Qual advogado cuida de busca e apreensão?
Será que posso reverter ação de Busca e Apreensão? Sim, é perfeitamente possível evitar e reverter a busca e apreensão de seu veículo, desde que você aja com antecipação e cautela.
Para isso, listamos algumas informações importantes sobre o que pode ser feito para garantir seus direitos nestes casos. Possibilitando reaver o veículo ou minimizar os prejuízos.
É importante mencionar que, mesmo que nenhuma das hipóteses acima sejam identificadas, é totalmente aconselhável que o financiado apresente defesa no processo de busca e apreensão. Explicaremos o porquê:
Ainda tem dúvidas sobre como pode evitar a Busca e Apreensão de seu veículo? Entre em contato conosco, podemos lhe esclarecer.
É possível reverter busca e apreensão de veículo?
Se você é proprietário de um veículo financiado, sabe como é importante manter o pagamento das parcelas em dia para evitar problemas futuros. A busca e apreensão do veículo é uma das consequências mais graves do atraso no pagamento das parcelas aos bancos e pode trazer uma série de complicações financeiras e burocráticas. Neste guia completo, vamos abordar todas as informações essenciais sobre como evitar a busca e apreensão, como exercer a proteção do veículo financiado, desde as situações em que uma parcela atrasada pode levar a essa medida até as formas de reverter ou evitar esse processo.
Uma dúvida comum entre os proprietários de veículos financiados é em quais situações uma parcela atrasada pode levar à busca e apreensão do veículo. Contrariando a crença popular, o atraso no pagamento de apenas uma parcela já pode acarretar nessa medida extrema. Não é necessário que o atraso alcance três parcelas ou três meses, como muitos imaginam. Portanto, é fundamental ter consciência de que qualquer atraso no pagamento do financiamento pode colocar o veículo em risco.
É importante ressaltar que, além do atraso no pagamento, outras irregularidades podem levar à busca e apreensão do veículo. Por exemplo, a venda do veículo financiado a terceiros sem autorização também pode resultar nessa medida. Portanto, é fundamental ficar atento a todas as questões relacionadas ao financiamento do veículo para evitar transtornos e prejuízos.
A busca e apreensão do veículo é uma das consequências mais graves da inadimplência no financiamento. Quando o consumidor não paga as parcelas do financiamento, o banco ou a financeira que concedeu o crédito pode buscar e apreender o veículo para cobrir o valor em atraso. Além da busca e apreensão, existem outras consequências que podem afetar o consumidor:
O processo de busca e apreensão do veículo pelo atraso das parcelas é relativamente simples, mas requer atenção por parte do consumidor. O primeiro passo é o credor entrar em contato com o devedor e notificá-lo sobre o atraso no pagamento das parcelas. Essa notificação deve ser realizada no endereço informado pelo consumidor no momento da contratação do financiamento.
Após a notificação, o credor pode entrar com um processo judicial para obter uma liminar, que autoriza um oficial de justiça a apreender o veículo do devedor. O veículo é então levado para um depósito, onde fica guardado até que o devedor regularize a situação e pague as parcelas em atraso.
Se você está com atraso nas parcelas do seu veículo, existem algumas medidas que podem ser tomadas para evitar a busca e apreensão. O primeiro passo é entrar em contato com a financeira e negociar um parcelamento. Manter um diálogo aberto e transparente com a empresa é fundamental para encontrar uma solução viável para ambas as partes. Além disso, é essencial ficar atento a qualquer notificação por escrito que possa chegar, a fim de evitar surpresas desagradáveis.
Caso a negociação não seja possível ou não haja acordo, é importante es
O que fazer quando o veículo está com busca e apreensão?
O proprietário do bem poderá tentar recuperá-lo mediante o pagamento da dívida junto ao credor, além dos custos envolvidos no processo de busca e apreensão. Caso o proprietário do bem não efetue o pagamento da dívida em até 5 dias, o bem poderá ser leiloado para quitar a dívida.
Como resolver caso de busca e apreensão?
É claro que, ao financiar um carro, ninguém planeja ficar inadimplente ou passar por imprevistos financeiros na vida pessoal. Ainda assim, o pior pode ocorrer e acabar nos casos de busca e apreensão do carro. Aí é que surge a grande dúvida: afinal, o que fazer nessa hora? Entenda os detalhes abaixo!
Por aqui também já falamos sobre os 5 golpes mais perigosos na hora de comprar um carro, para você aprender a evitá-los. Sobre como exatamente financiar um carro: as taxas, os juros e muito mais. E até sobre as 5 vantagens principais que você pode ter ao comprar um carro à vista. Não perca também essas dicas!
A busca e apreensão do carro é um procedimento legal que vários países permitem. Essa medida legal diz respeito à relação entre um credor e um devedor. No caso dos carros, se o comprador atrasar no pagamento das parcelas, ele já começa a correr esse risco.
Geralmente, quem realiza o empréstimo do valor de compra do carro é um banco, ou qualquer instituição financeira similar. Neste caso, o órgão credor se torna autor do processo ou ação judicial que pede a busca e apreensão do carro.
O processo vai parar nas mãos de um juiz, que então precisa autorizar a localização do automóvel e expedir o mandado de busca e apreensão. Daí para frente, quem atua é o oficial de justiça, indo até o endereço do comprador que não honrou a dívida financeira.
Uma vez apreendido, o carro é levado para um depósito, onde fica sob os cuidados da instituição financeira que solicitou a medida. Pela lei, o veículo pode ser leiloado para “quitação da dívida”. A grande pergunta é se há algo a ser feito nesse ínterim. Entenda melhor abaixo!
