Como advogado brasileiro pode atuar na França?
Da mesma forma que o Brasil, que se coloca bastante rigoroso com relação à atuação de advogados estrangeiros em nosso território, diversos países estabelecem regras bastante rígidas para advogados brasileiros em seus territórios.
Entre os países com mais rigor com relação a advogados estrangeiros estão a China e o México, este último tão rígido quanto o Brasil. Por outro lado, países como Polônia e Noruega possuem uma grande flexibilidade em sua legislação, enquanto que Bulgária e Austrália, por exemplo, estão no meio termo, conduzindo a questão com muito bom senso.
A atuação de advogados em territórios estrangeiros, no entanto, é um fator importante para o desenvolvimento de questões jurídicas, podendo estabelecer uma boa troca de informações, principalmente nas áreas em que o Brasil não possui tanto desenvolvimento, como é o caso da informática, do marketing e de Direito Marítimo, por exemplo.
Portugal é, para os advogados brasileiros, a porta de entrada na Europa. A Ordem dos Advogados do Brasil possui um convênio com a Ordem portuguesa, permitindo que advogados brasileiros consigam o registro sem ter de passar por estágios ou exames. Estando com registro em Portugal, o advogado brasileiro poderá trabalhar em outros países da União Europeia mais facilmente.
Para atuar como advogado em Portugal, contudo, é preciso ter um domicílio de trabalho, com um escritório de advocacia interessado em sua contratação, “apadrinhando” seu pedido. Depois disso, é necessário seguir a burocracia, conseguindo, em poucos meses, o registro na Ordem dos Advogados de Portugal.
Teoricamente, um advogado com registro em qualquer país europeu, pode exercer sua profissão em todo o território da União Europeia. No entanto, a prática exige que o advogado conheça bem o idioma do país, o sistema de leis e o próprio sistema judiciário.
Países como a Holanda exigem que o advogado passe numa prova para ter seu registro, enquanto que, na Itália, quando registrado em qualquer outro país, o advogado não precisa fazer qualquer prova.
Na Inglaterra existe uma situação diferente, com pelo menos 40% da população ativa formada por imigrantes, o que faz o mais flexível com relação a advogados estrangeiros.
Aliás, a Inglaterra é bastante peculiar nesse sentido, permitindo até a instalação de escritório de consultoria jurídica sem precisar informar a Ordem. Para representar um cliente, contudo, é necessário ter registro no país, precisando comprovar conhecimento do idioma e experiência em países com o mesmo sistema jurídico inglês, o Common Law, como nos Estados Unidos.
Outros países da União Europeia possuem um sistema próprio para permitir a atuação de advogados estrangeiros, mas sempre é bom lembrar que a porta de entrada é Portugal.
A China, como já informamos, possui as barreiras mais rígidas com relação a advogados estrangeiros, tendo a prestação de serviços jurídicos um regulamento próprio. Um escritório estrangeiro pode ter representantes no país, mas não podem participa.
Como validar OAB na França?
Um dos principais agentes no contexto político e econômico europeu, a França oferece formação crítica de alta qualidade nas diversas especialidades do direito.
Fazer estudos jurídicos na França é descobrir os grandes pilares do sistema de direito romano-germânico, que constitui um dos principais sistemas jurídicos do mundo, também conhecido como Civil Law.
A formação francesa propõe reflexões não só sobre o que é o direito, mas também sobre o que ele deveria ou poderia ser. Além de adquirir conhecimentos fundamentais, o estudante é convidado a produzir comentários, análises e críticas a fim de compreender os diferentes desafios do direito. A formação desenvolve habilidades para tratar de questões jurídicas e administrativas no sistema judicial, em organizações públicas e privadas, no âmbito francês, europeu ou mundial.
Na França, o direito é uma área de grande destaque, com diversos acordos e organismos de cooperação internacional. Em 2018, foi dedicado um orçamento de 8,72 bilhões de euros ao Ministério da Justiça, com 85 mil agentes em atividade. São cerca de 100 mil advogados no território nacional, dos quais 42% estão concentrados em Paris. As mulheres advogadas já são maioria desde 2009, representando hoje 55,6% dos profissionais franceses.
Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, uma das referências no ensino de direito na França
A formação de graduação em direito (Licence em Droit) tem duração de três anos e é oferecida majoritariamente em universidades públicas, as universités.
Existem também formações iniciais mais curtas, com duração de dois anos: cursos preparatórios para escolas de economia, direito e gestão (CPGE), oferecidos em lycées, e o DUT Carrières juridiques, diploma que prepara para o secretariado jurídico, oferecido em Institutos Universitários de Tecnologia (IUT) ligados às universidades. Após dois anos de estudos no ensino superior, é possível se candidatar a uma Licence Professionnelle (L3), formação de um ano de especialização profissional em áreas como gestão, comércio, imóveis, patrimônio e social. Consulte aqui o catálogo de Licence.
