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    Advogado em hortolândia

    Advogado em Hortolândia

    Como conseguir um advogado gratuito em Hortolândia?

    Moradores de Hortolândia (SP) podem utilizar, a partir desta terça-feira (2), um aplicativo que oferece assistência jurídica gratuita desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade. Ao todo, cerca de 20 serviços oferecidos pela Justiça estão disponíveis na plataforma.

    De acordo com a OAB, o projeto começou a ser desenvolvido no ano passado para facilitar o acesso ao sistema judiciário. O aplicativo é destinado a pessoas com renda mensal de até três salários mínimos, mas também é possível participar de uma triagem em caso de necessidade de assistência.

    Por dia, cerca de 50 atendimentos são prestados na OAB de Hortolândia. Com a chegada do aplicativo, a expectativa é de que as pessoas não precisem ir até o local para resolver eventuais demandas e, assim, economizem tempo e dinheiro.

    “Celular a maioria tem. Se o assistido não tiver, tem o vizinho, o filho, alguém vai ajudar ele a entrar no aplicativo e ter acesso à Justiça. Isso que é importante para nós. Vai cruzando os dados, para juntar o documento também é simples”, explica o membro da Comissão de Assistência Jurídica, Nelson Ventura.

    A operadora de empilhadeira Lucinéia Lira está ajudando a família a resolver um problema de inventário e, muitas vezes, gastou tempo e dinheiro no deslocamento à OAB. Segundo ela, o uso do aplicativo foi aprovado para agilizar o caso.

    Já o agente de segurança Anderson Teixeira está com uma ação tramitando na Justiça e foi à OAB de Hortolândia para buscar um advogado para uma audiência. Com o aplicativo, Anderson acredita que haverá mais agilidade.

    “A comodidade de estar em casa e resolver os problemas, ou estar no trabalho e não perder dia de serviço. Isso vai contar muito bem”, afirma o agente de segurança.

    Apesar da nova tecnologia disponível, quem não tiver celular ou não conseguir acessar o aplicativo também poderá ser atendido presencialmente, da forma convencional. A OAB afirma, ainda, que haverá três celulares à disposição dos usuários no local.

    Moradores podem utilizar aplicativo de assistência jurídica gratuita em Hortolândia (SP) — Foto: Reprodução/EPTV

    O que precisa para conseguir um advogado gratuito?

    O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado.

    O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis.

    Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento.

    Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.

    O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.

    Nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos URGENTES, no horário das 7 às 12 horas.

    Caso tenha dúvidas se seu caso é urgente, clique aqui para saber mais.

    Qual é o valor do salário do advogado?

    Aplicação nas regiões do Estado de São Paulo, abrangidas pelos referidos sindicatos (SINSA E SASP).

    Destacamos abaixo as principais alterações negociadas, lembrando que a convenção em referência não se aplica aos estagiários e advogados não empregados. A vigência desta é de um ano a partir de 1º.10.2022.

    Reajuste Salarial

    Piso Salarial

    Importante:

    A tabela descrita no caput não se aplica às Sociedades de Advogados que: (i) possuam número igual ou inferior a oito advogados empregados, excluídos da contagem os respectivos sócios; ou (ii) estejam sediadas em Municípios com população inferior a 50.000 habitantes; ou (iii) tenham plano de carreira homologado pelo Sindicato profissional.

    Nesses casos fica assegurado aos advogados um piso salarial de R$ 4.100,00.

    Ficam excluídas da concessão do benefício as sociedades de advogados que possuam número igual ou inferior a oito advogados empregados ou que estejam sediadas em Municípios com população inferior a 50.000 habitantes.

    Importante:

    Diferenças salariais: As diferenças salariais e de benefícios resultantes da aplicação das disposições contidas na Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser pagas e/ou cumpridas, em duas parcelas, sem qualquer acréscimo, juntamente com a folha de salários dos meses de fevereiro e março de 2023, permitida a compensação de quaisquer aumentos, reajustes e antecipações compulsórios ou espontaneamente concedidos no período, inclusive de mérito.

    Taxa negocial: Conforme aprovado em assembleias de ambas as entidades sindicais, a convenção coletiva instituiu uma cota de participação negocial a ser paga pelos respectivos representados, para ressarcimento dos valores despendidos na condução da negociação coletiva. As sociedades de advogados associadas ao Sinsa, que estiverem quites com a Tesouraria estão desobrigadas de referida cota, uma vez que já contribuem para a entidade. As Sociedades de Advogados não associadas ao Sinsa, que desejarem se opor ao pagamento de referida cota de participação negocial deverão expressar essa opção por e-mail ([email protected]), até a data do vencimento (05/05/2023).

    Com relação aos advogados-empregados, essa manifestação de oposição deverá ser realizada pessoalmente, na sede do sindicato, entre os dias 06 e 15/02/2023.

    A íntegra da Convenção Coletiva poderá ser solicitada gratuitamente pelas associadas ao SINSA através do e-mail: [email protected].

    CIRCULAR Nº 01/2023

    Quais serviços um advogado pode fazer?

    Quando se trata de questões legais, é essencial contar com o auxílio de profissionais experientes e bem qualificados para garantir que seus direitos sejam protegidos e que seus interesses sejam representados adequadamente. É nesse contexto que um escritório de advocacia se torna um parceiro fundamental para indivíduos e empresas que enfrentam desafios jurídicos complexos.

