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    Acordos pre nupciais

    acordos pre nupciais

    O que é um acordo pré-nupcial?

    Para garantir que, na eventualidade de um divórcio, o casal consiga recomeçar sua vida e que o patrimônio adquirido seja divididos de maneira justa e correta entre os cônjuges, uma medida importante é o acordo pré-nupcial para a partilha de bens.

    O acordo pré-nupcial para a partilha de bens é um contrato assinado antes do casamento, no qual constam determinações sobre o regime de bens adotado na união do casal. É claro que a maioria das pessoas que decide se casar pretende que a união seja duradoura e feliz, mas algumas eventualidades podem acabar abreviando essa vontade. É importante destacar que o acordo pré-nupcial para a partilha de bens pode ser feito em qualquer tipo de relação, seja hétero ou homoafetiva.

    Para proteger seus interesses e até mesmo para evitar os famosos “golpes do baú”, o acordo pré-nupcial para a partilha de bens é uma forma de estabelecer e compreender previamente quais as atribuições e pertences de cada um na hipótese de separação ou divórcio. Por isso, produzimos esse post que destaca a importância do acordo e quais benefícios ele pode trazer para você e seu cônjuge. Confira!

    O acordo pré-nupcial para a partilha de bens é um mecanismo legal que protege os bens do casal.

    Se você deseja iniciar uma vida à dois saudável e com confiança mútua, a transparência deve ser o ingrediente principal da sua relação. O acordo pré-nupcial para a partilha de bens nada mais é do que um tratado que permite que as relações patrimoniais sejam totalmente transparentes desde o primeiro momento.

    O casamento é sim um ato de amor e precisa de muito companheirismo e confiança para dar certo. Nesse sentido, um acordo pré-nupcial para a partilha de bens apenas reforça que ambos confiam um no outro e deixa claro como será feita a divisão em caso de separação ou divórcio.

    Para pessoas acima de 70 anos que desejam se casar, o regime obrigatório é a separação legal de bens. Mas a separação de bens também é possível para pessoas com menos de 70 anos. Neste caso o regime da separação de bens não é obrigatório, e deve ser firmado através de um acordo pré-nupcial.

    Ao estabelecer um acordo pré-nupcial para a partilha de bens, você consegue proteger o seu patrimônio e, dependendo do regime escolhido, evitar a contração de dívidas particulares provenientes do seu ex-cônjuge.

    Na comunhão universal de bens, por exemplo, as dívidas contraídas durante o período do casamento só serão divididas entre os cônjuges se forem contraídas em benefício da família. Para que o cônjuge comprove que não se beneficiou da dívida, é necessário provar.

    Na separação total de bens, todos seus bens e de seu cônjuge sempre serão individuais e não precisarão ser divididos no caso de uma separação ou divórcio. Este regime pode ser excelente em inúmeros casos, e também pode não ser o mais adequado em outros, como nos casos em que uma das partes tenha que deixar de trabalhar por algum motivo, ou em casos em que a renda dos cônjuges é muito discrepante. É importante que você e seu futuro companheiro.

    Quais os tipos de pacto nupcial?

    Os regimes existentes são o da comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, separação total de bens e participação final nos aquestos.

    Qual o valor do acordo pré-nupcial?

    Pacto Antenupcial

    O que é?

    Pacto antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento.

    O pacto antenupcial somente é necessário caso os noivos optem por um regime de bens diferente do regime legal, que é o regime da comunhão parcial de bens ou, em alguns casos especiais, o regime da separação obrigatória de bens. Ou seja, somente quem deseja casar pelo regime da separação de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos ou por um regime de bens misto precisa fazer um pacto antenupcial.

    O pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública no Cartório de Notas e, posteriormente, deve ser levado ao Cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento, bem como, após a celebração do casamento, ao Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeitos perante terceiros e averbado na matrícula dos bens imóveis do casal.

    O regime de bens começa a vigorar a partir da data do casamento e somente poderá ser alterado mediante autorização judicial.

    O que é necessário para fazer o pacto antenupcial?

    Antes do casamento, os noivos devem comparecer ao Cartório de Notas com os documentos pessoais (RG e CPF originais), para fazer o pacto antenupcial, caso desejem casar pelo regime da separação de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos ou regime de bens misto.

    Quanto custa?

