Sumário

Entre em contato com um especialista

    Acao contra planos de saude

    acao contra planos de saude

    Como faço para entrar na Justiça contra um plano de saúde?

    O tratamento de diversas doenças prevê o uso de medicamentos, a realização de exames e procedimentos cirúrgicos visando a melhora da saúde do paciente. Quem possui plano de saúde pode encontrar dificuldades para conseguir acesso ao fornecimento de medicamentos e métodos de tratamentos e deve fazer o seu direito valer por meio de uma liminar. É bastante comum que muitas pessoas deixem de entrar com ação contra o plano de saúde, por conta do medo e da falta de perspectiva com a demora para resolver o problema. Por isso, é fundamental entender que o pedido de liminar é essencial para garantir o direito com mais rapidez. Dessa maneira, a liminar é a melhor alternativa para que você garanta a realização de uma cirurgia ou o fornecimento de um medicamento necessário para a sua saúde, de forma imediata.

    Entrar com uma liminar contra o plano de saúde pode ser o meio mais rápido e seguro de garantir tratamentos e medicamentos essenciais para a recuperação plena de diversas doenças. Em muitos casos, os planos de saúde negam pedidos para fornecimento de medicamentos e tratamentos para doenças. Com isso, os planos negam o custeio de valores e impedem o acesso gratuito aos beneficiários. Os planos costumam usar o Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão que regulamenta o setor, como parâmetro para conceder ou não coberturas e fornecer medicamentos. Outra justificativa usada, principalmente para procedimentos cirúrgicos, é o de que diversas cirurgias teriam fins estéticos e não reparadores, o que desobriga os planos a custearem os procedimentos.

    A liminar é uma decisão de caráter emergencial concedida por um juiz no início de um processo judicial. Esse meio é muito utilizado por advogados especializados em planos de saúde para garantir o direito a um tratamento ou medicamento de forma imediata para seus clientes. Dessa maneira, uma liminar pode garantir que o plano de saúde seja obrigado a custear o fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias, caso o paciente possua um laudo médico comprovando a necessidade.

    O paciente lesado com a negativa de cobertura ou fornecimento do plano de saúde deve procurar um advogado especialista em direito de saúde. O advogado deve orientar o cliente a compilar documentos que comprovem a necessidade de acesso a um tratamento ou medicamento. Com os documentos em mãos, o advogado pode dar entrada com uma ação judicial contra o plano de saúde, fazendo um pedido liminar para permitir que o cliente tenha acesso à cobertura negada pelo plano.

    As principais alegações no pedido liminar devem ser o risco de dano irreparável ao paciente, que pode ser causado devido a negativa do plano de saúde. Os advogados também usam o princípio da probabilidade de direito, que é demonstrado através de laudos médicos, exames, entre outros documentos probatórios.

    O pedido de liminar é uma ação de caráter emergencial, por isso geralmente é apreciada e deferida pelo juiz em até 48 horas, após a realização do pedido. Caso a liminar sej.

    Quanto cobrar em uma ação contra plano de saúde?

    O número de reclamações de usuários que tem algum problema com plano de saúde aumenta ano a ano no Brasil. Como consequência, cada vez mais pessoas acabam tendo que recorrer à Justiça e abrir um processo contra plano de saúde para assegurar algum tipo de tratamento, cirurgia, exame, ou mesmo para questionar um aumento abusivo no valor da mensalidade do plano de saúde.

    Desde o início da década, estudos demonstram que as principais questões discutidas nos processos contra os planos de saúde envolvem negativas de cobertura, reajustes abusivos de mensalidades, cancelamento de contratos, etc

    Quando o assunto é a negativa de cobertura pelo plano de saúde, pode-se mencionar negativas de cobertura de cirurgias, exames, materiais, fornecimento de medicamentos, home care, etc.

    De acordo com recente levantamento do Portal G1, o número de processos contra plano de saúde cresceu cerca de 300% nos último sete anos.

    Diante deste cenário, o Judiciário tem sido o caminho mais efetivo para que pacientes e usuários possam fazer valer os seus direitos de forma rápida. Ainda assim, é muito importante contar com o auxílio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde.

