O que é uma advocacia preventiva?
Em meus estudos e pesquisas sobre a advocacia preventiva durante o último final de semana tive a felicidade de me deparar com o trabalho de conclusão do curso de direito de Amanda Santos Alexandre (FACULDADE ARI DE SÁ) intitulado “A importância da advocacia preventiva com o uso de ferramentas de compliance e governança corporativa na perspectiva do processo de recuperação judicial” (2.021).
Após destacar que a atividade primordial da advocacia pouco ou nada tem a ver com a instauração de conflitos entre as partes, mas que, pelo contrário, o papel do advogado é promover soluções que causam menos danos e prejuízos para as partes de modo a atender as necessidades de seu cliente, ela destaca que no Brasil ainda temos enraizada na nossa cultura a sede pela resolução dos conflitos através do litígio, ou seja, basicamente a intenção não é provar que está certo, mas sim usar todos os meios de prova admitidos em direito para demonstrar que o outro está errado.
Destaca que as pessoas cada vez mais buscam a judicialização dos conflitos, o que acaba se repetindo nas pessoas jurídicas quando administradores e gestores destas.
Neste sentido traz interessantíssimo estudo do custo da judicialização dos conflitos, o que se dá nos seguintes termos:
É possível examinar através do estudo “Custo das Empresas Para Litigar Judicialmente”, realizado pelo escritório Amaral, Yazbeck Advogados no ano de 2016, que o maior percentual de litigantes na Justiça Brasileira são empresas. De acordo com o estudo, 81,5% do volume das ações em trâmite são de responsabilidade dessas figuras.
A pesquisa analisou 25.732 processos judiciais e usou como base o relatório realizado pelo CNJ, bem como as demonstrações financeiras de quase 10 mil empresas para realizar um balanceamento dos gastos com demandas judiciais.
Segundo o levantamento, em média, as empresas gastam R$ 157,38 bilhões de reais por ano com processos no Brasil e cada processo, de acordo com as pesquisas, envolvem cifras de cerca de R$ 94 mil reais em gastos.
O estudo revelou também que cada empresa tem uma quantidade anual de 6,57 processos, mas esse número pode chegar a 152,7 quando se observar as grandes empresas. Sendo elas, inclusive, as responsáveis pela maior parte dos litígios, 53,47%, seguidas pelas médias, 24,37%, e então pelas micro e pequenas empresas, 22,6%.
Esses altos números de judicialização de demandas, representam um impacto considerável, não só na imagem da empresa diante do mercado financeiro, mas também, e principalmente, um decréscimo considerável no seu faturamento.
Segundo o estudo, os efeitos da litigância e seus altos custos acabam por comprometer em média 2% do faturamento. No caso das médias e grandes portes, comprometem cerca de 1,9% e 1,95%, respectivamente, já nas empresas de pequeno porte, pode chegar a comprometer até 2,08%.
Feitas estas considerações, então, destacando os graves problemas decorrentes dela, passa a destacar os efeitos da advocacia preventiva para a busca de alternativas, o que faz.
O que é a advocacia consultiva?
Há uma década, é provável que a advocacia consultiva já fosse conhecida dos advogados. Afinal, não se trata exatamente de uma área nova. Mas certamente não era tão reconhecida quanto é hoje. E talvez não fosse considerada como uma opção para quem entra na carreira jurídica ou até mesmo para quem deseja inovar no mercado jurídico. E a verdade é que ela deve, sim, ser considerada, inclusive para promover mudanças dentro da advocacia.
Já imaginou a possibilidade de não viver sob o medo de perder um prazo processual ou não enfrentar o estresse de ter que correr com litígios demorados que nem sempre trarão o retorno esperado ao cliente e ao advogado? Pois é… Muito disso poderia ser evitado se a cultura do contencioso se modificasse. E se os advogados, então, buscassem atuar na prevenção dos conflitos ao invés de apenas apagar incêndios. Ou seja, entrar no conflito – e não com um conflito – antes do caos se instaurar.
A boa notícia é que a advocacia consultiva está em crescimento. Os próprios profissionais já percebem os benefícios dessa mudança. Em eventos para advogados, este é um tema recorrente. E aborda-se, assim, as vantagens de evitar a judicialização dos conflitos. A maior dificuldade talvez seja inspirar nos próprios clientes essa mentalidade. Afinal, é preciso que eles também entendam os benefícios da advocacia consultiva. Do contrário, dificilmente os advogados conseguirão atuar dessa forma.
Por essa razão, aqui estão algumas dicas valiosas de como começar a atuar na advocacia consultiva.
