O que é um advogado contencioso?
O advogado de contencioso cível defende seus clientes em processos judiciais que não envolvem crimes. Trata-se de um profissional que trabalha na resolução de litígios comuns a pessoas e empresas no cotidiano, como:
- questões associadas a contratos e quebra de contratos
- cobranças financeiras
- organizações societárias
- divórcios
- testamentos e inventário
- direitos do consumidor
São várias as possibilidades de atuação para este profissional. Como seu trabalho envolve processos que estão correndo nos tribunais, os casos que pega podem ter relação com diversas áreas do Direito, como Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direitos Autorais, Direito Societário, entre muitas outras.
Contencioso Cível refere-se ao procedimento legal focado em assuntos do dia a dia, onde, frequentemente, são representados os direitos de indivíduos e empresas, arrendamento, quebras de contrato, conflitos entre parceiros de negócios, estruturação empresarial, direitos possessórios, direitos do consumidor, separações, inventários e mais.
Um advogado especializado em contencioso cível atua primariamente na resolução de disputas legais relacionadas a questões civis. Esse profissional desempenha diversas funções ao longo do processo, desde a fase inicial até a conclusão do litígio. O trabalho inicia-se com a análise detalhada do caso apresentado pelo cliente, compreendendo os fatos, documentos e evidências relevantes.
Na fase pré-processual, o advogado busca, sempre que possível, soluções extrajudiciais, como negociações ou mediações, visando resolver a controvérsia de forma amigável e eficiente. Caso não seja possível um acordo extrajudicial, o advogado prepara a petição inicial, que é o documento que dará início ao processo judicial.
Durante a fase processual, o advogado realiza diversas atividades, como apresentar contestações, requerer provas, participar de audiências e sustentar argumentos perante o juiz. Além disso, é responsabilidade do advogado acompanhar prazos, diligências e demais procedimentos necessários para o bom andamento do processo.
O advogado de contencioso cível também desempenha um papel crucial na elaboração de estratégias jurídicas para fortalecer a posição do cliente. Isso envolve a pesquisa aprofundada da legislação aplicável, jurisprudência relevante e doutrina jurídica, buscando embasar os argumentos de forma sólida.
Ao longo do processo, o advogado pode propor acordos judiciais, visando encerrar o litígio de maneira favorável ao cliente. Caso o caso prossiga até a sentença, o advogado participa ativamente na análise da decisão, avaliando a possibilidade de recursos, se necessário.
É importante destacar que, durante todo o processo, o advogado deve manter uma comunicação eficiente com o cliente, informando sobre o andamento do caso, esclarecendo dúvidas e orientando quanto às decisões estratégicas a serem tomadas.
Caso você tenha dúvidas se esse curso é a escolha certa para você, não deixe de conferir o Teste Vocacional da Quero Bolsa. É.
O que é atuar de forma consultiva?
Atualmente, a profissão de advogado está atingindo novos âmbitos e permitindo atuações que diferem do direito tradicional. Uma delas é a advocacia consultiva, que cumpre um papel único. Agindo de forma preventiva, o profissional dessa área tem o objetivo de evitar que uma situação chegue até os tribunais.
Continue lendo para conhecer mais sobre a advocacia consultiva, suas funções e como se especializar nesse segmento.
É um ramo do mercado de direito que atua na prevenção de conflitos, também chamada de advocacia preventiva, Quem exerce essa função age de acordo com as leis, mas, procura evitar que os processos cheguem à esfera judicial, sem necessidade de recorrer a um juiz.
O seu objetivo principal é solucionar problemas de forma rápida e amistosa, para não gerar um atrito ainda maior.
Para isso, o profissional deve ter habilidades que vão além do entendimento e conhecimento técnico da legislação, sendo um bom comunicador e mediador e pensando em soluções diferentes que satisfaçam ambos os lados.
Enquanto a advocacia consultiva tem o objetivo de resolver as situações sem chegar aos tribunais, a contenciosa trata de disputas levadas aos Conselhos de Contribuintes ou ao Poder Judiciário, envolvendo a defesa dos clientes em processos judiciais.
