O que é a advocacia consultiva?
Atualmente a profissão de um advogado exige muito mais que conhecimentos técnicos específicos. Ter uma visão ampla da situação que está sendo trabalhada e estar aberto a novas possibilidades de resolução de conflitos já é uma realidade muito presente nos dias de hoje. E é disso que se trata a advocacia consultiva. Acompanhe nosso artigo e saiba o que é, quais são suas vantagens e como trabalhar com ela.
A advocacia consultiva, também chamada de advocacia preventiva, é um ramo de mercado que atua basicamente na prevenção de conflitos entre as partes. Ou seja, um advogado consultivo age de forma a evitar que os processos cheguem à esfera judicial, tratando deles dentro das leis do Direito, mas fora dos tribunais. Esse é um tipo alternativo de solução de uma questão, que pode ser solucionada extrajudicialmente sem a necessidade de recorrer a um juiz.
Diferente da advocacia contenciosa que trabalha com a contenção de processos já ajuizados, a advocacia preventiva tem como foco justamente evitar a judicialização de processos a fim de promover a solução de problemas de forma muito mais simples, rápida e amigável.
Portanto, podemos afirmar que a função de um advogado consultivo deve ir muito além do conhecimento técnico das leis e de como funcionam os tribunais. Neste caso, a atuação deve ser muito mais ampla, sendo necessário entender todo o contexto do caso para recomendar ao cliente uma resolução possível, sempre calculando possíveis riscos e prejuízos e deixando-o a par de tudo.
O advogado consultivo pode atuar tanto com pessoas físicas, como jurídicas. Quando se trata de pessoas físicas, o profissional pode auxiliar na elaboração de contratos e requisitos legais, tirar dúvidas com relação aos direitos do cliente e buscar soluções simples extrajudiciais, por exemplo.
Já quando falamos em pessoa jurídica, o advogado consultivo é responsável por prestar uma assessoria à empresa, realizando pesquisas, estudos de caso, contratos, entre outros. Essa atuação pode ser pontual ou recorrente.
Optar por uma negociação extrajudicial através de uma advocacia preventiva ao invés de fazer uma ação no judiciário possui grandes benefícios, tanto para o cliente, quanto para o escritório de advocacia. O próprio Novo Código de Processo Civil promove essa escolha a fim de desafogar o Poder Judiciário para tratar dos casos realmente necessários dentro dessa esfera e melhorar a celeridade processual como um todo.
Listamos abaixo as principais vantagens:
- É quase incomparável o valor gasto com processos judiciais e extrajudiciais feitos através de um advogado consultor. Na maioria das negociações amigáveis não há custos com burocracias, o que pode encarecer muito uma ação.
- Já para o escritório de advocacia, o retorno financeiro pode ser muito maior, uma vez que é possível realizar diversas consultas em pouco espaço de tempo e os gastos com o exercício da profissão também são bem menores, como deslocamentos, por exemplo.
- A ação extrajudicial é muito mais simples, sem a morosidade d
Qual a diferença entre consultivo e contencioso?
O contencioso é um ramo de atuação rico em oportunidades para advogados. É, também, um ponto de atenção para as empresas. Isso porque o contencioso lida com processos judiciais e administrativos já estabelecidos, ou seja, lida com conflitos. E nenhuma organização quer perder em um processo.
Nesse cenário, mais do que entender o que é o contencioso e entender em que formas ele pode se manifestar, é importante que o advogado compreenda como pode se inserir nessa área e representar seus clientes, obtendo sucesso na causa.
Este último ponto – o sucesso da causa – está diretamente relacionado à boa gestão do contencioso. Por isso, neste artigo, além de entender o verdadeiro significado de contencioso, você ainda poderá se aprofundar em técnicas para otimizar o gerenciamento das demandas contenciosas. Vamos lá?
O termo contencioso é largamente utilizado no Direito, mas pouco conhecido entre a população em geral. No mundo jurídico, essa palavra se refere aquilo que é alvo de contestação, de litígio, disputa ou conflito entre duas ou mais partes.
Quando um empregado entra com uma ação trabalhista contra o empregador, ou quando uma empresa prestadora de serviço contesta, na justiça, os termos de um contrato firmado, estamos diante de temas contenciosos.