- Advocacia consultiva, também conhecida como advocacia preventiva, é um segmento da advocacia que trabalha com a prevenção de conflitos. Ou seja, através da consultoria jurídica, busca-se a adequação do cenário conforme as normas de Direito para evitar conflitos ou, caso insurgentes, que sejam solucionados de forma extrajudicial. Portanto, tem como foco evitar a judicialização dos processos, como ocorre na advocacia contenciosa.
- A advocacia contenciosa, então, trabalha com os processos judiciais. Isto é, demandas ajuizadas no Judiciário. Como o nome revela, não trabalha com a prevenção, mas com a contenção. Visa, desse modo, minimizar os danos de problemas que já atingiram um cenário sobre o qual a autonomia das partes não seja mais uma forma de solução.
Por óbvio, sempre haverá processos. Há causas que não poderão ser prevenidas. Ou situações em que a resolução extrajudicial torna-se inviável, seja pela lei ou pelo próprio contexto das partes. No entanto, para aquelas em que isto é possível, por que não incentivar métodos preventivos?
São dois os grandes fatores de fomento desse ramo da advocacia e que, assim, incentivam a opção dos advogados. Primeiramente, há a questão da morosidade do judiciário. Processos, por vezes, simples, duram anos até a sentença. E isto resulta negativamente tanto para o advogado quando para o cliente. Para o primeiro, há mais tempo de trabalho, acompanhamento de prazos processuais, produção jurídica, atendimento.
O que é um advogado contencioso?
O contencioso é um ramo de atuação rico em oportunidades para advogados. É, também, um ponto de atenção para as empresas. Isso porque o contencioso lida com processos judiciais e administrativos já estabelecidos, ou seja, lida com conflitos. E nenhuma organização quer perder em um processo.
Nesse cenário, mais do que entender o que é o contencioso e entender em que formas ele pode se manifestar, é importante que o advogado compreenda como pode se inserir nessa área e representar seus clientes, obtendo sucesso na causa. Este último ponto – o sucesso da causa – está diretamente relacionado à boa gestão do contencioso. Por isso, neste artigo, além de entender o verdadeiro significado de contencioso, você ainda poderá se aprofundar em técnicas para otimizar o gerenciamento das demandas contenciosas. Vamos lá?
O termo contencioso é largamente utilizado no Direito, mas pouco conhecido entre a população em geral. No mundo jurídico, essa palavra se refere aquilo que é alvo de contestação, de litígio, disputa ou conflito entre duas ou mais partes.
Quando um empregado entra com uma ação trabalhista contra o empregador, ou quando uma empresa prestadora de serviço contesta, na justiça, os termos de um contrato firmado, estamos diante de temas contenciosos.
Assim, tudo que é alvo de contenda no mundo jurídico, é considerado matéria contenciosa. Contudo, essa não é a única área de atuação dos advogados de escritório, autônomos ou corporativos. No outro extremo do contencioso, está o consultivo. Vamos ver quais as diferenças entre contencioso e consultivo? Continue a leitura!
Se, por um lado, a advocacia contenciosa trata das demandas em que já há conflito estabelecido, a advocacia consultiva atua em um estágio anterior, buscando evitar que os litígios se estabeleçam. Essa é, portanto, a principal diferença entre consultivo ou contencioso.
Para que reste ainda mais clara essa distinção, é o caso de exemplificar como se aplica a advocacia consultiva. Vejamos.
Se um processo originado do conflito acerca do cumprimento das obrigações de um contrato é matéria contenciosa, a elaboração, revisão e análise do contrato antes que ele seja firmado é um exemplo de atuação consultiva.
Assim, gestão de contratos, de atos societários, de ativos imobiliários e veiculares, além da gestão e proteção de dados, são algumas das áreas contempladas pelo consultivo.
Como você viu, o contencioso lida com tudo que envolve conflitos e disputas, no âmbito judicial, da arbitragem, ou ainda, em outras esferas de resolução. Em suma, o papel do profissional do direito nesses contextos é defender os interesses de seu cliente durante o litígio.
Contudo, para ser advogado contencioso, não basta reunir conhecimento sobre as técnicas e procedimentos que norteiam o andamento dos processos judiciais. Isso porque, a depender da esfera em que o advogado contencioso atua, diferentes habilidades serão necessárias. Vejamos, abaixo, duas frentes de atuação contenciosa: o advogado contencioso em escritório de.
Quais são todos os tipos de advocacia?
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Depois de realizar o sonho de concluir o bacharelado em Direito, muitos começam a pensar nos tipos de advogados que existem e qual área desejam seguir depois de passar no exame da OAB. Inclusive, é muito comum que, nessa fase, os recém-formados fiquem em dúvida sobre as possibilidades de atuação na área do Direito e qual setor eles mais possuem familiaridade. Afinal, existem muitas opções de carreira nesse mercado.