Como o próprio nome diz, a medida é de “busca e apreensão”. Ou seja, ainda não se trata exatamente de uma tomada de posse ou propriedade. Ou mesmo de uma “restituição de bem” por parte da instituição credora, ou “expropriação” emitida contra o comprador e devedor. Esses processos são graduais.
A busca e apreensão é só um primeiro passo. Por isso, em alguns casos é possível revertê-la. Um bom começo para isso é, sempre, o de entrar em contato diretamente com a instituição financeira, seja o banco ou qualquer outra. Dependendo do andamento, é possível renegociar a dívida diretamente com eles.
No entanto, caso uma negociação se mostre realmente impossível, é preciso que você consulte e contrate um advogado o mais rápido possível. A primeira esperança é que tenha havido alguma irregularidade na medida tomada pela instituição. Se houver, você pode pedir uma revisão e conseguir retomar o carro.
Neste caso, é possível pleitear até mesmo uma indenização, em função do transtorno ocorrido. Porém, se a nova sentença judicial não for favorável, então você pode considerar a causa como perdida. Infelizmente, o carro irá para leilão e já não poderá mais ser restituído ao comprador devedor.
Qual advogado cuida de busca e apreensão?
Será que posso reverter ação de Busca e Apreensão? Sim, é perfeitamente possível evitar e reverter a busca e apreensão de seu veículo, desde que você aja com antecipação e cautela.
Para isso, listamos algumas informações importantes sobre o que pode ser feito para garantir seus direitos nestes casos. Possibilitando reaver o veículo ou minimizar os prejuízos.
É importante mencionar que, mesmo que nenhuma das hipóteses acima sejam identificadas, é totalmente aconselhável que o financiado apresente defesa no processo de busca e apreensão. Explicaremos o porquê:
Ainda tem dúvidas sobre como pode evitar a Busca e Apreensão de seu veículo? Entre em contato conosco, podemos lhe esclarecer.
Quanto tempo dura um mandado de busca e apreensão de veículo?
A busca e apreensão do veículo deve ser feita por um oficial de justiça. Ele deverá ir até o seu endereço para apreender o veículo e levá-lo para o pátio. A partir desse momento, você estará intimado a pagar a dívida em até 5 dias ou apresentar a defesa no processo, em até 15 dias corridos.
O que acontece se o veículo não for encontrado pelo oficial de justiça?
“O que acontece se o veículo não for encontrado pelo oficial de justiça?” é uma pergunta que surge na mente de quem já sabe que o veículo está com busca e apreensão, mas ainda não teve o veículo apreendido.
Nesse sentido, nós da Carneiro & Sanches Advocacia decidimos elaborar o presente artigo para sanar essas e outras dúvidas.
Fique conosco e você poderá conferir os seguintes pontos sobre esse assunto:
- Quantas parcelas da busca e apreensão no veículo.
- Procedimentos para busca e apreensão do veículo.
- Lei que regulamenta a busca e apreensão.
- Notificação do consumidor em atraso.
- Tempo necessário para busca e apreensão.
- Oficial de justiça em busca do veículo.
Para que você entenda de uma vez por todas, se você atrasou uma parcela, o banco já pode dar início aos procedimentos para busca e apreensão do seu veículo. Isso está na Lei que regulamenta a busca e apreensão, qual seja, art. 2º, §2º c.c Art. 3º, do Decreto-lei n.º 911 de 1969.
A única condição que o banco precisa cumprir para retomar o veículo é notificar o consumidor que está em atraso.
É claro que isso leva tempo, por isso se passou a acreditar que apenas após 3 parcelas que o banco dá busca e apreensão no veículo. Contudo, você não pode contar com esse atraso, já que após apenas uma parcela atrasar o banco já pode iniciar os procedimentos para apreender o seu veículo.
E, se ele ingressou com a ação judicial de busca e apreensão, muito dificilmente você conseguirá um acordo para o pagamento de apenas as parcelas em atraso, já que o banco precisará pagar as custas do processo e os honorários do advogado.
Assim, anote desde já, com apenas uma parcela o banco já pode dar início aos procedimentos para retomada do veículo financiado, mesmo que isso leve um pouco mais de tempo.
Respondendo a pergunta principal: o que acontece se o veículo não for encontrado pelo oficial de justiça?
Primeiro de tudo, para ter um oficial de justiça em busca do seu veículo é preciso que exista uma ordem judicial determinando isso.
O oficial de justiça está cumprindo a ordem de um juiz de direito e, como você já deve saber, desobedecer a ordem de um juiz é crime. Esse crime está previsto no Art. 330 do Código Penal.
Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:
Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Entretanto, muito dificilmente o Oficial de Justiça irá te dar voz de prisão ao não encontrar o veículo.
A prática nos mostra que ele encontra o consumidor, pergunta onde o veículo está e, na hipótese de o consumidor se negar a informar, o oficial de justiça informa isso ao juiz.
Com essa informação é comum que o juiz:
- Peça informações adicionais ao consumidor.
- Possa determinar outras formas de encontrar o veículo.
Nessas hipóteses, o mais interessante é que o consumidor realize a entrega do veículo.
Contudo, caso queira bancar a decisão de não entregá-lo e o processo de busca e apreensão for convertido em uma execução, como manda o art. 4º do Decreto-lei n.º 911 de 1969, o banco poderá penhorar todos os bens que estejam no nome do consumidor para pagamento.
Quem pode pedir busca e apreensão de um veículo?
Geralmente, após o atraso de uma única parcela, o credor tem o direito de iniciar o processo de busca e apreensão. No entanto, somente após uma notificação extrajudicial, o credor pode dar início ao processo, e o juízo competente decidirá liminarmente sobre o assunto.