades.
Contudo, de forma simples, podemos destacar que uma das responsabilidades desse profissional é prestar serviços de advocacia consultiva, preventiva e/ou contenciosa ao escritório. Além disso, também é de responsabilidade do profissional manter sigilo e confidencialidade em relação aos serviços advocatícios prestados.
É importante saber diferenciar essas duas figuras. Como mencionamos, o associado não tem vínculos empregatícios e participação nos lucros. Já um sócio tem responsabilidades jurídicas sobre o escritório, tem exclusividade na participação societária e direito à participação nos lucros.
Sim. A contratação de associados, dentro de um escritório de advocacia, é permitida e está prevista no artigo 39 do Estatuto da Advocacia e da OAB, que diz: “a sociedade de advogados pode se associar com advogados, sem vínculo de emprego para participação nos resultados”. O artigo 5 do Provimento 169/2015, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados, também especifica que “o profissional associado poderá participar de uma ou mais sociedades de advogados, mantendo sua autonomia profissional, sem subordinação ou controle de jornada e sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício”.
Um ponto de destaque no momento de contratar associados é que não há nenhuma lei que regule a atuação deles. Desta forma, deve ser elaborado um contrato que determine remuneração e que especifique sua contratação como associado. Caso não haja um contrato e exista elementos que comprovem um vínculo empregatício, o profissional pode recorrer e ganhar o direito a receber todos os encargos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para atuar como associado, é indispensável que o profissional tenha graduação em direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Há muita confusão neste tema, pois muitos profissionais não sabem a diferença entre lucro e resultado. Jessé Alencar da Silva, profissional da Contabilidade e Professor Universitário na UEPG, explica que “o lucro nos termos dos PPLR é o contábil, que é encontrado no confronto direto das receitas, despesas e custos. Seu controle é efetuado através da escrituração nas respectivas”.
Quem paga o INSS do advogado associado?
Por fim, importante observar que a remuneração paga ao advogado associado deve compor a base de recolhimento de INSS-patronal (INSS-folha) do escritório de advocacia, encarecendo-a em 20%.
Qual o percentual de um advogado associado?
Para saber se o seu escritório de advocacia está gerando lucro ou prejuízo não é preciso fazer cálculos muito complexos, certo?
Basta somar todas as receitas e depois subtrair as despesas, custos e impostos. No entanto, será que apenas estes números fornecem ao advogado uma análise adequada dos lucros da sua banca? Se você respondeu “não”, você acertou! Isso porque, o simples resultado destes cálculos não permitem que o advogado tenha nenhuma pista sobre de onde vem o lucro do seu escritório e, mais do que isso, o que fazer para melhorar a saúde financeira da sua banca.
Para ter uma análise mais assertiva acerca dos lucros, vale a pena, então, mensurar o lucro do seu escritório de advocacia através de diferentes métricas. Para saber mais, então, sobre quais são essas métricas e como utilizá-las, não deixe de conferir!
A margem de lucro revela a situação do escritório de advocacia em termos percentuais. Os cálculos relacionados à margem de lucro permitem saber mais sobre o andamento do negócio, além de auxiliarem o advogado a identificar em que ponto ele pode estar perdendo dinheiro e como cortar gastos. Além disso, a margem de lucro também permite que o profissional tenha uma boa ideia de como ele pode aumentar o seu lucro.
Por fim, a margem de lucro também é importante para a precificação dos honorários, permitindo que o advogado tome decisões precisas na hora de compor o preço dos seus serviços.
A margem de lucro deve ser calculada tanto com relação ao lucro bruto, quanto com relação ao lucro líquido. Ambas revelam quadros diferentes e complementares acerca da lucratividade do escritório.
- O lucro bruto de um escritório de advocacia pode ser medido através da subtração das receitas totais, menos os custos variáveis. Os custos variáveis, vale destacar, também incluem os itens envolvidos na prestação de serviços.
- A margem de lucro bruta, por sua vez, refere-se a um valor percentual calculado a partir da relação entre o lucro bruto e a receita total. Para chegar a esse percentual é preciso multiplicar o resultado por 100.
Segundo os especialistas, a margem de lucro líquida é considerada como a verdadeira margem de lucro de um negócio. Isso porque o seu cálculo leva em consideração o panorama financeiro do escritório como um todo, permitindo que o advogado verifique se de fato sua banca está gerando lucro ou prejuízo.
O cálculo da margem de lucro líquido leva em consideração tanto os custos relativos à prestação do serviço, como também os custos fixos da banca. Assim, para calcular a margem de lucro líquido é necessário determinar sua receita total em um certo período. Em seguida, subtraia as despesas operacionais que incluem desde a folha de pagamentos, até aluguel, impostos, contas de luz, água, internet e outras. Como a maioria das despesas são pagas mensalmente, a sugestão é escolher o período de um mês para fazer os cálculos.
A margem de lucro líquida, como é possível verificar, está relacionada c.