Se você também está em dúvida e deseja conhecer melhor as especificidades de cada área antes de escolher qual seguir, continue a leitura. Com certeza isso vai ajudar muito no final do seu curso de Direito. Nesse post, listamos os principais tipos de advogados que existem e qual a função de cada um deles. Confira!
No mercado da advocacia existe uma série de opções para atuação dos advogados, já que esses profissionais podem se especializar em setores que mais se identificam e que possuem mais facilidade de trabalhar.
Algumas das áreas mais procuradas são:
- O advogado cível é um dos tipos mais comuns de advogados. Essa grande popularidade acontece principalmente por conta da grande demanda por esse profissional no mercado e pela possibilidade de atender tanto pessoas físicas como jurídicas. O principal papel desse tipo de advogado é representar os direitos dos seus clientes em questões que envolvem relações entre indivíduos, empresas e organizações.
- O advogado trabalhista, como o nome sugere, é aquele que atua diretamente nas causas relacionadas ao trabalho, representando empregados ou empregadores em questões trabalhistas. A função desse profissional é garantir que as relações estejam em conformidade com a legislação trabalhista vigente.
É comum que os advogados que se especializam na área do Direito Civil atuem individualmente em escritórios próprios, além da possibilidade de serem contratados por empresas ou órgãos públicos. No geral, a média salarial de um advogado cível no Brasil é de R$3.100,00.
O Direito Civil é a espinha dorsal do sistema jurídico, lidando com questões que tocam diretamente a vida das pessoas, como contratos, família, propriedades, e obrigações. Advogados civis se deparam com uma vasta gama de casos, desde disputas contratuais até questões de sucessão. A adaptabilidade e a compreensão profunda dos princípios jurídicos são indispensáveis para quem escolhe este caminho.
Em sua rotina, o advogado trabalhista lida com rescisão de contrato de trabalho, horas extras, férias, licenças, assédio moral, discriminação no ambiente de trabalho, direitos previdenciários, entre outras atribuições.
O que é a advocacia consultiva?
Há uma década, é provável que a advocacia consultiva já fosse conhecida dos advogados. Afinal, não se trata exatamente de uma área nova. Mas certamente não era tão reconhecida quanto é hoje. E talvez não fosse considerada como uma opção para quem entra na carreira jurídica ou até mesmo para quem deseja inovar no mercado jurídico. E a verdade é que ela deve, sim, ser considerada, inclusive para promover mudanças dentro da advocacia.
Já imaginou a possibilidade de não viver sob o medo de perder um prazo processual ou não enfrentar o estresse de ter que correr com litígios demorados que nem sempre trarão o retorno esperado ao cliente e ao advogado? Pois é… Muito disso poderia ser evitado se a cultura do contencioso se modificasse. E se os advogados, então, buscassem atuar na prevenção dos conflitos ao invés de apenas apagar incêndios. Ou seja, entrar no conflito – e não com um conflito – antes do caos se instaurar.
A boa notícia é que a advocacia consultiva está em crescimento. Os próprios profissionais já percebem os benefícios dessa mudança. Em eventos para advogados, este é um tema recorrente. E aborda-se, assim, as vantagens de evitar a judicialização dos conflitos. A maior dificuldade talvez seja inspirar nos próprios clientes essa mentalidade. Afinal, é preciso que eles também entendam os benefícios da advocacia consultiva. Do contrário, dificilmente os advogados conseguirão atuar dessa forma.
Por essa razão, aqui estão algumas dicas valiosas de como começar a atuar na advocacia consultiva.
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Advocacia consultiva, também conhecida como advocacia preventiva, é um segmento da advocacia que trabalha com a prevenção de conflitos. Ou seja, através da consultoria jurídica, busca-se a adequação do cenário conforme as normas de Direito para evitar conflitos ou, caso insurgentes, que sejam solucionados de forma extrajudicial. Portanto, tem como foco evitar a judicialização dos processos, como ocorre na advocacia contenciosa.
A advocacia contenciosa, então, trabalha com os processos judiciais. Isto é, demandas ajuizadas no Judiciário. Como o nome revela, não trabalha com a prevenção, mas com a contenção. Visa, desse modo, minimizar os danos de problemas que já atingiram um cenário sobre o qual a autonomia das partes não seja mais uma forma de solução.
Por óbvio, sempre haverá processos. Há causas que não poderão ser prevenidas. Ou situações em que a resolução extrajudicial torna-se inviável, seja pela lei ou pelo próprio contexto das partes. No entanto, para aquelas em que isto é possível, por que não incentivar métodos preventivos?