    O valor da escritura de pacto antenupcial é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado de São Paulo: R$ 566,30 (quinhentos e sessenta e seis reais e trinta centavos).

    Texto extraído do site do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.
    http://www.cnbsp.org.br/AtosNotariais.aspx?AtoID=11

    O que é um patrimônio pré-nupcial?

    Quando o assunto é casamento, falar em pacto “pré-nupcial” e separação total de bens, em um primeiro momento, até parece um prenúncio ao divórcio. Para muitas pessoas, a primeira reação ao assunto não é boa. Há um certo choque, seguido de uma reflexão sobre confiança, interesses e perspectivas futuras para o relacionamento.

    Entendo a surpresa e a estranheza do primeiro contato. Quando comecei a trabalhar com planejamento sucessório de famílias também não era intuitivo considerar a separação total de bens. Parecia o oposto ao conceito tradicional de casamento e de comunhão de vida que eu conhecia.

    Depois de alguns anos acompanhando diversas famílias, vejo o tema de outra forma. Não existe receita de bolo, cada relacionamento tem suas peculiaridades e o regime de bens que melhor atende ao casal. Minha constatação prática é que a decisão de assinar um pacto “pré-nupcial” e optar pela separação de bens envolve diversos fatores como o ponto de partida do casal, a atividade profissional exercida, as contribuições relacionadas ao lar e à criação dos filhos e a organização financeira da família.

    Quando há patrimônio familiar envolvido é comum existir a preocupação de proteger esses bens de terceiros em caso de divórcio. São empresas familiares, fazendas, negócios imobiliários, entre outros exemplos, que são passados por gerações e que costumam prover o sustento de toda a família. Significa que o ponto de partida de quem vai casar não é zero. Antes do casamento uma das partes (ou ambas) já tem patrimônio, recebido da família, ou terá, no futuro, por meio de herança ou de doação em vida.

    Nesse cenário, a separação total de bens é uma das formas de garantir que o patrimônio familiar e seus rendimentos, principalmente, permaneçam entre os membros da família consanguínea. De acordo com a lei, se as partes se divorciarem, não há bens a dividir, o que garante que o legado construído pela família não seja transferido a terceiros.

    Aqui, a proteção e segregação do patrimônio têm efeitos somente em vida. Em caso de morte, a regra é outra: o viúvo que era casado em regime de separação total de bens é herdeiro “obrigatório” e tem direito à sua parte.

    Em outras situações, a profissão ou o momento de carreira do casal influenciam na escolha do regime de bens. Executivos(as) de grandes empresas e diretores(as) de banco, por exemplo, possuem grandes responsabilidades em nome próprio. Se não há pacto “pré-nupcial”, o casamento segue a regra geral da comunhão parcial de bens – e de dívidas também.

    Assim, se um executivo é responsabilizado por um erro profissional, por exemplo, os bens que ele possui em nome próprio estarão sujeitos à execução. Se for casado em comunhão parcial, os bens do cônjuge, adquiridos após o casamento, também poderão ser executados. Não há segregação.

    É comum ouvir relatos de casais em que um dos cônjuges é empresário(a) e o outro, que não trabalha na empresa e exerce outra atividade, teve sua conta bloq.

    O que é acordo pré-nupcial exemplo?

    O pacto antenupcial, também chamado de acordo pré-nupcial, é o documento pelo qual duas pessoas que irão se casar, denominadas nubentes, escolhem qual regime de bens irá reger o casamento, quando a escolha for diversa do regime legal de comunhão parcial de bens.

    Como funciona o pré-nupcial?

    O acordo pré-nupcial é um contrato solene e formal que o casal utiliza para estabelecer questões a respeito da relação futura. Tais questões podem ser de fundo patrimonial, extrapatrimonial ou até mesmo pessoal. É um tipo de pacto que deve ser formalizado antes do casamento e pode abarcar desde as condições de divisão econômica do casal, até mesmo regras de convivência.

    Neste post vamos auxiliar você a compreender melhor o assunto abordando: quais as vantagens de fazer um acordo pré-nupcial, como e quando fazer um. O acordo também é conhecido como pacto nupcial ou antenupcial e prevê as regras gerais que irão reger o casamento.

    Geralmente, o acordo pré-nupcial é usado para abordar questões econômicas, em especial as ligadas à separação de bens, quando o casal deseja adaptar um regime aos seus interesses particulares. O nosso sistema jurídico oferece quatro tipos diferentes de regimes de bens: comunhão universal de bens, comunhão parcial de bens, separação total de bens e comunicação parcial dos aquestos.