Existem contextos em que o trabalho consultivo não será suficiente para chegar a uma conclusão.
Portanto, as duas áreas são importantes e necessárias e uma não invalida a outra, já que possuem finalidades diferentes.
O advogado consultivo pode trabalhar para pessoas físicas e jurídicas, como contratado ou prestador de serviços. Como já falamos, ele é especialista em resolver questões sem que elas cheguem à justiça, mas pode realizar outras funções.
As principais são:
- Esse profissional atua como um assessor, oferecendo direcionamentos jurídicos em relação às estratégias e à tomada de decisões, garantindo que tudo esteja dentro da legalidade.
- Ao ser incluído na rotina da empresa, o advogado consultivo participa de reuniões e auxilia em negociações, colaborando para a criação de acordos e propostas que sejam vantajosas para todas as partes.
- O advogado pode ajudar na criação de contratos e minutas, explicando os termos e os procedimentos para o seu cliente.
Descubra por que optar pela advocacia consultiva pode ser mais benéfico do que entrar na Justiça:
- Processos judiciários podem demorar anos para serem encerrados, mas as resoluções feitas com a advocacia consultiva levam horas. Isso é positivo para todos os envolvidos.
- O que prolonga os processos são os procedimentos burocráticos. Sem a necessidade deles, um acordo assinado ao final de uma negociação já é suficiente para registrar o fim do conflito, tendo o mesmo valor legal.
- Cortando as burocracias, os gastos já diminuem bastante. Portanto, o valor total de um serviço de advocacia consultivo é menor e mais vantajoso para o advogado, já que ele pode realizar diversas resoluções no mesmo período em que lidaria com apenas um processo.
O que significa atuar no contencioso?
A palavra “contencioso” faz menção a uma das formas de atuação no segmento jurídico, ou seja, na atuação dos advogados. No que se refere às empresas, o contencioso pode ser uma preocupação, uma vez que ele é sinônimo de existência de processos judiciais ou administrativos contra a organização, o que não é algo positivo. No entanto, é preciso contar com profissionais hábeis para fazer a gestão desse contencioso e reduzir seus impactos negativos.
Neste contexto, segundo dados divulgados no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022 o Poder Judiciário brasileiro alcançou um recorde com 31,5 milhões de novos processos judiciais, o que representa um incremento relevante no contencioso do país. Isso significa que em 2022, os cidadãos brasileiros demonstraram um aumento significativo no acesso ao Poder Judiciário, representando um incremento de 10% em comparação ao ano anterior.
O recorde histórico registrado reflete tanto a retomada dos níveis de demanda observados no período pré-pandemia de COVID-19 quanto o aumento do acesso à Justiça. Ao considerarmos apenas as novas ações ajuizadas em 2022, excluindo os casos em grau de recurso e as execuções judiciais, o total atinge 21,3 milhões de processos, representando um aumento de 7,5% em relação ao ano anterior.
Diante disso, é de suma importância compreender o que é o contencioso e mais do que isso, conhecer os assuntos relacionados ao tema, para entender quais os impactos que os negócios podem sofrer.
Neste artigo, vamos abordar o significado de contencioso, e ainda os temas relacionados, respondendo perguntas frequentes. Continue com a leitura para saber mais!
A expressão contencioso é muito utilizada no mundo jurídico, e remete aquilo que é alvo de disputa, contenda ou conflito entre as partes. Desse modo, o processo contencioso é um processo legal em que duas ou mais partes estão em desacordo sobre uma questão legal específica e buscam uma resolução através do sistema judicial.
Primeiramente, é preciso ressaltar que os processos judiciais envolvem litígio, e cada parte busca defender seus direitos e interesses perante um tribunal. Assim as disputas contenciosas envolvem uma variedade de assuntos, como questões contratuais, disputas de propriedade, responsabilidade civil, direito do trabalho, entre outros.
