O que faz um advogado de direito digital?
Apostar no direito digital pode ser uma boa ideia para profissionais que pretendem se colocar no mercado enquanto peritos de um nicho específico do direito que não se encontra exaurido e que tende a crescer cada vez mais.
Com um relacionamento cada vez mais inseparável entre a tecnologia e a vida humana como um todo, cresce também a necessidade de regulamentar as relações entre as pessoas e a internet. É nesse meio que nasce o direito digital.
Este artigo, portanto, tem como propósito apresentar o ramo do direito digital, sua importância no contexto atual do Brasil e do mundo e o que os advogados que pretendem se especializar na área podem esperar dela para suas carreiras profissionais e para o futuro. Confira o artigo!
O direito digital é um ramo do direito que tem como objetivo proporcionar as normatizações e regulamentações do uso dos ambientes digitais pelas pessoas, além de oferecer proteção de informações contidas nesses espaços e em aparelhos eletrônicos.
Trata-se, portanto, de um ramo bastante novo do direito, uma vez que lida diretamente com o uso da tecnologia, em particular da internet e dos meios digitais.
Uma vez que a tecnologia e o uso da internet são cada vez mais interconectados com todas as relações humanas, o direito digital se torna cada vez mais relevante para a proteção das informações das pessoas, além de se tornar, ao mesmo tempo, uma área cada do direito cada vez mais importante e frutífera.
Com a era digital e com a informatização das coisas, surge no meio desse desenvolvimento um problema natural: onde há mais tecnologia, há também mais riscos de ataques virtuais, roubo, vazamento e destruição de dados e hackeamento de informações relevantes para pessoas, empresas e governos.
A criação de normas e procedimentos para a proteção das pessoas atacadas e a punição de condutas que prejudiquem terceiros digitalmente, portanto, é um caminho também natural a seguir seguido.
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O Brasil ainda possui pouca legislação voltada especificamente ao direito digital, mas podemos citar três leis que foram aprovadas nos últimos dez anos e que foram fundamentais para a consolidação desse ramo do direito no país: a Lei Carolina Dieckmann (lei nº 12.737/2012), o Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei nº 13.709/2018).
Veremos, abaixo, um pouco de cada uma dessas três legislações, compreendendo o que elas trazem, suas aplicações e o que elas mudam no âmbito do direito digital brasileiro.
A Lei Carolina Dieckmann, como é informalmente conhecida a lei nº 12.737/12, traz em seu texto a tipificação de crimes informáticos, alterando o Código Penal de acordo. Ela traz penas para crimes como invasão de aparelhos eletrônicos, interrupção de serviços digitais ou de conexão, falsificação de documentos ou de cartões de crédito ou débito.
Quanto ganha um advogado de direito digital?
Escritórios de advocacia e setores jurídicos de organizações estão em busca de um profissional essencial para sobreviver à transformação digital dos últimos anos. É o especialista em Direito Digital, área que está em alta no meio jurídico.
Segundo levantamento do anuário Análise Diretório Nacional da Advocacia, o Direito Digital foi a especialidade apontada por executivos jurídicos como a mais promissora para 2021. Ela está presente na atuação de 1 a cada 7 das 170 bancas consultadas para o anuário.
Outra publicação da Análise Editorial mostra que a admiração pelos advogados com pós-graduação em Direito Digital vem em uma crescente. Foram compiladas as indicações de profissionais do meio jurídico entre 2018 e 2020 e chegou-se à seguinte conclusão: houve um aumento de 86% no número de citações a especialistas em Direito Digital como profissionais admiráveis, enquanto a eleição de “Mais Admirados” mais que dobrou nesta especialidade.
Uma área com alta demanda e ainda admirada por advogados de todo o Brasil. Incrível, não é? Se você pensa em apostar nesta especialidade para se destacar na carreira jurídica ou está pensando em mudar de área, o primeiro passo é saber o que uma pós-graduação em Direito Digital aborda.
Afinal, existem tantas opções de atuação para quem tem um bacharelado em Direito que é preciso ter bastante informação antes de fazer uma escolha, não é mesmo?
Para escolher a melhor pós-graduação em Direito para sua carreira, seja ela em Direito Digital ou em outra área, é preciso considerar alguns fatores:
- Leve em consideração sua experiência profissional e gostos.
- Converse com colegas para saber a opinião deles sobre a especialização.
- Verifique se há oportunidades para profissionais especializados na área que você pensa em investir.
Como em toda especialização, é necessário refletir sobre outros fatores antes de fazer a matrícula. Faça a escolha certa para sua carreira com o nosso Guia Definitivo da Pós-Graduação Online.
Daqui em diante, vamos tratar especificamente da pós-graduação em Direito Digital, para você ter mais subsídios para decidir qual especialização escolher.
Se você está considerando fazer uma pós-graduação em Direito Digital, é importante conhecer o conceito desta especialidade.
Direito Digital é uma releitura do Direito motivada pelo impacto.
Quem é o melhor advogado de Goiânia?