Assim, tudo que é alvo de contenda no mundo jurídico, é considerado matéria contenciosa. Contudo, essa não é a única área de atuação dos advogados de escritório, autônomos ou corporativos. No outro extremo do contencioso, está o consultivo. Vamos ver quais as diferenças entre contencioso e consultivo? Continue a leitura!
Se, por um lado, a advocacia contenciosa trata das demandas em que já há conflito estabelecido, a advocacia consultiva atua em um estágio anterior, buscando evitar que os litígios se estabeleçam. Essa é, portanto, a principal diferença entre consultivo ou contencioso.
Para que reste ainda mais clara essa distinção, é o caso de exemplificar como se aplica a advocacia consultiva. Vejamos.
Se um processo originado do conflito acerca do cumprimento das obrigações de um contrato é matéria contenciosa, a elaboração, revisão e análise do contrato antes que ele seja firmado é um exemplo de atuação consultiva.
Assim, gestão de contratos, de atos societários, de ativos imobiliários e veiculares, além da gestão e proteção de dados, são algumas das áreas contempladas pelo consultivo.
Como você viu, o contencioso lida com tudo que envolve conflitos e disputas, no âmbito judicial, da arbitragem, ou ainda, em outras esferas de resolução. Em suma, o papel do profissional do direito nesses contextos é defender os interesses de seu cliente durante o litígio.
Contudo, para ser advogado contencioso, não basta reunir conhecimento sobre as técnicas e procedimentos que norteiam o andamento dos processos judiciais. Isso porque, a depender da esfera em que o advogado contencioso atua, diferentes habilidades serão necessárias. Vejamos, abaixo, duas frentes de atuação contenciosa: o advogado contencioso em escritório de “.
O que é atuar de forma consultiva?
Atualmente, a profissão de advogado está atingindo novos âmbitos e permitindo atuações que diferem do direito tradicional. Uma delas é a advocacia consultiva, que cumpre um papel único. Agindo de forma preventiva, o profissional dessa área tem o objetivo de evitar que uma situação chegue até os tribunais.
Continue lendo para conhecer mais sobre a advocacia consultiva, suas funções e como se especializar nesse segmento.
É um ramo do mercado de direito que atua na prevenção de conflitos, também chamada de advocacia preventiva. Quem exerce essa função age de acordo com as leis, mas procura evitar que os processos cheguem à esfera judicial, sem necessidade de recorrer a um juiz.
O seu objetivo principal é solucionar problemas de forma rápida e amistosa, para não gerar um atrito ainda maior. Para isso, o profissional deve ter habilidades que vão além do entendimento e conhecimento técnico da legislação, sendo um bom comunicador e mediador e pensando em soluções diferentes que satisfaçam ambos os lados.
Enquanto a advocacia consultiva tem o objetivo de resolver as situações sem chegar aos tribunais, a contenciosa trata de disputas levadas aos Conselhos de Contribuintes ou ao Poder Judiciário, envolvendo a defesa dos clientes em processos judiciais.
Existem contextos em que o trabalho consultivo não será suficiente para chegar a uma conclusão. Portanto, as duas áreas são importantes e necessárias e uma não invalida a outra, já que possuem finalidades diferentes.
O advogado consultivo pode trabalhar para pessoas físicas e jurídicas, como contratado ou prestador de serviços. Como já falamos, ele é especialista em resolver questões sem que elas cheguem à justiça, mas pode realizar outras funções. As principais são:
- Atuar como um assessor, oferecendo direcionamentos jurídicos em relação às estratégias e à tomada de decisões, garantindo que tudo esteja dentro da legalidade.
- Participar de reuniões e auxiliar em negociações, colaborando para a criação de acordos e propostas vantajosas para todas as partes.
- Ajudar na criação de contratos e minutas, explicando os termos e os procedimentos para o cliente.
Descubra por que optar pela advocacia consultiva pode ser mais benéfico do que entrar na Justiça:
- Processos judiciários podem demorar anos para serem encerrados, mas as resoluções feitas com a advocacia consultiva levam horas, o que é positivo para todos os envolvidos.
