O que é uma advocacia preventiva?
Em meus estudos e pesquisas sobre a advocacia preventiva durante o último final de semana tive a felicidade de me deparar com o trabalho de conclusão do curso de direito de Amanda Santos Alexandre (FACULDADE ARI DE SÁ) intitulado “A importância da advocacia preventiva com o uso de ferramentas de compliance e governança corporativa na perspectiva do processo de recuperação judicial” (2.021).
Após destacar que a atividade primordial da advocacia pouco ou nada tem a ver com a instauração de conflitos entre as partes, mas que, pelo contrário, o papel do advogado é promover soluções que causam menos danos e prejuízos para as partes de modo a atender as necessidades de seu cliente, ela destaca que no Brasil ainda temos enraizada na nossa cultura a sede pela resolução dos conflitos através do litígio, ou seja, basicamente a intenção não é provar que está certo, mas sim usar todos os meios de prova admitidos em direito para demonstrar que o outro está errado.
Destaca que as pessoas cada vez mais buscam a judicialização dos conflitos, o que acaba se repetindo nas pessoas jurídicas quando administradores e gestores destas.
Neste sentido traz interessantíssimo estudo do custo da judicialização dos conflitos, o que se dá nos seguintes termos:
É possível examinar através do estudo “Custo das Empresas Para Litigar Judicialmente”, realizado pelo escritório Amaral, Yazbeck Advogados no ano de 2016, que o maior percentual de litigantes na Justiça Brasileira são empresas. De acordo com o estudo, 81,5% do volume das ações em trâmite são de responsabilidade dessas figuras.
A pesquisa analisou 25.732 processos judiciais e usou como base o relatório realizado pelo CNJ, bem como as demonstrações financeiras de quase 10 mil empresas para realizar um balanceamento dos gastos com demandas judiciais.
Segundo o levantamento, em média, as empresas gastam R$ 157,38 bilhões de reais por ano com processos no Brasil e cada processo, de acordo com as pesquisas, envolvem cifras de cerca de R$ 94 mil reais em gastos.
O estudo revelou também que cada empresa tem uma quantidade anual de 6,57 processos, mas esse número pode chegar a 152,7 quando se observar as grandes empresas. Sendo elas, inclusive, as responsáveis pela maior parte dos litígios, 53,47%, seguidas pelas médias, 24,37%, e então pelas micro e pequenas empresas, 22,6%.
Esses altos números de judicialização de demandas, representam um impacto considerável, não só na imagem da empresa diante do mercado financeiro, mas também, e principalmente, um decréscimo considerável no seu faturamento.
Segundo o estudo, os efeitos da litigância e seus altos custos acabam por comprometer em média 2% do faturamento. No caso das médias e grandes portes, comprometem cerca de 1,9% e 1,95%, respectivamente, já nas empresas de pequeno porte, pode chegar a comprometer até 2,08%.
Feitas estas considerações, então, destacando os graves problemas decorrentes dela, passa a destacar os efeitos da advocacia preventiva para a busca de alternativas, o que faz.
O que é atuar de forma consultiva?
Atualmente, a profissão de advogado está atingindo novos âmbitos e permitindo atuações que diferem do direito tradicional. Uma delas é a advocacia consultiva, que cumpre um papel único. Agindo de forma preventiva, o profissional dessa área tem o objetivo de evitar que uma situação chegue até os tribunais.
Continue lendo para conhecer mais sobre a advocacia consultiva, suas funções e como se especializar nesse segmento.
É um ramo do mercado de direito que atua na prevenção de conflitos, também chamada de advocacia preventiva, Quem exerce essa função age de acordo com as leis, mas, procura evitar que os processos cheguem à esfera judicial, sem necessidade de recorrer a um juiz.
O seu objetivo principal é solucionar problemas de forma rápida e amistosa, para não gerar um atrito ainda maior. Para isso, o profissional deve ter habilidades que vão além do entendimento e conhecimento técnico da legislação, sendo um bom comunicador e mediador e pensando em soluções diferentes que satisfaçam ambos os lados.
Enquanto a advocacia consultiva tem o objetivo de resolver as situações sem chegar aos tribunais, a contenciosa trata de disputas levadas aos Conselhos de Contribuintes ou ao Poder Judiciário, envolvendo a defesa dos clientes em processos judiciais.