    Quando os usuários tem algum problema com o plano de saúde, os motivos mais comuns que resultam em uma ação judicial se dão quando:

    • Negativa de tratamento
    • Reajuste abusivo de mensalidade
    • Cancelamento de contrato

    De forma geral, na maioria das situações citadas há abusividade por parte do convênio e que podem ser questionadas por meio de um processo contra plano de saúde.

    Quanto à negativa de tratamento, um caso comum pode ser o de internação psiquiátrica. Por lei, o plano é obrigado a cobrir integralmente este tratamento pelo período de 30 dias.

    Se, posteriormente a isso a operadora cobrar o valor integral para o beneficiário, é possível mover uma ação contra o plano. Isso porque, conforme a resolução normativa nº 465, a operadora é obrigada a arcar com 50% do custos, no mínimo, após o período de um mês.

    Outro caso pode envolver o tratamento com canabidiol. Por ser um elemento com novas regulamentações e apresentar um valor mais alto, algumas operadoras podem se negar a oferecer medicações derivadas.

    Assim, é possível mover um processo, desde que a medicação seja prescrita por um médico. O plano tem obrigatoriedade de oferecer o produto se houver necessidade dele para a evolução do quadro.

    Vale ressaltar também os abusos relacionados ao aumento de mensalidade abusivo e até mesmo casos de fidelidade nos planos.

    Em todas essas circunstâncias, é fundamental coletar documentos que comprovem o ocorrido, além da negativa, se for o caso do atendimento.

    Muitas pessoas tem dúvidas ou mesmo medo de entrar com uma ação contra plano de saúde. A falta de informação acaba propiciando que o beneficiário tenha os seus direitos prejudicados, pois na enorme maioria das vezes, a negativa de cobertura ou reajuste abusivo pode ser revertida.

    O primeiro passo para entrar com um processo contra plano de saúde é procurar reunir os documentos que embasem o questionamento perante a Justiça.

    Como fazer para processar um plano de saúde?

    Acionar o plano de saúde é um passo muito importante e requer experiência.

    Com a ajuda de um advogado especializado em planos de saúde aumentam-se as chances de êxito.

    O procedimento de uma ação judicial na saúde requer conhecimento por ser específico e para ter agilidade na demanda se faz necessários procedimentos administrativos concomitantes com o processo judicial.

    Para processar seu plano de saúde é necessário que apresente ao juiz toda documentação referente ao caso, exames, receituários, relatórios de pagamentos nos casos de reajustes, contrato do plano de saúde ou carta da empresa, os três últimos comprovantes de pagamentos e principalmente um laudo médico bem detalhado acerca do tratamento demonstrando a necessidade imediata bem como os riscos e consequências do não tratamento.

    Demonstrado por meio da documentação médica a necessidade de um tratamento premente, o juiz apreciará o pedido e verificando os requisitos da ação poderá conceder uma medida liminar imediata que obrigará o plano de saúde a cumprir a decisão assim que for notificado.

    Geralmente a medida liminar ou tutela de urgência é apreciada rapidamente no mesmo dia ou semana dependendo da necessidade do caso. Temos ainda o pedido de prioridade processual nos casos que o autor da ação for maior de 60 anos ou tiver doença grave.

    É importante dizer que não existe represália do plano de saúde. Assim, o autor da ação ou dependentes podem ficar tranquilos que não existe impedimento ou reação do plano.

    O Nakano Advogados Associados atua exclusivamente na área de Direito à Saúde, defendendo o consumidor, o paciente, a empresa que necessita de auxílio na área da saúde.

    Com experiência e conhecimento, a equipe Nakano Advogados Associados já atendeu centenas de pessoas, obtendo tratamentos médicos: home care (atendimento domiciliar), quimioterápicos orais, sistema de infusão contínua (bomba de insulina) e insulinoterapia, alvarás para transplantes, fornecimento de medicamentos oncológicos, redução da mensalidade do plano de saúde para idosos, reativação do plano de saúde, entre outros casos.

    Diante da urgência, contamos com uma equipe preparada para receber e analisar a documentação, confeccionando rapidamente a petição inicial com celeridade para que a distribuição ocorra o mais rápido possível para uma liminar deferida.

    Comprove a experiência do nosso escritório. Agende uma Consulta!

    Quanto tempo demora uma ação contra o plano de saúde?