    Porém, o pacto pré-nupcial ainda possibilita a criação de um regime próprio, adaptado aos interesses do casal. A realização do acordo é obrigatória sempre quando o regime de bens escolhido não for o de comunhão parcial de bens.

    A assinatura prévia do documento abarca os direitos e deveres de cada cônjuge na hipótese de divórcio. Através do pacto e da escolha do regime de bens, o patrimônio e as dívidas de um podem ser excluídos ou contraídos pelo outro. Importante destacar que a declaração pode ser feita em qualquer tipo de relação, seja hétero ou homoafetiva.

    No país existem quatro tipos de regimes de bens que podem ser escolhidos para embasar as condições econômicas do relacionamento. São eles:

    Comunhão Universal de Bens Comunhão Parcial de Bens
    Separação Total de Bens Comunicação Parcial dos Aquestos

    Se o regime de bens escolhido não é o legal, é preciso realizar um acordo pré-nupcial entre os noivos. Você precisará de um acordo antenupcial se optar pelos seguintes regimes de bens:

    Nos casos de separação obrigatória de bens não há exigência da celebração de um acordo pré-nupcial por se tratar de uma determinação legal.

    Porém, o contrato pré-nupcial não é um instrumento exclusivo para estabelecer as diretrizes financeiras da relação. O pacto antenupcial pode ser utilizado para definir desde regras de convivência, indenizações e o planejamento familiar do casal.

    Para que assim ocorra, é preciso que não existam desigualdades ou dependência entre os noivos, com o fim de que a dignidade humana e liberdade dos dois seja assegurada.

    O acordo pré-nupcial não é obrigatório para quem deseja se casar ou viver em união estável e pode ser feito em qualquer situação de matrimônio. Entretanto, é mais comum que aconteça quando o casal deseja modificar a forma de regime de bens ao qual o relacionamento estará submetido.

    É recomendado que você faça um acordo pré-nupcial com seu cônjuge especialmente quando:

    O que acontece se não assinar um acordo pré-nupcial?

    Quando o assunto é casamento, falar em pacto “pré-nupcial” e separação total de bens, em um primeiro momento, até parece um prenúncio ao divórcio. Para muitas pessoas, a primeira reação ao assunto não é boa. Há um certo choque, seguido de uma reflexão sobre confiança, interesses e perspectivas futuras para o relacionamento.

    Entendo a surpresa e a estranheza do primeiro contato. Quando comecei a trabalhar com planejamento sucessório de famílias também não era intuitivo considerar a separação total de bens. Parecia o oposto ao conceito tradicional de casamento e de comunhão de vida que eu conhecia.

    Depois de alguns anos acompanhando diversas famílias, vejo o tema de outra forma. Não existe receita de bolo, cada relacionamento tem suas peculiaridades e o regime de bens que melhor atende ao casal. Minha constatação prática é que a decisão de assinar um pacto “pré-nupcial” e optar pela separação de bens envolve diversos fatores como o ponto de partida do casal, a atividade profissional exercida, as contribuições relacionadas ao lar e à criação dos filhos e a organização financeira da família.

    Quando há patrimônio familiar envolvido é comum existir a preocupação de proteger esses bens de terceiros em caso de divórcio. São empresas familiares, fazendas, negócios imobiliários, entre outros exemplos, que são passados por gerações e que costumam prover o sustento de toda a família. Significa que o ponto de partida de quem vai casar não é zero. Antes do casamento uma das partes (ou ambas) já tem patrimônio, recebido da família, ou terá, no futuro, por meio de herança ou de doação em vida.

    Nesse cenário, a separação total de bens é uma das formas de garantir que o patrimônio familiar e seus rendimentos, principalmente, permaneçam entre os membros da família consanguínea. De acordo com a lei, se as partes se divorciarem, não há bens a dividir, o que garante que o legado construído pela família não seja transferido a terceiros.

    Aqui, a proteção e segregação do patrimônio têm efeitos somente em vida. Em caso de morte, a regra é outra: o viúvo que era casado em regime de separação total de bens é herdeiro “obrigatório” e tem direito à sua parte.