Existem contextos em que o trabalho consultivo não será suficiente para chegar a uma conclusão. Portanto, as duas áreas são importantes e necessárias e uma não invalida a outra, já que possuem finalidades diferentes.
O advogado consultivo pode trabalhar para pessoas físicas e jurídicas, como contratado ou prestador de serviços. Como já falamos, ele é especialista em resolver questões sem que elas cheguem à justiça, mas pode realizar outras funções.
As principais são:
- Atuar como um assessor, oferecendo direcionamentos jurídicos em relação às estratégias e à tomada de decisões, garantindo que tudo esteja dentro da legalidade.
- Ao ser incluído na rotina da empresa, participar de reuniões e auxiliar em negociações, colaborando para a criação de acordos e propostas vantajosas para todas as partes.
- Ajudar na criação de contratos e minutas, explicando os termos e procedimentos para o cliente.
Descubra por que optar pela advocacia consultiva pode ser mais benéfico do que entrar na Justiça:
Processos judiciários podem demorar anos para serem encerrados, mas as resoluções feitas com a advocacia consultiva levam horas. Isso é positivo para todos os envolvidos.
O que prolonga os processos são os procedimentos burocráticos. Sem a necessidade deles, um acordo assinado ao final de uma negociação já é suficiente para registrar o fim do conflito, tendo o mesmo valor legal.
Cortando as burocracias, os gastos já diminuem bastante. Portanto, o valor total de um serviço de advocacia consultivo é menor e mais vantajoso para o advogado, já que ele pode realizar diversas resoluções no mesmo período em que lidaria com apenas um processo.
Se você planeja seguir ness.
O que são demandas consultivas?
Resumo
Saiba quais são as diferenças e as vantagens entre advocacia contenciosa e consultiva.
O meio jurídico é conhecido por ter uma linguagem de difícil acesso em grande parte da população. Uma palavra que pode exemplificar esse pensamento é “contencioso “, que está relacionado a muitos estudos da ciência do Direito, mas não é habitual no vocabulário informal.
O termo “contencioso ” faz referência a tudo ou pode ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses. Nesse caso, é um conflito de interesses que é levado aos Conselhos de Contribuintes ou ao Poder Judiciário para que seja decidido por um Conselheiro ou por um Juiz de forma definitivo.
Existem escritórios de advocacia que atuam apenas com demandas de natureza contenciosa, em defesa dos interesses de seus clientes nos processos judiciais. Tais Processos podem ser de áreas distintas, obedecendo às regras processuais próprias e inerentes aos respectivos ramos do Direito.
Um exemplo é o de reclamações trabalhistas ajuizadas por funcionários antigos contra uma empresa na Justiça do Trabalho. Outros casos exemplificativos são as ações bancárias de revisão de contratos de abuso de cláusulas.
Pode acontecer, também, ser necessário questionar judicialmente a cobrança ilegal de tributos ou realizar a defesa de cobranças feitas pelo Fisco. Em suma, há uma série de situações distintas que podem exigir a atuação de advogados. Assim, uma defesa contenciosa pode ser um meio importante para a preservação dos direitos da sua empresa.
É importante ressaltar que, salvo raras exceções, apenas os advogados registrados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem apresentar Ações, Defesas e demais Recursos perante o Poder Judiciário.
Mesmo que seja cabível uma defesa pessoal, é importante você considerar que somente os advogados possuem conhecimento técnico-jurídico suficiente para desenvolver as melhores técnicas e estratégias processuais, o que é de grande importância para se obter êxito qualquer processo judicial.
Advocacia consultiva é a estratégia de uso do Direito como forma de se evitar demandas judiciais, ou seja, antever conflitos e problemas, evitando-os, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário. O objetivo aqui é evitar que o problema ocorra e, normalmente, é implementado através de uma consultoria mensal , que acompanha uma empresa e a ajuda na redução de riscos envolvidos nos negócios jurídicos celebrados pela empresa.
Como se sabe, o Poder Judiciário brasileiro está abarrotado de processos judiciais que chegam a durar mais de 20 anos. Além disso, o custo de uma ação judicial é enorme. Logo, evitar que uma situação chegue a necessidade de executar uma ação ou a apresentação de uma defesa acaba sendo essencial para o bom funcionamento da empresa. Nesse contexto, uma estratégia consultiva com o objetivo de se prevenir litígios e evitar que risco em potencial se transforme em um problema real é fundamental – e pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso da sua empresa.
