Quantos advogados têm em Franca?
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Estado de SP tem 347.237 advogados inscritos na OAB; a preocupação do Conselho Federal é com a qualidade dos cursos jurídicos
O estado de São Paulo possui um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil para cada 134 habitantes. É o que mostra novo levantamento do Conselho Federal da OAB.
Com uma população de 46.649.132 habitantes, o estado possui 347.237 advogados inscritos na OAB.
O levantamento mostra ainda que o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo.
Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.
Índia
À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de 2 milhões de advogados, mas com uma população muito maior que a brasileira: 1,4 bilhão de indianos frente aos 212,7 milhões de brasileiros, o que resulta em aproximadamente 1 advogado para cada grupo de 700 habitantes. Os dados são da International Bar Association (IBA).
Nos Estados Unidos, os números mostram os mesmos 1,3 milhão de advogados, porém para uma população de 329,5 milhões de pessoas.
As informações são respectivamente da American Bar Association (ABA) e da ONU e mostram uma proporção de 1 advogado para cada 253 habitantes.
Argentina
Para se ter uma ideia do alto número de advogados entre a população brasileira, é possível comparar os dados com outras nações, a começar pela vizinha Argentina.
Com uma população de 46,1 milhões de pessoas, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), existem 126 mil advogados — número informado pela Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA). Logo, uma proporção bem menor que a brasileira: 1 advogado para 365 pessoas.
A Europa tem vários cenários. Entre os 10 milhões de portugueses, por exemplo, apenas 16 mil são profissionais da advocacia: 1 advogado para cada 625 habitantes. O Reino Unido, por sua vez, tem 146 mil advogados atuantes para uma população de 68,8 milhões de pessoas — 1 advogado para 471 habitantes.
Abertura excessiva de cursos
Uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil é a abertura indiscriminada de cursos de direito pelo país.
Se o número de inscritos na OAB é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes de direito é ainda maior. Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados.
Luta antiga e histórica da OAB, a qualificação do ensino de direito no país poderia ter avanços maiores se não fosse a autorização desenfreada de cursos superiores na área jurídica pelo Ministério da Educação (MEC).
A Ordem, por meio do Exame de Ordem Unificado (EOU), acaba funcionando como uma espécie de funil educacional, peneirando os alunos aptos a trabalhar na área.
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Como trabalhar como advogado em Franca?
Da mesma forma que o Brasil, que se coloca bastante rigoroso com relação à atuação de advogados estrangeiros em nosso território, diversos países estabelecem regras bastante rígidas para advogados brasileiros em seus territórios.
Entre os países com mais rigor com relação a advogados estrangeiros estão a China e o México, este último tão rígido quanto o Brasil. Por outro lado, países como Polônia e Noruega possuem uma grande flexibilidade em sua legislação, enquanto que Bulgária e Austrália, por exemplo, estão no meio termo, conduzindo a questão com muito bom senso.
A atuação de advogados em territórios estrangeiros, no entanto, é um fator importante para o desenvolvimento de questões jurídicas, podendo estabelecer uma boa troca de informações, principalmente nas áreas em que o Brasil não possui tanto desenvolvimento, como é o caso da informática, do marketing e de Direito Marítimo, por exemplo.
Portugal é, para os advogados brasileiros, a porta de entrada na Europa. A Ordem dos Advogados do Brasil possui um convênio com a Ordem portuguesa, permitindo que advogados brasileiros consigam o registro sem ter de passar por estágios ou exames. Estando com registro em Portugal, o advogado brasileiro poderá trabalhar em outros países da União Europeia mais facilmente.
Para atuar como advogado em Portugal, contudo, é preciso ter um domicílio de trabalho, com um escritório de advocacia interessado em sua contratação, “apadrinhando” seu pedido. Depois disso, é necessário seguir a burocracia, conseguindo, em poucos meses, o registro na Ordem dos Advogados de Portugal.
Teoricamente, um advogado com registro em qualquer país europeu, pode exercer sua profissão em todo o território da União Europeia. No entanto, a prática exige que o advogado conheça bem o idioma do país, o sistema de leis e o próprio sistema judiciário.
Países como a Holanda exigem que o advogado passe numa prova para ter seu registro, enquanto que, na Itália, quando registrado em qualquer outro país, o advogado não precisa fazer qualquer prova.
Na Inglaterra existe uma situação diferente, com pelo menos 40% da população ativa formada por imigrantes, o que faz o mais flexível com relação a advogados estrangeiros.
Aliás, a Inglaterra é bastante peculiar nesse sentido, permitindo até a instalação de escritório de consultoria jurídica sem precisar informar a Ordem. Para representar um cliente, contudo, é necessário ter registro no país, precisando comprovar conhecimento do idioma e experiência em países com o mesmo sistema jurídico inglês, o Common Law, como nos Estados Unidos.
Outros países da União Europeia possuem um sistema próprio para permitir a atuação de advogados estrangeiros, mas sempre é bom lembrar que a porta de entrada é Portugal.
A China, como já informamos, possui as barreiras mais rígidas com relação a advogados estrangeiros, tendo a prestação de serviços jurídicos um regulamento próprio. Um escritório estrangeiro pode ter representantes no país, mas não podem participar.
Onde ir para pegar advogado gratuito?
A Defensoria Pública atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações.
Família com mais de 5 pessoas;
Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;
Família que tenha pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;
Família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros.
Violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a adotar as medidas de urgência para garantia de sua incolumidade física;
Curadoria especial processual.
Como saber se tenho direito a um advogado gratuito?
