Ação revisional de empréstimo pessoal

Quando é cabível ação revisional?

A ação revisional vem tendo grande importância quando se trata da negociação do saldo devedor, caso o banco aceite negociar ou inicie as negociações. Na prática, é possível obter a concessão de mais prazo para o pagamento e/ou um bom desconto em relação ao saldo devedor.

Como pedir revisão de empréstimo?

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Veja como é fácil e rápido fazer a pesquisa e descobrir se há ofertas de empréstimo disponíveis para você:

1. Acesse o Serasa Crédito

Acesse o site do Serasa Crédito ou o aplicativo da Serasa, disponível no Google Play e na App Store, e informe seu CPF e senha. Se você ainda não tem cadastro, pode fazer na hora. É rápido e gratuito.

2. Complete seu perfil

Ao concluir o login, clique em “atualizar perfil” e preencha com todos os dados solicitados. Isso ajudará você a encontrar as melhores alternativas de crédito.

3. Faça uma simulação

Escolha o tipo de crédito que você procura: cartão, empréstimo ou empréstimo FGTS. O Serasa Crédito buscará ofertas para seu perfil junto às instituições financeiras parceiras.

4. Confira e compare opções

Se optou pela opção “empréstimo”, simule o valor desejado e confira as opções disponíveis, caso haja ofertas. Para conhecer mais cada opção, basta clicar em “Detalhes da oferta”.

5. Finalize a contratação

Após avaliar as opções disponíveis, se houver, é hora de escolher a oferta ideal. Clique em “Solicitar” e aguarde a análise. Em caso de aprovação de crédito, a contratação é finalizada de forma fácil e em poucos minutos.

O acesso ao Serasa Crédito é gratuito. Assim, você pode buscar e comparar online as opções de crédito sempre que quiser, sem pagar nada por isso. Aproveite para simular seu empréstimo agora mesmo. Continue acompanhando os conteúdos exclusivos do blog da Serasa. Até a próxima!

Quais os riscos de uma revisional?

É importante estar ciente de que a ação revisional de juros envolve alguns riscos. Quando a ação é ajuizada, o devedor pode ficar sujeito a algumas consequências, como a possibilidade de ter o nome negativado, já que o contrato em revisão será considerado inadimplente até que o processo seja concluído.

Quem entra com revisional não consegue mais crédito?

Será que a ação revisional impede novo financiamento? Certamente esta é uma das grandes perguntas feitas por brasileiros e brasileiras que querem ajuizar ou que já ajuizaram uma ação de revisão de contrato.

Neste artigo vou tratar com você acerca deste tema. Sem dúvida alguma ele é bastante polêmico. Afinal, muita gente fala que existe uma lista negra criada pelos bancos. Nesta lista estariam aquelas pessoas que já buscaram a justiça em defesa de seus direitos diante da cobrança indevida de juros abusivos e de taxas ilegais em contratos de financiamento.

Porém, existe sempre uma outra pergunta: Será que essa tal lista negra realmente existe? Sobre esse assunto já tratei em outro post.

Hoje, vamos falar sobre a relação entre a revisional e um novo financiamento. Gosto sempre de tratar essas questões com uma historinha. Dessa forma, fica mais fácil você se identificar e perceber se está passando o mesmo problema e descobrir como fazer para se livrar dele.

Maria da Conceição só queria realizar o seu grande sonho: Comprar um carro. E comprou! Começou a pagar o financiamento, porém chegou em um momento que ficou difícil manter em dias as prestações. Ela continuava no mesmo emprego e ganhando o mesmo salário. As parcelas também continuavam com valores fixos. Porém, depois de anos pagando as prestações, percebeu que já havia entregue dinheiro demais para o banco.

O montante já pago era o suficiente para quitar um carro, sendo por esta razão, que já estava sufocada com tantas prestações que nunca acabavam. Então, Maria da Conceição decidiu buscar a Mais Credit, e após uma análise gratuita de seu contrato, ficou evidenciado que haviam cláusulas com cobranças de juros abusivos. Dessa forma, imediatamente abriu uma ação de revisão contratual. E, não demorou muito, o juiz condenou a instituição pelo juros abusivos. E a cliente pagou o restante do financiamento sem aqueles juros.

Porém, cinco meses depois ela tentou novo financiamento e sua solicitação de crédito não foi aprovada. Diante do caso, consultou o SPC, o Serasa, os bancos, e seu nome estava limpo.

Será que a negação do crédito é porque Maria da Conceição estava na lista negra do banco? Será que o fato de ter aberto uma ação revisional impede novo financiamento?

Respondendo diretamente a sua pergunta inicial, posso te dizer com total exatidão que nenhuma instituição financeira poderá impedir um novo financiamento só porque o cliente abriu uma ação revisional. Se o banco estiver agindo dessa forma, certamente é uma ação ilegal, e que contraria a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor.