    A seguir, apresentamos alguns dos principais serviços oferecidos por um escritório de advocacia confiável:

    • Uma consultoria jurídica sólida é o ponto de partida para qualquer pessoa ou empresa que busca compreender seus direitos e obrigações legais. Os advogados oferecem orientação e assessoria especializada em várias áreas do direito, auxiliando os clientes a tomar decisões informadas e estratégicas.
    • Empresas enfrentam uma série de desafios legais em sua operação diária. O escritório oferece serviços de direito empresarial, como elaboração de contratos, fusões e aquisições, questões de propriedade intelectual, resolução de disputas comerciais e questões relacionadas à governança corporativa.
    • Contar com uma equipe de advogados auxilia empregadores e funcionários em questões trabalhistas, tais como elaboração de contratos de trabalho, negociação coletiva, questões de demissão, assédio no local de trabalho e outras demandas relacionadas.
    • Nessa área, o escritório oferece assistência em questões relacionadas ao direito de família, como divórcio, guarda de crianças, pensão alimentícia e partilha de bens. Além disso, oferece serviços relacionados ao direito civil, como litígios, responsabilidade civil, indenizações, entre outros.
    • No âmbito do direito penal, o escritório defende os interesses dos clientes em casos de crimes, oferecendo representação legal sólida e estratégica para proteger os direitos de cada indivíduo acusado.
    • Questões relacionadas a propriedades, contratos de locação, compra e venda de imóveis e questões de propriedade são tratadas com expertise por um escritório de advocacia, que busca garantir a segurança e conformidade jurídica em transações imobiliárias.
    • O escritório de advocacia também oferece serviços de mediação e arbitragem, fornecendo uma alternativa à via judicial tradicional para resolver disputas de forma mais rápida e eficiente.

    Independentemente da área do direito em questão, um escritório de advocacia confiável deve colocar o cliente em primeiro lugar, buscando entender suas necessidades específicas e oferecer soluções personalizadas. Com uma atuação ética, comprometida e orientada para resultados, o escritório de advocacia se destaca como um parceiro confiável para todas as questões legais.

    Onde devo ir para conseguir um advogado gratuito?

    O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado.

    O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis.

    Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento.

    Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.

    O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, que você encontra no canto inferior direito da sua tela Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.

    Nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos URGENTES, no horário das 7 às 12 horas.

    Caso tenha dúvidas se seu caso é urgente, clique aqui para saber mais.

    Como ser atendido pela Defensoria Pública?

    A Defensoria Pública de São Paulo adaptou seu funcionamento para respeitar os protocolos de higiene e segurança com a pandemia de Covid-19, visando a resguardar a saúde de quem busca nosso atendimento e de nossas equipes.

    A partir disso, desenvolvemos sistemas de agendamento e atendimento remotos, utilizando ferramentas digitais que estão em constante aprimoramento – hoje inclusive mediante utilização, para diversos tipos de atendimento, da plataforma WhatsApp.

    Em regra, a pessoa que busca atendimento da Defensoria Pública necessita de um AGENDAMENTO PRÉVIO, por meio do DEFI, assistente virtual de atendimento, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas. Caso você tenha dificuldades com o assistente virtual, ligue gratuitamente para 0800 773 4340, disponível em dias úteis, das 7 às 19 horas.

    ATENDIMENTO VIRTUAL

    A Defensoria Pública ainda realiza notificações por e-mail, SMS e WhatsApp para lembrar a data e horário agendados para o atendimento. Esta funcionalidade é automática e não possibilita envio de resposta pelos/as usuários/as.

    Além disso, se você já estiver com seu caso sendo acompanhado pela Defensoria Pública, um defensor ou uma defensora pública poderão entrar em contato com você pelo WhatsApp para esclarecer dúvidas, pedir atualizações cadastrais, solicitar informações adicionais ou mesmo informando a necessidade de um atendimento imediato em tempo real.

    Caso você tenha optado por AGENDAR um atendimento VIRTUAL, é possível escolher se irá conversar conosco por meio do Whatsapp ou via Portal Livechat. Ao escolher a opção de ser atendido por Whatsapp, será feita a verificação do número de celular utilizado pelo usuário ou usuária para garantir total segurança em nosso atendimento.

    Atenção: os atendimentos realizados mediante AGENDAMENTO PRÉVIO serão realizados apenas pelo telefone (11) 91086-2201.

    O que se faz na Defensoria Pública?

    Segundo a Constituição da República, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados” (artigo 134, caput).

    Em outras palavras, é dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência. Isso significa muito mais do que o direito à assistência judicial, abrangendo, também, a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.

    Desde a Emenda Constitucional n.º 45/2004, as Defensorias Públicas Estaduais passaram a contar com autonomia administrativa e funcional (art. 134, §2º da Constituição Federal), bem como financeira (art. 168, CF), estando fora, portanto, da estrutura do Poder Executivo. A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, e de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.

    A Defensoria Pública do Estado Paraná, instituída pela Lei Complementar Estadual n.º 55/1991 e organizada pela Lei Complementar n.º 136/2011, encontra-se hoje presente em 30 comarcas.

    Os membros da Defensoria Pública – defensores e defensoras públicas – devem ser aprovados em Concurso Público de Provas e Títulos e precisam ter, no mínimo, três anos de experiência jurídica. O defensor público tem independência funcional para atuar na defesa dos interesses dos(as) usuários(as), prestando-lhes assistência jurídica integral, inclusive quando a parte contrária é o próprio Estado.

    Clique aqui para conhecer as comarcas e cidades onde a Defensoria Pública do Estado do Paraná já está presente.

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