São dois os grandes fatores de fomento desse ramo da advocacia e que, assim, incentivam a opção dos advogados. Primeiramente, há a questão da morosidade do judiciário. Processos, por vezes, simples, duram anos até a sentença. E isto resulta negativamente tanto para o advogado quando para o cliente. Para o primeiro, há mais tempo de trabalho, acompanhamento de prazos processuais, produção jurídica, atendimento.
O que é uma advocacia preventiva?
Em meus estudos e pesquisas sobre a advocacia preventiva durante o último final de semana tive a felicidade de me deparar com o trabalho de conclusão do curso de direito de Amanda Santos Alexandre (FACULDADE ARI DE SÁ) intitulado “A importância da advocacia preventiva com o uso de ferramentas de compliance e governança corporativa na perspectiva do processo de recuperação judicial” (2.021).
Após destacar que a atividade primordial da advocacia pouco ou nada tem a ver com a instauração de conflitos entre as partes, mas que, pelo contrário, o papel do advogado é promover soluções que causam menos danos e prejuízos para as partes de modo a atender as necessidades de seu cliente, ela destaca que no Brasil ainda temos enraizada na nossa cultura a sede pela resolução dos conflitos através do litígio, ou seja, basicamente a intenção não é provar que está certo, mas sim usar todos os meios de prova admitidos em direito para demonstrar que o outro está errado.
Destaca que as pessoas cada vez mais buscam a judicialização dos conflitos, o que acaba se repetindo nas pessoas jurídicas quando administradores e gestores destas.
Neste sentido traz interessantíssimo estudo do custo da judicialização dos conflitos, o que se dá nos seguintes termos:
É possível examinar através do estudo “Custo das Empresas Para Litigar Judicialmente”, realizado pelo escritório Amaral, Yazbeck Advogados no ano de 2016, que o maior percentual de litigantes na Justiça Brasileira são empresas. De acordo com o estudo, 81,5% do volume das ações em trâmite são de responsabilidade dessas figuras.
A pesquisa analisou 25.732 processos judiciais e usou como base o relatório realizado pelo CNJ, bem como as demonstrações financeiras de quase 10 mil empresas para realizar um balanceamento dos gastos com demandas judiciais.
Segundo o levantamento, em média, as empresas gastam R$ 157,38 bilhões de reais por ano com processos no Brasil e cada processo, de acordo com as pesquisas, envolvem cifras de cerca de R$ 94 mil reais em gastos.
O estudo revelou também que cada empresa tem uma quantidade anual de 6,57 processos, mas esse número pode chegar a 152,7 quando se observar as grandes empresas. Sendo elas, inclusive, as responsáveis pela maior parte dos litígios, 53,47%, seguidas pelas médias, 24,37%, e então pelas micro e pequenas empresas, 22,6%.
Esses altos números de judicialização de demandas, representam um impacto considerável, não só na imagem da empresa diante do mercado financeiro, mas também, e principalmente, um decréscimo considerável no seu faturamento.
Segundo o estudo, os efeitos da litigância e seus altos custos acabam por comprometer em média 2% do faturamento. No caso das médias e grandes portes, comprometem cerca de 1,9% e 1,95%, respectivamente, já nas empresas de pequeno porte, pode chegar a comprometer até 2,08%.
Feitas estas considerações, então, destacando os graves problemas decorrentes dela, passa a destacar os efeitos da advocacia preventiva para a busca de alternativas, o que faz.
O que é atuar de forma consultiva?
Atualmente, a profissão de advogado está atingindo novos âmbitos e permitindo atuações que diferem do direito tradicional. Uma delas é a advocacia consultiva, que cumpre um papel único. Agindo de forma preventiva, o profissional dessa área tem o objetivo de evitar que uma situação chegue até os tribunais.
Continue lendo para conhecer mais sobre a advocacia consultiva, suas funções e como se especializar nesse segmento.
É um ramo do mercado de direito que atua na prevenção de conflitos, também chamada de advocacia preventiva, Quem exerce essa função age de acordo com as leis, mas, procura evitar que os processos cheguem à esfera judicial, sem necessidade de recorrer a um juiz.
O seu objetivo principal é solucionar problemas de forma rápida e amistosa, para não gerar um atrito ainda maior.
Para isso, o profissional deve ter habilidades que vão além do entendimento e conhecimento técnico da legislação, sendo um bom comunicador e mediador e pensando em soluções diferentes que satisfaçam ambos os lados.
