Como saber se uma pessoa é advogado ou não?
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Nos dias de hoje é comum golpes de pessoas se passando por profissionais que não são. Existem diversos casos de pessoas que trabalham como advogados, mas não possuem a carteira da OAB. Para saber se o profissional é um advogado formado e que possui OAB, basta consultar o Cadastro Nacional de Advogados (CNA) no seguinte endereço. É possível você pode consultar pelo nome (completo ou não) ou pelo nº da OAB do advogado.
Atenção! O portal do CNA informa que “Somente inscritos recadastrados estão disponíveis”. Dessa forma, é possível que o advogado não recadastrado não apareça na pesquisa. Neste caso, antes de acusar uma pessoa injustamente, ligue para a OAB de sua cidade ou Estado e informe-se.
Consulta jurídica é atividade privativa de advogado. Sendo assim, praticar qualquer ato privativo de advogado sem sê-lo é exercício ilegal da profissão. Leia também os nossos outros artigos:
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Como fazer uma denúncia de um advogado na OAB?
Caso queira apresentar uma Denúncia formal à Coordenação Nacional de Fiscalização, clique no botão ao lado, e siga as orientações abaixo:
COMO ELABORAR
A Denúncia formal poderá ser proposta por qualquer parte interessada, e deverá, no mínimo:
- No que tange denúncias típicas que tramitam no Setor, tem-se as seguintes:
COMO ACOMPANHAR
As denúncias/reclamações recebidas no Setor tramitam em sigilo e o acesso é restrito somente aos interessados e a procuradores habilitados.
Para acompanhar o andamento processual ou realizar o exame dos expedientes em trâmite a parte ou seu procurador habilitado podem comparecer pessoalmente à Coordenação ou solicitar a remessa de cópia integral digitalizada dos autos, atendendo-se aos requisitos da Resolução n. 02/2014 do CFOAB e seu anexo único.
Cabe ao interessado manter sempre atualizado seu endereço físico e eletrônico junto ao Setor, pois se considera recebida a correspondência enviada para eles.
Todas as reclamações passam por análise preliminar, sendo arquivadas liminarmente as:
Não sendo o caso de arquivamento, o Coordenador(a) Nacional de Fiscalização determina a realização de diligências prévias visando à confirmação da verossimilhança das alegações e das responsabilidades.
Após, pode ou não o Coordenador(a) Nacional determinar a notificação dos responsáveis, alertando-os das possíveis consequências jurídicas desses atos.
Identificados os elementos mínimos para o prosseguimento da denúncia, a Coordenação remete os autos aos Órgãos competentes da OAB para a adoção de medidas administrativas, disciplinares e/ou judiciais.
Concomitantemente, caso necessário, a Corregedoria Nacional da OAB é acionada para o acompanhamento do andamento dos processos instaurados pelos Órgãos competentes da OAB.
Caso queira apresentar uma Denúncia informal à Coordenação Nacional de Fiscalização, preencha o formulário abaixo, o qual será respondido tão logo que possível.
Quantos advogados inscritos na OAB?
A pesquisa foi feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido da OAB. São 1,37 milhão de advogados brasileiros inscritos na Ordem. Quase 21 mil responderam ao questionário.
Uma profissão cada vez mais feminina. Exatamente metade é formada por mulheres; 49% por homens e 1% outras identidades de gênero.
Metade dos advogados são mulheres; 49%, homens; e 1%, outras identidades de gênero.
As advogadas também são mais jovens do que os advogados, o que sugere que a inclusão do público feminino na advocacia cresceu no Brasil. A média de idade das mulheres é de 41 anos e meio, enquanto entre os homens é de 47 anos e 3 meses de idade.
64% dos advogados se declaram brancos, mas a pesquisa mostra que essa concentração é significativamente maior entre os os advogados mais velhos, acima de 60 anos de idade e com mais tempo de profissão. De acordo com a pesquisa, pretos e pardos estão entre os advogados mais jovens. Isso, de acordo com os pesquisadores, pode indicar a democratização do acesso aos cursos de Direito no país.
A pesquisa também mostrou a renda dos advogados brasileiros: 31% têm renda familiar mensal entre 2 e 5 salários mínimos; uma segunda parcela tem renda familiar mensal entre mais de 5 a 10 salários mínimos.
O Censo é inédito e vai ajudar a OAB a entender melhor o perfil dos advogados brasileiros, além de aprimorar ainda mais o sistema judiciário do país. O Conselho Nacional de Justiça também concorda sobre a importância do Censo.
Quantos advogados têm em Sergipe?
O estado de Sergipe possui um advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil para cada 200 habitantes. É o que mostra novo levantamento do Conselho Federal da OAB. Com uma população de 2.338.474 habitantes, o estado possui 11.640 advogados inscritos na OAB. É a maior proporção da região Nordeste. No Piauí é um advogado para cada 205 habitantes. Na Paraíba, 208; no Rio Grande do Norte, 242; em Pernambuco, 251; em Alagoas, 256; no Ceará, 266; na Bahia, 276; e no Maranhão, 372.
O levantamento mostra ainda que o Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.
À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de 2 milhões de advogados, mas com uma população muito maior que a brasileira: 1,4 bilhão de indianos frente aos 212,7 milhões de brasileiros, o que resulta em aproximadamente 1 advogado para cada grupo de 700 habitantes. Os dados são da International Bar Association (IBA).
Nos Estados Unidos, os números mostram os mesmos 1,3 milhão de advogados, porém para uma população de 329,5 milhões de pessoas. As informações são respectivamente da American Bar Association (ABA) e da ONU e mostram uma proporção de 1 advogado para cada 253 habitantes.
Para se ter uma ideia do alto número de advogados entre a população brasileira, é possível comparar os dados com outras nações, a começar pela vizinha Argentina. Com uma população de 46,1 milhões de pessoas, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU), existem 126 mil advogados — número informado pela Federación Argentina de Colegios de Abogados (FACA). Logo, uma proporção bem menor que a brasileira: 1 advogado para 365 pessoas.
A Europa tem vários cenários. Entre os 10 milhões de portugueses, por exemplo, apenas 16 mil são profissionais da advocacia: 1 advogado para cada 625 habitantes. O Reino Unido, por sua vez, tem 146 mil advogados atuantes para uma população de 68,8 milhões de pessoas — 1 advogado para 471 habitantes.
Abertura de cursos excessiva
Uma das razões para o enorme número de advogados no Brasil é a abertura indiscriminada de cursos de direito pelo país. Se o número de inscritos na OAB é surpreendentemente grande, aquele referente aos estudantes de direito é ainda maior. Existem, hoje, no país, cerca de 1,8 mil cursos jurídicos e, atualmente, segundo dados do próprio órgão, são mais de 700 mil alunos matriculados.
Luta antiga e histórica da OAB, a qualificação do ensino de direito no país poderia ter avanços maiores se não fosse a autorização desenfreada de cursos superiores na área jurídica pelo Ministério da Educação (MEC). A Ordem, por meio do Exame de Ordem Unificado (EOU), acaba funcionando como uma espécie de funil educacional, peneirando os alunos aptos a trabalhar na área. A maioria não cons