- Os procedimentos burocráticos são o que prolonga os processos judiciais. Sem a necessidade deles, um acordo assinado ao final de uma negociação já é suficiente para registrar o fim do conflito, tendo o mesmo valor legal.
- Cortando as burocracias, os gastos já diminuem bastante. Portanto, o valor total de um serviço de advocacia consultiva é menor e mais vantajoso para o advogado, já que ele pode realizar diversas resoluções no mesmo período em que lidaria com apenas um processo.
Pode ser consultor jurídico sem OAB?
O universo jurídico abre muitas portas profissionais. Por exemplo, um advogado que quer atuar com empresas não precisa, necessariamente, abrir um escritório de advocacia empresarial. Ao invés disso, ele pode enveredar pela prestação de consultoria jurídica para empresa. Está é uma alternativa que ganha cada vez mais força. E quem investir nesse segmento de atuação, certamente, encontrará oportunidades valiosas.
Você sabe o que significa prestar consultoria jurídica? Ainda mais importante: sabe por que as empresas buscam este serviço? Se o assunto é novidade para você fique atento, pois nos próximos parágrafos você encontra respostas para as principais perguntas sobre o papel da consultoria jurídica.
A consultoria jurídica é um serviço de apoio. Consiste, assim, em esclarecer questões ligadas ao universo do Direito e prestar informações e opiniões especializadas. Desta forma, a empresa que contrata uma consultoria jurídica tem maior embasamento para tomar decisões.
O consultor jurídico, portanto, não é aquele que atua representando empresas em processos. É, contudo, quem presta apoio nas questões jurídicas que elas enfrentam no dia a dia.
Justamente pela natureza dessa atividade, a consultoria jurídica só pode ser prestada por um advogado. Não basta ter o curso de bacharelado em Direito para oferecer este serviço. É preciso ter, também, um registro ativo na OAB. De fato, existe até mesmo parecer emitido pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB nesse sentido (E-3.279/06). Ele dispõe:
E-3.279/06 – EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – CONSULTORIA JURÍDICA PRESTADA POR BACHAREL EM DIREITO – IMPOSSIBILIDADE. Não basta cursar a faculdade de direito, obter aprovação e ter expedido seu diploma ou certificado de conclusão do curso, para ser advogado. Para ser advogado é preciso estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. São atividades privativas de advocacia a postulação em juízo e as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica. São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas (artigos 1o e 4o do EOAB). O bacharel em direito não pode sob qualquer hipótese prestar consultoria jurídica, que é atividade privativa da advocacia, sob pena de cometer crime de exercício ilegal da profissão (Regulamento Geral – artigo 4º). V.U., em 16/02/2006, do parecer e ementa do Rel. Dr. LUIZ ANTÔNIO GAMBELLI – Rev. Dr. FABIO KALIL VILELA LEITE – Presidente Dr. JOÃO TEIXEIRA GRANDE.
O primeiro ponto que devemos destacar é a natureza preventiva desse serviço. Ou seja, uma empresa recorre à consultoria jurídica para identificar a melhor maneira de agir, frente a determinada situação. Ou seja, para evitar litígios ou sanções. Ele se distingue da advocacia tradicional que, em geral, é conduzida de maneira mais reativa.
A consultoria jurídica pode ser um serviço prestado em caráter contínuo ou recorrente. Todavia, também pode ser apenas um serviço pontual, para ajudar a empresa em uma quest.
O que é um advogado Consultivo?
Atualmente a profissão de um advogado exige muito mais que conhecimentos técnicos específicos. Ter uma visão ampla da situação que está sendo trabalhada e estar aberto a novas possibilidades de resolução de conflitos já é uma realidade muito presente nos dias de hoje. E é disso que se trata a advocacia consultiva. Acompanhe nosso artigo e saiba o que é, quais são suas vantagens e como trabalhar com ela.
A advocacia consultiva, também chamada de advocacia preventiva, é um ramo de mercado que atua basicamente na prevenção de conflitos entre as partes. Ou seja, um advogado consultivo age de forma a evitar que os processos cheguem à esfera judicial, tratando deles dentro das leis do Direito, mas fora dos tribunais. Esse é um tipo alternativo de solução de uma questão, que pode ser solucionada extrajudicialmente sem a necessidade de recorrer a um juiz.