Em outras palavras, quando uma disputa chega ao Poder Judiciário, por meio de uma ação judicial, as partes envolvidas apresentam argumentos e provas para apoiar suas posições, e um juiz ou júri decide o resultado com base na lei e nos fatos apresentados. Em suma, o processo contencioso é uma maneira formal de resolver disputas legais e é uma parte fundamental do sistema jurídico no Brasil.
Concluindo, vale frisar que o processo contencioso é regido pelo Código de Processo Civil brasileiro e é uma maneira formal de resolver litígios perante o sistema judiciário do país.
No Brasil, os tipos de contencioso abrangem uma variedade de áreas.
O que é demanda consultiva?
Resumo
Saiba quais são as diferenças e as vantagens entre advocacia contenciosa e consultiva.
O meio jurídico é conhecido por ter uma linguagem de difícil acesso em grande parte da população. Uma palavra que pode exemplificar esse pensamento é “contencioso”, que está relacionado a muitos estudos da ciência do Direito, mas não é habitual no vocabulário informal.
O termo “contencioso” faz referência a tudo ou pode ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses. Nesse caso, é um conflito de interesses que é levado aos Conselhos de Contribuintes ou ao Poder Judiciário para que seja decidido por um Conselheiro ou por um Juiz de forma definitivo.
Existem escritórios de advocacia que atuam apenas com demandas de natureza contenciosa, em defesa dos interesses de seus clientes nos processos judiciais. Tais Processos podem ser de áreas distintas, obedecendo às regras processuais próprias e inerentes aos respectivos ramos do Direito.
Um exemplo é o de reclamações trabalhistas ajuizadas por funcionários antigos contra uma empresa na Justiça do Trabalho. Outros casos exemplificativos são as ações bancárias de revisão de contratos de abuso de cláusulas.
Pode acontecer, também, ser necessário questionar judicialmente a cobrança ilegal de tributos ou realizar a defesa de cobranças feitas pelo Fisco. Em suma, há uma série de situações distintas que podem exigir a atuação de advogados. Assim, uma defesa contenciosa pode ser um meio importante para a preservação dos direitos da sua empresa.
É importante ressaltar que, salvo raras exceções, apenas os advogados registrados a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem apresentar Ações, Defesas e demais Recursos perante o Poder Judiciário.
Mesmo que seja cabível uma defesa pessoal, é importante você considerar que somente os advogados possuem conhecimento técnico-jurídico suficiente para desenvolver as melhores técnicas e estratégias processuais, o que é de grande importância para se obter êxito qualquer processo judicial.
Advocacia consultiva é a estratégia de uso do Direito como forma de se evitar demandas judiciais, ou seja, antever conflitos e problemas, evitando-os, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário. O objetivo aqui é evitar que o problema ocorra e, normalmente, é implementado através de uma consultoria mensal , que acompanha uma empresa e a ajuda na redução de riscos envolvidos nos negócios jurídicos celebrados pela empresa.
Como se sabe, o Poder Judiciário brasileiro está abarrotado de processos judiciais que chegam a durar mais de 20 anos. Além disso, o custo de uma ação judicial é enorme. Logo, evitar que uma situação chegue a necessidade de executar uma ação ou a apresentação de uma defesa acaba sendo essencial para o bom funcionamento da empresa. Nesse contexto, uma estratégia consultiva com o objetivo de se prevenir litígios e evitar que risco em potencial se transforme em um problema real é fundamental – e pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso da sua empresa.
Evitar o surgim
O que é um advogado contencioso?
O advogado de contencioso cível defende seus clientes em processos judiciais que não envolvem crimes. Trata-se de um profissional que trabalha na resolução de litígios comuns a pessoas e empresas no cotidiano, como: questões associadas a contratos e quebra de contratos, cobranças financeiras, organizações societárias, divórcios, testamentos e inventário, direitos do consumidor, entre outros.
São várias as possibilidades de atuação para este profissional. Como seu trabalho envolve processos que estão correndo nos tribunais, os casos que pega podem ter relação com diversas áreas do Direito, como Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direitos Autorais, Direito Societário, entre muitas outras.