    Muitas pessoas procuram este escritório de advocacia especializada em saúde buscando orientação sobre como funciona o pedido de liminar contra plano de saúde. Esta dúvida se justifica pois quando alguém recebe uma negativa de cobertura do plano de saúde para um tratamento, uma cirurgia, um exame, o fornecimento de um medicamento ou mesmo diante de um aumento abusivo no valor da mensalidade, entrar com um pedido de liminar contra plano de saúde pode ser a forma mais rápida de garantir os direitos dos pacientes.

    A primeira coisa a saber é que, diante de uma negativa de cobertura ou aumento abusivo do plano de saúde, é sempre recomendável buscar o auxílio de um advogado especialista em planos de saúde para uma orientação mais precisa.

    Neste artigo, nossa equipe de advogados especializados em saúde vai explicar quando e como procurar entrar com um pedido de liminar contra plano de saúde.

    A liminar é uma decisão inicial e provisória concedida por um juiz dentro de um processo judicial a fim de garantir que um direito não seja lesado de forma definitiva e irreparável. É uma medida que visa preservar um direito. Em muitas situações a liminar é o caminho mais fácil para se obter uma resposta imediata da Justiça.

    Um exemplo disso são casos de pacientes que necessitam de uma cirurgia, da realização de um exame, ou do fornecimento de uma medicação pelo plano de saúde. Até mesmo em casos de aumentos abusivos de mensalidades, se não houver uma intervenção rápida da Justiça para afastar tais aumentos, o consumidor do plano de saúde corre o risco de ter o plano cancelado por não conseguir pagar o valor cobrado.

    Nestas situações, os pacientes e usuários dos planos de saúde não podem esperar anos para o desdobramento do processo. Em situações como essas, o juiz pode conferir uma tutela provisória de urgência para garantir o tratamento, para preservar o consumidor, até que direito seja ratificado em definitivo ao final do processo.

    Esta medida imediata atende justamente o chamado pedido de liminar contra plano de saúde e, como explicado, tem um caráter provisório e garante o direito do cidadão ainda no começo do processo.

    Por ser uma decisão provisória, o juiz pode admitir essa resolução apenas quando o caso tem caráter de urgência, com o propósito de resguardar os direitos civis da pessoa em questão e também evitar o prejuízo que a demora no processo poderia trazer.

    Um exemplo disso são casos de pacientes que necessitam de uma intervenção cirúrgica e não podem esperar meses e até anos para o desdobramento do processo. Em situações como essa o juiz pode conferir uma tutela provisória para garantir o tratamento de imediato, sendo que depois o processo avançará normalmente até que este direito seja ratificado em definitivo.

    As questões envolvendo saúde não devem ser subestimadas, sendo importante sempre contar com o auxílio de um advogado especializado em plano de saúde.

    A primeira coisa a fazer é reunir alguns documentos como o relatório com a prescrição médica do tratamento, e

    Quanto cobrar em uma ação contra plano de saúde?

    O número de reclamações de usuários que tem algum problema com plano de saúde aumenta ano a ano no Brasil. Como consequência, cada vez mais pessoas acabam tendo que recorrer à Justiça e abrir um processo contra plano de saúde para assegurar algum tipo de tratamento, cirurgia, exame, ou mesmo para questionar um aumento abusivo no valor da mensalidade do plano de saúde.

    Desde o início da década, estudos demonstram que as principais questões discutidas nos processos contra os planos de saúde envolvem negativas de cobertura, reajustes abusivos de mensalidades, cancelamento de contratos, etc.

    Quando o assunto é a negativa de cobertura pelo plano de saúde, pode-se mencionar negativas de cobertura de cirurgias, exames, materiais, fornecimento de medicamentos, home care, etc.

    De acordo com recente levantamento do Portal G1, o número de processos contra plano de saúde cresceu cerca de 300% nos último sete anos.

    Diante deste cenário, o Judiciário tem sido o caminho mais efetivo para que pacientes e usuários possam fazer valer os seus direitos de forma rápida. Ainda assim, é muito importante contar com o auxílio de um advogado especialista em ação contra plano de saúde.