Processos legais são complexos. Até mesmo recorrer de uma multa sem um profissional capacitado pode ser uma má decisão.
Por isso, se você está procurando por um advogado na sua região, a Cronoshare pode ser um aliado para encontrá-lo!
Sabemos que existe muita oferta quando o assunto é advogado, o que pode dificultar na hora dos clientes fazerem a escolha correta ao contratar um especialista. Por isso, nossa plataforma se torna uma forma simples, ágil e totalmente gratuita de encontrar advogados de confiança. Basta completar o formulário com algumas perguntas sobre seu caso e você receberá, sem custo algum, até quatro orçamentos personalizados de advogados especializados perto de você.
Se você precisar enfrentar qualquer processo judicial, o mais recomendável é que contrate um advogado especializado. Em determinados casos, como processos penais, a lei obriga a assessoria de um advogado certificado. Em outros casos, como divórcios, é necessário também a presença de um advogado.
Podemos dizer, portanto, que é um profissional multifuncional necessário em qualquer trâmite que precise do conhecimento da lei.
Ter um jurista na sua equipe pode inclinar a balança a seu favor e ser a diferença entre o sucesso ou o fracasso do seu caso. Ele não apenas te ajudará no julgamento, como também a criar documentos legais, em processos de negociação, demissões coletivas, etc.
Um advogado(a) é uma pessoa com licença para atuar na área de direito, que tem conhecimento das leis e a capacidade de intervir em um processo judicial ou administrativo. Sua função é assessorar e defender os interesses de seus clientes, ou seja, da parte a qual estão representando. Se você contratar um destes juristas, eles te representarão como pessoa física ou jurídica.
Também temos que saber que é um mito dizer que advogados famosos nos centros das cidades são melhores que os mais afastados. É comum pensar isso ao se associar que ter uma oficina central significa cobrar mais caro e por isso ganham mais casos. A verdade é que bons advogados especializados existem em todos os cantos da cidade e podem prestar um serviço de alta qualidade. Quanto aos honorários, há um pensamento comum que, por cobrar mais honorários, o advogado vai ganhar seu caso, o que não é bem verdade. Antes de decidir, o melhor é comparar diversos advogados para poder escolher o que melhor se encaixe com sua necessidade de verdade.
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Quem pode fazer Direito digital?
A era digital já é uma realidade. Recursos como a inteligência artificial, certificação digital e internet das coisas são apenas alguns exemplos de como a tecnologia vem transformando o dia a dia de pessoas e empresas.
Na medida em que cria praticidades e promove verdadeiras revoluções, a tecnologia também apresenta impasses. Nada mais natural, afinal, ela não deixa de ser uma ferramenta que possui múltiplas funcionalidades.
Pensando nisso, vamos apresentar neste conteúdo os desafios dessa nova realidade aplicada ao Direito, bem como as possibilidades de atuação, e o que é necessário para desenvolver essa área no seu escritório ou mesmo como profissional autônomo.
O direito digital desponta como uma área tendência e se trata de um ramo do Direito que surgiu com a finalidade de regulamentar as relações dentro do ambiente digital.
Nos últimos anos, a prática de cibercrimes, vazamento de dados, violação de direitos autorais e até fraudes praticadas por e-commerces se tornaram mais comuns, o que demandou do direito novas regulamentações visando coibir práticas que sejam danosas e que prejudiquem a harmonia social.
Com o desenvolvimento da tecnologia, pessoas e empresas utilizam cada dia mais o ambiente online para interagir, e por conta disso, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as relações, evitando assim práticas lesivas.
Ainda existem poucas normas que tratam exclusivamente sobre a regulamentação do direito digital. Atualmente, o Marco Civil da Internet, a Lei Carolina Dieckmann e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são as principais.
O Marco Civil da Internet, por exemplo, foi a primeira norma a regulamentar a responsabilidade civil de provedores e usuários da internet, o que trouxe mais segurança para o desenvolvimento de negócios digitais.
A Lei Carolina Dieckmann, por sua vez, tornou crime a prática de invadir dispositivos eletrônicos portáteis a fim de obter, adulterar ou destruir dados de terceiros.
Já a LGPD, lei nº 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, regula atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais, afetando praticamente todas as empesas do Brasil.
Em razão da escassez de normas específicas, diversas lides envolvendo o direito digital também dependem de outras normas relativas a outras áreas do direito. É um ramo que ainda conta com pouca autonomia, mas que, mesmo assim, vem ganhando mais relevância entre advogados, juízes, promotores e operadores do direito em geral.
O direito é suscetível às mudanças da sociedade, e na medida em que a tecnologia ganha mais espaço no cotidiano de pessoas e empresas, nada mais natural do que o direito digital se destacar entre as demais áreas.
Esse ramo do direito vem apresentando novas oportunidades e desafios para quem atua no mercado jurídico. E, nos últimos anos, se consolidou como uma área que é tendência.
Com o surgimento de crimes envolvendo o uso de ferramentas digitais, danos morais decorrentes do vazamento de informaçõe.