Enquanto a advocacia consultiva tem o objetivo de resolver as situações sem chegar aos tribunais, a contenciosa trata de disputas levadas aos Conselhos de Contribuintes ou ao Poder Judiciário, envolvendo a defesa dos clientes em processos judiciais.
Existem contextos em que o trabalho consultivo não será suficiente para chegar a uma conclusão.
Portanto, as duas áreas são importantes e necessárias e uma não invalida a outra, já que possuem finalidades diferentes.
O advogado consultivo pode trabalhar para pessoas físicas e jurídicas, como contratado ou prestador de serviços. Como já falamos, ele é especialista em resolver questões sem que elas cheguem à justiça, mas pode realizar outras funções.
As principais são:
- Esse profissional atua como um assessor, oferecendo direcionamentos jurídicos em relação às estratégias e à tomada de decisões, garantindo que tudo esteja dentro da legalidade.
- Ao ser incluído na rotina da empresa, o advogado consultivo participa de reuniões e auxilia em negociações, colaborando para a criação de acordos e propostas que sejam vantajosas para todas as partes.
- O advogado pode ajudar na criação de contratos e minutas, explicando os termos e os procedimentos para o seu cliente.
Descubra por que optar pela advocacia consultiva pode ser mais benéfico do que entrar na Justiça:
Processos judiciários podem demorar anos para serem encerrados, mas as resoluções feitas com a advocacia consultiva levam horas. Isso é positivo para todos os envolvidos.
O que prolonga os processos são os procedimentos burocráticos. Sem a necessidade deles, um acordo assinado ao final de uma negociação já é suficiente para registrar o fim do conflito, tendo o mesmo valor legal.
Cortando as burocracias, os gastos já diminuem bastante. Portanto, o valor total de um serviço de advocacia consultivo é menor e mais vantajoso para o advogado, já que ele pode realizar diversas resoluções no mesmo período em que lidaria com apenas um processo.
Se você planeja seguir ness
O que são demandas consultivas?
Resumo
Saiba quais são as diferenças e as vantagens entre advocacia contenciosa e consultiva.
O meio jurídico é conhecido por ter uma linguagem de difícil acesso em grande parte da população. Uma palavra que pode exemplificar esse pensamento é “contencioso “, que está relacionado a muitos estudos da ciência do Direito, mas não é habitual no vocabulário informal.
O termo “contencioso ” faz referência a tudo ou pode ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses. Nesse caso, é um conflito de interesses que é levado aos Conselhos de Contribuintes ou ao Poder Judiciário para que seja decidido por um Conselheiro ou por um Juiz de forma definitivo.
Existem escritórios de advocacia que atuam apenas com demandas de natureza contenciosa, em defesa dos interesses de seus clientes nos processos judiciais. Tais Processos podem ser de áreas distintas, obedecendo às regras processuais próprias e inerentes aos respectivos ramos do Direito.
Um exemplo é o de reclamações trabalhistas ajuizadas por funcionários antigos contra uma empresa na Justiça do Trabalho. Outros casos exemplificativos são as ações bancárias de revisão de contratos de abuso de cláusulas.
Pode acontecer, também, ser necessário questionar judicialmente a cobrança ilegal de tributos ou realizar a defesa de cobranças feitas pelo Fisco. Em suma, há uma série de situações distintas que podem exigir a atuação de advogados. Assim, uma defesa contenciosa pode ser um meio importante para a preservação dos direitos da sua empresa.
É importante ressaltar que, salvo raras exceções, apenas os advogados registrados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem apresentar Ações, Defesas e demais Recursos perante o Poder Judiciário.
Mesmo que seja cabível uma defesa pessoal, é importante você considerar que somente os advogados possuem conhecimento técnico-jurídico suficiente para desenvolver as melhores técnicas e estratégias processuais, o que é de grande importância para se obter êxito qualquer processo judicial.
Advocacia consultiva é a estratégia de uso do Direito como forma de se evitar demandas judiciais, ou seja, antever conflitos e problemas, evitando-os, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário. O objetivo aqui é evitar que o problema ocorra e, normalmente, é implementado através de uma consultoria mensal, que acompanha uma empresa e a ajuda na redução de riscos envolvidos nos negócios jurídicos celebrados pela empresa.
Como se sabe, o Poder Judiciário brasileiro está abarrotado de processos judiciais que chegam a durar mais de 20 anos. Além disso, o custo de uma ação judicial é enorme. Logo, evitar que uma situação chegue a necessidade de executar uma ação ou a apresentação de uma defesa acaba sendo essencial para o bom funcionamento da empresa. Nesse contexto, uma estratégia consultiva com o objetivo de se prevenir litígios e evitar que risco em potencial se transforme em um problema real é fundamental – e pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso da sua empresa.