    Quando os usuários tem algum problema com o plano de saúde, os motivos mais comuns que resultam em uma ação judicial se dão quando:

    • De forma geral, na maioria das situações citadas há abusividade por parte do convênio e que podem ser questionadas por meio de um processo contra plano de saúde.
    • Quanto à negativa de tratamento, um caso comum pode ser o de internação psiquiátrica. Por lei, o plano é obrigado a cobrir integralmente este tratamento pelo período de 30 dias.
    • Outro caso pode envolver o tratamento com canabidiol. Por ser um elemento com novas regulamentações e apresentar um valor mais alto, algumas operadoras podem se negar a oferecer medicações derivadas.

    Vale ressaltar também os abusos relacionados ao aumento de mensalidade abusivo e até mesmo casos de fidelidade nos planos.

    Em todas essas circunstâncias, é fundamental coletar documentos que comprovem o ocorrido, além da negativa, se for o caso do atendimento.

    Muitas pessoas tem dúvidas ou mesmo medo de entrar com uma ação contra plano de saúde. A falta de informação acaba propiciando que o beneficiário tenha os seus direitos prejudicados, pois na enorme maioria das vezes, a negativa de cobertura ou reajuste abusivo pode ser revertida.

    O primeiro passo para entrar com um processo contra plano de saúde é procurar reunir os documentos que embasem o questionamento perante a Justiça.

    Como faço para entrar na Justiça contra um plano de saúde?

    O tratamento de diversas doenças prevê o uso de medicamentos, a realização de exames e procedimentos cirúrgicos visando a melhora da saúde do paciente.

    Quem possui plano de saúde pode encontrar dificuldades para conseguir acesso ao fornecimento de medicamentos e métodos de tratamentos e deve fazer o seu direito valer por meio de uma liminar.

    É bastante comum que muitas pessoas deixem de entrar com ação contra o plano de saúde, por conta do medo e da falta de perspectiva com a demora para resolver o problema.

    Por isso, é fundamental entender que o pedido de liminar é essencial para garantir o direito com mais rapidez.

    Dessa maneira, a liminar é a melhor alternativa para que você garanta a realização de uma cirurgia ou o fornecimento de um medicamento necessário para a sua saúde, de forma imediata.

    Entrar com uma liminar contra o plano de saúde pode ser o meio mais rápido e seguro de garantir tratamentos e medicamentos essenciais para a recuperação plena de diversas doenças.

    Em muitos casos, os planos de saúde negam pedidos para fornecimento de medicamentos e tratamentos para doenças. Com isso, os planos negam o custeio de valores e impedem o acesso gratuito aos beneficiários.

    Os planos costumam usar o Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), órgão que regulamenta o setor, como parâmetro para conceder ou não coberturas e fornecer medicamentos.

    Outra justificativa usada, principalmente para procedimentos cirúrgicos, é o de que diversas cirurgias teriam fins estéticos e não reparadores, o que desobriga os planos a custearem os procedimentos.

    A liminar é uma decisão de caráter emergencial concedida por um juiz no início de um processo judicial. Esse meio é muito utilizado por advogados especializados em planos de saúde para garantir o direito a um tratamento ou medicamento de forma imediata para seus clientes.

    Dessa maneira, uma liminar pode garantir que o plano de saúde seja obrigado a custear o fornecimento de medicamentos, exames e cirurgias, caso o paciente possua um laudo médico comprovando a necessidade.

    O paciente lesado com a negativa de cobertura ou fornecimento do plano de saúde deve procurar um advogado especialista em direito de saúde. O advogado deve orientar o cliente a compilar documentos que comprovem a necessidade de acesso a um tratamento ou medicamento.

    Com os documentos em mãos, o advogado pode dar entrada com uma ação judicial contra o plano de saúde, fazendo um pedido liminar para permitir que o cliente tenha acesso à cobertura negada pelo plano.

    As principais alegações no pedido liminar devem ser o risco de dano irreparável ao paciente, que pode ser causado devido a negativa do plano de saúde. Os advogados também usam o princípio da probabilidade de direito, que é demonstrado através de laudos médicos, exames, entre outros documentos probatórios.

    O pedido de liminar é uma ação de caráter emergencial, por isso geralmente é apreciada e deferida pelo juiz em até 48 horas, após a realização do pedido. Caso a liminar sej.

    Quanto um advogado cobra para entrar com uma ação?

    21/01/2022 – 10:57

    O Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para estabelecer um novo piso para os honorários advocatícios. Segundo a autora, deputada Rosana Valle (PSB-SP), o objetivo é evitar a fixação de valores irrisórios.

