Quanto é a consulta do advogado?
A OAB/SP estabelece o valor de R$ 245,85 para uma consulta em horário comercial, com o acréscimo de 20 a 30 % se a consulta for fora deste horário.
O que precisa para conseguir um advogado gratuito?
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado. O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis.
Assista aqui ao vídeo explicativo sobre o agendamento.
Se tiver dificuldade com o agendamento online, você também pode agendar ligando gratuitamente para 0800 773 4340. Disponível das 7h às 19h, em dias úteis.
O agendamento é feito pelo assistente virtual DEFI, que você encontra no canto inferior direito da sua tela. Ele está disponível em dias úteis das 8 às 18 horas.
Nos finais de semana e feriados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta atendimento somente para casos URGENTES, no horário das 7 às 12 horas.
Caso tenha dúvidas se seu caso é urgente, clique aqui para saber mais.
Qual o valor do salário de um advogado?
A média salarial de Advogado é de R$ 4.600 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Advogado em Brasil é de R$ 600, variando entre R$ 175 e R$ 1.875.
Como funciona a contratação de um advogado?
O contrato de trabalho estabelecido entre advogados deve ser feitos de acordo com as funções exercidas. Se o modelo adotado for de sociedade, não pode haver subordinação hierárquica. Sociedade, prestação de serviços e contratação pela CLT são os modelos mais adotados na contratação do advogado. Para cada trabalho desenvolvido, há um tipo de contrato.
As regras para cada tipo de contratação estão expostas no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, no Código Civil e ainda na CLT. O advogado Alfredo de Assis Gonçalves, especialista no assunto, diz que o Estatuto da OAB tem um capítulo dedicado às normas sobre os limites do exercício profissional, salário, jornada de trabalho e honorários de êxito em processos judiciais. “Apesar de o advogado ter o dever de agir com autonomia e independência no trato com o cliente, muitos escritórios utilizam-se do contrato de trabalho, com as peculiaridades do Estatuto da OAB”, afirma. Os profissionais que preferem se unir para abrir uma sociedade de advogados, por exemplo, usam também as regras dispostas no Estatuto sobre sociedades de advogados. “Nesse caso, não há contratação, porquanto o vínculo que se estabelece entre todos é de natureza societária. Ele opta por constituir ou ingressar em uma sociedade para assim desenvolver sua atividade com a colaboração de outros profissionais da advocacia”, explica.
De acordo com Gonçalves, esse é um dos modelos mais adotados porque têm como contrapartida da condição de sócios a percepção de lucros, “sobre os quais não incidem os descontos da contribuição previdenciária, do FGTS nem há cogitar de férias e de concessão de 13º salário, como se dá nos contratos de trabalho”.
Quando é necessário chamar um advogado altamente especializado para um determinado serviço, pode-se também fazer um contrato de associação com a sociedade de advogados, afirma Gonçalves. “Essa figura está prevista no artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto e normatizada no Provimento 112, do Conselho Federal da OAB”, aponta o advogado. “A associação com sociedade não agrega encargos trabalhistas, porém, há a incidência de contribuição previdenciária e retenção elevada de Imposto de Renda”, diz.
Essa associação precisa verificar-se efetivamente na prática, porquanto, se dela resultar vínculo de subordinação hierárquica, cumprimento de tarefas do cotidiano do escritório, poderá caracterizar-se como relação de emprego, caso em que o barato sairá bastante caro. Isso porque será considerado o contrato que se supunha não ser, daí decorrendo um gravame imprevisto, resultante de pesadas multas e outros tantos encargos”, alerta.
Nos departamentos jurídicos de empresas não é diferente. Apesar de não usarem sociedade com empresários, vedada pelo Estatuto, advogados são contratados como prestadores de serviços e “podem atuar de forma autônoma no atendimento de vários clientes”, exemplifica. Piso salarial