    Em outras situações, a profissão ou o momento de carreira do casal influenciam na escolha do regime de bens. Executivos(as) de grandes empresas e diretores(as) de banco, por exemplo, possuem grandes responsabilidades em nome próprio. Se não há pacto “pré-nupcial”, o casamento segue a regra geral da comunhão parcial de bens – e de dívidas também.

    Assim, se um executivo é responsabilizado por um erro profissional, por exemplo, os bens que ele possui em nome próprio estarão sujeitos à execução. Se for casado em comunhão parcial, os bens do cônjuge, adquiridos após o casamento, também poderão ser executados. Não há segregação.

    É comum ouvir relatos de casais em que um dos cônjuges é empresário(a) e o outro, que não trabalha na empresa e exerce outra atividade, teve sua conta bloq.

    O que significa a palavra pré-nupcial?

    O acordo pré-nupcial nada mais é do que um contrato realizado entre duas pessoas em uma relação matrimonial, que estabelece os critérios que devem reger a relação. Esse tipo de pacto deve ser realizado antes do casamento e pode abranger desde as condições de divisão econômica do casal, até mesmo regras de convivência.

    Neste artigo vamos ajudá-lo a entender tudo sobre esse assunto: quais as vantagens de fazer um acordo pré-nupcial, como e quando fazer um. Confira!

    O acordo pré-nupcial, também conhecido como pacto nupcial ou antenupcial, é um contrato firmado entre os noivos, que prevê as regras gerais que irão reger o casamento. Comumente, o acordo pré-nupcial é utilizado para questões econômicas, principalmente ligadas à separação de bens, quando o casal deseja adaptar um regime aos seus interesses particulares.

    Por exemplo, digamos que você irá casar e, em conjunto com seu cônjuge, decide que o direito à partilha dos bens apenas valerá para as aquisições realizadas após o casamento, como na comunhão parcial de bens. Porém, vocês desejam que também seja levada em consideração uma condição relacionada ao valor do bem, para entrarem na partilha só os bens que não ultrapassarem R$ 500.000,00. Para que essa condição seja válida judicialmente, vocês devem realizar um contrato pré-nupcial, que estabeleça essa personalização em relação ao regime de comunhão parcial de bens.

    No entanto, o contrato pré-nupcial não é um instrumento exclusivo para estabelecer as diretrizes financeiras da relação. Pelo contrário, o pacto antenupcial pode ser utilizado para definir desde regras de convivência, indenizações e o planejamento familiar do casal. Para isso ocorrer, é preciso que não existam desigualdades ou dependência entre os noivos, a fim de que a dignidade humana e liberdade dos dois seja assegurada.

    O acordo pré-nupcial não é obrigatório para quem deseja se casar ou viver em união estável e pode ser feito em qualquer situação de matrimônio. Mas, é mais comum que ocorra quando o casal deseja modificar a forma de regime de bens ao qual o relacionamento estará submetido.

    Assim, é recomendado que você faça um acordo pré-nupcial com seu futuro cônjuge especialmente quando:

    • Os cônjuges possuem patrimônio próprio;
    • Quando um dos cônjuges possui empresa ou sociedade empresária;
    • Quando um dos cônjuges tem dívidas ou obrigações financeiras;
    • Quando há filhos de relacionamentos anteriores;

    No Brasil, existem quatro tipos de regimes de bens principais que você pode escolher para embasar as condições econômicas do seu relacionamento. São eles:

    Regime de Comunhão Parcial de Bens
    Regime de Comunhão Universal de Bens
    Regime de Separação de Bens
    Participação Final nos Aquestos

    Quando o regime de bens escolhido não é o legal, é necessário realizar um acordo pré-nupcial entre os noivos. Ou seja, você precisará de um acordo antenupcial se optar pelos seguintes regimes de bens:

    1. Regime de Comunhão Parcial de Bens;
    2. Regime de Comunhão Universal de Bens;
    3. Participação Final nos Aquestos.

    Por outro lado, os casos de separação obrigatória de bens não exigem a celebração de um acordo pré-nupcial por se tratar de uma imposição legal.

    O contrato pré-nupcial deve ser realizado através de uma escritura pública para ser considerado válido. Além disso, o documento deve ser registrado em um cartório, celebrado antes do casamento, e tem efeito imediato assim que o matrimônio é formalizado.

    Também é possível realizar um acordo pré-nupcial após a formalizaç

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