Diferente da advocacia contenciosa que trabalha com a contenção de processos já ajuizados, a advocacia preventiva tem como foco justamente evitar a judicialização de processos a fim de promover a solução de problemas de forma muito mais simples, rápida e amigável.
Portanto, podemos afirmar que a função de um advogado consultivo deve ir muito além do conhecimento técnico das leis e de como funcionam os tribunais. Neste caso, a atuação deve ser muito mais ampla, sendo necessário entender todo o contexto do caso para recomendar ao cliente uma resolução possível, sempre calculando possíveis riscos e prejuízos e deixando-o a par de tudo.
O advogado consultivo pode atuar tanto com pessoas físicas, como jurídicas. Quando se trata de pessoas físicas, o profissional pode auxiliar na elaboração de contratos e requisitos legais, tirar dúvidas com relação aos direitos do cliente e buscar soluções simples extrajudiciais, por exemplo.
Já quando falamos em pessoa jurídica, o advogado consultivo é responsável por prestar uma assessoria à empresa, realizando pesquisas, estudos de caso, contratos, entre outros. Essa atuação pode ser pontual ou recorrente.
Optar por uma negociação extrajudicial através de uma advocacia preventiva ao invés de fazer uma ação no judiciário possui grandes benefícios, tanto para o cliente, quanto para o escritório de advocacia. O próprio Novo Código de Processo Civil promove essa escolha a fim de desafogar o Poder Judiciário para tratar dos casos realmente necessários dentro dessa esfera e melhorar a celeridade processual como um todo.
Listamos abaixo as principais vantagens:
- É quase incomparável o valor gasto com processos judiciais e extrajudiciais feitos através de um advogado consultor. Na maioria das negociações amigáveis não há custos com burocracias, o que pode encarecer muito uma ação. Já para o escritório de advocacia, o retorno financeiro pode ser muito maior, uma vez que é possível realizar diversas consultas em pouco espaço de tempo e os gastos com o exercício da profissão também são bem menores, como deslocamentos, por exemplo.
- A ação extrajudicial é muito mais simples, sem a morosidade d
O que é atuar de forma consultiva?
Atualmente, a profissão de advogado está atingindo novos âmbitos e permitindo atuações que diferem do direito tradicional. Uma delas é a advocacia consultiva, que cumpre um papel único. Agindo de forma preventiva, o profissional dessa área tem o objetivo de evitar que uma situação chegue até os tribunais.
É um ramo do mercado de direito que atua na prevenção de conflitos, também chamada de advocacia preventiva. Quem exerce essa função age de acordo com as leis, mas procura evitar que os processos cheguem à esfera judicial, sem necessidade de recorrer a um juiz. O seu objetivo principal é solucionar problemas de forma rápida e amistosa, para não gerar um atrito ainda maior.
Para isso, o profissional deve ter habilidades que vão além do entendimento e conhecimento técnico da legislação, sendo um bom comunicador e mediador e pensando em soluções diferentes que satisfaçam ambos os lados.
Enquanto a advocacia consultiva tem o objetivo de resolver as situações sem chegar aos tribunais, a contenciosa trata de disputas levadas aos Conselhos de Contribuintes ou ao Poder Judiciário, envolvendo a defesa dos clientes em processos judiciais.
Existem contextos em que o trabalho consultivo não será suficiente para chegar a uma conclusão. Portanto, as duas áreas são importantes e necessárias e uma não invalida a outra, já que possuem finalidades diferentes.
O advogado consultivo pode trabalhar para pessoas físicas e jurídicas, como contratado ou prestador de serviços. Como já falamos, ele é especialista em resolver questões sem que elas cheguem à justiça, mas pode realizar outras funções.
As principais são:
- Atuar como um assessor, oferecendo direcionamentos jurídicos em relação às estratégias e à tomada de decisões, garantindo que tudo esteja dentro da legalidade.
- Participar de reuniões e auxiliar em negociações, colaborando para a criação de acordos e propostas que sejam vantajosas para todas as partes.