    A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa. A proposta quer aumentar a quantia para 20% do valor da causa ou condenação e autorizar o advogado a optar por uma das bases de cálculo na petição inicial, proibindo a interpretação restritiva pelo juiz.

    Valor irrisório

    Nas causas de valor irrisório ou baixo, atualmente, o cálculo dos honorários leva em conta o trabalho do advogado, a prestação do serviço, a natureza e importância da causa.

    Pela proposta, nesses casos, o juiz deverá fixar a remuneração do advogado com base na tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    Rosana Valle afirma que a proposta é reivindicada pelo Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia. “Embora a matéria tenha sido tratada pelo Código de Processo Civil de 2015, são inúmeras as reclamações sobre a fixação de valores de honorários irrisórios em juízo, desprestigiando a dignidade da profissão”, disse.

    Tramitação

    A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Reportagem – Carol Siqueira

    Edição – Natalia Doederlein

    Quanto tempo demora uma ação contra plano de saúde?

    No Brasil, os usuários de Planos de Saúde possuem uma série de direitos garantidos por lei que não são de conhecimento público. Muitos casos têm chegado até nós com reclamações de coberturas que não foram plenamente satisfatórias e pacientes que foram rejeitados pelos seus planos quando mais precisaram. Graças a isso, decidimos criar esta publicação, tirando as dúvidas mais pertinentes sobre ações contra Planos de Saúde.

    Os Processos se resolvem rápido, com uma tutela de urgência (liminar) para tratar do caso, mas o dano moral e material se resolve depois de algum tempo, dentro da mesma ação, quando sai a sentença.

    A tutela de urgência, conhecida popularmente como “liminar”, é uma decisão de urgência concedida pelo Juiz, desde que preenchidos certos requisitos legais, e tem eficácia imediata, pois em caso de não cumprimento há imposição de uma multa diária bem pesada.

    Primeiramente é possível obter uma liminar em algumas horas, se for uma questão urgentíssima, ou então em até 4 ou 5 dias, se for uma urgência não tão imediata. Entretanto, alguns casos pode demorar um pouco mais dependendo do juiz.

    Normalmente, as ações são por causa de negativas de autorização para realizar ou ressarcir procedimentos, exames, próteses e materiais cirúrgicos. Há também inúmeros casos de aumentos excessivos de mensalidade, cancelamento inesperado da apólice, expulsão de idosos do plano, descredenciamento de hospitais, entre outras.

    Há também ações a respeito de carência exigida quando não é exigível, algo muito comum nas portabilidades. Também em negativas de cirurgia bariátrica e outros procedimentos estéticos obrigatórios.

    Já existem ações para a negativa de partos de gêmeos e também para prestação de Home Care. Os planos também estão se negando a cobrir os gastos de saúde com as novas especialidades previstas na lei, como nutricionista, fonoaudiólogo e psicoterapeuta.

    Mas há inúmeros outros motivos para buscar seu direito, não apenas os acima listados. Assim, caso tenha dúvida, peça uma consulta com nossos advogados por e-mail clicando aqui.

    Não há retaliação pior do que a negativa do tratamento ou do serviço que o plano se negou, então não há o que temer. Se houver alguma outra restrição, o dano moral será maior ainda e os planos não fazem nada nesse sentido, pois o prejuízo para eles seria maior.

    Sim. E é o mais comum, pois na justiça mais de 60% das ações judiciais contra planos de saúde são favoráveis aos consumidores.

    Ação Revisional da Mensalidade do Plano de Saúde é muito comum, e a imensa maioria é bem sucedida, reduzindo em até 50% o valor imposto pelas operadoras. Podem ser revisadas as mensalidades que tenham sido reajustados por alta taxa de sinistralidade, de empresas pequenas e médias. São processos rápidos e em muitos casos é possível receber de volta a diferença do valor abusivo dos últimos 5 anos.

    Sim. O Judiciário costuma determinar o reembolso do valor total do procedimento ou exame médico. principalmente em casos de:

    • Quimioterapia de uso oral;
    • Home care;
    Veja mais
    Abrir conversa
    Fale com um especialista!
    Olá 👋, precisa de ajuda com Acao contra planos de saude? Fale agora com um especialista pelo WhatsApp! Estamos prontos para ajudar.