Evitar o surgim
Qual a diferença entre consultivo e contencioso?
O contencioso é um ramo de atuação rico em oportunidades para advogados. É, também, um ponto de atenção para as empresas. Isso porque o contencioso lida com processos judiciais e administrativos já estabelecidos, ou seja, lida com conflitos. E nenhuma organização quer perder em um processo. Nesse cenário, mais do que entender o que é o contencioso e entender em que formas ele pode se manifestar, é importante que o advogado compreenda como pode se inserir nessa área e representar seus clientes, obtendo sucesso na causa. Este último ponto – o sucesso da causa – está diretamente relacionado à boa gestão do contencioso. Por isso, neste artigo, além de entender o verdadeiro significado de contencioso, você ainda poderá se aprofundar em técnicas para otimizar o gerenciamento das demandas contenciosas. Vamos lá?
O termo contencioso é largamente utilizado no Direito, mas pouco conhecido entre a população em geral. No mundo jurídico, essa palavra se refere aquilo que é alvo de contestação, de litígio, disputa ou conflito entre duas ou mais partes. Quando um empregado entra com uma ação trabalhista contra o empregador, ou quando uma empresa prestadora de serviço contesta, na justiça, os termos de um contrato firmado, estamos diante de temas contenciosos. Assim, tudo que é alvo de contenda no mundo jurídico, é considerado matéria contenciosa. Contudo, essa não é a única área de atuação dos advogados de escritório, autônomos ou corporativos. No outro extrema do contencioso, está o consultivo. Vamos ver quais as diferenças entre contencioso e consultivo? Continue a leitura!
Se, por um lado, a advocacia contenciosa trata das demandas em que já há conflito estabelecido, a advocacia consultiva atua em um estágio anterior, buscando evitar que os litígios se estabeleçam. Essa é, portanto, a principal diferença entre consultivo ou contencioso. Para que reste ainda mais clara essa distinção, é o caso de exemplificar como se aplica a advocacia consultiva. Vejamos.
Se um processo originado do conflito acerca do cumprimento das obrigações de um contrato é matéria contencioso, a elaboração, revisão e análise do contrato antes que ele seja firmado é um exemplo de atuação consultiva. Assim, gestão de contratos, de atos societários, de ativos imobiliários e veiculares, além da gestão e proteção de dados, são algumas das áreas contempladas pelo consultivo.
Como você viu, o contencioso lida com tudo que envolve conflitos e disputas, no âmbito judicial, da arbitragem, ou ainda, em outras esferas de resolução. Em suma, o papel do profissional do direito nesses contextos é defender os interesses de seu cliente durante o litígio. Contudo, para ser advogado contencioso, não basta reunir conhecimento sobre as técnicas e procedimentos que norteiam o andamento dos processos judiciais. Isso porque, a depender da esfera em que o advogado contencioso atua, diferentes habilidades serão necessárias. Vejamos, abaixo, duas frentes de atuação contenciosa: o advogado contencioso em escritório de.
O que faz um advogado consultivo empresarial?
Atualmente a profissão de um advogado exige muito mais que conhecimentos técnicos específicos. Ter uma visão ampla da situação que está sendo trabalhada e estar aberto a novas possibilidades de resolução de conflitos já é uma realidade muito presente nos dias de hoje. E é disso que se trata a advocacia consultiva. Acompanhe nosso artigo e saiba o que é, quais são suas vantagens e como trabalhar com ela.
A advocacia consultiva, também chamada de advocacia preventiva, é um ramo de mercado que atua basicamente na prevenção de conflitos entre as partes. Ou seja, um advogado consultivo age de forma a evitar que os processos cheguem à esfera judicial, tratando deles dentro das leis do Direito, mas fora dos tribunais. Esse é um tipo alternativo de solução de uma questão, que pode ser solucionada extrajudicialmente sem a necessidade de recorrer a um juiz.
Diferente da advocacia contenciosa que trabalha com a contenção de processos já ajuizados, a advocacia preventiva tem como foco justamente evitar a judicialização de processos a fim de promover a solução de problemas de forma muito mais simples, rápida e amigável.