Saiba que a Lei Maior, em seu artigo 5º, defende que qualquer cidadã ou cidadão brasileiro poderá utilizar do princípio da tutela jurisdicional e buscar a justiça para defender seus direitos. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor deixa claro em alguns de seus artigos que é terminantemente proibido que uma instituição crie um registro, ou ficha, ou cadastro, ou detenha dados pessoais de um cliente com vista a pen.

Como diminuir juros abusivos de empréstimo?

Mesmo com a existência de uma regulação para proteger os consumidores, a cobrança de juros abusivos ainda são uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo.

Sendo assim, em toda operação de crédito, é preciso avaliar se o valor praticado possui juros abusivos, e se esse valor está muito além da Taxa Selic ou de outra taxa usada como referência.

Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juros está comumente associado, por exemplo, a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam ser camufladas pelas instituições financeiras.

Por exemplo: algumas instituições costumam chamar a atenção para os pontos fortes de seu financiamento e acabam ludibriando as pessoas que não conseguem calcular juros abusivos para contratarem seus serviços.

Considerada uma prática de má-fé, os juros abusivos podem contestados na justiça e possuem traços que permitem ser identificados antes que se entre em uma situação desvantajosa.

Portanto, ao contratar um empréstimo, financiamento ou solicitar crédito em instituições financeiras, os clientes devem consultar a taxa de juros dos contratos. Principalmente para analisar se têm valores elevados nas parcelas.

Evitando, assim, um contrato com juros abusivos, o mutuário que solicitou crédito pode fugir de um prejuízo financeiro.

Primeiramente, para saber se os juros são abusivos, é necessário antes calcular o valor efetivo que está sendo cobrado. Atualmente existem simuladores que realizam o cálculo automaticamente.

Por exemplo, o Banco Central disponibiliza em seu site a chamada “Calculadora do Cidadão”, ferramenta para fazer esse cálculo.

Através dessa calculadora, o usuário preenche os dados do financiamento e consegue ver o resultado final do financiamento, já com os devidos juros.

São 4 campos para serem preenchidos pelo usuário:

• Valor do financiamento
• Número de parcelas
• Valor da parcela
• Taxa de juros

Sendo assim, através do cálculo, é possível saber qual o valor que será pago ao final do financiamento e qual o valor total de juros pago. Portanto, é fundamental fazer esse tipo de cálculo para descobrir se os juros são abusivos ou se correspondem com as práticas de mercado.

Abaixo vamos mostrar alguns dos principais exemplos de juros abusivos relacionados ao financiamento de veículos, cartão de crédito e empréstimo consignado, confira:

Para adquirir um automóvel, muitas famílias brasileiras acabam recorrendo ao financiamento. Esse é um campo comum para se encontrar casos de juros abusivos. Se aproveitando do desconhecimento, vendedores podem empurrar possibilidades mais caras do que o necessário.

Um bom balizador é acompanhar as taxas informadas pelo Banco Central. Nelas, o consumidor pode se basear para identificar o que é uma taxa considerada baixa pela média do mercado, e o que é uma taxa alta. Os juros abusivos se configuram nesse limiar do alto e além.

Como fazer revisional de empréstimo?

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2. Complete seu perfil

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3. Faça uma simulação

   Escolha o tipo de crédito que você procura: cartão, empréstimo ou empréstimo FGTS. O Serasa Crédito buscará ofertas para seu perfil junto às instituições financeiras parceiras.

4. Confira e compare opções

   Se optou pela opção “empréstimo”, simule o valor desejado e confira as opções disponíveis, caso haja ofertas. Para conhecer mais cada opção, basta clicar em “Detalhes da oferta”.

5. Finalize a contratação

   Após avaliar as opções disponíveis, se houver, é hora de escolher a oferta ideal. Clique em “Solicitar” e aguarde a análise. Em caso de aprovação de crédito, a contratação é finalizada de forma fácil e em poucos minutos.

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Como calcular se estou pagando juros abusivos?

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Você já deve ter ouvido falar sobre juros abusivos, certo?

Pagar juros é uma prática tão comum que se tornou a principal fonte de despesas das famílias brasileiras. De acordo com um levantamento da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), foram pagos em 2017 (último ano pesquisado) aproximadamente R$ 354,8 bilhões em juros – um aumento real de 11,8% em relação ao ano anterior.

Ainda segundo a pesquisa, o valor supera os gastos com alimentação fora de casa (R$ 291,3 bilhões), gastos com transporte público (R$ 154,3 bilhões) e aluguéis (R$ 129,9 bilhões).

Os números são categóricos e estabelecem a relação complexa de transferência de riqueza entre as pessoas e instituições financeiras. Uma troca que ocorre unicamente por força da atividade de bancos e operadores financeiros.