Contencioso Civel refere-se ao procedimento legal focado em assuntos do dia a dia, onde, frequentemente, são representados os direitos de indivíduos e empresas, arrendamento, quebras de contrato, conflitos entre parceiros de negócios, estruturação empresarial, direitos possessórios, direitos do consumidor, separações, inventários e mais.
Um advogado especializado em contencioso cível atua primariamente na resolução de disputas legais relacionadas a questões civis. Esse profissional desempenha diversas funções ao longo do processo, desde a fase inicial até a conclusão do litígio. O trabalho inicia-se com a análise detalhada do caso apresentado pelo cliente, compreendendo os fatos, documentos e evidências relevantes.
Na fase pré-processual, o advogado busca, sempre que possível, soluções extrajudiciais, como negociações ou mediações, visando resolver a controvérsia de forma amigável e eficiente. Caso não seja possível um acordo extrajudicial, o advogado prepara a petição inicial, que é o documento que dará início ao processo judicial.
Durante a fase processual, o advogado realiza diversas atividades, como apresentar contestações, requerer provas, participar de audiências e sustentar argumentos perante o juiz. Além disso, é responsabilidade do advogado acompanhar prazos, diligências e demais procedimentos necessários para o bom andamento do processo.
O advogado de contencioso cível também desempenha um papel crucial na elaboração de estratégias jurídicas para fortalecer a posição do cliente. Isso envolve a pesquisa aprofundada da legislação aplicável, jurisprudência relevante e doutrina jurídica, buscando embasar os argumentos de forma sólida.
Ao longo do processo, o advogado pode propor acordos judiciais, visando encerrar o litígio de maneira favorável ao cliente. Caso o caso prossiga até a sentença, o advogado participa ativamente na análise da decisão, avaliando a possibilidade de recursos, se necessário.
É importante destacar que, durante todo o processo, o advogado deve manter uma comunicação eficiente com o cliente, informando sobre o andamento do caso, esclarecendo dúvidas e orientando quanto às decisões estratégicas a serem tomadas.
Caso você tenha dúvidas se esse curso é a escolha certa para você, não deixe de conferir o Teste Vocacional da Quero Bolsa. É
O que é o contencioso no direito?
A palavra “contencioso” faz menção a uma das formas de atuação no segmento jurídico, ou seja, na atuação dos advogados. No que se refere às empresas, o contencioso pode ser uma preocupação, uma vez que ele é sinônimo de existência de processos judiciais ou administrativos contra a organização, o que não é algo positivo. No entanto, é preciso contar com profissionais hábeis para fazer a gestão desse contencioso e reduzir seus impactos negativos.
Neste contexto, segundo dados divulgados no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2022 o Poder Judiciário brasileiro alcançou um recorde com 31,5 milhões de novos processos judiciais, o que representa um incremento relevante no contencioso do país. Isso significa que em 2022, os cidadãos brasileiros demonstraram um aumento significativo no acesso ao Poder Judiciário, representando um incremento de 10% em comparação ao ano anterior.
O recorde histórico registrado reflete tanto a retomada dos níveis de demanda observados no período pré-pandemia de COVID-19 quanto o aumento do acesso à Justiça. Ao considerarmos apenas as novas ações ajuizadas em 2022, excluindo os casos em grau de recurso e as execuções judiciais, o total atinge 21,3 milhões de processos, representando um aumento de 7,5% em relação ao ano anterior.
Diante disso, é de suma importância compreender o que é o contencioso e mais do que isso, conhecer os assuntos relacionados ao tema, para entender quais os impactos que os negócios podem sofrer.
Neste artigo, vamos abordar o significado de contencioso, e ainda os temas relacionados, respondendo perguntas frequentes. Continue com a leitura para saber mais!
A expressão contencioso é muito utilizada no mundo jurídico, e remete aquilo que é alvo de disputa, contenda ou conflito entre as partes. Desse modo, o processo contencioso é um processo legal em que duas ou mais partes estão em desacordo sobre uma questão legal específica e buscam uma resolução através do sistema judicial.