Portanto, podemos afirmar que a função de um advogado consultivo deve ir muito além do conhecimento técnico das leis e de como funcionam os tribunais. Neste caso, a atuação deve ser muito mais ampla, sendo necessário entender todo o contexto do caso para recomendar ao cliente uma resolução possível, sempre calculando possíveis riscos e prejuízos e deixando-o a par de tudo.
O advogado consultivo pode atuar tanto com pessoas físicas, como jurídicas. Quando se trata de pessoas físicas, o profissional pode auxiliar na elaboração de contratos e requisitos legais, tirar dúvidas com relação aos direitos do cliente e buscar soluções simples extrajudiciais, por exemplo.
Já quando falamos em pessoa jurídica, o advogado consultivo é responsável por prestar uma assessoria à empresa, realizando pesquisas, estudos de caso, contratos, entre outros. Essa atuação pode ser pontual ou recorrente.
Optar por uma negociação extrajudicial através de uma advocacia preventiva ao invés de fazer uma ação no judiciário possui grandes benefícios, tanto para o cliente, quanto para o escritório de advocacia. O próprio Novo Código de Processo Civil promove essa escolha a fim de desafogar o Poder Judiciário para tratar dos casos realmente necessários dentro dessa esfera e melhorar a celeridade processual como um todo.
Listamos abaixo as principais vantagens:
- É quase incomparável o valor gasto com processos judiciais e extrajudiciais feitos através de um advogado consultor. Na maioria das negociações amigáveis não há custos com burocracias, o que pode encarecer muito uma ação.
- Já para o escritório de advocacia, o retorno financeiro pode ser muito maior, uma vez que é possível realizar diversas consultas em pouco espaço de tempo e os gastos com o exercício da profissão também são bem menores, como deslocamentos, por exemplo.
- A ação extrajudicial é muito mais simples, sem a morosidade d
O que é o Direito Consultivo?
O direito consultivo é uma área do direito que trata da prestação de serviços de consultoria jurídica para empresas, organizações, instituições e indivíduos que precisam de orientação legal para tomar decisões importantes em suas atividades rotineiras.
Ao contrário do direito contencioso, que lida com disputas judiciais, o direito consultivo se concentra na prevenção de conflitos, orientando seus clientes sobre possíveis riscos, implicações legais e opções disponíveis diante de um determinado problema ou situação.
Um dos principais aspectos do direito consultivo é a sua importância na tomada de decisões dos clientes. O advogado consultivo deve possuir o conhecimento e a expertise necessários para fornecer informações precisas e detalhadas sobre as leis aplicáveis ao caso em questão, além de avaliar as possíveis consequências jurídicas de cada decisão.
Na prática, o advogado consultivo pode atuar em várias áreas do direito, como direito empresarial, trabalhista, tributário, ambiental, contratual, entre outras. Ele pode, por exemplo, aconselhar uma empresa sobre as melhores formas de estruturar suas operações para reduzir a carga tributária ou fornecer pareceres jurídicos sobre os riscos e oportunidades em relação a uma negociação em andamento.
Além disso, o advogado consultivo também pode elaborar contratos e documentos legais essenciais para os negócios de seus clientes, como contratos de arrendamento, de aquisição de bens e serviços, de trabalho, de sociedade, dentre outros. Essas atividades visam garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação aplicável e que todos os seus negócios sejam realizados de acordo com a lei.
Em resumo, o direito consultivo é uma área estratégica e importante do direito, que auxilia as empresas e indivíduos a tomar decisões informadas e proteger seus interesses. Sua função principal é identificar e mitigar riscos legais, ao orientar seus clientes sobre as melhores práticas legais, fornecendo pareceres jurídicos de alta qualidade e estabelecendo relacionamentos de confiança a longo prazo.
Quanto um advogado consultivo ganha?
Advogado Consultivo salários (Brasil) A remuneração total mensal estimada para o cargo de Advogado Consultivo é de R$ 5.001, com uma média salarial mensal de R$ 5.000.
O que faz a advocacia empresarial?
Presta assessoria jurídica para empresas, a fim de garantir segurança legal no planejamento e efetivação dos negócios. Elabora e analisa contratos sociais de acordo com as necessidades da empresa, acompanha processos cíveis, tributários e trabalhistas e participa de audiências.