Em muitos casos, a relação entre o público e as instituições financeiras se torna predatória quando são cobrados juros em excesso, seja pela concessão de crédito de alto risco ou por ações abusivas que visam explorar os consumidores.

É assim que nascem os juros abusivos, presente em empréstimos, parcelamentos de contas ou dívidas, financiamentos e em outras operações financeiras. Neste artigo, vamos esclarecer mais sobre os juros abusivos, como se prevenir e o que fazer se você for vítima deste tipo de prática.

Boa leitura!

A prática de cobrar juros abusivos ocorre desde a Idade Média, quando a usura era praticada extensivamente, especialmente na Europa. A prática da usura — emprestar dinheiro em troca de uma taxa de juros, geralmente exorbitante — ocorria comumente até o final do reinado de Henrique VIII (1547), ficando em voga apenas no século XVIII.

Ao longo da história, banqueiros e agiotas se aproveitaram de indivíduos vulneráveis ou de situações de instabilidade econômica conjuntural. Cobrar juros sobre empréstimos é algo que ocorre em qualquer sociedade e pode se espalhar rapidamente e se tornar um problema social.

Sem uma boa legislação e fiscalização que controlem os juros da concessão de crédito e dos demais produtos financeiros, cria-se uma situação de endividamento coletivo que pode ser perigosa para a economia.

A Justiça usa o conceito de desvantagem exagerada do consumidor em relação à instituição financeira para verificar a abusividade das taxas de juros, de acordo com o Artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor.

O referido artigo do CDC anula cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços — incluindo produtos de instituições financeiras, como empréstimos e financiamentos —, e estabelece que quaisquer “obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade” se tornam sem valor jurídico.

Assim, em casos de juros abusivos, o Superior Tribunal de Justiça estabelece que as taxas de juros devem ser limitadas à taxa média do mercado, estabelecida pelo Banco Central para aquele produto financeiro específico.

Como saber se a taxa de juros é abusiva?

Quer saber mais sobre juros abusivos? Então você está no lugar certo. Nesta matéria, você encontra tudo que precisa para entender se as taxas de juros são abusivas e como fugir delas.

As diferentes linhas de crédito ofertadas no Brasil tornaram-se conhecidas especialmente por conta dos juros abusivos. Segundo dados do Banco Central, o cheque especial tem apresentado uma taxa de juros de cerca de 320% ao ano, enquanto o rotativo do cartão de crédito tem girado em torno de 300%.

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Por isso, é muito importante saber identificar quando a cobrança de juros é mais elevada do que deveria, saber como fazer o cálculo das taxas e conhecer os principais cenários em que práticas abusivas ocorrem. Confira abaixo tudo o que você precisa saber para não acabar pagando mais do que deveria em uma linha de crédito, seja ela um financiamento de veículo, um cartão ou um empréstimo.

Para facilitar sua jornada nesse universo, confira os principais tópicos desta matéria:

• Juro nada mais é do que a remuneração cobrada pelo empréstimo de dinheiro. Trata-se de um percentual aplicado sobre o valor emprestado (taxa de juro). Ele existe porque quem empresta o dinheiro corre o risco de não ter essa quantia devolvida ou, ainda, porque ao fazer o empréstimo deixa-se de ganhar rendimentos em investimentos, por exemplo.
• O empréstimo é, portanto, um negócio que precisa valer o risco para quem cede o montante. Quem paga por este risco é o tomador do empréstimo na forma de juros.
• No dicionário, abusivo significa “excessivo”, que resulta de uma situação injusta, incorreta, imprópria. Quando a taxa de juros é abusiva é assim que o consumidor se sente: vítima de uma injustiça.
• Pode-se dizer que juros abusivos estão sendo aplicados no seu contrato quando o juro é muito maior do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo, quando a cobrança está acima da média prevista pelo Banco Central ou infringe o Código de Defesa do Consumidor.

Não existe uma tabela que define os juros abusivos. Porém, desconfie se essas taxas estiverem muito acima da média do mercado. Por isso é muito importante ficar atento ao contrato firmado com a empresa e com as taxas que foram acordadas.

Uma boa alternativa para se manter informado e evitar as práticas abusivas é consultar as taxas médias das instituições no site do Banco Central. É possível descobrir o valor médio dos juros aplicados em cada tipo de operação de crédito por todas as empresas que oferecem a modalidade.

Ainda assim, você pode se perguntar: “como saber se estou pagando juros abusivos no meu contrato?”. Um bom exemplo é o financiamento de automóveis, já que essa modalidade de crédito é recorrentemente acusada de conter juros abusivos.

Na tabela de aquisição de veículos do Banco Central, vemos que as taxas de juros nesta modalidade costumam variar entre 0,74% e…