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    Advogado em icó

    Advogado em Icó

    Quanto o advogado paga de IR?

    Nesta época do ano, o assunto que mais preocupa os cidadãos brasileiros é a declaração do imposto de renda. Dentre as maiores preocupações em relação à declaração estão: como fazer e se a pessoa precisará pagar o imposto. Essas preocupações afetam trabalhadores de todas as áreas, logo, afetam também advogados e advogados, até porque, o salário nesta profissão é um pouco diferente. Neste artigo, vamos então te ajudar a sanar as possíveis dúvidas acerca do imposto de renda na advocacia. Acompanhe!

    Todos os anos os cidadãos brasileiros precisam encarar o que chamam de “leão”, isto é, a declaração de imposto de renda. Este, é o imposto federal anual que incide sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. O imposto acompanha, inclusive, a evolução financeira de cada pessoa.

    Entretanto, não são todos os brasileiros que precisam fazer a declaração obrigatoriamente. As regras tem relação com o quanto os brasileiros ganham, se possuem imóveis ou ainda, se possuem investimentos. Para 2023, são obrigados a fazer a declaração os que, em 2022:

    • Receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70
    • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00
    • Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto

    Esses são o que devem fazer a declaração do imposto de renda até 30 de maio de 2023.

    Quanto aos advogados e advogadas, como funciona o IR? Para isso, é importante entender a questão da tributação na advocacia. Vejamos a seguir.

    Independentemente se você é um advogado autônomo ou um escritório de advocacia, seus serviços são tributados e afetam o imposto de renda. Os tributos e imposto a pagar serão definidos conforme o regime de tributação escolhido. Mas qual a diferença? É o que você vê a seguir.

    Regime de tributação é a maneira em que as taxas e impostos serão pagos ao governo. Estes são organizados por um setor da economia, podendo ser aplicado a pessoas físicas e jurídicas e determinado pelo valor da arrecadação.

    De maneira geral, a tributação existe para que o estado, isto é, os governos federal, estadual e municipal, garantam políticas públicas para a sociedade.

    Como dito, então, os serviços advocatícios pagam tributos de acordo com o regime. Isto é, se for advogado autônomo os tributos são cobrados de uma maneira, já se for uma sociedade de advogados, os tributos são cobrados de outro modo. Um desses é o imposto de renda na advocacia, objeto deste artigo e do qual falaremos a seguir.

    Quando atuam como advogados autônomos, o regime de tributação é igual à tributação de pessoas físicas. Ou seja, os impostos incidem sobre a renda. São eles:

    • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
    • Contribuição Previdenciária (INSS)
    • Imposto Sobre Serviços (ISS)

    Logo, o imposto de renda na advocacia para estes profissionais é o IR referente a pessoas físicas.

    No caso de pessoas jurídicas para sociedades de advogados, incluindo escritórios individuais, os profissionais podem escolher qual será o regime de tributação, dentre as opções disponíveis para pessoas jurídicas, sendo elas: SIMPLES nacional, Lucro presumido e Lucro real.

    O SIMPLES nacional é a opção para micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Os tributos, neste caso são pagos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.

    Escritórios que faturam mais…

    Qual é o valor do salário do advogado?

    Aplicação nas regiões do Estado de São Paulo, abrangidas pelos referidos sindicatos (SINSA E SASP).

    Destacamos abaixo as principais alterações negociadas, lembrando que a convenção em referência não se aplica aos estagiários e advogados não empregados. A vigência desta é de um ano a partir de 1º.10.2022.

    Reajuste Salarial

    Piso Salarial

    Importante:

    A tabela descrita no caput não se aplica às Sociedades de Advogados que: (i) possuam número igual ou inferior a oito advogados empregados, excluídos da contagem os respectivos sócios; ou (ii) estejam sediadas em Municípios com população inferior a 50.000 habitantes; ou (iii) tenham plano de carreira homologado pelo Sindicato profissional. Nesses casos fica assegurado aos advogados um piso salarial de R$ 4.100,00.

    Ficam excluídas da concessão do benefício as sociedades de advogados que possuam número igual ou inferior a oito advogados empregados ou que estejam sediadas em Municípios com população inferior a 50.000 habitantes.