Primeiramente, é preciso ressaltar que os processos judiciais envolvem litígio, e cada parte busca defender seus direitos e interesses perante um tribunal. Assim as disputas contenciosas envolvem uma variedade de assuntos, como questões contratuais, disputas de propriedade, responsabilidade civil, direito do trabalho, entre outros.
Em outras palavras, quando uma disputa chega ao Poder Judiciário, por meio de uma ação judicial, as partes envolvidas apresentam argumentos e provas para apoiar suas posições, e um juiz ou júri decide o resultado com base na lei e nos fatos apresentados. Em suma, o processo contencioso é uma maneira formal de resolver disputas legais e é uma parte fundamental do sistema jurídico no Brasil.
Concluindo, vale frisar que o processo contencioso é regido pelo Código de Processo Civil brasileiro e é uma maneira formal de resolver litígios perante o sistema judiciário do país.
No Brasil, os tipos de contencioso abrangem uma variedade de áreas.
O que é procedimento contencioso?
Índice
O Brasil ainda possui uma cultura jurídica pautada nos litígios e em disputas que poderiam ser evitadas. É nesse sentido que o contencioso estratégico ganha destaque, porque auxilia na gestão mais inteligente e eficaz dos processos em que a organização está envolvida.
Neste post, veja o que é um processo contencioso, os tipos, como fazer sua gestão e como a tecnologia pode auxiliar nesse processo. Acompanhe!
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Processo contencioso é a alternativa litigiosa a tudo o que pode ser objeto de contestação, conflito de interesses ou disputas, seja por via judicial ou administrativa.
Em outras palavras, são as ações judiciais em que uma empresa está envolvida, seja de maneira ativa (sendo quem processa outra parte), passiva (em que é processada) ou como terceiro interessado (a exemplo de credores que abrem processos de falência).
Um exemplo: uma empresa decide demitir um de seus funcionários. Esse fato (o processo de demissão) envolve ao menos duas partes: o empregado e o empregador.
Quando uma dessas partes toma a decisão de discutir judicialmente o fato (a demissão) e a outra o contesta, configura-se, então, o contencioso. Por isso, o processo deve ser controlado de maneira próxima pelo departamento jurídico da empresa.
Esse controle não se trata apesar de buscar sentenças favoráveis à organização, mas também para que o processo corra normalmente. Isto é, que todos os prazos sejam respeitados, que todos os documentos necessários sejam anexados, etc.
Por tudo isso, a gestão do contencioso visa à organização das demandas judiciais que envolvem a empresa e estão em andamento, além de uma atuação preventiva para evitar novos problemas que podem levar a organização a ser alvo de novos processos judiciais.
É o processo que trata de questões cotidianas, em que geralmente se defendem os interesses das empresas, como contestação de marcas e patentes, locação, violações de contrato, disputas entre sócios, organização societária, direito de posse, direito do consumidor, divórcios, inventário, entre outros.
Cabe ao contencioso cível também lidar com as demandas relacionadas ao direito tributário. Vale lembrar que o Brasil possui uma extensa quantidade de normas tributárias, além de uma legislação altamente complexa.
Com isso, é natural que muitas empresas acabem tendo problemas nessa área, muitas vezes por desconhecimento.
Atua nas questões envolvendo relações de trabalho e emprego, como as que envolvem serviços terceirizados ou a contratação e demissão de colaboradores, por exemplo.
De uma maneira geral, o contencioso trabalhista envolve processos judiciais e procedimentos administrativos, muitos dos quais abrem espaço para soluções alternativas, como acordos e mediações.
Na maior parte dos casos, o contencioso trabalhista vai lidar com as demandas de ex-empregados que processam a empresa.
Nesse caso, é necessário elaborar a contestação ao pedido do reclamante, além de analisar e a
O que significa natureza contenciosa?
Eminentemente jurídico, o significado de contencioso faz alusão a tudo o que possa ser objeto de contestação, disputa ou conflito de interesses.