- Ajudar na criação de contratos e minutas, explicando os termos e os procedimentos para o seu cliente.
Descubra por que optar pela advocacia consultiva pode ser mais benéfico do que entrar na Justiça:
Processos judiciários podem demorar anos para serem encerrados, mas as resoluções feitas com a advocacia consultiva levam horas. Isso é positivo para todos os envolvidos.
O que prolonga os processos são os procedimentos burocráticos. Sem a necessidade deles, um acordo assinado ao final de uma negociação já é suficiente para registrar o fim do conflito, tendo o mesmo valor legal.
Cortando as burocracias, os gastos já diminuem bastante. Portanto, o valor total de um serviço de advocacia consultivo é menor e mais vantajoso para o advogado, já que ele pode realizar diversas resoluções no mesmo período em que lidaria com apenas um processo.
Se você planeja seguir nesse ramo, é importante se especializar e entender a fundo como funciona a advocacia consultiva e como você pode se destacar nessa área.
O que são demandas consultivas?
Resumo
Saiba quais são as diferenças e as vantagens entre advocacia contenciosa e consultiva.
O meio jurídico é conhecido por ter uma linguagem de difícil acesso em grande parte da população. Uma palavra que pode exemplificar esse pensamento é “contencioso”, que está relacionado a muitos estudos da ciência do Direito, mas não é habitual no vocabulário informal.
O termo “contencioso” faz referência a tudo ou pode ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses. Nesse caso, é um conflito de interesses que é levado aos Conselhos de Contribuintes ou ao Poder Judiciário para que seja decidido por um Conselheiro ou por um Juiz de forma definitivo.
Existem escritórios de advocacia que atuam apenas com demandas de natureza contenciosa, em defesa dos interesses de seus clientes nos processos judiciais. Tais Processos podem ser de áreas distintas, obedecendo às regras processuais próprias e inerentes aos respectivos ramos do Direito.
Um exemplo é o de reclamações trabalhistas ajuizadas por funcionários antigos contra uma empresa na Justiça do Trabalho. Outros casos exemplificativos são as ações bancárias de revisão de contratos de abuso de cláusulas.
Pode acontecer, também, ser necessário questionar judicialmente a cobrança ilegal de tributos ou realizar a defesa de cobranças feitas pelo Fisco. Em suma, há uma série de situações distintas que podem exigir a atuação de advogados. Assim, uma defesa contenciosa pode ser um meio importante para a preservação dos direitos da sua empresa.
É importante ressaltar que, salvo raras exceções, apenas os advogados registrados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem apresentar Ações, Defesas e demais Recursos perante o Poder Judiciário.
Mesmo que seja cabível uma defesa pessoal, é importante você considerar que somente os advogados possuem conhecimento técnico-jurídico suficiente para desenvolver as melhores técnicas e estratégias processuais, o que é de grande importância para se obter êxito qualquer processo judicial.
Advocacia consultiva é a estratégia de uso do Direito como forma de se evitar demandas judiciais, ou seja, antever conflitos e problemas, evitando-os, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário. O objetivo aqui é evitar que o problema ocorra e, normalmente, é implementado através de uma consultoria mensal, que acompanha uma empresa e a ajuda na redução de riscos envolvidos nos negócios jurídicos celebrados pela empresa.
Como se sabe, o Poder Judiciário brasileiro está abarrotado de processos judiciais que chegam a durar mais de 20 anos. Além disso, o custo de uma ação judicial é enorme.
Logo, evitar que uma situação chegue a necessidade de executar uma ação ou a apresentação de uma defesa acaba sendo essencial para o bom funcionamento da empresa. Nesse contexto, uma estratégia consultiva com o objetivo de se prevenir litígios e evitar que risco em potencial se transforme em um problema real é fundamental – e pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso da sua empresa.
Evitar o surgimento de litígios é fundamental para a boa gestão de uma empresa.
Quanto um advogado consultivo ganha?
Advogado Consultivo salários (Brasil) A remuneração total mensal estimada para o cargo de Advogado Consultivo é de R$ 5.001, com uma média salarial mensal de R$ 5.000.