    Importante:

    Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios resultantes da aplicação das disposições contidas na Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser pagas e/ou cumpridas, em duas parcelas, sem qualquer acréscimo, juntamente com a folha de salários dos meses de fevereiro e março de 2023, permitida a compensação de quaisquer aumentos, reajustes e antecipações compulsórios ou espontaneamente concedidos no período, inclusive de mérito.

    Taxa negocial: Conforme aprovado em assembleias de ambas as entidades sindicais, a convenção coletiva instituiu uma cota de participação negocial a ser paga pelos respectivos representados, para ressarcimento dos valores despendidos na condução da negociação coletiva. As sociedades de advogados associadas ao Sinsa, que estiverem quites com a Tesouraria estão desobrigadas de referida cota, uma vez que já contribuem para a entidade. As Sociedades de Advogados não associadas ao Sinsa, que desejarem se opor ao pagamento de referida cota de participação negocial deverão expressar essa opção por e-mail ([email protected]), até a data do vencimento (05/05/2023).

    Com relação aos advogados-empregados, essa manifestação de oposição deverá ser realizada pessoalmente, na sede do sindicato, entre os dias 06 e 15/02/2023.

    A íntegra da Convenção Coletiva poderá ser solicitada gratuitamente pelas associadas ao SINSA através do e-mail: [email protected].

    CIRCULAR Nº 01/2023

    O que diz o artigo 133 da Constituição Federal?

    Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

    Quantos anos para se formar em advogado criminalista?

    O advogado criminalista é um profissional do direito especializado em lidar com casos criminais. Sua principal função é representar e defender indivíduos acusados de cometer crimes perante o sistema jurídico. O trabalho desse advogado envolve diversas etapas do processo criminal, desde a investigação inicial até a conclusão do julgamento.

    Inicialmente, o advogado criminalista pode ser contatado durante a fase de investigação, quando seu cliente é suspeito de um crime. Nesse estágio, ele atua na proteção dos direitos do acusado, garantindo que todas as etapas da investigação sejam conduzidas de maneira legal e respeitando os direitos constitucionais.

    Ao longo do processo judicial, o advogado elabora estratégias de defesa, analisando evidências, entrevistando testemunhas e apresentando argumentos legais em favor do seu cliente. Ele também pode negociar acordos com o Ministério Público, buscando formas de reduzir penas ou conseguir penas alternativas.

    Durante o julgamento, o advogado criminalista defende vigorosamente seu cliente, contestando evidências apresentadas pela acusação, interrogando testemunhas e apresentando argumentos legais em defesa do réu. Se necessário, ele pode recorrer de decisões desfavoráveis.

    Além disso, o advogado criminalista pode auxiliar seu cliente em questões relacionadas à prisão, liberdade condicional e outros aspectos legais que surgem durante o processo criminal. Sua missão é assegurar que o cliente receba um julgamento justo e que seus direitos sejam devidamente protegidos, independentemente da natureza do crime pelo qual é acusado.

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    O trabalho de um advogado criminalista é multifacetado e envolve diversas etapas ao longo do processo judicial. Desde o momento em que é contratado até o desfecho do caso, esse profissional desempenha diversas funções para assegurar a defesa eficaz de seu cliente.

    Primeiramente, o advogado criminalista pode ser consultado desde a fase de investigação, quando seu cliente é suspeito de um crime. Nesse estágio, ele atua para garantir que os direitos do acusado sejam respeitados durante o processo de investigação, verificando se todas as diligências policiais estão em conformidade com a lei.

    Durante a coleta de evidências, o advogado analisa minuciosamente os elementos do caso, identificando falhas na acusação e buscando informações que possam fortalecer a defesa. Isso inclui a revisão de documentos, depoimentos de testemunhas e qualquer outra prova apresentada pela acusação.

    Ao longo do processo judicial, o advogado criminalista formula estratégias de defesa sólidas, baseadas em argumentos legais e evidências recolhidas. Ele representa o cliente perante o tribunal, contesta as alegações da acusação, realiza interrogatórios de testemunhas e apresenta argumentos jurídicos em favor do réu.

    Durante o julgamento, o advogado trabalha arduamente para refutar as evidências apresentadas pela acusação, utilizando recursos legais para questionar a validade das provas.

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