Está precisando de um advogado e não tenho dinheiro para os honorários? Aprenda neste artigo como conseguir um advogado gratuito pela OAB. Conteúdo atualizado em: 08/09/2023
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Muitas pessoas podem querer saber como conseguir um advogado gratuito na OAB. Entenda, antes de tudo, que esta assessoria jurídica é destinada para quem não tem condição de pagar um advogado, mas precisa ser representado por esse profissional. Então, antes de conhecer os caminhos conseguir o atendimento grátis, é importante que o interessado compreenda que para conseguir o serviço, terá que ser aprovado na triagem jurídica. Com esse esclarecimento, podemos ser objetivos e partir para o principal, ou seja, explicar como conseguir um advogado gratuito na OAB e também outras formas de conseguir esta assistência jurídica grátis. Continue a leitura para saber mais.
Aprovado pelo Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as pessoas podem usufruir do exercício da advocacia de forma gratuita. Assim, os advogados podem atuar de graça para entidades sem fins lucrativos, e até mesmo para pessoas físicas que não possuem capital suficiente para contratar um profissional. Entretanto, vale lembrar que o profissional que exerce a atividade pro bono, isto é, “para o bem”, não pode pegar processos que estejam relacionados à partidos políticos ou eleitorais. Isso porque a intenção é proibir que esta prática gratuita não seja utilizada para pleitear votos, por exemplo. Ou seja, além de saber como conseguir um advogado gratuito na OAB, é importante entender se sua causa pode ser conduzida por ele. Os interessados pelo atendimento precisam ir até a OAB mais próxima para comprovar renda e condição financeira. Para isso, alguns documentos vão ajudar. São eles:
- Percebe que não é tão complicado saber como conseguir um advogado gratuito na OAB? Mas, essa não é a única via para quem não pode pagar pelos serviços advocatícios.
Como você pode perceber, não é preciso ter dinheiro para conseguir atendimento de um advogado. Além da OAB, você também pode ter o apoio da Defensoria Pública, núcleos jurídicos de universidades ou então, do Juizado Especial Cível. Portanto, continue a leitura deste artigo para conhecer um pouco sobre essas três formas de conseguir atendimento gratuito de um advogado.
Como ser atendido pela Defensoria Pública?
A Defensoria Pública de São Paulo adaptou seu funcionamento para respeitar os protocolos de higiene e segurança com a pandemia de Covid-19, visando a resguardar a saúde de quem busca nosso atendimento e de nossas equipes.
A partir disso, desenvolvemos sistemas de agendamento e atendimento remotos, utilizando ferramentas digitais que estão em constante aprimoramento – hoje inclusive mediante utilização, para diversos tipos de atendimento, da plataforma WhatsApp.
Em regra, a pessoa que busca atendimento da Defensoria Pública necessita de um AGENDAMENTO PRÉVIO, por meio do DEFI, assistente virtual de atendimento, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas. Caso você tenha dificuldades com o assistente virtual, ligue gratuitamente para 0800 773 4340, disponível em dias úteis, das 7 às 19 horas.
ATENDIMENTO VIRTUAL
A Defensoria Pública ainda realiza notificações por e-mail, SMS e WhatsApp para lembrar a data e horário agendados para o atendimento. Esta funcionalidade é automática e não possibilita envio de resposta pelos/as usuários/as.
Além disso, se você já estiver com seu caso sendo acompanhado pela Defensoria Pública, um defensor ou uma defensora pública poderão entrar em contato com você pelo WhatsApp para esclarecer dúvidas, pedir atualizações cadastrais, solicitar informações adicionais ou mesmo informando a necessidade de um atendimento imediato em tempo real.
Caso você tenha optado por AGENDAR um atendimento VIRTUAL, é possível escolher se irá conversar conosco por meio do Whatsapp ou via Portal Livechat. Ao escolher a opção de ser atendido por Whatsapp, será feita a verificação do número de celular utilizado pelo usuário ou usuária para garantir total segurança em nosso atendimento.
Atenção: os atendimentos realizados mediante AGENDAMENTO PRÉVIO serão realizados apenas pelo telefone (11) 91086-2201.
Como ver o agendamento na Defensoria Pública?
A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por esse serviço, atuando em casos que tramitam na Justiça Estadual.
QUEM PODE SER ATENDIDO/A?
Em geral, a Defensoria atende àquelas pessoas que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos. Casos excepcionais são avaliados durante o atendimento.
ONDE A DEFENSORIA ATENDE?
A Defensoria Pública atua em diversas cidades do Estado de São Paulo e conta com convênios para prestar atendimento nas cidades onde não possui unidade própria. Neste momento, em razão da pandemia de Covid-19 e dos protocolos de higiene e segurança, nosso atendimento está sendo realizado à distância, em regra, e sempre com agendamento prévio. Unidades localizadas em cidades incluídas na Fase Vermelha do Plano SP realizam atendimento exclusivamente remoto. Unidades em municípios nas Fases Laranja e Amarela realizam atendimento remoto e também presencial, com escala reduzida e sempre com agendamento prévio. Confira aqui as informações sobre atendimento da Defensoria no Plano SP.
COMO AGENDAR O ATENDIMENTO?
Há duas formas de agendar o atendimento:
- Acessar o site www.defensoria.sp.def.br e iniciar uma conversa com DEFI – assistente virtual de atendimento. O funcionamento é das 8h às 18h, em dias úteis.
- Ligar gratuitamente para 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis.
ATENDIMENTO EM FINS DE SEMANAS E FERIADOS
Em fins de semana e feriados, a Defensoria Pública de SP presta atendimento a casos urgentes (clique para saber o que é considerado caso urgente). Para isso, é preciso acessar o site www.defensoria.sp.def.br e preencher o formulário de atendimento, disponível das 7h às 12h.