Os cursos de Master têm duração de um (M1) ou dois (M2) anos e possibilitam aprofundamento do estudo, com foco na atuação profissional ou no desenvolvimento de pesquisa acadêmica. Dentro da formação Droit, économie et gestion, são propostas diferentes especialidades do Direito, como propriedade intelectual, negócios, meio ambiente, União Europeia, seguros, internacional, poder público, urbanismo e direitos humanos. Existem cada vez mais opções de cursos em inglês. Consulte aqui o catálogo de Master.
Para se tornar advogado regulamentado na França, é preciso concluir o nível M1, ou seja, no mínimo quatro anos de estudo no ensino superior, e passar no concurso de ingresso ao Centre Régionale de Formation Professionnelle des Avocats (CRFPA). Após 18 meses de formação teórica e prática em um CRFPA, é emitido o Certificat d’Aptitude à la Profession d’Avocat (CAPA) que regulamenta o exercício da profis.
Em quais países o advogado brasileiro pode advogar?
Advogado(a)s licenciado(a)s em algum país membro do Espaço Econômico Europeu (EEE), composto pelos países da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein, podem exercer a profissão em todo o EEE, desde que respeitados os devidos procedimentos de cada país.
Quanto ganha um advogado em Paris?
A média salarial de Advogado é de € 68.091 na localização: Paris, França. A remuneração variável de Advogado nessa localidade (Paris, França) é de € 5.000, variando entre € 1.911 e € 52.500.
Como advogado brasileiro pode advogar na Europa?
Da mesma forma que o Brasil, que se coloca bastante rigoroso com relação à atuação de advogados estrangeiros em nosso território, diversos países estabelecem regras bastante rígidas para advogados brasileiros em seus territórios.
Entre os países com mais rigor com relação a advogados estrangeiros estão a China e o México, este último tão rígido quanto o Brasil. Por outro lado, países como Polônia e Noruega possuem uma grande flexibilidade em sua legislação, enquanto que Bulgária e Austrália, por exemplo, estão no meio termo, conduzindo a questão com muito bom senso.
A atuação de advogados em territórios estrangeiros, no entanto, é um fator importante para o desenvolvimento de questões jurídicas, podendo estabelecer uma boa troca de informações, principalmente nas áreas em que o Brasil não possui tanto desenvolvimento, como é o caso da informática, do marketing e de Direito Marítimo, por exemplo.
Portugal é, para os advogados brasileiros, a porta de entrada na Europa. A Ordem dos Advogados do Brasil possui um convênio com a Ordem portuguesa, permitindo que advogados brasileiros consigam o registro sem ter de passar por estágios ou exames. Estando com registro em Portugal, o advogado brasileiro poderá trabalhar em outros países da União Europeia mais facilmente.
Para atuar como advogado em Portugal, contudo, é preciso ter um domicílio de trabalho, com um escritório de advocacia interessado em sua contratação, “apadrinhando” seu pedido. Depois disso, é necessário seguir a burocracia, conseguindo, em poucos meses, o registro na Ordem dos Advogados de Portugal.
Teoricamente, um advogado com registro em qualquer país europeu, pode exercer sua profissão em todo o território da União Europeia. No entanto, a prática exige que o advogado conheça bem o idioma do país, o sistema de leis e o próprio sistema judiciário.
Países como a Holanda exigem que o advogado passe numa prova para ter seu registro, enquanto que, na Itália, quando registrado em qualquer outro país, o advogado não precisa fazer qualquer prova.
Na Inglaterra existe uma situação diferente, com pelo menos 40% da população ativa formada por imigrantes, o que faz o mais flexível com relação a advogados estrangeiros.
Aliás, a Inglaterra é bastante peculiar nesse sentido, permitindo até a instalação de escritório de consultoria jurídica sem precisar informar a Ordem. Para representar um cliente, contudo, é necessário ter registro no país, precisando comprovar conhecimento do idioma e experiência em países com o mesmo sistema jurídico inglês, o Common Law, como nos Estados Unidos.
Outros países da União Europeia possuem um sistema próprio para permitir a atuação de advogados estrangeiros, mas sempre é bom lembrar que a porta de entrada é Portugal.
A China, como já informamos, possui as barreiras mais rígidas com relação a advogados estrangeiros, tendo a prestação de serviços jurídicos um regulamento próprio. Um escritório estrangeiro pode ter representantes no país, mas não podem participar.
Em quais países o advogado brasileiro pode advogar?
Advogado(a)s licenciado(a)s em algum país membro do Espaço Econômico Europeu (EEE), composto pelos países da União Europeia, Noruega, Islândia e Liechtenstein, podem exercer a profissão em todo o EEE, desde que respeitados os devidos procedimentos de cada país.
Como atuar como advogado na Europa?
Se você deseja atuar como advogado na Europa também é ideal que tenha conhecimento em dois idiomas europeus, que podem ser o português, inglês, francês, alemão ou espanhol, por exemplo. Você pode atuar como advogado em um escritório de advocacia, no setor público ou então, em empresas privadas.
27 de set. de 2022
Sou advogado no Brasil posso advogar em Portugal?
A partir de agora, estão proibidas autorizações para que advogados brasileiros possam atuar em território luso. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, disse que foi pego de surpreso com o muro erguido pela entidade portuguesa, uma ação autoritária e sem qualquer sentido.