O que é ação reivindicatória novo CPC? A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha ( CC/1916, art. Qual a diferença entre ação de…
O que acontece com a conta bloqueada judicialmente? O bloqueio judicial sempre vai acontecer por meio de processo judicial, porque é obrigatória a determinação do juiz para que aconteça. Sem isso, não há como nenhuma conta bancária ser bloqueada. Assim, caso o devedor não pague o débito no prazo estabelecido…
Como anular um contrato de confissão de dívida? Published Jul 25, 2023 Um termo de confissão de dívida é um documento no qual uma pessoa ou empresa reconhece formalmente que possui uma dívida e concorda em pagar ao credor em determinadas condições. No entanto, pode haver motivos pelos quais alguém…
O que diz a CLT sobre advertências? É muito comum a ideia que para aplicar a justa causa são necessárias no mínimo três advertências, no entanto a advertência não tem previsão legal na CLT . Quais são os motivos para uma advertência no trabalho? Uma advertência no trabalho é uma…
Quantos anos é considerado abandono afetivo? A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou prescrita a ação de indenização por abandono afetivo proposta por uma filha contra o pai. De acordo com a decisão colegiada, a prescrição nesse caso ocorre 3 anos após a maioridade…
O que faz um advogado de recuperação judicial? Se você é um empresário, há uma boa chance de ter ouvido falar de recuperação judicial. Mas o que é isso? E mais importante, por que você precisa de um advogado de recuperação judicial para atuar nos processos de sua empresa? Vamos…
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