Qual ação entrar contra juros abusivos?
A ação revisional de juros é uma alternativa para consumidores que acreditam estar pagando taxas abusivas em seus contratos de financiamento e empréstimo. No entanto, é importante estar ciente dos riscos envolvidos e buscar orientação jurídica adequada antes de iniciar o processo.
É realmente possível reduzir juros de financiamento?
Existem algumas alternativas para reduzir juros que você ou sua empresa pagam para as instituições financeiras. Inclusive, em muitos casos é possível até receber dinheiro de volta. Separamos algumas maneiras, confira!
Para entender um pouco mais sobre os juros, é interessante compreender primeiro as diferenças básicas entre empréstimos e financiamentos.
Nesse sentido, a diferença está no emprego do dinheiro que vai ser tomado. Enquanto o financiamento destina o valor à aquisição de um bem específico, o empréstimo não tem essa destinação determinada.
Isso significa que o financiamento está atrelado à compra de alguma coisa – como financiar um imóvel ou veículo. Já o empréstimo, não está atrelado a isso. O tomador do crédito acessa o dinheiro para usá-lo conforme sua necessidade.
Na prática, funciona assim: ao financiar algo, a instituição financeira repassa o valor para o fornecedor do bem. O comprador, por sua vez, paga para a instituição financeira esse valor, com os juros.
Já o empréstimo não envolve um terceiro na transação – como o construtor do imóvel ou a loja de carro. O valor vai da instituição financeira para o cliente, que devolverá para a instituição esse valor em parcelas acrescidas de juros. Geralmente, é comum que os financiamentos tenham juros mais baixos e permitam valores maiores. No entanto, tudo depende do caso.
Por fim, em ambas as situações é possível reduzir os juros. Veja como Agora que você já compreendeu a diferença dessas modalidades e sabe que pode reduzir seus custos com juros, veja as principais maneiras de pagar menos por tarifas altas ou indevidas.
Tanto em empréstimos quanto em financiamentos, é possível solicitar o refinanciamento para pagar menos juros. Essa estratégia acontece quando a instituição de crédito mesmo é que reduz os juros que cobra por esses serviços de crédito. Então, em muitos casos, você pode refinanciar para aproveitar as novas condições.
A portabilidade é um direito do consumidor e está regulamentada pelo Banco Central. Isso significa que é possível transferir o financiamento ou empréstimo para outra instituição financeira que ofereça condições e juros menores. Ainda, é possível realizar uma revisão da sua conta bancária em busca de juros abusivos ou taxas indevidas que foram cobradas nos últimos 10 anos. Geralmente há esse tipo de cobrança e, nesses casos, o banco precisa devolver bastante dinheiro e ajustar as taxas.
Para fazer a revisional da sua conta e receber dinheiro de volta, é importante contar com advogados especialistas em Direito do Consumidor Bancário. Ainda, para todas as questões com banco e instituições de crédito, esses profissionais podem ajudar.
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Quando cabe ação revisional de contrato?
Existem diversas hipóteses que permitem o cabimento da ação revisional, como a cobrança de juros abusivos, a presença de cláusulas contratuais ilegais, a capitalização de juros e a inclusão indevida de tarifas e encargos.
Quanto o advogado cobra para em com uma ação revisional?
85 do Código de Processo Civil de 2015 veicula a regra geral e obrigatória de que os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser fixados no patamar de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) do valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, do valor atualizado da causa.
Qual valor da causa na ação revisional?
Na ação revisional de contrato, o valor da causa deve ser equivalente ao proveito econômico pretendido na demanda.
Quais os riscos de uma revisional?
É importante estar ciente de que a ação revisional de juros envolve alguns riscos. Quando a ação é ajuizada, o devedor pode ficar sujeito a algumas consequências, como a possibilidade de ter o nome negativado, já que o contrato em revisão será considerado inadimplente até que o processo seja concluído.
28 de jul. de 2023
Quanto tempo demora uma ação revisional de juros?
As pessoas firmam contratos frequentemente, seja para comprar um imóvel, financiar um carro, fazer um empréstimo pessoa, dentre diversas outras possibilidades. Todavia, alguns contratos são de adesão, ou seja, não há possibilidade de uma das partes discutir as cláusulas estabelecidas, apenas fará sua assinatura concordando com o pactuado. Porém, muitas vezes os contratos podem conter juros abusivos, sendo passíveis de um pedido de revisão de juros.
Dessa forma, verificamos uma constante busca por termos relacionados ao assunto. É muito comum que o usuário chegue até nosso site por buscas como:
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Sendo assim, é muito relevante estar atento e saber quais são os seus direitos e deveres. A partir de agora você vai saber tudo sobre o assunto: o que é um pedido de revisão de juros, o que são juros abusivos, como funciona, dentre outros. Esperamos que ao final da leitura, todos as suas dúvidas sejam esclarecidas.
Os juros são os rendimentos percebidos quando ocorre algum empréstimo. Deverá ser considerado um determinado período de tempo e as condições preestabelecidas.
Assim, são as cobranças adicionais ao valor principal que foi emprestado (ou de uma dívida) levando em consideração o valor do dinheiro no decorrer do tempo e o perfil de risco de cada consumidor.
Juros abusivos são os valores cobrados de uma forma incorreta e abusiva, ou seja, quando o valor dos juros é mais elevado que a média prevista pelo Banco Central.
Dessa forma, a prática de juros abusiva é contrária ao Código de Defesa do Consumidor, o CDC.
Geralmente, ocorre quando as empresas fazem a aplicação, no contrato, de juros maiores do que realmente é preciso para fazer a cobertura de riscos e custos com o empréstimo que foi contratado.
Você deverá ingressar com uma ação judicial com pedido de revisão de juros.
Assim, deve buscar por um advogado especialista no assunto para ter o melhor acompanhamento possível em sua demanda.
Se ao final da demanda for constatado que os juros eram cobrados de forma indevida, o consumidor deverá receber o valor em dobro, conforme CDC.
A pessoa que se sentir lesada com juros abusivos, deve entrar com a ação judicial pleiteando a revisão do contrato e dos juros, bem como solicitar uma liminar que assegure o depósito em juízo dos valores que entende devido.
O magistrado, ao analisar o caso concreto poderá deferir a liminar. Assim, o autor poderá fazer a suspensão do pagamento direto para o banco e depositar o valor que entender devido na conta judicial.
Além disso, é possível que o juiz impeça a ré de fazer busca e apreensão do bem e de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito.
A solicitação de revisão de juros é feita por meio de uma ação revisional de contrato. Dessa maneira, você deve contratar um advogado qualificado para atuar na defesa de seus direitos.
O objetivo da ação é mostrar ao juiz que inexiste má-fé do autor e que deseja pagar o contrato, mas no valor correto, sem a